Ata da 361ª Reunião

Ata da 361ª Reunião do Conselho Diretor, realizada no dia 11 de agosto de 2008

Às dezesseis horas do dia onze de agosto de dois mil e oito, reuniu-se, sob a Presidência do Prof. Flávio Antônio dos Santos, o Conselho Diretor do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, na Sala dos Conselhos Superiores, Prédio Administrativo, Campus I. Presentes, conforme livro de presença, Profa. Maria Inês Gariglio – Vice-Diretora do CEFET-MG, Prof. Paulo Cezar Santos Ventura – representante dos professores da Pós-graduação do CEFET-MG, Prof. Tarcísio Antônio Santos de Oliveira – representante dos professores do Ensino de Graduação do CEFET-MG, Profa. Ana Lúcia Barbosa Faria – representante dos professores da Educação Profissional e Tecnológica do CEFET-MG, Sra. Rita de Cássia de Almeida Andrade – representante dos servidores Técnicos Administrativos do CEFET-MG e Sr. Radamés Augusto Fonseca Moreira – representante suplente do corpo discente do CEFET-MG.

Item 1 – Verificação do Quorum Regimental

Estavam presentes 6 (seis) membros titulares, contado o Presidente, e 1 (um) membro suplente.

Item 2 – Abertura da 361ª Reunião Ordinária do Conselho Diretor

O Presidente declarou aberta a reunião às dezesseis horas.

Item 3 – Expediente Preliminar

Após discussão, a pauta foi aprovada por unanimidade, conforme a ordem a seguir.

Item 3.1 – Aprovação de atas

Item 3.1.1 – Ata da 357ª Reunião do CD

Após discussão, a Ata referente à 357^a Reunião do Conselho Diretor, realizada em 12 de maio de 2008, devidamente corrigida, foi aprovada por unanimidade.

Item 3.1.2 – Ata da  358ª Reunião do CD

Após discussão, a Ata referente à 358^a Reunião do Conselho Diretor, realizada em 2 de junho de 2008, devidamente corrigida, foi aprovada por unanimidade.

Item 3.1.3 – Ata da 359ª Reunião do CD

Após discussão, a Ata referente à 359^a Reunião do Conselho Diretor, realizada em 9 de junho de 2008, devidamente corrigida, foi aprovada por unanimidade.

4- Ordem do Dia

Item 4.1 – Relatório de prestação de contas 2007 da fundação de apoio à educação e desenvolvimento tecnológico de Minas Gerais – 2026/08-30

Relator: Flávio Antônio dos Santos. O Relator informou que o processo trata de solicitação de aprovação pelo Conselho Diretor das demonstrações contábeis do exercício social, acompanhadas de parecer de auditoria independente, bem como do Relatório Anual de Gestão de 2007 da Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais, para fins de registro e credenciamento da referida Fundação de Apoio, nos termos da Portaria Ministerial Nº 475, de 14/4/2008. Após apreciação, o Conselho Diretor não identificou qualquer não conformidade com os termos da referida Portaria Ministerial, tendo como base o parecer da auditoria independente. Colocada em votação, a solicitação foi aprovada por unanimidade.

Item 4.2 – Renominação do cargo de “Secretário do Conselho Diretor” para “Secretário dos Conselhos Superiores” – 1527/08-90

Relator: Prof. Flávio Antônio dos Santos. O Relator informou que o processo trata de solicitação do servidor Danilo Kenji Lessa Okuma, Secretário do Conselho Diretor, de renominação de seu cargo de “Secretário do Conselho Diretor” para “Secretário dos Conselhos Superiores”. Explicou que o referido Secretário exerce, na prática, a dupla função de secretariar os dois Conselhos Superiores da Instituição – Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão e Conselho Diretor. Disse que a renominação do cargo resolverá problemas de trâmite burocrático, principalmente no que diz respeito a despachos de processos e encaminhamentos de documentos. Tendo em vista o conseqüente aumento da carga de trabalho decorrente dessa mudança, o Conselho recomendou a elevação da gratificação para o cargo, passando de FG-07 para FG-02, observadas as limitações no Quadro de Funções. Colocadas em votação, a renominação e a recomendação foram aprovadas por unanimidade.

Item 4.3– Projeto “consultoria/assessoria técnica especializada na área tributária municipal à prefeitura de Santa Juliana – MG” – 4103/05-15

Relator: Prof. Tarcísio Antônio Santos de Oliveira. O Relator informou que o processo trata de solicitação de aprovação do Termo Aditivo do contrato celebrado entre o Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais e a Prefeitura de Santa Juliana, com interveniência da Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais, condizente ao Projeto “Consultoria/Assessoria Técnica Especializada na área Tributária Municipal à Prefeitura de Santa Juliana – MG”. Ressaltou que a atividade realizada pelo Prof. Quaider Omar Mattar, coordenador do projeto, ficou caracterizada como não esporádica, contrariando os preceitos da Lei 8.112/90, de 11/12/1990, e do Decreto 94.664, de 23/7/1987, e indicando, dessa forma, uma acumulação ilegal de cargos. Diante do exposto, colocou-se contrário à aprovação da solicitação. Após discussão, o Pleno propôs a não aprovação do Termo Aditivo do contrato, com conseqüente determinação ao Prof. Quaider Omar Mattar de devolução de valor a ser calculado pela Coordenadoria Geral de Administração de Pessoal, correspondente ao adicional de dedicação exclusiva, no período da atividade proposta no Termo Aditivo do contrato, devido ao caráter não esporádico da atividade. Propôs, ainda, recomendar à Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais que realize o previsto no Plano de Trabalho decorrente de projeto aprovado pelo Conselho Diretor e que encerre imediatamente o contrato com a Prefeitura de Santa Juliana. Colocadas em votação, as propostas foram aprovadas por unanimidade.

