Ata da 446ª Reunião do Conselho Diretor

Realizada no dia 07 de junho de 2016

Às quatorze horas e cinquenta minutos do dia sete de junho de dois mil e dezesseis, reuniu-se, sob a presidência do professor Flávio Antônio dos Santos, o Conselho Diretor do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, na Sala de Reuniões dos Conselhos Superiores, Prédio Administrativo, Campus I. Presentes, conforme lista de presença: Flávio Antônio dos Santos, Presidente; Luciene Maria de Lana Marzano, representante titular da Federação das Indústrias; Maria Luiza Maia Oliveira, representante titular da Federação do Comércio; Clausymara Lara Sangiorge, representante suplente dos docentes que atuam nos ensino médio e profissional; José Geraldo Peixoto de Faria, representante titular dos docentes que atuam nos cursos de graduação; Lindolpho Oliveira de Araújo Júnior, representante suplente dos docentes que atuam nos cursos de graduação; Valter Júnior de Souza Leite, representante titular dos docentes que atuam nos cursos de pós-graduação; José Maria da Cruz, representante titular dos servidores técnico-administrativos; e João Eustáquio da Silva, representante suplente dos servidores técnico-administrativos. Justificaram a ausência: Maria Celeste Monteiro de Souza Costa, Vice-Diretora do CEFET-MG; Oiti José de Paula, representante titular do Ministério da Educação; Wilson Barros de Moura, representante suplente da Federação da Agricultura e Pecuária; Ezequiel de Souza Costa Júnior, representante titular dos docentes que atuam nos ensino médio e profissional.

Item 1 – Verificação do Quorum Regimental

Verificou-se o cumprimento do quorum.

Item 2 – Abertura da 446ª Reunião Ordinária do Conselho Diretor

O professor Flávio Antônio dos Santos declarou aberta a reunião às quatorze horas e cinquenta minutos.

Item 3 – Expediente Preliminar

O Presidente colocou em discussão a pauta proposta para a reunião: 1) Aprovação da Ata da 444ª Reunião do Conselho Diretor. 2) Aprovação da Ata da 445ª Reunião do Conselho Diretor. 3) Referendo da Resolução CD-032/16, de 11 de maio de 2016, que altera a composição da Comissão Permanente Coordenadora dos Processos de Promoção de Docentes à Classe E (Professor Titular) da Carreira do Magistério Superior e à Classe de Professor Titular da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico. 4) Referendo da Resolução CD-033/16, de 29 de maio de 2016, que autoriza o afastamento do país do professor Flávio Antônio dos Santos. 5) Distribuição de processos. 6) Processo nº 23062.012741/2015-07 – Plano Anual de Auditoria Interna 2016. 7) Alteração da composição da Comissão Coordenadora dos Processos de Promoção à Classe de Professor Titular. 8) Processo nº 23062.001996/2016-17 – Regulamento das Empresas Juniores. 9) Memo nº 054/16 – Acordo de cooperação internacional com o Erasmus +. 10) Memo nº 056/16 – Acordo de cooperação com a Universidade de Coimbra. Após discussão, registrando-se 6 (seis) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção,a pauta aprovada foi: 1) Referendo da Resolução CD-032/16, de 11 de maio de 2016, que altera a composição da Comissão Permanente Coordenadora dos Processos de Promoção de Docentes à Classe E (Professor Titular) da Carreira do Magistério Superior e à Classe de Professor Titular da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico. 2) Referendo da Resolução CD-033/16, de 29 de maio de 2016, que autoriza o afastamento do país do professor Flávio Antônio dos Santos. 3) Distribuição de processos. 4) Memo nº 054/16 – Acordo de cooperação internacional com o Erasmus + e Memo nº 056/16 – Acordo de cooperação com a Universidade de Coimbra. 5) Processo nº 23062.012741/2015-07 – Plano Anual de Auditoria Interna 2016. 6) Alteração da composição da Comissão Coordenadora dos Processos de Promoção à Classe de Professor Titular. 7) Processo nº 23062.001996/2016-17 – Regulamento das Empresas Juniores. 8) Processo nº 23062.006034/2015-73      – Alteração no Regulamento para o Serviço Voluntário, aprovado pela Resolução CD-039/04. 9) Processo nº 23062.002557/2015-41 – Mudança de regime de trabalho de Epaminondas de Souza Lage. Foi feito breve debate a respeito das reiteradas denúncias feitas pelo conselheiro José Maria da Cruz, as quais, segundo afirmou o Presidente, nunca foram confirmadas pelos órgãos competentes que as avaliaram. A pedido do Presidente, registrou-se, para as devidas averiguações, que o conselheiro José Maria da Cruz afirmou, durante esta sessão, que, em audiência no Ministério Público Federal ocorrida neste ano, servidores do CEFET-MG mentiram em depoimento.

