Ata da 348ª Reunião

Ata da 348ª Reunião do Conselho Diretor, realizada no dia 10 de  setembro de  2007.

Às dezesseis horas do dia 10 de setembro de 2007, reuniu-se o Conselho Diretor do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, sob a Presidência do Prof. Flávio Antônio dos Santos. Presentes, Profª. Maria Inês Gariglio – Vice-Diretora do CEFET-MG conforme livro de presença, Sr. Luiz Carlos Bregunci – representante da Federação do Comércio de Minas Gerais, Sr. Eduardo José Machado Duarte – representante dos ex-alunos, Prof. Tarcísio Antônio Santos de Oliveira – representante dos professores do ensino de graduação do CEFET-MG, Profª. Ana Lúcia Barbosa Faria – representante dos professores da Educação Profissional e Tecnológica do CEFET-MG, Sra. Rita de Cássia de Almeida Andrade – representante dos servidores técnico-administrativos do CEFET-MG, e Sr. Radamés Augusto Fonseca Moreira – representante do corpo discente do CEFET-MG.

Item 1 – Verificação do Quorum Regimental

Estavam presentes 7 (sete) membros titulares, incluído o Presidente.

Item 2 – Abertura da 340ª Reunião Ordinária do Conselho Diretor

O Presidente declarou aberta a reunião às 16h30min. A Conselheira Ana Lúcia Barbosa Faria pediu vênia ao Presidente da reunião para manifestação do Diretor do Sindicato do CEFET-MG, que, nesta qualidade, pediu para falar sobre a Estatuinte. O Presidente do Conselho Diretor permitiu a entrada do Diretor do sindicato, concedendo-lhe cinco minutos para manifestação. O Diretor do Sindicato manifestou-se nos seguintes termos: “Eu venho na qualidade de representante do sindicato porque tem uma deliberação de Assembléia, nossa, apoiar as resoluções e decisões que foram acordadas dentro da Comissão Estatuinte, de cobrar do Conselho Diretor e da Diretoria Geral do CEFET-MG para que a Estatuinte seja aprovada o mais rápido possível, ou seja, seja enviada ao MEC o mais rápido possível. Nós também não estamos entendendo porque a Estatuinte não foi pautada dentro do Conselho Diretor, já que tem mais de seis meses que a Comissão Estatuinte entregou o texto final. As pessoas têm nos abordado na escola, perguntando qual será a postura do sindicato em relação a isso, as pessoas tem abordado a gente para saber qual é a postura do sindicato em relação a isso. Eu estou trazendo essa preocupação porque está-se protelando demais. Eu acho que essa discussão não tem mais motivo para não ser pautada pelo Conselho Diretor já que os recursos da eleição para Direção Geral do CEFET-MG finalizaram. Acho que agora a pauta está livre para que seja colocado. Então a gente gostaria de saber porque a Estatuinte não foi alvo de discussão até esse momento no Conselho Diretor. É uma demanda da comunidade. A comunidade está querendo saber porque isso até agora não foi discutido. Sobretudo aquelas pessoas que durante três ou quatro meses debruçaram sobre a questão da Estatuinte, que foram os representantes de coordenação, representantes de departamentos da Uneds, que se deslocaram do interior para participar das reuniões da Comissão. Inclusive eu fui uma dessas pessoas. Então eu não vejo motivo para se protelar isso. Eu primeiro gostaria de saber os motivos e segundo gostaria de saber quando que a Estatuinte vai ser pautada.”(SIC) O Presidente respondeu nos seguintes termos: “ Primeiro, só para informá-lo, a comissão terminou os trabalhos, entregou o documento final há uns seis meses mais ou menos. Por volta de março. Mas vamos retroceder um pouquinho aqui no mês de março. Quando é que nós tivemos uma reunião, primeira presidida pelo Diretor Geral, ou seja, esta. Deve ter sido no mês de abril, porque as eleições foram em junho. Foi por aí. A partir daí já deflagrou o processo eleitoral. Mas em grosso modo foi isso. Então, a rigor nós tivemos dois meses do período passado que a gente teria tido a possibilidade de fazer essa discussão aqui, ao fim daquele processo. Nós passamos, principalmente naquele período, com a pauta extremamente carregada, numa pressão muito grande para constituir CEPE e alguns outros regulamentos, que é tão importante quanto, que mais prementes e isso acabou retardando que esse assunto fosse trazido à pauta. E acabou não se concretizando. Então o que eu diria aqui é que nós podemos colocar isso em pauta. Na próxima reunião até mesmo como assunto único. A gente vê que encaminhamento dar. Têm modificações importantes que foram feitas que alteram a posição que foi discutida aqui no Conselho Diretor. Então eu já vou, de antemão, dizer que tem aspectos ali que nós vamos pedir algum nível de reconsideração. Não acho que altera na essência a organização, mas eu acho que tem problemas. E é irresponsabilidade até que ocorreram mudanças importantes ali que precisam ser repensadas. Não sem chamar até a própria comissão Estatuinte em seu conjunto para fazer uma discussão de um ou outro aspecto, embora eu ache que no geral atende ao que foi discutido aqui no Conselho Diretor. Estou me referindo particularmente à criação de Conselho de Pesquisa e Conselho de Pós-Graduação, que eu acho que é o ponto principal. Essa separação, criação de mais um conselho. Mas de qualquer maneira vamos colocar isso na próxima reunião. E se for o caso, a gente abre a palavra para o sindicato reconsiderar. Então pautamos para a próxima reunião.”(SIC) O presidente deu continuidade aos trabalhos passando para o próximo ponto de pauta.

