Ata da 448ª Reunião do Conselho Diretor, realizada no dia 28 de março de 2017.
Às dezesseis horas do dia vinte e oito de março de dois mil e dezessete, reuniu-se, sob a presidência do professor Flávio Antônio dos Santos, o Conselho Diretor do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, na Sala de Reuniões dos Conselhos Superiores, Prédio Administrativo, Campus I. Presentes, conforme lista de presença: Flávio Antônio dos Santos, Presidente; Maria Celeste Monteiro de Souza Costa, Vice-Diretora; Ezequiel de Souza Costa Júnior, representante titular dos docentes que atuam nos ensinos médio e profissional; Clausymara Lara Sangiorge, representante suplente dos docentes que atuam no ensino médio e profissional; José Geraldo Peixoto de Faria, representante titular dos docentes que atuam nos cursos de graduação; Lindolpho Oliveira de Araújo Júnior, representante suplente dos docentes que atuam nos cursos de graduação; Valter Júnior de Souza Leite, representante titular dos docentes que atuam nos cursos de pós-graduação, por videoconferência; Augusto César da Silva Bezerra, representante suplente dos docentes que atuam nos cursos de pós-graduação; Jéssica Mariana Andrade Tolentino, representante suplente do corpo discente; Alfredo Marques Diniz, representante titular dos ex-alunos. Justificaram a ausência: Wilson Barros de Moura, representante suplente da Federação da Agricultura e Pecuária; José Maria da Cruz, representante titular dos servidores técnico-administrativos.
Item 1 – Verificação do Quorum Regimental
Verificou-se o cumprimento do quorum, com a presença de 06(seis) conselheiros.
Item 2 – Abertura da 448ª Reunião Ordinária do Conselho Diretor
O Presidente Flávio Antônio dos Santos declarou aberta a reunião.
Item 3 – Expediente Preliminar
A pauta para a reunião foi aprovada, por unanimidade de 6 (seis) votos, com o seguinte teor: 3.1. Aprovação das atas das 444ª, 445ª e 446ª Reuniões do Conselho Diretor. 3.2. Referendo da Resolução CD-039/16 – Acordo de cooperação internacional com a Budapest University of Technology and Economics (BME). 3.3. Referendo da Resolução CD-040/16 – Acordo de cooperação internacional com a Universidade Nacional Timor Lorosa’e. 3.4. Referendo da Resolução CD-041/16 – Afastamento do país do professor Flávio Antônio dos Santos. 3.5. Referendo da Resolução CD-042/16 – Prorroga a validade do Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) vigente entre os anos de 2013 a 2015, até 31 de dezembro de 2016. 3.6. Referendo da Resolução CD-01/17 – Altera a Resolução CD-049/12, de 3 de setembro de 2012, incluindo o Programa de Pós-Graduação Multicêntrico em Química e o Programa de Pós-Graduação em Administração na estrutura organizacional do CEFET-MG. 3.7. Referendo da Resolução CD-02/17 – Aprova o Relatório Anual de Gestão e de Atividades e Avaliação de Desempenho do Exercício do Ano 2016 da Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais. Item 4. Ordem do dia. 4.1. Relatório de Gestão 2016. 4.2. Plano de Desenvolvimento Institucional-PDI/2016-2020. 4.3. Processo nº 23062.002557/2015-41 – Epaminondas de Souza Lage – solicita mudança de regime de trabalho para dedicação exclusiva. 4.4. Processo nº 23062.006161/2016-53 – Pedido de providências protocolado pelo Prof. Anderson Cruvinel M. Maciel, relativamente ao aluno Felipe Domingues Barreto, do curso de graduação em Administração. 4.5.Alteração do regulamento geral dos órgãos colegiados. 4.6. Processo nº 23062.000696/2017-00 – Projeto de criação do Departamento de Ciências da Natureza. 4.7. Processo nº 23062.012741/2015-07 – Plano anual de atividades de auditoria interna de 2016. 4.8. Processo nº 23062.012363/2016-34 – Relatório anual de atividades de auditoria interna. 4.9. Processo nº 23062.012164/2016-26 – Submete ao Conselho Diretor para fins de análise e aprovação o plano anual de atividades de auditoria interna de 2017. Item 5. Comunicações do Presidente e dos conselheiros.
Item 3.1. Aprovação das atas das 444ª, 445ª e 446ª Reuniões do Conselho Diretor
Após a conferência do teor dos textos e da realização de pequenos ajustes, as atas foram submetidas à votação. A ata da 444ª Reunião do Conselho Diretor foi aprovada por unanimidade de 6(seis) votos. A ata da 445ª Reunião do Conselho Diretor foi aprovada com 5(cinco) votos favoráveis e 1(uma) abstenção. A ata da 446ª Reunião do Conselho Diretor foi aprovada com 4(quatro) votos favoráveis e 2(duas) abstenções. Em virtude de problemas técnicos, restou prejudicada a participação do conselheiro Valter Júnior de Souza Leite, sem prejuízo ao quorum, uma vez que o suplente do referido conselheiro, professor Augusto César de Souza Leite, já estava presente.