Item 3.1 – Referendo da Resolução CD-032/16, de 11 de maio de 2016, que altera a composição da Comissão Permanente Coordenadora dos Processos de Promoção de Docentes à Classe e (professor titular) da carreira do magistério superior e à classe de professor titular da carreira do magistério do ensino básico, técnico e tecnológico

O Presidente explicou que a Resolução CD-032/16, de 11 de maio de 2016, altera a composição da Comissão Permanente Coordenadora dos Processos de Promoção de Docentes à Classe de Professor Titular, substituindo a profª. Carla Simone Chamon pela profª. Clausymara Lara Sangiorge. Tal substituição se dá em razão das atividades assumidas pela profª. Carla Simone Chamon como Diretora de Educação Profissional e Tecnológica. Sem objeções, a Resolução CD-032/16, de 11 de maio de 2016, foi referendada, registrando-se 6 (seis) votos favoráveis (unanimidade).

Item 3.2 – Referendo da Resolução CD-033/16, de 29 de maio de 2016, que autoriza o afastamento do país do professor Flávio Antônio dos Santos

Trata-se da autorização do afastamento do prof. Flávio Antônio dos Santos, de 18 a 25 de junho de 2016, trânsito incluso, para apresentação de trabalho na 3^rd Annual International Conference on Engineering, que ocorrerá na Athens Institute for Education and Research, em Atenas, Grécia. Registra-se que a necessidade de autorização do Conselho Diretor para o afastamento do Diretor-Geral se dá em vista do disposto no art. 5º da Portaria nº 404, de 23 de abril de 2009, do Ministério da Educação. O Presidente explicou que a resolução em questão foi assinada ad referendum para que se fizesse a compra de passagem aérea com menor custo para a Instituição. Após discussão, a Resolução CD-033/16, de 29 de maio de 2016, foi referendada, registrando-se 6 (seis) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção.

Item 3.3 – Distribuição de processos

O Processo nº 23062.003071/2016-19, referente a recurso impetrado por Fabiano Drumond Chaves, foi distribuído para comissão composta por Clausymara Lara Sangiorge e José Geraldo Peixoto de Faria.

Item 4- Ordem do Dia

Item 4.1 – Memo nº 054/16 – Acordo de cooperação internacional com o Erasmus + e Memo nº 056/16 – Acordo de cooperação com a Universidade de Coimbra.

Relator: Valter Júnior de Souza Leite. O Relator apresentou seu parecer (anexo I), cujo voto segue transcrito: “Dada a similaridade destes dois convênios com os anteriormente acolhidos pelo pleno do Conselho Diretor, este relator posiciona-se FAVORAVELMENTE à aprovação dos acordos em análise”. Esclareceu-se que os acordos já haviam sido assinados, na gestão anterior, pelo Vice-Diretor Irlen Antônio Gonçalves. Portanto, o plenário deveria deliberar a respeito da convalidação dos documentos. Em votação, os acordos de cooperação com a Beuth Hochschule Für Technik Berlin (programa Erasmus +) e com a Universidade de Coimbra foram convalidados, registrando-se 6 (seis) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção.

