Ata da 336ª Reunião
Ata da 336ª Reunião do Conselho Diretor, realizada no dia 11 de dezembro de 2006
Às dezesseis horas do dia 11 de dezembro de 2006, reuniu-se o Conselho Diretor do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, sob a Presidência do Prof. Flávio Antônio dos Santos. Presentes, conforme livro de presença, Profª. Maria Inês Gariglio – Vice-Diretora do CEFET-MG, Sra. Miriam Massote Aguiar Takahashi – representante da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais, Profª. Maria da Glória Santos Laia – representante do Ministério da Educação, Prof. Tarcísio Antônio Santos de Oliveira – representante dos professores do ensino da graduação do CEFET-MG, Profª. Ana Lúcia Barbosa Faria – representante dos professores da Educação Profissional e Tecnológica do CEFET-MG, Sra. Helena Maria Moreira Armond -representante dos servidores técnico-administrativos do CEFET-MG e Sr. Radamés Augusto Fonseca Moreira – representante do corpo discente do CEFET-MG.
Item 1 – Verificação do Quorum Regimental
Estavam presentes 7 (sete) membros titulares, incluído o Presidente.
Item 2 – Abertura da 336ª Reunião Ordinária do Conselho Diretor
O Presidente declarou aberta a reunião às 16h40min.
Item 3 – Expediente Preliminar
Após discussões, a pauta foi aprovada na ordem a seguir.
Item 3.1 – Discussão e Aprovação das Atas da 330ª e 331ª Reuniões do Conselho Diretor
Após a leitura da ata da 330ª reunião, os conselheiros sugeriram completar o texto na linha 250 com “vaga no curso de TNQI” e conferir os nomes dos conselheiros presentes. A ata da 330ª reunião foi aprovada por unanimidade. Em seguida, passaram à leitura da ata da 331ª reunião. Os conselheiros fizeram as seguintes determinações: conferir os nomes dos conselheiros presentes; na linha 33, substituir a palavra “contra” por “contrário”; nas linhas 65 e 87, corrigir para “Diretoria de Educação Profissional e Tecnológica”. A ata da 331ª reunião foi aprovada por 4 (quatro) votos favoráveis, registrando-se 2 (duas) abstenções, Conselheira Helena Maria Moreira Armond e Conselheiro Tarcísio Antônio Santos de Oliveira, porque não estavam presentes à 331ª reunião.
4- Ordem do Dia
Item 4.1 – Processo 23062.006547/06-12 – Coordenação de Mestrado em Modelagem Matemática e Computacional envia Edital de Seleção de Novos Alunos
Relator – Flávio Antônio dos Santos. O relator destacou que o edital é igual ao anterior aprovado pelo Conselho Diretor, a única exceção refere-se à data. Informou que o período previsto para a inscrição é de 15 a 02 de março de 2007, no horário de 12 às 18 horas, na secretaria do curso. Portanto, procedimento padrão. Em seguida, colocou em votação edital para seleção de novos alunos para o curso de Mestrado em Modelagem Matemática e Computacional, que foi aprovado por unanimidade.
Item 4.2- Processo 23062.004012/05-53- DRE- Projeto de Curso de Extensão em Informática Básica para cegos e pessoas com visão subnormal
Relator – Flávio Antônio dos Santos. O relator informou que o projeto foi encaminhado em abril de 2005, pela Unidade de Araxá, e que havia inicialmente uma previsão de arrecadação de R$ 47.000,00 (quarenta e sete mil reais) do pagamento efetuado pelos participantes do curso. Esse recurso seria aplicado na aquisição de equipamentos de software para a oferta do curso. Mas a Instituição acabou arcando com todas as despesas e os coordenadores ofertaram o curso gratuitamente. Então, embora o curso tenha sido aprovado como curso oneroso, que demandaria convênio etc, na prática, ele acabou sendo viabilizado institucionalmente. O curso foi aprovado pelo Conselho de Extensão em 7 de junho de 2005 e foi encaminhado para o Conselho Diretor. Nesse intervalo de tempo, a Unidade tomou a decisão de oferecer gratuitamente, prescindindo convênio, assumindo por sua conta o risco da oferta do curso que se encerrou na semana passada. Em seguida, deu seu voto favorável à aprovação da atividade, autorizando a sua certificação, convalidando o ato de oferta do curso. O voto do relator foi aprovado por unanimidade.
