Ata da 466ª Reunião do Conselho Diretor

Realizada no dia 16 de abril de 2019

Às quatorze horas do dia dezesseis de abril de dois mil e dezenove, reuniu-se, sob a presidência do professor Flávio Antônio dos Santos, o Conselho Diretor do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, na Sala de Reuniões dos Conselhos Superiores, Prédio Administrativo, Campus I. Presentes, conforme lista de presença: Flávio Antônio dos Santos, Presidente; Maria Celeste Monteiro de Souza Costa, Vice-Diretora; Kleber Gonçalves Glória, representante titular do Ministério da Educação; Carlos Henrique Figueiredo Alves, representante suplente do Ministério da Educação; Luciene Maria de Lana Marzano, representante titular da Federação das Indústrias; Leonardo Hamilton Maia de Oliveira, representante suplente da Federação do Comércio; Alfredo Marques Diniz, representante titular dos ex-alunos; Nelson Nunes dos Santos Júnior, representante titular dos servidores técnico-administrativos; Vicente Aguimar Parreiras, representante titular dos docentes do ensino profissional tecnológico de nível médio; Igor Mota Morici, representante suplente dos docentes do ensino profissional tecnológico de nível médio; João Paulo Machado de Sousa, representante titular dos docentes do ensino profissional tecnológico de nível médio; Clausymara Lara Sangiorge, representante suplente dos docentes do ensino profissional tecnológico de nível médio;  Maria Eliza de Campos Souza, representante titular dos docentes do ensino profissional tecnológico de nível médio; Antônio Francisco Cruz Arapiraca, representante titular dos docentes do ensino profissional tecnológico de nível médio; Katalin Carrara Geocze, representante suplente dos docentes do ensino profissional tecnológico de nível médio; Tricia Zapula Rodrigues, representante titular dos docentes do ensino profissional tecnológico de nível médio; Alexander Correa dos Santos, representante suplente dos docentes do ensino profissional tecnológico de nível médio; Moacir Felizardo de França Filho, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Taiza de Pinho Barroso Lucas, representante suplente dos docentes do ensino de graduação; Danielle Marra de Freitas Silva Azevedo, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Fábia Barbosa Heluy Caram, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Olga Moraes Toledo, representante suplente dos docentes do ensino de graduação; Eduardo Célio Boaventura, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Conrado de Souza Rodrigues, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Fausto de Camargo Júnior, representante suplente dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Gray Farias Moita, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Henrique Elias Borges, representante titular dos docentes-pesquisadores do ensino de pós-graduação stricto sensu. Justificaram a ausência: Ralney Nogueira de Faria, representante titular dos docentes pesquisadores; Eduardo Henrique da Rocha Coppoli, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Rogério Barbosa da Silva, representante suplente dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu. Item 1. Verificação do quórum. Verificou-se o cumprimento do quórum, com a presença de 17 (dezessete) conselheiros. Item 2. Abertura da 466ª Reunião do Conselho Diretor. O Presidente declarou aberta a sessão e passou-se à discussão da pauta da reunião. O Presidente indagou aos conselheiros sobre a inclusão ou a exclusão de outros assuntos na pauta. O conselheiro Henrique Elias Borges solicitou a inclusão de dois novos pontos de pauta para tratar dos assuntos “autorização de início de cursos de pós-graduação stricto sensu”, “substituição do titular da Unidade de Auditoria Interna”. O Presidente solicitou a inclusão de novo ponto para tratar da “aprovação do Relatório de Gestão 2018. Não havendo outros assuntos a serem incluídos ou excluídos, a pauta foi colocada em votação, tendo sido aprovada por unanimidade de 17 (dezessete) votos, nos seguintes termos: Item 3. EXPEDIENTE PRELIMINAR. 3.1. Aprovação da ata da 464ª Reunião do Conselho Diretor. 3.2. Aprovação da ata da 465ª Reunião do Conselho Diretor. 3.3. Referendo das Resoluções CD-041/00 e CD-042/00. 