Ata da 468ª Reunião do Conselho Diretor

Realizada no dia 21 de maio de 2019

Às quatorze horas do dia vinte e um de maio de dois mil e dezenove, reuniu-se, sob a presidência do professor Flávio Antônio dos Santos, o Conselho Diretor do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, na Sala de Reuniões dos Conselhos Superiores, Prédio Administrativo, Campus I. Presentes, conforme lista de presença: Flávio Antônio dos Santos, Presidente; Leonardo Hamilton Maia de Oliveira, representante suplente da Federação do Comércio; Wagner José Pederzoli, representante suplente dos ex-alunos; Nelson Nunes dos Santos Júnior, representante titular dos servidores técnico-administrativos; Vicente Aguimar Parreiras, representante titular dos docentes do ensino profissional tecnológico de nível médio; Igor Mota Morici, representante suplente dos docentes do ensino profissional tecnológico de nível médio; João Paulo Machado de Sousa, representante titular dos docentes do ensino profissional tecnológico de nível médio; Clausymara Lara Sangiorge, representante suplente dos docentes do ensino profissional tecnológico de nível médio; Maria Eliza de Campos Souza, representante titular dos docentes do ensino profissional tecnológico de nível médio; Antônio Francisco Cruz Arapiraca, representante titular dos docentes do ensino profissional tecnológico de nível médio; Katalin Carrara Geocze, representante suplente dos docentes do ensino profissional tecnológico de nível médio; Tricia Zapula Rodrigues, representante titular dos docentes do ensino profissional tecnológico de nível médio; Alexander Correa dos Santos, representante suplente dos docentes do ensino profissional tecnológico de nível médio; Moacir Felizardo de França Filho, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Carolina Riente de Andrade Paula, representante suplente dos docentes do ensino de graduação; Douglas Martins Vieira da Silva, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Danielle Marra de Freitas Silva Azevedo, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Fábia Barbosa Heluy Caram, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Olga Moraes Toledo, representante suplente dos docentes do ensino de graduação; José Geraldo Peixoto de Faria, representante suplente dos docentes do ensino de graduação; Conrado de Souza Rodrigues, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Eduardo Henrique da Rocha Coppoli, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Gray Farias Moita, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Maria Adélia da Costa, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Rogério Barbosa da Silva, representante suplente dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu. Justificaram a ausência: Alfredo Marques Diniz, representante titular dos ex-alunos; Eduardo Célio Boaventura, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Henrique Elias Borges, representante titular dos docentes-pesquisadores do ensino de pós-graduação stricto sensu. Item 1. Verificação do quórum. Verificou-se o cumprimento do quórum, com a presença de 14 (quatorze) conselheiros. Item 2. Abertura da 468ª Reunião do Conselho Diretor. O Presidente declarou aberta a sessão e passou-se à discussão da pauta da reunião. O Presidente indagou aos conselheiros sobre a inclusão ou a exclusão de outros assuntos na pauta. O conselheiro Nelson Nunes dos Santos Júnior solicitou a exclusão item que trata do processo nº 23062.021017/2018-17 – Alteração do regulamento para escolha de diretores de unidade. O conselheiro Igor Mota Morici solicitou a inclusão de dois novos pontos de pauta. O primeiro, conforme deliberação em assembleia da categoria dos docentes, para tratar de proposta de elaboração de manifestação do Conselho Diretor sobre os cortes do orçamento. O segundo, para tratar de elaboração de minuta de resolução sobre a proibição de uso de celular em sala de aula, salvo com expressa anuência do docente. Não havendo outros assuntos a serem incluídos ou excluídos, a pauta foi colocada em votação, tendo sido aprovada por unanimidade de 13 (treze) votos, nos seguintes termos:  Item 3. EXPEDIENTE PRELIMINAR: 3.1. Aprovação da ata da 466ª Reunião do Conselho Diretor.,3.2. Aprovação da ata da 467ª Reunião do Conselho Diretor.Item 4. ORDEM DO DIA.4.1. Minuta de Resolução – Processo nº 23062.010777/2019-71 – Acordo de cooperação internacional entre o CEFET-MG e Hochschule Karlsruhe – Technik und Wirtschaft. 4.2. Minuta de Resolução – Processo nº 23062.011548/2019-74 – Acordo de cooperação internacional entre o CEFET-MG e Beuth Hochschule Für Technik Berlin. 4.3. Reorganização da estrutura organizacional da Diretoria de Extensão e Desenvolvimento Comunitário. 4.4. OF.FCM 070-19 – Solicitação de autorização de credenciamento da Fundação CEFETMINAS como fundação de apoio do Instituto Federal Sudeste de Minas (IF SUDESTE MG). 