Item 4.2 – Processo nº 23062.012741/2015-07 – Plano Anual de auditoria Interna 2016

A proposta de Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna 2016 (PAINT 2016) foi distribuída para os conselheiros. Verificou-se que foram sugeridas as seguintes ações de auditoria interna: (1) elaborar o Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna (RAINT); (2) elaborar o Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna (PAINT); (3) elaborar as tabelas de atendimento de demandas do Órgão de Controle Interno (Tabelas OCI); (4) examinar e emitir parecer prévio sobre o atendimento de exigências legais e normativas do Relatório de Gestão; (5) Examinar e emitir parecer prévio sobre a Prestação de Contas Anual da Instituição; (6) consolidar informações atinentes ao Plano de Providências Permanente da CGU; (7) assessorar o Conselho Diretor; (8) acompanhar as publicações de normas jurídicas e de atos de gestão; (9) apoiar o Órgão de Controle Interno no exercício de sua missão institucional; (10) propor mecanismos para o exercício do controle social sobre as ações da Instituição; (11) acompanhar a implementação de determinações do TCU; (12) avaliar os controles internos relativos à frequência dos servidores; (13) avaliar os controles internos relativos à concessão de passagens no país e no exterior; (14) avaliar os controles internos relativos à concessão de diárias no país e no exterior; (15) avaliar os controles internos relativos a licitações, inexigibilidades e dispensas; (16) avaliar os aspectos dos componentes de controle interno conforme a metodologia COSO; e (17) avaliar os controles internos relativos à gestão de patrimônio mobiliário. O conselheiro José Geraldo Peixoto de Faria afirmou que teria sido adequado o convite do Auditor para a apresentação do PAINT 2016, possibilitando-se o esclarecimento e eventuais dúvidas. Houve questionamento sobre a vacância do cargo de Chefe da Unidade de Auditoria Interna, bem como da inexistência de uma equipe no setor. Ressaltou-se que há apenas um servidor na Unidade de Auditoria Interna, o servidor Reuber da Silva Fonseca, que possui o cargo de Auditor. Após debate, o plenário acordou que, na ausência do Chefe da Unidade de Auditoria Interna, o servidor Reuber da Silva Fonseca responderia como titular da Unidade de Auditoria Interna. Ao término das discussões, por unanimidade, o plenário acordou que o servidor Reuber da Silva Fonseca seria convidado para apresentar o PAINT 2016 e prestar os esclarecimentos a eventuais dúvidas apresentadas pelo Conselho Diretor.

Item 4.3 – Alteração da composição da comissão Coordenadora dos Processos de Promoção à Classe de Professor Titular

O Presidente explicou que a presidência da Comissão Coordenadora dos Processos de Promoção à Classe de Professor Titular apresentara pedido de revisão da composição da equipe de trabalho (anexo II), em razão da falta de quorum em reuniões. O plenário fez breve debate a respeito do pleito, após o qual foi acordado que, em reunião posterior, os conselheiros sugeririam nomes para a inclusão de novos membros na Comissão.

Item 4.4 – Processo nº 23062.001996/2016-17 – Regulamento das empresas juniores

O Presidente informou que faria relato a respeito deste item de pauta em reunião posterior.

Item 4.5 – Processo nº 23062.006034/2015-73   – Alteração no regulamento para o serviço voluntário, aprovado pela Resolução CD-039/04.

Comissão: Clausymara Lara Sangiorge e Lindolpho Oliveira de Araújo Júnior (Presidente). Relator: Lindolpho Oliveira de Araújo Júnior. Trata-se da proposta de alteração da tramitação dos termos de adesão ao serviço voluntário, feitos consoante Resolução CD-039/04, de 14 de junho de 2004, e Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1996, para que tais documentos não fossem submetidos à aprovação do Conselho Diretor, estabelecendo-se a tramitação em apenas três instâncias: (i) setor interessado; (ii) Diretoria de Planejamento e Gestão; e (iii) Diretoria Geral. O Relator apresentou o parecer da comissão (anexo III), favorável ao pleito. Destacou-se a necessidade de haver critérios para a aprovação dos termos de adesão ao serviço voluntário, com vistas a garantir a tomada de decisão mais adequada e a evitar eventuais constrangimentos quando do indeferimento de pedidos de adesão ao serviço voluntário. Após debate, o plenário (i) aprovou a proposta de alteração da Resolução CD-039/04, de 14 de junho de 2004, conforme voto apresentado no parecer da comissão, e (ii) determinou que a Diretoria Geral estabelecesse critérios para a aprovação de pedidos adesão ao serviço voluntário.

Item 4.6 – Processo Nº 23062.002557/2015-41 – Mudança de regime de trabalho de Epaminondas de Souza Lage.

