Ata da 381ª Reunião

Ata da 381ª Reunião do Conselho Diretor, realizada no dia 02 de agosto de 2011

Às quinze horas do dia dois de agosto de dois mil e onze, reuniu–se, sob a presidência do Prof. Flávio Antônio dos Santos, o Conselho Diretor do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, na Sala de Reuniões dos Conselhos Superiores, Prédio Administrativo, Campus I. Presentes, conforme lista de presença: Prof. Flávio Antônio dos Santos – Presidente, Profª. Maria Inês Gariglio – Vice Diretora do CEFET-MG, Srª. Luciene Maria de Lana Marzano – Representante suplente da Federação das Indústrias, Profª. Ana Lúcia Barbosa Faria – Representante titular dos docentes que atuam no ensino médio e profissional, Prof. Júlio César Nogueira Gesualdo – Representante suplente dos docentes que atuam no ensino médio e profissional, Prof. Eustáquio Pinto de Assis – Representante titular dos docentes que atuam nos cursos de graduação, Profª. Tatiana Leal Barros – Representante suplente dos docentes que atuam nos cursos de graduação, Prof. Magno Meirelles Ribeiro – Representante titular dos docentes que atuam nos cursos de pós-graduação, Srª. Sandra Lúcia Horta Neves – Representante titular dos servidores técnico-administrativos, Sr. Diego Santos de Oliveira – Representante suplente dos discentes. Justificaram a ausência: Sr. Helton Andrade – Representante titular da Federação do Comércio, Sr. João Roberto Puliti – Representante titular da Federação da Agricultura e Pecuária e Sr. Hamilton Silva – Representante suplente dos ex-alunos.

Item 1 – Verificação do Quorum Regimental

Verificou-se o cumprimento do quorum regimental e registrou-se a presença de 5 (cinco) membros titulares, contado o Presidente, e de 5 (cinco) membros suplentes.

Item 2 – Abertura da 381ª Reunião Ordinária do Conselho Diretor

O Prof. Flávio Antônio dos Santos declarou aberta a reunião às quinze horas.

Item 3 – Expediente Preliminar

O Presidente colocou em discussão a pauta proposta para a reunião: 1) Ata da 380ª Reunião do Conselho Diretor. 2) Referendo de resoluções. 3) Processo 23062.000706/11-79 – Conflito de competências entre o Departamento de Disciplinas Gerais e o Departamento de Ciências Sociais Aplicadas. 4) Processo 23062.001929/11-07 – Pedido de impugnação do resultado da Eleição para Diretor-Geral do CEFET-MG impetrado pelos professores Rogério Helvídio Lopes Rosa e Rodrigo Penna. 5) Processo 23062.001844/11-48 – Pedido de impugnação da nota à comunidade aprovada por meio da Resolução CD-063/11, de 7 de junho de 2011, impetrado pelos professores Rogério Helvídio Lopes Rosa e Rodrigo Penna. 6) Processo 23062.007123/11-79 – Solicitação de apuração de assédio moral impetrada pelo professor Ângelo Márcio Leite Denadai. 7) Reposicionamento na carreira de docentes provenientes de outra IFE e aprovados em concurso público do CEFET-MG. 8) Regulamentação da progressão entre classes por titulação dos professores da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico de que trata a Resolução CD-23/11, de 15 de março de 2011. 9) Processos 23062.001623/11-89, 23062.001671/11-21 e 23062.001657/11-09 – Ampliação de carga horária de curso ou concurso de servidores. 10) Eleições para Diretores de Unidades dos campi I, IX e X. 11) Processo 23062.009106/11-21 – Requerimento dos servidores do Campus IX acerca de recursos humanos e infraestrutura. 12) Processo 23062.010135/09-10 – Solicitação de continuidade de auxílio para capacitação de Jacy Dias Campos de Andrade. 13) Processo 23062.008085/11-17 – Solicitação de Eduardo Gomes Carvalho para participar em curso de pós-graduação lato sensu de outra instituição. 14) MEM. 016-DIR – Criação de Unidade Organizacional para o Curso de Engenharia de Minas do Campus IV (Araxá). 15) Processo 23062.006695/10-96 – Termo de convênio com a Universidade Federal de Ouro Preto para permissão de atividades de professor colaborador. 16) Solicitações de autorização para adesão ao serviço voluntário no CEFET-MG. 17) Processos 23062.00822/11-70 e 23062.00881/11-39 – Convalidação do termo de adesão ao serviço voluntário de João Bosco Laudares. 18) Processo 23062.006706/06-24 – Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação. 19) Regulamentação do uso da marca CEFET-MG pela Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento. 20) Processo 23062.001837/10-00 – Convênio entre CEFET-MG e Fundação Rodrigo Saliba Lessa Ribeiro. 21) Processo 23062.000831/11-61 – Afastamento para capacitação do servidor Edmilson Leite Paixão. Após discussão e alterações, a pauta aprovada por unanimidade, com 7 (sete) votos foi: 1) Ata da 380ª Reunião do Conselho Diretor. 2) Referendo de resoluções. 3) Processos 23062.001623/11-89, 23062.001671/11-21 e 23062.001657/11-09 – Ampliação de carga horária de curso ou concurso de servidores. 4) Processo 23062.000706/11-79 – Conflito de competências entre o Departamento de Disciplinas Gerais e o Departamento de Ciências Sociais Aplicadas. 5) Processo 23062.002132/11-82 – Alteração da denominação do Departamento de Disciplinas Gerais. 6) Processo 23062.001929/11-07 – Pedido de impugnação do resultado da Eleição para Diretor-Geral do CEFET-MG impetrado pelos professores Rogério Helvídio Lopes Rosa e Rodrigo Penna. 7) Processo 23062.001844/11-48 – Pedido de impugnação da nota à comunidade aprovada por meio da Resolução CD-063/11, de 7 de junho de 2011, impetrado pelos professores Rogério Helvídio Lopes Rosa e Rodrigo Penna. 8) Processo 23062.007123/11-79 – Solicitação de apuração de assédio moral impetrada pelo professor Ângelo Márcio Leite Denadai. 9) Regulamentação da progressão entre classes por titulação dos professores da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico de que trata a Resolução CD-23/11, de 15 de março de 2011. 10) Eleições para Diretores de Unidades dos campi IX e X. 11) Processo 23062.009106/11-21 – Requerimento dos servidores do Campus IX acerca de recursos humanos e infraestrutura. 12) Processo 23062.010135/09-10 – Solicitação de continuidade de auxílio para capacitação de Jacy Dias Campos de Andrade. 13) Processo 23062.008085/11-17 – Solicitação de Eduardo Gomes Carvalho para participar em curso de pós-graduação lato sensu de outra instituição. 14) MEM. 016-DIR – Criação de Unidade Organizacional para o Curso de Engenharia de Minas do Campus IV (Araxá). 15) Processo 23062.006695/10-96 – Termo de convênio com a Universidade Federal de Ouro Preto para permissão de atividades de professor colaborador. 16) Solicitações de autorização para adesão ao serviço voluntário no CEFET-MG. 17) Processos 23062.00822/11-70, 23062.00881/11-39, 23062.000880/11-76 e 23062.006812/10-58 – Convalidação do termo de adesão ao serviço voluntário de João Bosco Laudares, Dácio Guimarães de Moura e Bruno Rocha Santos Lemos. 18) Processo 23062.006706/06-24 – Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação. 19) Regulamentação do uso da marca CEFET-MG pela Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais. 20) Processo 23062.001837/10-00 – Convênio entre CEFET-MG e Fundação Rodrigo Saliba Lessa Ribeiro. 21) Processo 23062.000831/11-61 – Afastamento para capacitação do servidor Edmilson Leite Paixão.