3.4. Distribuição do Processo nº 23062.015889/2018-38 – pedido de cessão de tecnologia aos inventores, Profa. Aline Bruna da Silva e profa. Roberta Ferreira Viana, com base no artigo 17, item i, da política de inovação do CEFET-MG, aprovada pela Resolução CD-027/18, de 07 de maio de 2018. Item 4. ORDEM DO DIA. 4.1. Minuta de Resolução – Proposta de Regulamento para a escolha de Diretor-Geral. 4.2. Apreciação do Relatório de Gestão 2018. 4.3. Memorando Eletrônico nº 3/2019 – AUDIT/DG/CEFETMG e Memorando Eletrônico nº 4/2019 – AUDIT/DG/CEFETMG- Solicita aprovação da dispensa da Função Gratificada de Chefe da Auditoria Interna pelo Conselho Diretor. 4.4. Autorização de início de cursos de pós-graduação stricto sensu. 4.5. Processo nº 23062.004556/2019-64- Apreciação do Relatório Anual da Auditoria Interna (RAINT) 2018. 4.6. Apresentação do relatório final dos trabalhos realizados visando à implantação da Resolução CD-011/2018, de 28 de março de 2018. 4.7. Minuta de Resolução – Recomposição da Comissão de Promoção de Professor à Classe de Titular. 4.8. Minuta de Resolução – Processo nº 23062.007955/2019-87 – Acordo de cooperação internacional Instituto Politécnico de Bragança – Portugal. 4.9. Processo nº 23062.005077/2019-65 e processo nº 23062.000509/12-59 – Política de Capacitação do CEFET-MG: proposta de encaminhamentos de discussão com a comunidade. 4.10. Processo nº 23062.021017/2018-17 – alteração do regulamento para escolha de Diretores de Unidade. 4.11. Promoção de Professor Titular: proposta de alteração de regulamento. Passou-se, então, ao exame dos itens de pauta. Item 3.1. Aprovação da ata da 464ª Reunião do Conselho Diretor. Após a verificação e ajuste nas linhas 102 e 207, a ata da 464ª Reunião do Conselho Diretor foi colocada em votação e foi aprovada por 17 (dezessete) votos favoráveis e 3 (três) abstenções. Item 3.2. Aprovação da ata da 465ª Reunião do Conselho Diretor. Após a verificação e ajuste nas linhas 115, 122, 197 e 309, a ata da 465ª Reunião do Conselho Diretor foi colocada em votação e foi aprovada por 17 (dezessete) votos favoráveis e 2(duas) abstenções.  Item 3.3. Referendo das Resoluções CD-041/00 e CD-042/00. O Presidente esclareceu que quando da migração do sistema acadêmico, a Secretaria de Registro e Controle acadêmico constatou que as referidas resoluções, que tratam de projeto pedagógico dos cursos da EPTNM, não foram referendadas pelo Conselho Diretor. Esclareceu tratar-se de situação excepcional, uma vez que as resoluções que são exaradas ad referendum do Conselho Diretor devem ser trazidas ao plenário para apreciação imediatamente. Desta forma, propôs o referendamento das Resoluções CD-041/00 e CD-042/00, proposta que foi aprovada 17 (dezessete) votos favoráveis e 3 (três) abstenções.  Item 3.4. Distribuição do Processo nº 23062.015889/2018-38 – pedido de cessão de tecnologia aos inventores, Profa. Aline Bruna da Silva e profa. Roberta Ferreira Viana, com base no artigo 17, item i, da política de inovação do CEFET-MG, aprovada pela Resolução CD-027/18, de 07 de maio de 2018. O Presidente esclareceu tratar-se do primeiro processo envolvendo esta temática, razão pela qual seria importante a elaboração de um parecer mais detalhado. Propôs a criação de comissão, a ser integrada pelos conselheiros Conrado de Souza Rodrigues, Antônio Francisco Cruz Arapiraca e Olga Moraes Toledo, ficando sob a responsabilidade da última a convocação da primeira reunião de trabalho. Item 4. ORDEM DO DIA. Item 4.1. Minuta de Resolução – Proposta de Regulamento para a escolha de Diretor-Geral. O Presidente esclareceu que a proposta estava partindo do regulamento aprovado para a última eleição para Diretor-Geral, com uma única alteração no art. 2º, considerando o teor da Resolução CD-02/19, de 13 de março de 2019 da proposta. Esclareceu que a minuta foi analisada pela Procuradoria Jurídica, que emitiu parecer, sugerindo alterações pontuais. As alterações propostas pela Projur foram analisadas e, por consenso, incorporadas ao texto da minuta. O conselheiro Nelson Nunes dos Santos Júnior questionou sobre o universo dos eleitores discentes, considerando que o art. 5º, alínea “b” não contemplava os alunos matriculados nos cursos ofertados na modalidade EaD. Neste