4.5. Processo nº 23062.015889/2018-38 – Pedido de cessão de tecnologia aos inventores Profa. Aline Bruna da Silva e Profa. Roberta Ferreira Viana. 4.6. Esclarecimentos sobre a Unidade de Auditoria Interna. 4.7. Processo nº 23062.008912/2019-19- Promoção de Professor Titular: proposta de alteração de regulamento. 4.8. Minuta de Resolução – Altera o art. 5º da Resolução CD-039/04, de 14 de junho de 2004, que aprova o regulamento do serviço voluntário. 4.9. Processo nº 23062.009213/2019-96 – Minuta de Resolução – Altera o art. 3º, do Anexo à Resolução CD-030/18, de 15 de maio de 2018 (regulamento do Comitê de Governança Digital). 4.10. Processo nº 23062.009943/2019-97 – Estágio pós-doutoral. 4.11. Processo nº 23062.009937/2019-30 – Estágio docência. 4.12. Proposta de elaboração de manifestação do conselho sobre os cortes do orçamento. 4.13. Minuta de resolução proibição de uso de celular em sala de aula, salvo com expressa anuência do docente. 5. Comunicações do Presidente e dos Conselheiros. Passou-se, então, ao exame dos assuntos constantes da ordem do dia. Item 3.1. Aprovação da ata da 466ª Reunião do Conselho Diretor. Após a verificação, a ata da 466ª Reunião do Conselho Diretor foi colocada em votação e foi aprovada por 13 (treze) votos favoráveis e 2 (duas) abstenções. Item 3.2. Aprovação da ata da 467ª Reunião do Conselho Diretor. Após a verificação e ajuste na linha 118, a ata da 467ª Reunião do Conselho Diretor foi colocada em votação e foi aprovada por 15 (quinze) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção. Item 4. ORDEM DO DIA. 4.1. Minuta de Resolução – Processo nº 23062.010777/2019-71 – Acordo de cooperação internacional entre o CEFET-MG e Hochschule Karlsruhe – Technik und Wirtschaft. O Presidente esclareceu tratar-se de renovação de acordo de cooperação internacional entre o CEFET-MG e o Hochschule Karlsruhe – Technik und Wirtschaft, da Alemanha. Colocado em votação, o referido acordo de cooperação internacional foi aprovado por unanimidade de 16 (dezesseis) votos.  Item 4.2. Minuta de Resolução – Processo nº 23062.011548/2019-74 – Acordo de cooperação internacional entre o CEFET-MG e Beuth Hochschule Für Technik Berlin. O Presidente esclareceu tratar-se de renovação de acordo de cooperação internacional entre o CEFET-MG e o Beuth Hochschule Für Technik Berlin, também da Alemanha. Colocado em votação, o referido acordo de cooperação internacional foi aprovado por unanimidade de 16 (dezesseis) votos.  Item 4.3. Reorganização da estrutura organizacional da Diretoria de Extensão e Desenvolvimento Comunitário. O Presidente propôs a criação de comissão para analisar a solicitação da Diretoria de Extensão e Desenvolvimento Comunitário e consultou os conselheiros presentes sobre a disponibilidade para a participação na comissão. Ao final das consultas, por unanimidade de 16 (dezesseis) votos, foi aprovada a proposta de criação da comissão, com a seguinte composição: Moacir Felizardo de França Filho, Rogério Barbosa da Silva e Flávio Luís Cardeal Pádua.  Item 4.4. OF.FCM 070-19 – Solicitação de autorização de credenciamento da Fundação CEFETMINAS como fundação de apoio do Instituto Federal Sudeste de Minas (IF SUDESTE MG). O Presidente informou sobre o recebimento do OF. FCM 070-19, por meio do qual a Fundação CEFETMINAS solicitou autorização ao Conselho Diretor para que possa atuar como fundação de apoio do Instituto Federal Sudeste de Minas. O Presidente esclareceu que a Fundação CEFETMINAS, em razão da diminuição do número de projetos e com o objetivo de manter sua própria sustentabilidade financeira, tem procurado ampliar o número de parceiros com os quais mantém relacionamento. O Presidente esclareceu que se a autorização for concedida pelo Conselho Diretor, os projetos desenvolvidos pelo IFSUDESTE serão gerenciados pela Fundação CEFETMINAS. Esclareceu, também, que a relação jurídica existente entre o CEFET-MG e a Fundação CEFETMINAS não será alterada em função da autorização. Colocada em votação, a proposta de autorização para que a Fundação CEFETMINAS atue como fundação de apoio do Instituto Federal Sudeste de Minas foi aprovada por 16 (dezesseis) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção.  Item 4.5. Processo nº 23062.015889/2018-38 – Pedido de cessão de tecnologia aos inventores Profa. Aline Bruna da Silva e Profa. Roberta Ferreira Viana. O Presidente passou a palavra à conselheira Olga Moraes Toledo, uma das integrantes da comissão que analisou o processo. A referida conselheira apresentou o parecer da comissão, iniciando pelo histórico do processo. A relatora esclareceu que o objeto da cessão seria a tecnologia cujo pedido de patente foi protocolado no INPI sob o nº BR 10 2017 018080 8, em 23 de agosto de 2017, com potencial de utilização “na área biomédica, mais especificamente na geração de tecidos in vitro e como curativos em medicina regenerativa ou como matrizes para a engenharia de tecidos, utilizada como arcabouço para o crescimento e regeneração tecidual, conforme as reivindicações