Item 3.2. Referendo da resolução CD-039/16 – Acordo de cooperação internacional com a Budapest University of Technology and Economics (BME)
O Presidente informou aos conselheiros que os acordos de cooperação internacional seguem um padrão e que estes não geram obrigações entre as partes, obrigações estas que são assumidas posteriormente, quando da assinatura de planos de trabalho. Colocada em votação, a Resolução CD-039/16, de 27 de junho de 2016, foi referendada por unanimidade de 6(seis) votos.
Item 3.3. Referendo da resolução CD-040/16 – Acordo de cooperação internacional com a Universidade Nacional Timor Lorosa’e
Colocada em votação, a Resolução CD-040/16, de 27 de junho de 2016, foi referendada por unanimidade de 6(seis) votos.
Item 3.4. Referendo da resolução CD-041/16 – Afastamento do país do professor Flávio Antônio dos Santos
O Presidente informou aos conselheiros que a viagem à França foi custeada pela FAPEMIG, mas também foi útil ao CEFET-MG, uma vez que possibilitou contato com universidades estrangeiras, o que resultou em novos acordos de cooperação internacional. Colocada em votação, a Resolução CD-041/16, de 27 de setembro de 2016, foi referendada por unanimidade de 6(seis) votos, anotado, neste item, o voto da professora Maria Celeste Monteiro de Souza Costa, considerando o impedimento do professor Flávio Antônio dos Santos.
Item 3.5. Referendo da Resolução CD-042/16 – Prorroga a validade do Plano Diretor de Tecnologia da Informação (PDTI) vigente entre os anos de 2013 a 2015, até 31 de dezembro de 2016
O Presidente informou sobre a necessidade de prorrogação do PDTI, para atender demandas inadiáveis. Esclareceu que o PDTI que será revisto assim que for aprovado o Plano de Desenvolvimento Institucional. Colocada em votação, a Resolução CD-042/16, de 03 de novembro de 2016, foi referendada por unanimidade de 6(seis) votos.
Item 3.6. Referendo da Resolução CD-01/17 – Altera a Resolução CD-049/12, de 3 de setembro de 2012, incluindo o programa de pós-graduação multicêntrico em química e o programa de pós-graduação em administração na estrutura organizacional do CEFET-MG
O Presidente informou que a emissão da referida resolução foi necessária para corrigir erro material encontrado na Resolução CD-037/16, de 27 de junho de 2016. Colocada em votação, a Resolução CD-01/17, de 16 de fevereiro de 2017, foi referendada por unanimidade de 6(seis) votos.
Item 3.7. Referendo da Resolução CD-02/17 – Aprova o relatório anual de gestão e de atividades e avaliação de desempenho do exercício do ano 2016 da Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais
O Presidente informou que em virtude do esgotamento do prazo para renovação de credenciamento da fundação de apoio do CEFET-MG a emissão da referida resolução foi necessária. Esclareceu que a aprovação das contas é de competência do Conselho Curador da Fundação CEFETMINAS, sendo certo que o Conselho Diretor só aprova o relatório de gestão e de atividades e avaliação de desempenho. Os conselheiros pediram vista da documentação antes da deliberação.
Item 4- Ordem do Dia
Item 4.1. Relatório de gestão 2016
A professora Maria Celeste Monteiro de Souza Costa, Vice-Diretora, apresentou aos conselheiros o relatório de gestão de 2016 do CEFET-MG. Discutido o relatório, passou-se à votação, que foi aprovado por unanimidade de 6(seis) votos.
Item 4.2. Plano de Desenvolvimento Institucional-PDI/2016-2020
O Presidente propôs aos conselheiros que a discussão do PDI fosse retirada de pauta, solicitando a todos que encaminhem suas contribuições à Secretaria dos Conselhos Superiores, para que já possam ser incorporadas ao texto final antes da próxima reunião. A proposta foi acatada por unanimidade de 6(seis) votos.
