Ata da 458ª Reunião

Ata da 458ª Reunião do Conselho Diretor, realizada no dia 27 de fevereiro de 2018.

Às quatorze horas e trinta minutos do dia vinte e sete de fevereiro de dois mil e dezoito, reuniu-se, sob a presidência do professor Flávio Antônio dos Santos, o Conselho Diretor do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, na Sala de Reuniões dos Conselhos Superiores, Prédio Administrativo, Campus I. Presentes, conforme lista de presença: Flávio Antônio dos Santos, Presidente; Maria Celeste Monteiro de Souza Costa, Vice-Diretora; Maria Luiza Maia Oliveira, representante titular da Federação do Comércio; Ezequiel de Souza Costa Júnior, representante titular dos docentes que atuam nos ensinos médio e profissional; Clausymara Lara Sangiorge, representante suplente dos docentes que atuam nos ensinos médio e profissional; Lindolpho Oliveira de Araújo Júnior, representante suplente dos docentes que atuam nos cursos de graduação; Valter Júnior de Souza Leite, representante titular dos docentes que atuam nos cursos de pós-graduação e João Eustáquio da Silva, representante titular dos servidores técnico-administrativos. Justificaram a ausência: Luciene Maria de Lana Marzano, representante titular da Federação das Indústrias; José Geraldo Peixoto de Faria, representante titular dos docentes que atuam nos cursos de graduação e Alfredo Marques Diniz, representante titular dos ex-alunos.

Item 1 – Verificação do Quorum

Verificou-se o cumprimento do quorum, com a presença de 06 (seis) conselheiros.

Item 2 – Abertura da 458ª Reunião Ordinária do Conselho Diretor

O Presidente declarou aberta a sessão, mas antes de dar início aos trabalhos do dia, levantou questão de ordem para tratar do desligamento do ex-conselheiro José Maria da Cruz, que estava presente. O referido ex-conselheiro questionou a ausência de intimação da decisão que o teria desligado do Conselho Diretor. Respondendo ao questionamento, o Presidente esclareceu que o Decreto nº 5.224/04, de 1º de outubro de 2004, que dispõe sobre a organização dos Centros Federais de Educação Profissional e Tecnológica e dá outras providências, estabelece, no § 2º do art. 7º que “ocorrendo o afastamento definitivo de qualquer dos membros do Conselho Diretor, assumirá o respectivo suplente, para a complementação do mandato originalmente estabelecido”. Explicou, ainda, que ao regulamentar as situações de vacância, o § 4º do art. 4º da Resolução CD-034/03, com a redação dada pela Resolução CD-08/17, de 10 de maio de 2017, que foi aprovada inclusive com o voto do ex-conselheiro, ficou definido que, entre outras hipóteses, a aposentadoria resultaria em afastamento definitivo, situação que ensejaria o desligamento automático de qualquer membro representante de órgãos colegiados, e não apenas do Conselho Diretor, no âmbito do CEFET-MG. O Chefe de Gabinete Henrique Elias Borges esclareceu que em consulta telefônica ao MEC foi informado que é comum que nas situações de vacância do titular o suplente assuma automaticamente. Inconformado, o ex-conselheiro exigiu um documento para formalizar o seu desligamento do Conselho Diretor, sem o qual afirmou que não deixaria o recinto. O Presidente, com a aquiescência dos demais conselheiros, suspendeu a reunião para que fosse elaborado o documento exigido pelo ex-conselheiro José Maria da Cruz. O documento foi entregue ao ex-conselheiro que, após a realização da leitura, assinou o recibo e foi convidado a se retirar da Sala de Reuniões dos Conselhos Superiores. Solucionada a questão de ordem, passou-se à discussão da pauta da reunião. O Presidente propôs a retirada do item 4.8 e alteração do item 4.9, que passou a ser minuta de resolução de delegação de competência à Diretoria Geral para reestruturação administrativa. O Presidente solicitou a inclusão do exame de dois outros processos: processo nº 23062.006079/2013-86 – Luiz Alberto de Souza Ferreira Pinto – solicitação de mudança de regime de trabalho para dedicação exclusiva e processo nº 23062.006400/09-57 – Minuta de Resolução sobre política de inovação tecnológica. O Conselheiro Ezequiel de Souza Costa Júnior solicitou a inclusão do processo nº 23062.006296/2014-57 – Implementação de procedimentos para controle finalístico e de gestão da Fundação CEFETMINAS pelo Conselho Diretor. Após exclusões e inclusões, a pauta foi aprovada, nos seguintes termos: 