Comissão: José Geraldo Peixoto de Faria (Presidente) E Valter Júnior de Souza Leite. Trata-se da solicitação de revisão da concessão do regime de trabalho de dedicação exclusiva dada ao professor Epaminondas de Souza Lage, durante a 439ª Reunião do Conselho Diretor, em 28 de setembro de 2015. Tal revisão foi requerida pela Diretoria Geral, tendo em vista: (i) o que estabelece o Acórdão nº 2519/2014[1], do Tribunal de Contas da União (TCU) (plenário), que, em seu item 9.2, registra acordo em “determinar ao Ministério da Educação que faça gestões junto às diversas entidades federais de ensino (universidades e Institutos de Educação, Ciência e Tecnologia), para que incluam, em seus regulamentos, caso ainda não tenham feito, norma que vede a mudança de regime de trabalho para o de dedicação exclusiva do professor que esteja há, no mínimo, cinco anos de adquirir o direito à aposentadoria, em qualquer das modalidades previstas na legislação em vigor e que o TCU poderia vir a apreciar pela ilegalidade os atos de aposentadoria que não preencha essa determinação”; (ii) que, segundo afirmou o Presidente durante esta sessão, a Coordenação de Área de Eletrotécnica não dispõe da vaga de aposentadoria que seria necessária para o preenchimento do número de professor-equivalente necessário para a mudança de regime de trabalho pleiteada. A análise da situação em tela foi delegada a comissão composta por José Geraldo Peixoto de Faria (presidente) e Valter Júnior de Souza Leite, durante a 442ª Reunião do Conselho Diretor, em 23 de fevereiro de 2016. O conselheiro José Geraldo Peixoto de Faria lembrou que, após a aprovação do pleito pelo Conselho Diretor, o professor Epaminondas de Souza Lage assinara termo no qual se comprometeu a manter-se em atividade no CEFET-MG por, no mínimo, mais cinco anos após a mudança de regime de trabalho, consoante estabelece a Resolução CD-141/08, de 28 de outubro de 2008. Para a comissão, a manutenção das atividades do professor no período mencionado já seria suficiente, considerando-se as normas vigentes. Assim, a comissão julgou que, para a tomada de decisão sobre a eventual revisão da decisão do plenário, seria necessária a verificação da aplicabilidade legal do termo de compromisso assinado pelo interessado. Para tanto, o conselheiro requereu que o Conselho Diretor realizasse consulta jurídica a órgão competente. Após discussão, registrando-se 6 (seis) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção, foi aprovado o encaminhamento de consulta à Procuradoria Federal a respeito do termo de compromisso firmado pelo professor Epaminondas de Souza Lage.

Item 5 – Comunicações

O Presidente fez informe sobre (i) a realização da transmissão de cargo dos novos diretores de unidades. (ii) Destacou que estava em andamento o processo de implantação do Sistema Integrado de Gestão, que, neste ano, teria como prioridade a organização relativa à área e recursos humanos. Informou sobre (iii) a revisão dos currículos dos cursos de educação profissional técnica de nível médio, coordenada pela Diretoria de Educação Profissional e Tecnológica. (iv) Sobre infraestrutura, destacou a incorporação de instalações do Serviço Social da Indústria de Minas Gerais à Unidade Leopoldina. (v) Também fez comentário sobre o desenvolvimento de projetos de infraestrutura em Belo Horizonte, Varginha e Divinópolis. (vi) Expôs a ideia de criação de um projeto arquitetônico padronizado de biblioteca para os diversos campi. (vii) Sobre a escassez de recursos financeiros, colocou que a gestão estava buscando a priorização dos gastos relativos à área acadêmica. (viii) Cientificou o plenário sobre a distribuição e livros para as bibliotecas de todas as unidades. (ix) Destacou a atenção especial dada aos cursos em processo de reconhecimento. Informou, ainda, sobre: (x) os trabalhos para a mitigação de demandas por professores substitutos; (xi) o processo de reconhecimento do Campus II; (xii) as iniciativas para incentivar a criação de novos cursos de pós-graduação, especialmente em unidades do interior; e (xiii) as ações para a revisão da política de recursos humanos no CEFET-MG. Eu, Wesley Ruas Silva, Secretário dos Conselhos Superiores, lavrei esta ata, que vai assinada pelo Presidente e pelos demais membros que estiveram nesta reunião.

Belo Horizonte, 07 de junho de 2016.

Esse texto não substitui o documento original assinado.