Ata da 289ª Reunião do Conselho Diretor

Realizada no dia 10 de maio de 2004

Às quinze horas do dia 10 de maio de dois mil e quatro, reuniu-se, sob a Presidência do Prof. Flávio Antônio dos Santos, o Conselho Diretor do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais. Presentes, conforme livro de presença, Profª Maria Inês Garíglio – Vice-Diretora do CEFET-MG, Miriam Massote Aguiar Takahashi – representante da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais, Rodrigo de Almeida Pontes – representante da Federação da Agricultura do Estado de Minas Gerais, Luiz Carlos Bregunci – representante da Federação do Comércio do Estado de Minas Gerais, Prof. Magno Meirelles Ribeiro – representante dos professores da Pós-Graduação do CEFET-MG, Prof. Eduardo Nunes Gonçalves – representante dos professores do ensino superior do CEFET-MG, Prof. Ezequiel de Souza Costa Júnior – representante dos professores do ensino médio, Maria Rosália Vargas – representante dos servidores técnico-administrativos do CEFET-MG, Augusto Cesar da Silva Bezerra, representante do Corpo Discente do CEFET-MG e Carlos Antônio Lourenço Martins, representante dos ex-alunos do CEFET-MG. Item 1.1 – Verificação do quórum regimental. Estavam presentes 10 (dez) membros, contando com o Presidente. Item 1.2 – Abertura da 289ª Reunião Ordinária do Conselho Diretor. O Presidente declarou aberta a reunião. Item 1.3 – Discussão da Pauta do Dia. Foram excluídos os itens: 1.5) Discussão de Resolução sobre Serviço de Pequena Monta, 1.7) Prestação de Contas de 2001 e 1.8) Processos aprovados “ad-referendum” do Conselho Diretor. Foram incluídos os itens: 1.7) Pedido de afastamento do País do Prof. Gray Faria Moita. Relator: Prof. Magno Meirelles Ribeiro, 1.8) DRE – Fiat Automóveis. Relator: Prof. Ezequiel de Souza Costa Júnior. 1.9) Discussão sobre a eleição dos representantes da comunidade cefetiana junto ao Conselho Diretor. Relator: Prof. Flávio Antônio dos Santos. Item 1.4 – Aprovação de Atas. Após analisadas as atas das 282ª, 283ª, 284ª, 285ª, 286ª, 287ª e 288ª reuniões do Conselho Diretor foram aprovadas por unanimidade. Item 1.5 – Redução de carga horária para capacitação do Prof. Ronan Drummond. Relator: Prof. Ezequiel de Souza Costa Júnior. O relator procedeu ao seu relato contendo histórico e mérito do processo e, em seguida, deu o seu voto favorável ao encaminhamento do processo ao requerente para que o mesmo tomasse ciência de que a política de capacitação docente em vigor no CEFET-MG é evidenciada pela Resolução CD-032/95, de 29/09/1995, e que a regulamentação para a liberação de docentes para essa mesma finalidade é a Resolução CD-032/89, de 13/10/1989. Com relação ao questionamento constante do processo, relativo às diferenças entre GID/GED, deve ser encaminhado às comissões especialmente criadas para esse objetivo, pois o Conselho Diretor apenas homologa os respectivos regulamentos, cabendo às comissões a revisão, desde que justificada e em consonância com a legislação em vigor. A plenária aprovou o voto do relator, por unanimidade, e decidiram, ainda, que fosse informado ao interessado que as Legislações Federais de GID e GED são regulamentações distintas e diferentes. Item 1.6 – Convênio CEFET-MG/CEMIG. Relator: Prof. Magno Meirelles Ribeiro. O relator procedeu ao seu relato informando sobre o histórico e o mérito do processo e, verificadas as instruções adequadas ao Convênio, manifestou o seu voto favorável à homologação da Resolução CD-002/04, de 03/02/2004, que aprovou “ad-referendum” do Conselho Diretor o Convênio de Cooperação Técnico-científica Registro MS/AS nº 4020000011, entre o CEFET-MG e a CEMIG, com