Item 3 – Expediente Preliminar

3.1. Aprovação da ata da 456ª Reunião do Conselho Diretor. 3.2. Referendo da Resolução CD-056/17, de 06 de dezembro de 2017, que aprova a oferta adicional de vagas para os cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio do CEFET-MG na modalidade de Educação à distância (EaD). 3.3. Referendo da Resolução CD-057/17, de 07 de dezembro de 2017, que aprova as Normas Gerais de Concurso Público de Provas e Títulos para o Provimento de Cargos do Magistério Federal do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais. 3.4. Referendo da Resolução CD-059/17, de 21 de dezembro de 2017, que revoga a Resolução CD-024/17, de 28 de junho de 2017, e dá outras providências. 3.5. Referendo da Resolução CD-060/17, de 21 de dezembro de 2017, que altera a Resolução CD-036/14, de 25 de novembro de 2014, que regulamenta a jornada de trabalho dos servidores técnico-administrativos em educação do CEFET-MG e dá outras providências. 3.6. Referendo da Resolução CD-001/18, de 05 de fevereiro de 2018, que autoriza o afastamento do país do professor Flávio Antônio dos Santos. ORDEM DO DIA. 4.1. Proposta de calendário das reuniões do Conselho Diretor de 2018. 4.2. Processo nº 23062.013203/17-93 – Recurso ao Conselho Diretor – eleição de membros do Conselho de Graduação. 4.3. Processo nº 23062.013148/2017-31 – Plano anual de atividades de auditoria interna 2018. 4.4. Processo nº 23062.013070/2017-55 – Solicita alteração do regulamento da Unidade de Auditoria Interna. 4.5. Novo Regimento do CEFET-MG – formação de comissão. 4.6. Processo nº 23062.012555/2017-21 – Proposta orçamentária de 2018. 4.7. Processo nº 23062. 003330/2016-01 – Engenharia de Computação – Unidade Leopoldina. 4.8. Minuta de resolução – delegação de competência para alterar a estrutura organizacional do CEFET-MG. 4.9. Minuta de resolução – nada consta da biblioteca. 4.10. Processo nº 23062.006365/2014-22 – Prestação de Contas – Exercício 2012. 4.11. Processo nº 23062.006366/2014-77 – Prestação de Contas – Exercício 2013. 4.12. Processo nº 23062.000293/2015-91 – Proposta Orçamentária – Exercício 2015. 4.13. Processo nº 23062.006079/2013-86 – Luiz Alberto de Souza Ferreira Pinto – solicitação de mudança de regime de trabalho para dedicação exclusiva. 4.14. Processo nº 23062.006296/2014-57 – Implementação de procedimentos para controle finalístico e de gestão da Fundação CEFETMINAS pelo Conselho Diretor. 4.15. Processo nº 23062.006400/09-57 – Minuta de Resolução sobre política de inovação tecnológica. Passou-se, então, ao exame da pauta do dia.

Item 3.1. Aprovação da ata da 456ª Reunião do Conselho Diretor.

Após a conferência do teor do texto e da realização de pequenos ajustes, a ata da 456ª Reunião do Conselho Diretor foi submetida à votação e aprovada por 4 (quatro) votos favoráveis e 2 (duas) abstenções.

Item 3.2. Referendo da Resolução CD-056/17, de 06 de dezembro de 2017, que aprova a oferta adicional de vagas para os cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio do CEFET-MG na modalidade de Educação à distância (EaD). 

