Ata da 283ª Reunião do Conselho Diretor

Realizada no dia 17 de dezembro de 2003

Às quinze horas  do dia 17 de dezembro de dois mil e três, reuniu-se, sob a Presidência do Prof. Flávio Antônio dos Santos, o Conselho Diretor do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais. Presentes, conforme livro de presença, Sra. Miriam Massote Aguiar Takahashi – representante da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais, Prof. Magno Meirelles Ribeiro – representante dos professores da Pós-Graduação do CEFET-MG, Prof. Eduardo Nunes Gonçalves – representante dos professores do Ensino Superior do CEFET-MG, Sra. Maria Rosália Vargas – representante dos servidores Técnico-Administrativos do CEFET-MG, Sr. Augusto César da Silva Bezerra – representante dos alunos do CEFET-MG, Sr. Carlos Antônio Lourenço Martins – representante dos ex-alunos do CEFET-MG.  Após a verificação do quórum regimental, o Presidente iniciou a reunião com a discussão da pauta do dia. A Conselheira Maria Rosália Vargas pediu a inclusão em pauta do Processo Nº 23062.001387/01-86, de liberação para doutorado da servidora Jussara Biagini. O Presidente propôs a inclusão do Processo de Criação do Conselho de Extensão, que foi acatado. Item 1.3 – Processo Nº 23062.001387/01-86. Liberação para doutorado da servidora Jussara Biagini. Relatora: Sra. Maria Rosália Vargas. A relatora procedeu ao seu relato contando o histórico do processo da servidora, que foi aberto em 13/08/2001 e que, desde essa época, está tramitando na Instituição. Falou que a servidora estava exercendo suas atividades no CEFET/MG, e, ao mesmo tempo, freqüentando o curso de doutorado em São Paulo. A relatora leu para a plenária um documento encaminhado pela interessada ao Conselho Diretor em que descreve suas expectativas desde o início da abertura do seu processo em análise. No documento, a servidora informava que seu pedido de liberação para doutorado foi aberto em agosto de 2001 estando em tramitação na Instituição por mais de 2 anos. Disse que já estava freqüentando o curso de doutorado com bolsa do CNPQ, concedida pela PUC-São Paulo, no Programa de Estudos de Pós-Graduação em Educação e História Política da Sociedade. Falou que durante esse tempo, à espera de alguma resposta da Diretoria do CEFET/MG, desempenhou suas funções de Pedagoga, atendendo prontamente às solicitações do Departamento de Ensino do 2º Grau, das Coordenações de Cursos, dos professores, dos alunos, dos pais de alunos e da Diretoria de Ensino. Falou, também, que cumpriu e permanecia cumprindo as exigências do seu curso de doutorado. Ratificava seu pedido de liberação total para que, no momento, pudesse realizar a pesquisa proposta, que teria como foco temático a reestruturação curricular do ensino profissional. Finalmente, comprometia-se a retornar às suas atividades profissionais, logo que terminasse o seu curso de doutorado. A relatora, no final da leitura do documento enviado pela solicitante, apresentou à plenária o documento enviado pela chefe do setor de trabalho da servidora Jussara Biagini, no qual afirmava que o curso de doutorado da servidora era pertinente às atividades desenvolvidas pela interessada. Após ampla discussão sobre a matéria, a plenária decidiu que a servidora deveria anexar ao processo o Termo de Responsabilidade e Compromisso de permanecer na Instituição pelo menos pelo mesmo período em que ficar afastada de suas funções e, depois disso, a relatora encaminharia novamente a matéria para discussão em reunião do Conselho Diretor. Item 1.4 – Minuta de Normas e Critérios para Prestação de Serviços. Relator: Prof. Flávio Antônio dos Santos. O Presidente falou sobre os servidores do CEFET/MG que prestam serviço a outras Instituições e da preocupação da Diretoria em dar respaldo jurídico a esses serviços, com a intenção de legalizar essa situação. Disse que do modo como vem sendo feito, até o presente momento, a Instituição está muito vulnerável. Disse que era urgente o encaminhamento das Normas para Prestação de Serviços, no âmbito do Conselho Diretor. Após algumas discussões sobre a matéria, a plenária decidiu tirar o assunto de pauta para que voltasse em uma próxima reunião, após a aprovação da Criação do Conselho de Extensão e de seu Regulamento. Item 1.5 – Proposta de Criação do Conselho de Extensão. Relator: Prof. Magno Meirelles Ribeiro. O relator informou que o documento que seria discutido era o Regulamento do Conselho de Extensão, nos mesmos moldes do Regulamento do Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação. Após ampla discussão sobre o assunto, a plenária aprovou, por unanimidade, a criação do Conselho de Extensão (CEx),  órgão colegiado normativo, consultivo de extensão, no âmbito do CEFET-MG, e deliberativo, no âmbito da Diretoria de Relações Empresariais. Aprovou, ainda,  o Regulamento do Conselho de Extensão (CEx). Item 1.6 – Proposta de recomendação aos Órgãos Colegiados para promoção de estudo para a modernização do seu Regulamento, obedecendo ao Regulamento Geral dos Órgãos Colegiados do CEFET/MG. Prof. Flávio Antônio dos Santos. O Presidente apresentou à plenária uma minuta de resolução a ser encaminhada ao Conselho de Ensino solicitando a modernização do seu regulamento, que deverá obedecer ao Regulamento Geral dos Órgãos Colegiados da Instituição. Determinou aos órgãos colegiados do CEFET/MG, que promovessem a atualização e modernização dos seus regulamentos, até o dia 30/03/2004, considerando o Regulamento Geral dos òrgãos colegiados do CEFET/MG. E, ainda, solicitou a contribuição dos órgãos colegiados para encaminharem propostas de alterações do Regulamento Geral dos Órgãos Colegiados, conforme previsto no seu artigo 32. Aprovado por unanimidade. Item 1.7 – Proposta do Calendário de Reuniões Ordinárias do Conselho Diretor para o ano de 2004. O Presidente propôs o novo calendário de reuniões ordinárias do Conselho Diretor para o ano 2004. Após algumas discussões, a plenária aprovou, por unanimidade, que as reuniões ordinárias acontecerão na segunda “segunda-feira” dos meses de fevereiro, março, abril, maio, junho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro do ano de 2004. Item 2 – Comunicação do Presidente e dos Conselheiros. O Presidente falou sobre a questão do estatuto único, disse que o assunto será novamente discutido junto ao CONCEFET. Comentou, também, sobre a comissão do MEC que esteve presente no CEFET/MG para avaliação do Curso de Engenharia de Produção Civil, com vistas ao seu reconhecimento. Disse que a comissão elogiou os laboratórios, com a organização curricular do curso, com a limpeza e a receptividade. Disse, também, que os professores do curso estão na expectativa do curso ter um conceito “bom”, por parte do Ministério de Educação e de ser reconhecido por um  prazo de 4 anos. Falou sobre a obra do prédio do Campus II, disse que a licitação correu normalmente. Falou que o CEFET/MG defendeu, junto ao MEC, permissão para ministrar o curso de Formação de Professores, que estava com permissão prevista somente nas universidades. Nada mais a tratar, o Presidente agradeceu à presença de todos e encerrou a reunião, solicitando que eu, Janieth Aparecida Oliveira Costa Monteiro, Secretária do Conselho Diretor, lavrasse a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Sr. Presidente e demais Conselheiros.

Belo Horizonte, 17  de dezembro de 2003.

Esse texto não substitui o documento original assinado.