interveniência da Fundação CEFETMINAS, que tem por objetivo: – desenvolvimento de pesquisa na área de eficiência energética, no que tange aos processos e equipamentos térmicos e elétricos englobando o planejamento sistêmico das edificações como base de integração entre os projetos arquitetônicos e utilidades, de acordo com o projeto “Abordagem Integrada da Eficiência Energética e Energias Renováveis, CEMIG/ANEEL P&D 016”, e a avaliação tecnológica de Sistemas Fotovoltaicos interligados à rede elétrica, dentro do projeto “Avaliação Experimental de um Sistema de Geração Distribuída de Energia Solar Fotovoltaica Interligada a Rede Elétrica, CEMIG/ANEEL P&D 013”. A plenária aprovou o voto do relator por unanimidade. Item 1.7 – Afastamento do País do Prof. Gray Farias Moita. Relator: Prof. Magno Meirelles Ribeiro. O relator procedeu ao seu relato informando sobre o histórico e o mérito do processo e em seguida deu o seu voto favorável ao afastamento do país do Prof. Gray Farias Moita, para participar das XXXI Jornadas Sudamericanas de Ingenieria Estructural, que serão realizadas na cidade de Mendoza, Argentina, no período de 15 a 22 de maio de 2004, o que foi aprovado pela plenária, por unanimidade. Item 1.8 – Processo de Convênio CEFET-MG/FIAT. Relator: Prof. Ezequiel de Souza Costa Júnior. O relator informou ao Conselho Diretor que o Convênio CEFET-MG/FIAT encontrava-se em descoberto tendo necessidade, conforme manifestação da Procuradoria Jurídica do CEFET-MG, de convalidação dos atos que irão surtir um efeito e, então, devolveu o processo para que fosse encaminhado após complementação, visando à análise do mesmo pelo Conselho Diretor. Item 1.9 – Eleição para os representantes do CEFET-MG junto ao Conselho Diretor. Relator: Prof. Flávio Antônio dos Santos. O relator procedeu ao seu relato, levando ao conhecimento da plenária a aproximação do final de mandato da maioria dos atuais membros do Conselho Diretor, que será no dia 14 de julho de 2004 e, informou que a comissão de eleição do CEFET-MG já estava dando início aos procedimentos legais para as eleições dos representantes internos do CEFET-MG. Item 1.10 – Distribuição de Processos. O Presidente distribuiu os seguintes Processos para relato e parecer em uma próxima reunião do Conselho Diretor: 1) Nº 23062.002380/03-12 – DPPG (TERMO DE ADESÃO AO SERVIÇO VOLUNTÁRIO), 2) Nº 23062. 000432/04-16 – UNED/DIVINÓPOLIS (Prorrogação do afastamento do Prof. Éder Silva Costa), ao Prof. Magno Meirelles Ribeiro. 1) Nº 23062. 001331/03-63 – Lato Sensu (Projeto do Curso de Especialização em Linguagem e Tecnologia), 2) Nº 23062. 000689/04-22 –Aprovado “Ad-referendum” do CD. DES (Afastamento do País do Prof. Daniel Henrique Castro), 3) Nº 23062. 000025/02-19 – CET-ITABIRITO (Regulamento do Colegiado), ao conselheiro Prof. Eduardo Nunes Gonçalves. 1) Nº 23062. 0002289/03-34 – Liberação para Doutorado da Profª Mara Nilza Estanislau Reis. (Processos apenssados Nº: 654/04-48, 655/04-19, 1015/97-53, 68/97-84, 742/97-11, 211/04-57), 2) Nº 23062.001603/03-61 – Lato Sensu (Projeto do Curso Especialização em Tecnologia para Manutenção de Sistemas Industriais), 3) Nº 23062. 000338/04-58 – Lato Sensu (Projeto do Curso de Especialização em Administração, Análise e Desenvolvimento de Sistemas de Informação – Turma 1), 4) Nº 23062. 000339/04-11 – Lato Sensu (Projeto do Curso de Especialização em Administração, Análise e Desenvolvimento de Sistemas de Informação – Turma 2), 5) Nº 23062. 000337/04-95 – Lato Sensu (Projeto do Curso de Especializaçao em Administração, Análise e Desenvolvimento de Sistemas de Informação – Turma 3), 6) Nº 23062. 