O Presidente informou aos conselheiros que a resolução em comento promoveu uma realocação de vagas remanescentes de alguns polos para outros, nos quais houve uma demanda maior de vagas, o que, ao final, não resultou em aumento do número de vagas inicialmente aprovado pelo Conselho Diretor. Colocada em votação, a Resolução CD-056/17, de 06 de dezembro de 2017, foi referendada por unanimidade de 6 (seis) votos.

Item 3.3. Referendo da Resolução CD-057/17, de 07 de dezembro de 2017, que aprova as Normas Gerais de Concurso Público de Provas e Títulos para o Provimento de Cargos do Magistério Federal do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais.

O Presidente esclareceu aos conselheiros que depois de um processo extremamente trabalhoso foi expedida a resolução que trata de normas gerais para a contratação de docentes, que trouxe como principais inovações a modificação na pontuação atribuída à prova de títulos, além da adequação das normas à nova legislação, especialmente no que diz respeito às cotas. Além disso, o Presidente esclareceu que foi necessária a publicação da resolução ad referendum, tendo em vista a urgência de publicação do edital para a contratação de novos docentes para preenchimento de vagas que se encontravam em aberto. Colocada em votação, a Resolução CD-057/17, de 07 de dezembro de 2017, foi referendada por unanimidade de 6 (seis) votos.

Item 3.4. Referendo da Resolução CD-059/17, de 21 de dezembro de 2017, que revoga a Resolução CD-024/17, de 28 de junho de 2017, e dá outras providências

O Presidente esclareceu aos conselheiros que após a aprovação da Resolução CD-024/17, de 28 de junho de 2017, que trata da jornada de trabalho dos servidores do CEFET-MG, mesmo com a alteração posterior que foi promovida pelo Conselho, com o objetivo de tornar mais clara a redação do texto e não deixar margem a dúvidas de que a jornada de trabalho de 6 (seis) horas só seria concedida em caráter excepcional, o teor da resolução foi questionado pela Controladoria Geral da União. Segundo aquele órgão, com a Resolução CD-024/17, o CEFET-MG estaria implantando a jornada de 6 (seis) horas de forma indiscriminada e, em virtude disso, apresentou representação ao Ministério Público Federal e ao Tribunal de Contas da União contra a aprovação da referida resolução. O Presidente esclareceu, também, que mesmo depois da aprovação da modificação na Resolução CD-024/17, consultou a Procuradoria Jurídica do CEFET-MG, que recomendou a revogação da referida resolução, com efeito repristinatório da Resolução CD-036/14, que já tinha passado pelo crivo dos órgãos de controle, razão pela qual seria garantida maior segurança jurídica. Colocada em votação, a Resolução CD-059/17, de 21 de dezembro de 2017, foi referendada por unanimidade de 6 (seis) votos.

Item 3.5. Referendo da Resolução CD-060/17, de 21 de dezembro de 2017, que altera a Resolução CD-036/14, de 25 de novembro de 2014, que regulamenta a jornada de trabalho dos servidores técnico-administrativos em educação do CEFET-MG e dá outras providências.

O Presidente esclareceu aos conselheiros que com a repristinação da Resolução CD-036/14, de 25 de novembro de 2014, foram necessários alguns ajustes, razão pela qual foi expedida a Resolução CD-060/17. O conselheiro Valter Júnior de Souza Leite questionou a nova redação dada ao art. 16, da Resolução CD-036/14, que não incluiu, entre os documentos necessários ao processo para requerer a implantação das 30 (trinta) horas, a manifestação da chefia do setor. Colocada em votação, a Resolução CD-060/17, de 21 de dezembro de 2017, foi referendada por unanimidade de 6 (seis) votos. Foi aprovada, também por unanimidade, a expedição de nova resolução para incluir o inciso V, no art. 16, tornando obrigatória a manifestação da chefia imediata acerca do pedido de jornada de 30 (trinta) horas.

Item 3.6. Referendo da Resolução CD-001/18, de 05 de fevereiro de 2018, que autoriza o afastamento do país do professor Flávio Antônio dos Santos.