Item 4.3. Processo nº 23062.002557/2015-41 – Epaminondas de Souza Lage – Solicita mudança de regime de trabalho para dedicação exclusiva
O Presidente informou que o referido processo já esteve pautado em reunião anterior do Conselho Diretor e que o assunto encontra-se, neste momento, judicializado. O professor Henrique Elias Borges, chefe de gabinete, apresentou um histórico relativo ao processo. O conselheiro Alfredo Marques Diniz posicionou-se contrariamente à manutenção da alteração de regime de trabalho para dedicação exclusiva se verificada contrariedade à orientação do Tribunal de Contas da União. O conselheiro José Geraldo Peixoto, integrante da comissão constituída para analisar o processo, procedeu à leitura do parecer elaborado pela em conjunto com o conselheiro Valter Júnior de Souza Leite, no qual opinaram pela manutenção da concessão da mudança de regime de trabalho do referido professor para dedicação exclusiva. O chefe de gabinete Henrique Elias Borges ressaltou o fato de que, mesmo que a comunicação do Ministério da Educação tenha sido enviada ao CEFET-MG em data muito posterior à data de emissão do parecer do TCU, este já se tornara obrigatório para a Administração Pública desde a sua publicação. Destacou, também, que se concedida alteração de regime de trabalho e verificadas as condições para a aposentadoria, ainda que o termo de compromisso tenha sido assinado pelo servidor, não há meios legais de se evitar a concessão de aposentadoria, caso apresente o requerimento para tal finalidade. Colocado em votação, o parecer da comissão foi rejeitado, com 3(três) votos contrários e 1(um) voto favorável e 2(duas) abstenções. O Presidente apresentou proposta de revogação da Resolução CD-141/08, de 28 de outubro de 2008 e expedição de nova resolução a fim de vedar a concessão de alteração de regime de trabalho para dedicação exclusiva a professores que estejam a menos de cinco anos da aposentadoria. Colocada em votação, a proposta foi aprovada por unanimidade de 6(seis) votos. Retornando ao item 3.7, a Resolução CD-02/17, de 24 de março de 2017, foi referendada por unanimidade de 6(seis) votos. Em virtude do avançado da hora, os itens 4.4. a 4.9. foram retirados de pauta, para serem tratados na próxima reunião. O conselheiro Augusto César da Silva Bezerra apresentou proposta de que a próxima reunião do Conselho Diretor ocorra no dia 11 de abril, o que foi aceito por consenso.
Item 5 – Comunicações
O Presidente informou que o CEFET-MG vai coordenar a iniciativa da FAPEMIG “Mineração 4.0”, em virtude da qual já ocorreram duas reuniões na instituição, com a presença de representantes das grandes empresas do ramo da mineração que atuam em Minas Gerais. O conselheiro Augusto César da Silva Bezerra informou que no mês de março ocorreu a centésima defesa de dissertação de Mestrado do Programa de Pós-graduação em Engenharia de Materiais. O conselheiro José Geraldo Peixoto de Faria questionou sobre o processo do professor Antônio de Pádua Nunes Tomasi, em que pede ressarcimento relativo à viagem internacional para França. O Presidente informou que há um histórico relativo ao citado professor e que a questão ainda não foi resolvida. O Presidente informou que o CEFET-MG incorporou um imóvel contíguo ao campus Leopoldina, com área construída de aproximadamente 500 m2 (quinhentos metros quadrados) e com área total aproximada de 3.000m2 (três mil metros quadrados). O conselheiro José Geraldo Peixoto de Faria questionou sobre eleição dos membros que devem compor o Conselho de Planejamento e Gestão. O Presidente informou que o processo de eleição será providenciado, mas que esta não é uma prioridade no momento atual. O conselheiro Ezequiel de Souza Costa Júnior informou sobre a realização do Seminário de 2017, que deve ocorrer entre os no mês de maio de 2017. O Presidente informou que o curso de Administração do CEFET-MG ficou entre os oito cursos de Administração do país que receberam a nota máxima na avaliação do Ministério da Educação, ocupando posição de destaque no cenário nacional, ficando em 2º(segundo) lugar em Minas Gerais, sendo o 1º(primeiro) em Belo Horizonte. O Presidente informou que os processos de redistribuição na carreira do ensino superior, que estavam paralisados, foram autorizados após reunião realizada junto ao Ministério da Educação. Informou que 5(cinco) pedidos já estão encaminhados e que ainda existem vagas que podem ser preenchidas por redistribuição. O Presidente informou que a inauguração do novo prédio do Campus II até o final do mês de abril, mas que está aguardando confirmação de presença da Secretária da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação para confirmação da data. O Presidente informou, por fim, que foi aprovado o curso de Pós-graduação em nível de Doutorado de Engenharia Civil, que já está com edital publicado. E nada mais havendo a tratar, eu, Eliane Helena Gonçalves Silva, Secretária dos Conselhos Superiores, lavrei esta ata, que vai assinada pelo Presidente e pelos demais membros que estiveram nesta reunião.
Belo Horizonte, 28 de março de 2017.
Esse texto não substitui o documento original assinado.