ponto, o plenário entendeu que a retirada da expressão “stricto sensu” constante do referido dispositivo resolveria a questão, possibilitando o voto dos alunos dos cursos ofertados em EaD, bem como incorporando os alunos dos cursos de pós-graduação lato sensu. O conselheiro Igor Mota Morici propôs a alteração da expressão “Órgão de Deliberação Coletiva”, constante da alínea “e”, do § 1º, do art. 15, por “órgãos colegiados”, sugestão que foi acolhida por consenso. Finalizadas as discussões, o Presidente formulou encaminhamento pela aprovação da minuta, com as alterações acolhidas, proposta que foi aprovada por unanimidade de 20 (vinte) votos. Item 4.2. Apreciação do Relatório de Gestão 2018. O Presidente passou a palavra à Vice-Diretora Maria Celeste Monteiro de Souza Costa para apresentação do Relatório de Gestão 2018. A Vice-Diretora esclareceu que a submissão do Relatório de Gestão à apreciação do Conselho Diretor é uma exigência legal. Informou que o Relatório de Gestão do 2018 adotou novo formato, mais objetivo, segundo a orientação dos órgãos de controle. Discorreu sobre os dados acadêmicos, todos retirados da plataforma Nilo Peçanha. Detalhou sobre a atuação das Secretarias Especializadas. Tratou da gestão orçamentária e financeira. Informou que o CEFET-MG conseguiu executar todo o orçamento no ano de 2018. Informou que o Relatório de Gestão será disponibilizado no site do CEFET-MG, assim que for concluída a formatação do documento. Prestadas os esclarecimentos, o Presidente colocou o Relatório de Gestão de 2018 em votação, que foi aprovado por unanimidade de 18 (dezoito) votos. Item 4.3. Memorando Eletrônico nº 3/2019 – AUDIT/DG/CEFETMG e Memorando Eletrônico nº 4/2019 – AUDIT/DG/CEFETMG- Solicita aprovação da dispensa da Função Gratificada de Chefe da Auditoria Interna pelo Conselho Diretor. O Presidente informou tratar-se de pedido de dispensa do Auditor da Chefia da Auditoria da função gratificada FG-5. Informou que o Chefe da Auditoria estava pleiteando o recebimento de uma CD, indisponível no momento. Esclareceu que, salvo no caso da Assessoria, não havia qualquer outro servidor que recebesse CD no CEFET-MG e que não tivesse, sob seu comando, outros servidores. Ressaltou que o CEFET-MG já reiterou ao Ministério da Educação pedido de reconhecimento do Campus II como uma unidade autônoma, o que resultaria na concessão de outras CD’s e FG’s. Esclareceu que, em virtude deste fato, os diretores do Campus I e do Campus II recebem CD-4, quando, por similaridade aos diretores dos campi do interior, deveriam receber CD-3. Informou que assim que formalizado o reconhecimento do Campus II, será resolvida a questão da Auditoria Interna. O conselheiro Henrique Elias Borges esclareceu que os órgãos de controle recomendam a concessão de uma função gratificada compatível com a responsabilidade do cargo, mas não se trata de determinação. Esclareceu que quando da criação da Unidade de Auditoria Interna, o então Auditor Chefe foi comunicado da inexistência de uma CD ou uma FG de boa qualidade que pudesse ser atribuída à função. Ressaltou que o acolhimento do pedido de dispensa da chefia da Auditoria pelo Conselho Diretor traria implicações práticas, pois a Unidade de Auditoria Interna ficaria formalmente sem um responsável. Ademais, esclareceu que o nome do Auditor Chefe deve ser aprovado pela CGU. O Presidente informou que, além do atual Auditor Chefe, o CEFET-MG conta com mais um servidor que ocupa o cargo de Auditor, em Araxá. O conselheiro João Paulo Machado de Sousa questionou sobre a possibilidade do servidor lotado em Araxá assumir a chefia da Auditoria, em substituição ao atual. O conselheiro Carlos Henrique Figueiredo Alves informou que, no CEFET-RJ o Auditor faz a interlocução da instituição com a CGU. Na visão do conselheiro, o Conselho Diretor deveria reiterar o pedido do Diretor-Geral ao MEC quanto à concessão da CD-4 para o Auditor Chefe, dada a responsabilidade do cargo e o papel do Auditor diante dos órgãos de controle, entendimento corroborado pelo conselheiro Antônio Francisco Cruz Arapiraca. O conselheiro Kleber Gonçalves Glória esclareceu que o IFMG conseguiu destinar uma CD-4 ao Auditor, mas entende que são realidades diferentes. Ressaltou que o Auditor