descritas no documento de patente mencionado”. Esclareceu que o pedido das professoras Aline Bruna da Silva e Roberta Ferreira Viana estava amparado pelo inciso I, do art. 17, da Resolução CD-027/18, de 7 de maio de 2018, que aprova a Política de Inovação do CEFET-MG. Esclareceu que não foi juntado ao processo o documento formal de anuência dos demais integrantes da equipe desenvolvedora quanto à cessão de tecnologia às requerentes. Esclareceu que as requerentes justificaram o pedido de cessão em virtude da necessidade de buscarem financiamento externo para a continuidade da pesquisa e desenvolvimento da produção em escala comercial. No voto, a comissão foi favorável à cessão de direitos de propriedade intelectual a título não oneroso às requerentes, destacando a necessidade de complementação de documentação, em especial do documento formal. Abertas as discussões, o Presidente questionou se a cessão não onerosa seria a única forma de se realizar a transferência de tecnologia. O conselheiro Antônio Francisco Cruz Arapiraca questionou o fato de o requerimento de cessão de direitos ter sido apresentado apenas por duas das criadoras que constam no requerimento de patente. A conselheira Olga Moraes Toledo reafirmou que o pedido continha apenas a informação prestada pela professora Aline Bruna da Silva de que os demais criadores cederam seus direitos às requerentes, mas que não foi juntada comprovação neste sentido, o que a comissão entendia ser indispensável. O conselheiro João Paulo Machado de Sousa esclareceu que além da cessão não onerosa, seria possível o licenciamento para outorga de direito de uso ou de exploração de criação protegida, o que não era objeto do processo em exame. Esclareceu que ao ser realizada a cessão, que as requerentes passariam a ter o direito exclusivo de exploração da patente, mas que também estariam assumindo o risco de realizar investimentos sem qualquer garantia de retorno financeiro. O conselheiro Igor Mota Morici ponderou sobre a inexistência de contrapartida à sociedade na cessão dos direitos de propriedade intelectual requerida pelas interessadas, entendendo que deveria ser buscada uma alternativa que pudesse viabilizar o retorno dos investimentos públicos que foram realizados pelo CEFET-MG, dada a função social da instituição. A conselheira Carolina Riente de Andrade Paula ponderou sobre a necessidade de formulação de consulta à Procuradoria Jurídica para emissão de parecer, a fim de se verificar a existência de outra possibilidade de cessão, na qual pudesse ser consignada cláusula determinando o retorno de parte dos investimentos públicos já utilizados no desenvolvimento da tecnologia para a sociedade. O conselheiro José Geraldo Peixoto de Faria endossou a necessidade de juntada do documento formal de anuência dos demais membros da equipe. A conselheira Clausymara Lara Sangiorge ressaltou o fato de que a cessão de direitos encontra amparo em legislação federal, além da normativa interna, sendo importante ter um olhar mais amplo sobre a questão. O conselheiro Eduardo Henrique da Rocha Coppoli ressaltou que em estudos realizados sobre o tema de transferência de tecnologia, em alguns casos verificou que foi estabelecido em favor das instituições cedentes um pequeno percentual de participação sobre a exploração econômica. O conselheiro Antônio Francisco Cruz Arapiraca reafirmou a necessidade de formalização da anuência de todos os integrantes da equipe desenvolvedora de tecnologia, ressaltando que o Conselho deve se posicionar em relação à cessão não onerosa ou se vai adotar a participação na exploração econômica como diretriz. A conselheira Katalin Carrara Geocze ponderou sobre as formas de divulgação dos resultados das pesquisas realizadas pelos docentes da instituição. Feitas as ponderações, o Presidente propôs que a própria comissão avalie a possibilidade de licenciamento, estabelecendo uma comparação com a cessão não onerosa de direitos. Em virtude do encaminhamento, a comissão decidiu retirar o seu parecer, para solicitar a complementação da documentação, e para o envio consulta ao setor jurídico, se necessário, para posterior retorno ao Conselho Diretor. Colocada em votação, a proposta apresentada pelo Presidente foi aprovada por unanimidade de 17 (dezessete) votos. Considerando o término do tempo de duração previsto para reunião, estabelecido em função da realização da cerimônia de instalação do quadro fotográfico do professor Márcio Silva Basílio na galeria de fotos dos Diretores-Gerais do CEFET-MG, a reunião foi encerrada, ficando ajustado que os demais pontos de pauta serão inseridos na convocação da próxima reunião do Conselho Diretor. E nada mais havendo a tratar, eu, Eliane Helena Gonçalves Silva, Secretária dos Conselhos Superiores, lavrei esta ata, que vai assinada pelo Presidente e pelos demais membros que estiveram nesta reunião.

Belo Horizonte, 21 de maio de 2019.

Esse texto não substitui o documento original assinado.