3- Ordem do Dia

Item 3.1 – Processo nº 23062.002021/07-35. CRH encaminha Minuta do Projeto de Avaliação de Desempenho dos Servidores Técnicos-Administrativos

Relator – Flávio Antônio dos Santos. O relator julgou que, embora a Comissão de Recursos Humanos tenha cumprido os aspectos legais de avaliação dos servidores técnicos-administrativos, a avaliação está muito aberta, quando se trata de fazer avaliação de desempenho. No seu entendimento, trata-se de uma avaliação de desempenho que tem também uma avaliação do ambiente de trabalho. Houve discussões e o relator acrescentou que a proposta não faz distinção entre o bom e o mau servidor que, pelos critérios subjetivos adotados, acabam provocando injustiças. Uns avaliam muito bem quem sabidamente não tem esse desempenho. E outros, por serem pouco mais rigorosos, dependendo da comissão que é constituída, avalia muito mal um servidor que é muito bom. E sugeriu que as perguntas fossem um pouco mais objetivas a ponto de estabelecer uma distribuição um pouco mais justa. Esse seria o desafio a ser colocado para a comissão. Para justificar a sua posição, o relator citou algumas partes do projeto. A discussão prosseguiu. Logo depois, o relator propôs a constituição de uma comissão que tivesse os princípios gerais definidos, quais sejam: avaliação não-punitiva; avaliação não-subjetiva, dar um maior grau de objetividade que permita identificar problemas de modo a prover indicações para gestão de recursos humanos, de pessoas, considerando a legislação em vigor. O Conselho Diretor compreende a importância da avaliação como forma de melhorar o desempenho, a gestão, o funcionamento, a qualidade das suas atividades-fim, considerando o papel importante do técnico-administrativo na gestão da instituição de ensino. Desse modo, considerando que as avaliações devem ter caráter objetivo, que permita estabelecer políticas institucionais para melhor gestão dos recursos humanos, o Conselho Diretor resolve: determinar a constituição de comissão representativa do seguimento, com cinco membros, sobre a presidência da Conselheira Helena Maria Moreira Armond para apresentar proposta, nos termos da legislação em vigor, no prazo de trinta dias. O Presidente colocou em votação a proposta, que foi aprovada por unanimidade.

Item 3.2– Processo nº 23062.001931/07-64. DPPG solicita designação de função de subchefe de departamento acadêmico.

Relator – Flávio Antônio dos Santos. O relator informou que os chefes de departamento de Computação, de Disciplinas gerais, de Educação, de Mecânica, de Elétrica, Química e Disciplinas Básicas, todos os chefes de departamento, portanto, estão solicitando a criação da função de sub-chefe de departamento. Além disso, solicitaram, outrossim, a mudança de designação passando de “departamento acadêmico” para “departamento” somente. Argumentam que o termo “departamento” é mais apropriado, vez que é mais aceito e utilizado nas instituições pares.  O pedido foi aprovado em Reunião do Conselho Departamental. De acordo com a Resolução do Conselho Departamental, a nova função não cria nem função gratificada, nem reduz encargos acadêmicos. O relator propôs  a criação dos cargos de sub-chefe, a substituição do termo “departamento acadêmico” por “departamento”  e, aproveitando o momento, a substituição do termo “Uneds” por “Campus”. A proposta do relator foi aprovada por unanimidade.