Chefe não precisa ser necessariamente um ocupante do cargo de Auditor, sendo possível a indicação de servidor ocupante de outro cargo no caso de ser acolhido o pedido de dispensa formulado. O conselheiro Nelson Nunes dos Santos Júnior ressaltou que o servidor não pode ser obrigado a ser chefe. Ressaltou, também, que precisaria conhecer a destinação de todas as CD’s e FG’s no CEFET-MG para concluir que estão todas alocadas a pessoas que ocupam funções mais estratégicas que a de Auditor Chefe. Pontuou que seria importante ouvir o Auditor, para entender as razões do seu pedido. O Presidente posicionou-se contrariamente ao entendimento do referido conselheiro, sob o fundamento de que ocupar função de chefia também é atribuição do servidor público. Esclareceu que a equipe de auditoria do CEFET-MG precisa ser fortalecida e, que para isso, já solicitou ao MEC outros cargos de Auditor, pedido que não foi atendido ainda. Esclareceu que poderia ser acolhida a sugestão do conselheiro João Paulo Machado de Sousa se, oferecida ao atual Auditor Chefe uma FG-2, que é a melhor FG disponível no momento, este mantivesse a posição de deixar a função. Sintetizou três possíveis soluções para o caso, no seguinte encaminhamento: a) aumentar para FG-2 e justificar, em memorando encaminhado ao Auditor Chefe, as dificuldades enfrentadas no momento, com compromisso de reiterar ao MEC, inclusive com o endosso do Conselho Diretor, o pedido de concessão de CD-4 para o Auditor Chefe e o pedido de mais cargos de Auditor para a composição da equipe de auditoria; b) substituir o Auditor Chefe atual pelo outro Auditor de carreira; c) trazer ao Conselho Diretor o nome de um outro servidor, não ocupante do cargo de Auditor, para aprovação e encaminhamento à CGU. Em todos os casos, seria mantido o atual Auditor Chefe até a nomeação de um substituto. Colocado em votação, o encaminhamento apresentado pelo Presidente foi aprovado com 16 (dezesseis) votos favoráveis, 1 (um) voto contrário e 2 (duas) abstenções.  Item4.4. Autorização de início de cursos de pós-graduação stricto sensu. O Presidente informou sobre a recente aprovação, pela CAPES, de novos cursos de Mestrado do CEFET-MG. Esclareceu sobre a necessidade de aprovação, pelo Conselho Diretor, de autorização para início dos cursos de Mestrado em Engenharia de Minas (Campus Araxá), Mestrado em Tecnologia de Produtos e Processos (Campus I, Belo Horizonte), Mestrado em Engenharia Mecânica (Campus II, Belo Horizonte) e adesão ao Mestrado Profissional em Educação Profissional e Tecnológica em rede nacional –PROFET (Campus Divinópolis) e aprovação, bem como sobre as necessidade de aprovação da criação das respectivas UORG’s. Colocada em votação, a proposta de autorização de início dos referidos cursos de Mestrado e de criação das respectivas UORG’s foi aprovada por unanimidade. Item 4.5. Processo nº 23062.004556/2019-64- Apreciação do Relatório Anual da Auditoria Interna (RAINT) 2018. O Presidente esclareceu tratar-se da apresentação do resultado dos trabalhos realizados pela Unidade de Auditoria Interna no ano de 2018. Esclareceu que, conforme determina a legislação, o RAINT deve ser submetido ao Conselho Diretor para aprovação. Na sequência, passou a condução dos trabalhos à Vice-Diretora, Maria Celeste Monteiro de Souza Costa. Realizada a apresentação do RAINT 2018, o conselheiro Henrique Elias Borges ressaltou que a Unidade de Auditoria Interna tem realizado um papel meramente burocrático, uma vez que as demandas da CGU são respondidas pelo Gabinete, não pela Auditoria. Ressaltou que a instituição tem dado todo o apoio possível à Unidade de Auditoria Interna. Esclareceu que o Auditor Chefe reclama sobre a formação de uma equipe de auditoria, mais ainda não foi possível. Finalizadas em discussões, a Presidente colocou em votação a aprovação do relatório, que foi aprovado por 15 (quinze) votos favoráveis e 3 (três) abstenções. O plenário do Conselho Diretor, por unanimidade de 18 (dezoito) votos, aprovou a convocação do Auditor Chefe para prestar esclarecimentos sobre o trabalho da Unidade de Auditoria Interna na próxima reunião do Conselho Diretor. Item 4.6. Apresentação do relatório final dos trabalhos realizados visando à implantação da Resolução