O Presidente ausentou-se e a presidência passou a ser exercida pela Vice-Diretora, Maria Celeste Monteiro de Souza Costa. A presidente informou tratar-se de resolução que autoriza afastamento do professor Flávio Antônio do Santos, para a realização de visitas a instituições que mantêm cooperação técnica com o CEFET-MG em Portugal e na Alemanha. Esclareceu que o Diretor Geral será acompanhado por representante da Secretaria de Relações Internacionais e pelo Chefe de Gabinete. Colocada em votação, a Resolução CD-001/18, de 05 de fevereiro de 2018, foi referendada por unanimidade de 6 (seis) votos. A condução da reunião retornou ao Presidente, professor Flávio Antônio dos Santos.

  Item 4 – Ordem do Dia

Item 4.1. Proposta de calendário das reuniões do Conselho Diretor de 2018.

O Presidente apresentou a proposta de calendário, que foi aprovada por unanimidade de 6 (seis) votos, nos seguintes termos: 458ª Reunião, 27 de fevereiro de 2018; 459ª Reunião, 27 de março de 2018; 460ª Reunião, 24 de abril de 2018; 461ª Reunião, 29 de maio de 2018; 462ª Reunião, 26 de junho de 2018; 463ª Reunião, 10 de julho de 2018; 464ª Reunião, 21 de agosto de 2018; 465ª Reunião, 25 de setembro de 2018; 466ª Reunião, 30 de outubro de 2018; 467ª Reunião, 27 de novembro de 2018; 468ª Reunião, 11 de dezembro de 2018.

Item 4.2. Processo nº 23062.013203/17-93 – Recurso ao Conselho Diretor – eleição de membros do Conselho de Graduação.

O Presidente passou a palavra ao conselheiro Ezequiel de Souza Costa Júnior, que ficou responsável pela apresentação de parecer acerca do referido processo. O conselheiro apresentou o histórico do caso, no qual informou tratar-se de recurso contra a decisão que homologou os resultados da eleição para representação junto ao Conselho de Graduação – CGRAD. Recebeu o recurso e, no exame do mérito, proferiu voto no sentido de lhe negar provimento, considerando que os recorrentes haviam concorrido a apenas uma vaga, ofertada em edital complementar. O Presidente esclareceu que, antes da abertura do novo edital, consultou a Procuradoria Jurídica, que recomendou a publicação do referido edital complementar. Colocado em votação, o parecer do relator foi aprovado por unanimidade de 6 (seis) votos.

Item 4.3. Processo nº 23062.013148/2017-31 – Plano anual de atividades de auditoria interna 2018.

O Presidente esclareceu que a Unidade de Auditoria Interna apresentou um plano anual de atividades a serem desenvolvidas no ano de 2018 e expôs aos conselheiros as atividades propostas e esclareceu alguns pontos levantados pelo conselheiro Valter Júnior de Souza Leite. Colocado em votação, o Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna (PAINT) 2018 foi aprovado por unanimidade de 6 (seis) votos.

Item 4.4. Processo nº 23062.013070/2017-55 – Solicita alteração do regulamento da Unidade de Auditoria Interna.

O Presidente propôs a instituição de uma comissão para analisar as alterações no regulamento propostas pela Unidade de Auditoria Interna, com a seguinte composição: Clausymara Lara Sangiorge (Presidente), Lindolpho Oliveira de Araújo Júnior e Eliane Helena Gonçalves Silva. Colocada em votação, a proposta foi aprovada por unanimidade de 6 (seis) votos.

Item 4.5. Novo Regimento do CEFET-MG – formação de comissão. 