000472/03-50 – Lato Sensu (Projeto do Curso de Especialização em Gestão Estratégica em Recursos Humanos), à conselheira Maria Rosália Vargas. 1) Nº 23062. 000409/04-02 – Sérgio Luiz Costa Saraiva (Liberação para conclusão de Mestrado), 2) Nº 23062. 000902/04-88 –Termo de Parceria Nº 074/04. DRE (Fundação CEFETMINAS – CONSTRUÇÃO CIVIL), 3) Nº 23062. 000912/04-31 –Termo de Parceria Nº 079/04. DRE (Fundação CEFETMINAS – ELETROTÉCNICA), 4) Nº 23062. 000760/04-95 –Termo de Parceria Nº 066/04. DRE (Fundação CEFETMINAS – QUÍMICA), 5) Nº 23062. 000764/04-46 –Termo de Parceria Nº 078/04. DRE (Fundação CEFETMINAS – CENTRO DE IDIOMAS), ao conselheiro Prof. Ezequiel de Souza Costa Júnior. 1) Nº 23062. 000873/04-81 – Presidente do Conselho Diretor (Indicação de Representantes do Conselho Diretor junto ao Conselho Curador da FCM), ao conselheiro Carlos Antônio Lourenço Martins. Item 1.11 – Comunicações. A Profª Maria Inês Garíglio, como Presidente da COPEVE, informou à plenária sobre o andamento das inscrições para o Processo Seletivo do CEFET-MG para os cursos do Ensino Médio e Profissional e, também, para os de nível Superior, que estava sendo efetivada Via-Internet pela primeira vez, dentro do CEFET-MG, o que acontecia, também, nas Unidades de Ensino Descentralizadas – UNED’s. Falou que, nas cidades que existirem UNED’s do CEFET-MG e que tiverem candidatos inscritos naquela cidade, as provas se realizariam nos Campi respectivos às inscrições dos candidatos. Levou ao conhecimento da plenária um quadro demonstrativo do número de cadastrados até aquele dia, de cada curso do nível superior e de cada curso do Ensino Médio e Profissional. Solicitou à plenária a observação da anotação sobre o número de candidatos inscritos no processo seletivo do final do ano de 2003, e do número de inscritos até aquele momento, lembrando que, geralmente, o número de inscritos no final do ano letivo é sempre muito maior que o número de inscritos no meio do ano, mas que, com a implantação da inscrição “via internet”, o número de cadastrados até aquele momento já estava quase se igualando ao número de inscritos no final de 2003. O Presidente informou à plenária sobre o relatório da Controladoria Geral da União, disse que houve a auditoria da CGU dentro da Instituição e que, o que geralmente chegava para o CEFET-MG em 4 (quatro) páginas, daquela vez chegou em 40 (quarenta) páginas. Manifestou sua preocupação uma vez que as contas do CEFET-MG poderiam vir a não serem aprovadas, ficando a Instituição inadimplente. Falou que, os pontos centrais desse relatório são: – o Curso de Tecnológo em Normalização e Qualidade Industrial, considerado regular, que estava cobrando para ser oferecido como se fosse um curso de extensão, que o outro aspecto central do relatório-TCU era a relação do CEFET-MG com a Fundação CEFETMINAS e que CEFET-MG precisava apresentar sua defesa até o dia 11/05/2004. Disse que as outras questões do relatório-TCU eram justificáveis. Informou, também, sobre a reforma universitária, falou que provavelmente a reforma não sairia, mas sim algo “palheativo” meio geral de todos. Comunicou a posse do Prof. Juracy Coelho Ventura na Presidencia da Fundação CEFETMINAS, que o Conselho Diretor tem 3 (três) representantes junto ao Conselho Curador da Fundação, que são o Prof. Flávio Antônio dos Santos, como Diretor-Geral do CEFET-MG, o Prof. Magno Meirelles Ribeiro e o Prof. Ezequiel de Souza Costa Júnior, como indicados pelo Conselho Diretor. Comunicou que o CEFET-MG recebeu mais R$194.000,00 (centro e noventa e quatro mil) extra orçamentário, que serão usados para pagamento de conta de luz, telefone, iluminação do campus II, para compra do transformador do