CD-011/2018, de 28 de março de 2018. O Presidente esclareceu a Diretoria Geral instituiu, por meio de portaria, comissão para avaliar o cumprimento do disposto na CD-011/18, de 28 de março de 2018, que estabelece normas para execução do controle finalístico da Fundação CEFETMINAS. O conselheiro Henrique Elias Borges informou que a comissão realizou várias reuniões com representantes da Fundação CEFETMINAS, a partir das quais foram realizados ajustes que ampliaram a transparência no portal da fundação de apoio, para dar acesso mais amplo às informações sobre os contratos e convênios celebrados com o CEFET-MG, bem como informações sobre pagamento de bolsas. Esclareceu, ainda, que além dos trabalhos realizados pela comissão, a equipe de mapeamento de processos do CEFET-MG finalizou a modelagem do processo de pagamento de bolsas e auxílios a servidores do CEFET-MG, pagos pela Fundação CEFETMINAS, de modo a melhorar o controle sobre tais pagamentos, em conformidade com a legislação. Esclareceu que a apresentação do relatório dos trabalhos da comissão tem por finalidade dar ciência ao Conselho Diretor sobre o cumprimento do disposto na referida resolução. Item 4.7. Minuta de Resolução – Recomposição da Comissão de Promoção de Professor à Classe de Titular. O Presidente esclareceu tratar-se de necessária recomposição da Comissão de Promoção de Professor à Classe de Titular, conforme encaminhamento da presidente, conselheira Clausymara Lara Sangiorge. Esclareceu que a minuta de resolução estava sendo trazida para conhecimento dos conselheiros, considerando que a Resolução CD-050/13, de 19 de dezembro de 2013, no art. 2º, delega competência ao Presidente do Conselho Diretor para alteração da composição da referida comissão. Não houve objeção aos nomes propostos, incorporando-se à comissão o nome dos conselheiros Fausto de Camargo Júnior (titular) e Olga Moraes Toledo (suplente). Item 4.8. Minuta de Resolução – Processo nº 23062.007955/2019-87 – Acordo de cooperação internacional Instituto Politécnico de Bragança – Portugal. A Presidente esclareceu tratar-se de acordo de cooperação técnica entre o CEFET-MG e o Instituto Politécnico de Bragança. O conselheiro Igor Mota Morici solicitou esclarecimentos sobre uma cláusula que trata de propriedade intelectual e foi informado de que todo acordo de cooperação internacional é detalhado por um plano de trabalho, apresentado posteriormente, caso a caso. Colocada em votação, o referido acordo de cooperação internacional foi aprovado por unanimidade de 18 (dezoito) votos. Item 4.9. Processo nº 23062.005077/2019-65 e processo nº 23062.000509/12-59 – Política de Capacitação do CEFET-MG: proposta de encaminhamentos de discussão com a comunidade. A Presidente esclareceu que foi apresentado pela Secretaria de Gestão de Pessoas um projeto de política de capacitação. Em virtude deste projeto, o conselheiro Nelson Nunes dos Santos Júnior apresentou pedido de retomada das discussões sobre uma proposta anterior, constante do processo nº 23062.000509/12-59, que, segundo seu entendimento, tratava com ia um maior detalhamento sobre as ações de capacitação dos servidores do CEFET-MG. Ressaltou que a construção das ações constantes do referido processo contou com ampla participação da comunidade e, mesmo sendo necessária a atualização, poderia ser aproveitado nas discussões do tema. Afirmou que não concorda com a aprovação da política de capacitação sem o correspondente regulamento. O conselheiro Henrique Elias Borges esclareceu que a proposta de política de capacitação foi pensada com o objetivo de viabilizar a melhoria nos processos de governança. Esclareceu que a política de capacitação será complementada por um regulamento e por um plano anual de capacitação, que observará as demandas apuradas em consulta à comunidade, realizada pela Secretaria de Gestão de Pessoas. Neste ponto, a condução da reunião foi retomada pelo Presidente. O conselheiro Nelson Nunes dos Santos Júnior ressaltou que a inexistência de critérios para a tomada de decisões provoca, por vezes, disparidade quanto ao deferimento ou indeferimento de solicitações de servidores técnico-administrativos. O Presidente esclareceu que o detalhamento da matéria por meio de norma do Conselho Diretor