O Presidente propôs a instituição de uma comissão para trazer ao Conselho Diretor uma minuta do novo Regimento do CEFET-MG. O Chefe de Gabinete, Henrique Elias Borges, apresentou proposta de que, para o novo Regimento, a comissão trabalhe com a diretriz de disciplinar de forma detalhada apenas as atribuições da Diretoria Geral, Conselhos Especializados, Diretorias Especializadas e Secretarias vinculadas à Diretoria Geral, delegando competência à Diretoria Geral para,  por portaria, detalhar as atribuições das demais unidades organizacionais e equipes de trabalho. O conselheiro Valter Júnior de Souza Leite questionou o fato da aprovação de um novo Regimento sem a aprovação do novo Estatuto do CEFET-MG. O Presidente informou ao referido conselheiro que o Estatuto está em fase final de aprovação junto ao Ministério da Educação. Foi apresentada a proposta de comissão com a seguinte composição, a ser nomeada por portaria da Diretoria Geral: Henrique Elias Borges (Presidente), Eliane Helena Gonçalves Silva, Grey Faria Moita, João Eustáquio da Silva, Valter Júnior de Souza Leite e Wesley Ruas Silva. Colocada em votação, a proposta foi aprovada por unanimidade de 6 (seis) votos. Também foi aprovada por unanimidade de 6 (seis) votos a proposta de que o novo Regimento siga a diretriz apresentada pelo Chefe de Gabinete.

Item 4.6. Processo nº 23062.012555/2017-21 – Proposta orçamentária de 2018.

O Presidente apresentou aos conselheiros a proposta orçamentária de 2018, encaminhada pela Diretoria de Planejamento e Gestão, com previsão de orçamento em torno de R$435.000.000,00 (quatrocentos e trinta e cinco milhões de reais), que devem ser liberados ao longo do ano de 2018. O conselheiro Valter Júnior de Souza Leite ressaltou a necessidade de constituição do Conselho de Planejamento e Gestão, cuja manifestação seria indispensável em processos desta natureza. O Presidente esclareceu que o referido Conselho de Planejamento será constituído brevemente. Colocada em votação, a proposta orçamentária de 2018 foi aprovada por unanimidade de 6 (seis) votos.

Item 4.7. Processo nº 23062. 003330/2016-01 – Engenharia de Computação – Unidade Leopoldina.  

O Presidente apresentou proposta de encaminhamento do sentido de remeter o processo à Diretoria de Graduação para envio à Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) para aprovação do início do curso pelo Ministério da Educação, antes da deliberação do Conselho Diretor. Colocada em votação, proposta foi aprovada por unanimidade de 6 (seis) votos.

Item 4.8. Minuta de resolução – delegação de competência para alterar a estrutura organizacional do CEFET-MG.

O Presidente passou a palavra ao Chefe de Gabinete, Henrique Elias Borges, para a exposição da proposta de minuta de resolução. O Chefe de Gabinete ressaltou a necessidade urgente de modificação na estrutura organizacional do CEFET-MG, inclusive para adequação à informatização dos processos. A ideia seria diminuir a quantidade de unidades organizacionais, transformando diversas UORG´s em unidades de gestão. O conselheiro Valter Júnior de Souza Leite ressaltou que a proposta facilitaria a gestão do CEFET-MG e, considerando que a delegação de competência pleiteada seria por prazo determinado, por 90 (noventa) dias, manifestou-se favoravelmente à proposta. Colocada em votação, a delegação de competência foi aprovada por unanimidade de 6 (seis) votos.

Item 4.9. Minuta de resolução – nada consta da biblioteca.

Considerando não se tratar de assunto da competência do Conselho Diretor, o Presidente propôs o encaminhamento da minuta de resolução à Diretoria Geral, para expedição de portaria para tratar do tema. Colocada em votação, a proposta foi aprovada por unanimidade de 6 (seis) votos.

Item 4.10. Processo nº 23062.006365/2014-22 – Prestação de Contas – Exercício 2012.

O Presidente esclareceu tratar-se de processo de prestação de contas do ano de 2012, já encaminhado aos órgãos de controle. Esclareceu que o processo já havia sido pautado em reuniões anteriores e que as pendências levantadas pela comissão relatora já haviam sido sanadas com a juntada das planilhas contábeis. O conselheiro Ezequiel de Souza Costa Júnior sugeriu, assim que possível, a juntada da aprovação das contas de 2012 pelo Tribunal de Contas ao processo, para arquivo. Considerando que o processo havia sido complementado e que já havia sido encaminhado aos órgãos de controle, o Presidente propôs a aprovação da prestação de contas de 2012. Colocada em votação, a proposta foi aprovada por unanimidade de 6 (seis) votos.