Centro de Eficiência Energética, reforma de telhados dos campi I, II e das UNED’s. Falou, ainda, que a construção da Sede da UNED-DIVINÓPOLIS foi liberada e que os recursos para a obra devem sair ainda em 2004. O Prof. Eduardo Nunes Gonçalves pediu licença à plenária para ler uma carta à comunidade do CEFET-MG, enviada pelo Departamento Acadêmico de Engenharia Elétrica da Instituição ao Diretor-Geral, com a seguinte mensagem: “Os professores do DAEE – Departamento de Engenharia Elétrica do CEFET-MG de acordo com a deliberação da Assembléia Departamental vêm a público manifestar sua insatisfação com a Diretoria Geral do CEFET-MG, por sua intervenção arbitrária e autoritária em assuntos internos do departamento, como relatado a seguir: O CEFETMG possui atualmente um mestrado com duas linhas de pesquisa: Educação Tecnológica e Modelagem Matemática e Computacional. Recentemente, professores da Eng. Mecânica e da Eng. Elétrica formaram um grupo, denominado “Grupo de Energia”, que propôs um projeto de Mestrado em Energia. Em 2003, foi elaborado pelas chefias dos departamentos DAEE e DAEM, e pelas coordenações de cursos um planejamento estratégico conjunto para os Departamentos Acadêmicos de Elétrica e Mecânica, amplamente discutido nos departamentos, por aqueles professores que se interessaram. O documento foi enviado ao Diretor Geral no final do ano passado para subsidiar o pleito de novas contratações para o DES. Preocupados com a urgência na definição das vagas, diversos professores se mobilizaram e solicitaram uma reunião com o Diretor Geral, sendo que após a reunião a questão foi trazida novamente para o âmbito do Conselho Departamental, onde foram elaboradas diversas propostas que foram, por sua vez, encaminhadas aos demais órgãos colegiados. O DAEE foi contemplado com duas vagas, das quatro vagas pleiteadas, a Eng. Civil com quatro vagas, o DADB (disciplinas básicas) com três vagas e o DADG (disciplinas gerais) com uma vaga. Não se viu nesse momento qualquer iniciativa ou ação dos membros do Grupo do Mestrado em Modelagem no sentido de pedir mais vagas para a elétrica ou mecânica. Ressalte-se que todas as três vagas do DADB foram vinculadas à linha de pesquisa Modelagem Computacional. Em cima desses fatos, o DAEE solicitou apoio dos professores lotados no mesmo, para preparação do edital do concurso para as vagas, de acordo com o previsto no planejamento estratégico. Causou-nos, portanto, grande consternação quando o documento enviado pelo DES ao Conselho Diretor foi modificado de última hora, sem conhecimento do DAEE e em desrespeito a decisão colegiada do Conselho de Ensino. Em particular, foi retirado do edital o requisito de formação básica em Engenharia Elétrica para uma das vagas e modificada a área do projeto de pesquisa. Originalmente, ambas as vagas do DAEE eram para a linha de pesquisa em Energia, de acordo com o solicitado. O DAEE questionou a mudança da linha de pesquisa de uma das vagas solicitadas da área de energia para modelagem computacional, entendendo que isso contraria o documento encaminhado. Entretanto, foi acatada essa mudança tendo em vista que as vagas continuariam destinadas as demandas do DAEE. Portanto, para definir de forma clara e transparente a composição das bancas, o Prof. Marcos Antônio da Silva, Chefe do DAEE, convocou uma Assembléia Departamental, realizada em 24/03/04. Em sua fala, registrada em ata, o Chefe do DAEE relata o telefonema recebido do Diretor Geral, como transcrito a seguir: “ Prof. Marcos, eu como Diretor Geral designei duas vagas para o DAEE. Estas vagas estão assim divididas: uma vaga para a área de energia e uma vaga para a área de