Item 4.3 – Processo 23062.004035/06-30 Apenso ao Processo 23062.004101/06-62 – Programa de Alimentação de Araxá
Relator – Flávio Antônio dos Santos. O relator informou que este projeto foi aprovado há algum tempo pelo Conselho Diretor, que foi estabelecido um convênio com a Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais. O CEFET-MG repassa o recurso mensalmente e a Fundação faz a licitação dos gêneros alimentícios, sempre adquirindo produto de boa qualidade, com acompanhamento de nutricionistas. Trata-se de um projeto que está indo muito bem. Como está vencendo agora, é necessário a sua renovação, os autos foram enviados à Procuradoria Jurídica porque a Instituição está ampliando os recursos, não muito. Até que seja aprovada a renovação, o relator propôs a prorrogação do prazo do programa de alimentação de Araxá, e, também, das Unidades de Divinópolis, Leopoldina e Belo Horizonte, mantida a proporção dos custos que estão sendo repassados para a fundação. A proposta do relator foi aprovada por unanimidade.
Item 4.4 – Processo 23062.001855/06-05. Gláucia Maria de Moura. Pedido de Prorrogação de Afastamento
Relator – Flávio Antônio dos Santos. O relator fez uma análise do processo, destacando os seguintes fatos: que o Conselho Diretor liberou a professora em 30 de novembro de 2003 para afastamento para Mestrado, no período de 8 de outubro de 2003 a 30 de junho de 2006, quase três anos, por meio de uma resolução ad-referendum; em abril de 2006, dois meses antes de vencer o contrato, ela solicitou uma prorrogação até 7 de outubro de 2006, o Conselho Diretor aprovou e foi feita a portaria; depois ela entrou com novo pedido e foi concedido até 30 de novembro de 2006. Agora ela solicita nova prorrogação até 20 de janeiro de 2007. Após ampla discussão, o relator propôs a dilação do prazo até 3 de janeiro de 2007, em caráter improrrogável, ou seja, a professora Gláucia deverá apresentar-se no Departamento Pessoal, no dia 3 de janeiro de 2007. Facultou à servidora a concessão de férias, no período de 4 a 19 de janeiro de 2007, com reinício das atividades na Instituição impreterivelmente no dia 20 de janeiro de 2007. Determinou que o período máximo para as férias é até o dia 19, depois desse dia, ela não poderá mais entrar em férias,vez que o período letivo estará em curso. A proposta do relator foi aprovada por unanimidade.
Item 4.5 – Processo Nº 23062.006636/06-41 – COPEVE – Proposta de Pagamento de Gratificação nos Processos Seletivos do CEFET-MG
Relator – Flávio Antônio dos Santos. O relator salientou que a Resolução CD-124/06, de 18/9/2006, autoriza anualmente o pagamento de 120 horas a título de gratificação por encargo de curso ou concurso. Entretanto, no seu artigo 2º inciso II § 1º, permite o acréscimo de até 120 horas em situação excepcional, devidamente justificada, aprovada pelo Diretor-Geral e pelo Conselho Diretor. Considerando o volume de trabalho requerido anualmente pelos processos seletivos do Ensino Superior e do Ensino Técnico do CEFET-MG que exigem jornada inclusive superior a 240horas, propôs o pagamento de 240horas para até 4 (quatro) servidores do quadro permanente ativo, anualmente, consoante os valores especificados na tabela de remuneração prevista pela Resolução CD-124/06. A proposta do relator foi aprovada por unanimidade.
Item 4.6 – EJA
Relator – Flávio Antônio dos Santos. O relator esclareceu que a direção geral deseja implementar os cursos noturnos de Educação de Jovens e Adultos, para tanto, abriu inscrições em Leopoldina, curso de Planejamento, Gestão e Tecnologia da Informação e em Divinópolis, curso de Informática Industrial e Mecânica. Houve candidatos suficientes para o início dos cursos e já têm 3 (três) turmas com professores disponíveis. Agora existe a necessidade de se definir o processo seletivo. Após discussões, ficou decidido, por unanimidade, a delegação de competência ao Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão a definição da forma de ingresso dos alunos nos cursos técnicos de nível médio, na modalidade Educação de Jovens e Adultos. O presidente encerrou a reunião e solicitou que eu, Vânia Romie Nogueira, secretária do Conselho Diretor, lavrasse a presente ata, que vai assinada pelo Presidente e demais membros.
Belo Horizonte, 11 de dezembro de 2006.
Esse texto não substitui o documento original assinado.