Item 4.11. Processo nº 23062.006366/2014-77 – Prestação de Contas – Exercício 2013.

O Presidente esclareceu tratar-se de prestação de contas do ano de 2013, também já submetido à aprovação dos órgãos de controle. Sanadas as pendências formais levantadas pela comissão instituída para a avaliação do processo, que exigiu a juntada das planilhas contábeis, o Presidente propôs a aprovação da prestação de contas do ano de 2013. Colocada em votação, a proposta foi aprovada por unanimidade de 6 (seis) votos.

Item 4.12. Processo nº 23062.000293/2015-91 – Proposta Orçamentária – Exercício 2015.

O Presidente relatou que, apesar das exigências regimentais, a proposta orçamentária de 2015 não passou pela aprovação do Conselho Diretor. Esclareceu que o orçamento do exercício de 2015 já foi executado, razão pela propôs ao Conselho Diretor a homologação do referido processo. Colocada em votação, a proposta orçamentária de 2015 foi homologada por unanimidade de 6 (seis) votos.

Item 4.13. Processo nº 23062.006079/2013-86 – Luiz Alberto de Souza Ferreira Pinto – solicitação de mudança de regime de trabalho para dedicação exclusiva.

O Presidente passou a palavra ao Chefe de Gabinete, que relatou o processo. Explicou tratar-se de recurso contra indeferimento pedido de alteração de regime de trabalho para 40 (quarenta) horas em regime de dedicação exclusiva, de interesse do professor Luiz Alberto de Souza Ferreira Pinto, que, conforme informações constantes do processo em referência, não atendia ao disposto no Acórdão nº 2519/2014, do Tribunal de Contas da União (TCU), segundo o qual a alteração de regime pretendida só poderia ser concedida aos docentes que não estivessem em condições de aposentadoria nos póximos 5 (cinco) anos, contados da data da solicitação. Em virtude disso, o relator emitiu voto recebimento do recurso e, no mérito, pelo indeferimento do pedido, por ausência de amparo legal. Colocado em votação, o parecer do relator foi aprovado por unanimidade de 6 (seis) votos.

Item 4.14. Processo nº 23062.006296/2014-57 – Implementação de procedimentos para controle finalístico e de gestão da Fundação CEFETMINAS pelo Conselho Diretor.

O Presidente passou a palavra ao conselheiro Ezequiel de Souza Costa Júnior, presidente da comissão que ficou encarregada pelo relato do processo, que procedeu à leitura da minuta de resolução, apresentando o resultado dos trabalhos realizados.  Os conselheiros entenderam que, devido à complexidade do tema, a minuta de resolução ainda precisava de aperfeiçoamento, razão pela qual foi proposta a instituição de nova comissão, mais ampla, para, a partir do trabalho preliminar apresentado pelo relator, finalizar a minuta de resolução. Foram sugeridos para compor a referida comissão o conselheiro Ezequiel de Souza Costa Júnior; a Vice-Diretora, Maria Celeste Monteiro de Souza Costa; as servidoras Eliane Helena Gonçalves Silva e Vivian Fontes Moreira Bitencourt. Colocada em votação, a proposta foi aprovada por unanimidade de 6 (seis) votos.

 Item 4.15. Processo nº 23062.006400/09-57 – Minuta de Resolução sobre política de inovação tecnológica.

O Presidente propôs a criação de uma comissão para, no âmbito do Conselho Diretor, apresentar minuta de resolução para a política de inovação tecnológica do CEFET-MG. Para a composição da comissão foram indicados os seguintes nomes: Lindolpho Oliveira de Araújo Júnior (Presidente), Clausymara Lara Sangiorge, Flávio Luís Cardeal Pádua e Valter Júnior de Souza Leite. Colocada em votação, a proposta foi aprovada por unanimidade de 6 (seis) votos.

Item 5. Comunicações.