Item 3.3 – Processo nº 23062.002463/05-00. Ildeu Neves e outros encaminham proposta de implantação do Processo de Acompanhamento de Egressos

Relator – Flávio Antônio dos Santos. O Conselheiro procedeu ao relato, dizendo que o Prof. Ildeu Neves, Chefe do DIEE, Campus II, solicitou a constituição de uma comissão com a finalidade de elaborar proposta de acompanhamento de egressos do CEFET. Disse, outrossim, que isto foi necessário para verificar data de avaliação, necessidade de aumentar a estrutura curricular. A comissão foi constituída e o resultado do trabalho foi enviado para o Conselho de Ensino que o aprovou. O relator então propôs a transformação do projeto em uma proposta de regulamento, devolvendo o mesmo à comissão para fazer a adaptação na forma de artigos e parágrafos. Uma vez feito o regulamento, deverão submetê-lo ao CEPE. A proposta do relator foi aprovada por unanimidade.

Item 3.4 – Processo nº 23062.002083/07-92. Gabinete do Diretor encaminha documento ao Conselho Diretor

Relator – Flávio Antônio dos Santos. O relator resgatou a história dos fundos de apoio, detalhando as decisões anteriores que foram tomadas e fez a leitura do documento encaminhado ao Conselho Diretor. Explicou que a relação da Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais e o CEFET-MG era complicada na época, que havia a necessidade de implementar mudanças, de maneira a estabelecer controle, auditagem, transparência. Considerando, também,  que a partir dos Acórdãos, das determinações da CGU e do TCU, que a administração adquiriu uma concepção mais clara de como deveria ser feita a gestão, a existência transitória desses fundos foi necessária como mecanismo de adequação a uma nova sistemática com contas específicas. Em seguida, o relator propôs a convalidação dos atos administrativos que criaram os fundos: de Apoio à Pesquisa e Pós-Graduação, de Apoio para o Desenvolvimento Institucional, de Apoio à Secretaria do Programa de Pós-Graduação lato sensu bem como a movimentação de recursos existentes até o seu encerramento. O pleno aprovou a proposta encaminhada pelos diretores por unanimidade.

Item 3.5– Diretor–Geral encaminha solicitação de discussão e aprovação do credenciamento do CEFET-MG para oferta de cursos modalidade EAD

Relator – Flávio Antônio dos Santos.O relator informou que o governo federal, o Ministério da Educação, estão incentivando, apoiando e usando de toda a sua capacidade para implementar o ensino à distância. No Universidade Aberta, uma equipe fez um projeto para o CEFET-MG entrar no programa, mas não conseguiu aprovação no CEPE. Acrescentou que as universidades estão todas nesse movimento, vários CEFETs já ingressaram nisto, há um movimento enorme no país em torno da Educação à Distância. Considerou que o CEFET-MG não poderia ficar fora desses projetos do governo e que experimentalmente a Instituição deveria ingressar. O movimento é nacional. A UFOP está com mais alunos no EAD que alunos presenciais. Houve discussões. A Conselheira Ana Lúcia se posicionou contra, argumentando ser uma educação de péssima qualidade. O Conselheiro Tarcísio falou de suas reservas quanto à implementação dos cursos. Ao final, o pleno decidiu encaminhar os autos do processo ao CEPE para discussão e manifestação.

Item 3.6 – Processo 23062.006600/06-01. DADG – Mudança de denominação do DADG para DDAP

Relator – Tarcísio Antônio Santos de Oliveira. O relator fez um breve relato acerca da mudança de denominação do DADG para DAAP. Houve discussão e, ao término, ficou decidido que o processo retornará, oportunamente, com a decisão do CEPE acerca da recomendação do Departamento de Administração.

Item 3.7 – Gestão da Biblioteca

Relatora- Ana Lúcia Barbosa Faria.  A relatora pediu que se tomasse uma posição com relação à Gestão da Biblioteca. Disse que o CEFET-MG adotou uma política de compra de livro didático para os alunos que passa por um processo complicado de compra, um trâmite burocrático enorme, e os alunos ficam na expectativa dos livros, os livros são comprados e a Biblioteca faz o cadastramento da forma mais lenta possível. Os alunos estão fazendo as provas do 2º semestre e estão sem os livros, conseqüentemente entram em desespero. O Presidente relatou a existência de três problemas na gestão das bibliotecas. Houve discussão e, ao final, o assunto foi transferido para a próxima reunião. Presidente encerrou a reunião, solicitando que eu, Vânia Romie Nogueira, Secretária do Conselho Diretor, lavrasse a presente ata, que vai assinada pelo Presidente e demais membros.

Belo Horizonte, 10 de setembro de 2007.

Esse texto não substitui o documento original assinado.