pode ser prejudicial aos servidores em geral, mas ressaltou não ter objeções quanto à realização de consulta pública à comunidade. O conselheiro Henrique Elias Borges reforçou o papel do Conselho Diretor, que, segundo seu entendimento, deve-se ater às políticas adotadas pela instituição. Contudo, discorda do conselheiro Nelson Nunes dos Santos Júnior quanto à necessidade de regulamentação das políticas pelo Conselho Diretor. Ao final das discussões, o Presidente propôs colocar em consulta pública a política de capacitação e a proposta de regulamento, para apresentação de contribuições da comunidade. Colocada em votação, a proposta foi aprovada por 16 (dezesseis) votos favoráveis e 2 (duas) abstenções. Por consenso, os itens 4.10. e 4.11. foram retirados de pauta e serão discutidos na próxima reunião. Item – 5. Comunicações: O conselheiro Conrado de Souza Rodrigues informou sobre a realização do XI Encontro de Docentes da Pós-Graduação, realizado nos dias 8 e 9 de abril, e que teve como temáticas principais o acompanhamento de egressos e a política institucional para a pós-graduação. O evento contou com participação de aproximadamente 80 (oitenta) pessoas. Informou que com aprovação do início dos novos cursos de Mestrado, houve ampliação de 40% (quarenta por cento) do número de cursos de pós-graduação stricto sensu em 2019, com ampliação dos cursos nos campi do interior. O conselheiro Antônio Francisco Cruz Arapiraca informou sobre a realização de evento organizado pelo SINDICEFET-MG, que contará com a participação do advogado Leandro Madureira, especialista em Direito Previdenciário e membro da Assessoria Jurídica Nacional do ANDES-SN, que vai proferir, no dia 9 de maio próximo, palestra sobre a “Reforma da Previdência”. O conselheiro Igor Mota Morici informou que as inscrições para minicursos e oficinas do VIII Simpósio Nacional de Ciência, Tecnologia e Sociedade, que ocorrerá entre os dias 15 a 17 de agosto de 2019, poderão ser realizadas por meio eletrônico, por meio de preenchimento de formulário encontrado na página oficial do evento (www.esocite8.cefetmg.br). O conselheiro Moacir Felizardo de França Filho informou que o curso de graduação em Engenharia Elétrica do campus Nepomuceno recebeu visita da comissão de avaliadores do MEC entre os dias 31 de março e 3 de abril, que avaliou o curso com nota 4 (quatro). Esclareceu que esta foi a primeira experiência do CEFET-MG depois da adoção dos novos instrumentos de avaliação. Informou que foi finalizado o preenchimento do formulário 2 da avaliação institucional do MEC para o recredenciamento do CEFET-MG e que a visita in loco deve ocorrer a partir de junho de 2019. Solicitou a participação e o envolvimento de toda a comunidade no processo de recredenciamento institucional. Informou que será realizado nos dias 13 a 15 de maio o XV Workshop do Ensino de Graduação, que vai tratar do tema “Gestão acadêmica: reflexões e proposições no cenário atual. O conselheiro Kleber Gonçalves Glória agradeceu a oportunidade de participação no Conselho Diretor do CEFET-MG e reconheceu o papel da instituição no cenário educacional mineiro. Enalteceu a parceria entre o CEFET-MG e o IFMG. Comparou o trabalho do Conselho Diretor do CEFET-MG com o trabalho realizado pelo Conselho Superior do IFMG. O conselheiro Henrique Elias Borges informou sobre a prorrogação das inscrições para chapas que vão concorrer à eleição da comissão que vai conduzir o processo eleitoral para escolha do Diretor-Geral. O Presidente informou sobre avanços quanto à incorporação da área do Campus VI ao CEFET-MG. Informou sobre a conclusão da incorporação de área pertencente ao DNIT ao Campus de Araxá. Informou que está aberto o edital para a segunda turma que vai participar do convênio de dupla diplomação com o Instituto Politécnico de Bragança-Portugal. Agradeceu a presença do conselheiro Kleber Gonçalves Glória, Reitor do IFMG, considerado um grande parceiro do CEFET-MG. E nada mais havendo a tratar, eu, Eliane Helena Gonçalves Silva, Secretária dos Conselhos Superiores, lavrei esta ata, que vai assinada pelo Presidente e pelos demais membros que estiveram nesta reunião.

Belo Horizonte, 16 de abril de 2019.

Esse texto não substitui o documento original assinado.