O Presidente informou aos conselheiros que o CEFET-MG vai receber, no auditório do Campus II, no dia 21 de março, a reunião do Conselho Pleno da ANDIFES, oportunidade em que será inaugurado o Prédio 20. Informou, também, que segue em implantação do SIG e que foram adquiridos novos servidores para expansão da capacidade de suporte para o SIG. Informou sobre a aula inaugural do PROFMAT, Mestrado Profissional em Matemática em Rede Nacional, ocorrida no dia 23 de fevereiro, evento que recebeu os alunos da primeira turma e marcou o início das atividades do curso. Informou que a Cefast Baja, equipe de competição de veículos off roaddo CEFET-MG, foi campeã da competição nacional e vai representar o Brasil na competição internacional, que vai ocorrer nos Estados Unidos da América. A Vice-Diretora, Maria Celeste Monteiro de Souza Costa, informou que a equipe Trincabotz do CEFET-MG, que participou de competição internacional no final de 2017, está com inscrições abertas para receber novos membros até o dia 19 de março. O Presidente informou sobre a liberação parcial do estacionamento do Campus I, cujas obras devem ser concluídas no mês de abril de 2018. Informou sobre a implantação da Plataforma Nilo Peçanha do Ministério da Educação, que abrigará os dados sobre a educação profissional no Brasil. Informou sobre o início de dois novos projetos de extensão do CEFET-MG, nos municípios de Nova Lima e Campo Belo, com oferta de cursos presenciais, financiados pelas respectivas Prefeituras. Informou sobre abertura, no dia 22 de fevereiro, das inscrições para o concurso de provas e títulos destinado ao provimento, em caráter efetivo e em regime de dedicação exclusiva, de cargos do magistério federal da carreira do ensino básico, técnico e tecnológico do CEFET-MG. Informou sobre a posse dos novos conselheiros dos Conselhos Especializados do CEFET-MG, ocorrida no dia 15 de fevereiro. Informou sobre a publicação de edital de apoio à capacitação dos servidores em línguas estrangeiras, inicialmente em Belo Horizonte, mas com proposta de ofertas para as Unidades do interior. Informou sobre a publicação de edital relativo aos Programas de Apoio à Graduação, Pós-Graduação e Ajuda de custo dos servidores para o 1º semestre de 2018. Informou sobre a visita do Secretário de Relações Internacionais e do professor Felipe Russo, do curso de Engenharia de Minas, do Campus de Araxá, à Rússia, para tratar de acordo de cooperação técnica. Informou sobre a ampliação do refeitório do Campus II, que resultou no aumento de 30% (trinta por cento) a 40% (quarenta por cento) do número de assentos, o que deve impactar na diminuição das filas. Informou sobre uma aluna do curso de Edificações que recebeu nota 1000 (mil) na redação do ENEM. Informou sobre a nomeação do Secretário de Gestão de Pessoas, Wesley Ruas Silva. Informou que foram licitadas, ao final do ano, as obras referentes aos prédios escolares da Unidades de Curvelo e Varginha, que já estão em andamento. Informou sobre a finalização da obra de Contagem, que deve ser concluída no próximo mês, o que vai oportunizar a devolução do prédio da FIEMG, que está cedido ao CEFET-MG. Informou que foi finalizada a negociação com o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (DNIT) para a cessão da área remanescente em Araxá, que será integrada ao campus. Informou que foi instituída comissão que está trabalhando na confecção do calendário de eventos do CEFET-MG, para que ocorra uma distribuição mais equânime duração durante o ano. A conselheira Maria Luiza Maia Oliveira informou a mudança de gestão na Federação do Comércio, e que, sendo eleita a chapa à qual é vinculada, deve ser reconduzida ao Conselho Diretor, com a alteração de suplente. E nada mais havendo a tratar, eu, Eliane Helena Gonçalves Silva, Secretária dos Conselhos Superiores, lavrei esta ata, que vai assinada pelo Presidente e pelos demais membros que estiveram nesta reunião.

Belo Horizonte, 27 de fevereiro de 2018.

Esse texto não substitui o documento original assinado.