modelagem. A banca deve ser composta da seguinte forma: a banca de energia deve ser composta por professores da linha de pesquisa em energia e a banca de Modelagem deve ser composta por professores de linha de pesquisa em modelagem. Caso a banca indicada pelo DAEE, não atenda à orientação do Diretor Geral a mesma será destituída e será nomeada uma nova banca por este diretor visando atender a solicitação prevista ”. Tal comunicação causou perplexidade em todos os presentes. Independente das ameaças, a assembléia prosseguiu com seu trabalho e, dentre as propostas apresentadas, definiu-se por meio de sufrágio a composição das duas bancas. Ressalta-se que as bancas, indicadas pelo DAEE, foram compostas por professores com atuação conceituada nas áreas de Energia, para a Vaga em Máquinas e Acionamentos, e Modelagem Computacional para a vaga de Engenharia de Software/Processamento de Sinais. Os critérios que balizaram a composição das bancas foram:- Titulação de Doutor; – Atuação na área de pesquisa da vaga;- Produção Acadêmica na área;- Projetos de Pesquisa. Os membros externos foram indicados levando-se em consideração os mesmos critérios. Vale notar que o DAEE indicou para a vaga de Modelagem Computacional um dos pesquisadores mais renomados nesta área no Brasil e no Mundo. Prof. Dr. Renato Cardoso Mesquita (UFMG). Em correspondência datada de 26/03/04, a composição das bancas foi comunicada à Diretoria Geral. Em 14/04/04 o DAEE recebeu cópia da portaria DIR104/04, datada de 25/03/04, designando bancas distintas daquelas definidas na Assembléia. Depreende-se dos fatos que a portaria já havia sido elaborada antes mesmo da manifestação do departamento, configurando ato doloso e ação de bastidores. De uma diretoria que afirmava pautar-se pela transparência, democracia e, sobretudo, respeito às decisões de órgãos colegiados, não esperávamos uma intervenção de tal monta. Esperávamos do Diretor Geral que se comportasse como um ente determinante das ações e da ética, e vimo-lo, ao contrário, agindo determinado pelo círculo próximo de assessores ou amigos. Vale lembrar que nem mesmo na gestão anterior, tida como autoritária e centralizadora, houve manifestações de caráter similar. Mais ainda, nem mesmo no período do regime militar de exceção, houve interferência na autonomia dos departamentos acadêmicos em deliberar sobre questões de ensino. Diante dos fatos relatados e em face de nossa impotência perante tal grau de arbitrariedade perpetrada, nós, professores do Departamento Acadêmico de Engenharia Elétrica, alertamos para que todas as coordenações, departamentos acadêmicos e administrativos se previnam e evitem a continuidade dessa política da diretoria, e pedimos apoio da comunidade Cefetiana para que essa decisão seja revogada. Em tempo, o DAEE manifesta publicamente o interesse de manter o diálogo franco com a Diretoria Geral, com a manutenção do respeito histórico de decisões colegiadas no CEFET-MG, buscando defender sempre de forma despolarizada e transparente os interesses da Instituição, do corpo docente e discente. Belo Horizonte, 20 de abril de 2004.” O Presidente do Conselho Diretor solicitou que a íntegra da carta constasse da ata e disse que responderá a esta carta por escrito e encaminhará aos professores do Departamento Acadêmico de Engenharia Elétrica. Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente encerrou a reunião, solicitando que eu, Janieth Aparecida Oliveira Costa Monteiro, Secretária do Conselho Diretor, lavrasse a presente ata, que vai assinada pelo Presidente e demais membros.

Belo Horizonte, 10 de maio de 2004.

Esse texto não substitui o documento original assinado.