Item 4.4 – Regulamento das congregações de unidades.

Relator: prof. Tarcísio antônio santos de oliveira.O Relator apresentou ao Pleno uma minuta de regulamento para as Congregações de Unidades. Explicou que os Artigos 1º, 2º, 4º e 5º foram feitos conforme previsto no Estatuto do CEFET-MG. Ressaltou que o Art. 3º, relacionado à composição das Congregações de Unidades, caberia uma discussão mais aprofundada. Após debate, o Pleno aprovou o Regulamento por unanimidade, fazendo alterações apenas no Art. 3º. O texto aprovado para o Art. 3º foi: “Art. 3o – A Congregação de Unidade tem a seguinte composição: I – Diretor de Unidade, que a preside; II – um representante de cada Departamento da Unidade ou, na sua inexistência, um representante de cada Coordenação de Curso ou área instalada na Unidade, eleito por seus pares; III – 3 (três) representantes dos servidores técnico-administrativos, eleitos por seus pares. IV – (dois) representantes dos discentes, eleitos por seus pares. Parágrafo único – A eleição para cada representante ocorrerá na forma de chapa, com indicação do titular e seu suplente.”

Item 4.5 – Solicitação de ampliação de carga horária em cursos/concursos para o ano de 2008 – 1175/08-54

Relator: Prof. Paulo Cezar Santos Ventura. O processo foi retirado de pauta, com previsão de discussão para a próxima reunião extraordinária, a ser realizada em 25/8/08.

Item 4.6 – Regulamento para eleição dos representantes do CEFETE-MG em seu Conselho Diretor – mandato de 2008 a 2012

O item foi retirado de pauta, com previsão de discussão para a próxima reunião extraordinária, prevista para o dia 25/8/08.

Item 4.7 – Solicitação do Prof. Luiz Alberto de Souza Perreira Pinto de prorrogação de licença para capacitação – 2226/08-29

Relator: Prof. Flávio Antônio dos Santos. O Relator informou que o processo trata de solicitação do Prof. Luiz Alberto de Souza Ferreira Pinto de prorrogação de sua licença para capacitação por mais quinze dias. Explicou que o referido professor está em processo de conclusão de seu mestrado, pelo Programa de Pós-Graduação em Administração Pública, promovido pela Fundação João Pinheiro. Após discussão, o Pleno aprovou a solicitação por unanimidade.

Item 4.8 – Solicitação do Prof. Guilherme Fernandes Marques de afastamento do país – 2237/08-45

Relator: Prof. Flávio Antônio dos Santos. O Relator informou que o processo trata de pedido do Prof. Guilherme Fernandes Marques de afastamento do país por noventa dias, para desenvolvimento de atividades de pesquisa e ensino junto ao “Laboratoire d’etude des transferts en hydrologie et environnment (LEGI)”, da “Université Joseph Fourier”, localizada em Grenoble, França. Explicou que o referido professor foi convidado pela instituição francesa e que os custos de viagem e de estada em Grenoble, incluindo passagem aérea, serão cobertos pelo “Centre National de Recherche Scientifique”. Explicou, ainda, que o convite recebido pelo professor é resultado concreto da Missão Internacional do CEFET-MG à Alemanha e França, em junho de 2008. Colocado em votação, o Pleno aprovou o pedido por unanimidade.

Item 4.9 – Normas gerais para atividades de extensão – 1295/06-44

Relator: Prof. Flávio Antônio dos Santos. O Relator distribuiu aos Conselheiros seu relato e uma minuta de resolução de Normas Gerais para as Atividades de Extensão. Devido à inexeqüibilidade da promoção da discussão na reunião, o processo foi retirado de pauta, com previsão de retomada da discussão na próxima reunião extraordinária, a ser realizada em 25/8/08. Neste momento, o Prof. Flávio Antônio dos Santos passou a presidência à Profa. Maria Inês Gariglio.

Item 5 – Comunicações

Presidente: comunicou que deixou oficialmente a presidência da Comissão Permanente de Vestibular no dia 11/7/08. Agradeceu aos membros do Conselho Diretor pelo apoio recebido durante os nove processos seletivos realizados pela Comissão. Destacou a evolução do trabalho realizado pela Comissão, que obteve reconhecido sucesso na coordenação e execução dos processos seletivos. Nada mais a ser discutido, a Presidente encerrou a reunião, solicitando que eu, Danilo Kenji Lessa Okuma, Secretário dos Conselhos Superiores, lavrasse a presente ata, que vai assinada pelo Presidente e demais membros.Belo Horizonte, onze de agosto de dois mil e oito.

Belo Horizonte, 11 de agosto de 2008.

Esse texto não substitui o documento original assinado.