Item 3.1 – Ata da 380ª Reunião do Conselho Diretor

Após discussão, a Ata da 380ª Reunião do Conselho Diretor foi aprovada com 6 (seis) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção.

Item 4- Ordem do Dia

Item 4.1– Referendo de resoluções

(I) Resolução CD-082/11 – Autoriza a ampliação do limite de carga horária para gratificação por encargo de curso ou concurso do servidor Anderson Arthur Rabello. Referendada por unanimidade, com 7 (sete) votos favoráveis. (II) Resolução CD-084/11 – Aprova vagas para ingresso em cursos de graduação através do Programa de Estudantes – Convênio de Graduação (PEG-G) no ano 2012. O Presidente explicou que o PEG-G, programa desenvolvido pelos ministérios das Relações Exteriores e da Educação, disponibiliza vagas nos cursos de graduação a cidadãos de países em desenvolvimento com os quais o Brasil mantém acordos educacionais. Os estudantes selecionados ocupam vagas extras ao número do regularmente ofertado. O plenário referendou a Resolução CD-084/11 por unanimidade, com 7 (sete) votos favoráveis.

Item 4.2 – Processos 23062.001623/11-89, 23062.001671/11-21 e 23062.001657/11-09 – Ampliação de carga horária de curso ou concurso de servidores

O Presidente apresentou as solicitações de ampliação do limite de carga horária por encargo de curso ou concurso, de 120 (cento e vinte) horas para 240 (duzentos e quarenta) horas, para os servidores Cléver de Oliveira Júnior, Colimar Marcos Vieira, Flávia Murça da Costa, Genilton de Assis Guimarães e João Batista Marques Pereira. As solicitações apresentadas foram aprovadas por unanimidade, com 7 (sete) votos favoráveis.

Item 4.3 – Processo 23062.000706/11-79 – Conflito de competências entre o Departamento de Disciplinas Gerais e o Departamento de Ciências Sociais Aplicadas

O Presidente levou ao plenário o requerimento encaminhado pelo Departamento de Ciências Sociais Aplicadas (DCSA) em que solicita providências quanto ao fato de ter-se designado, no 1º semestre letivo de 2011, professores do Departamento de Disciplinas Gerais (DDG) para ministrarem aulas de três disciplinas filiadas ao DCSA, que já possuíam professores designados, e para uma disciplina do DDG, que não possuía oferta no referido semestre. O Departamento solicitante alegou que tal fato, além de tratar-se de gestão incorreta de recursos humanos, acarretaria constrangimento para os docentes envolvidos. O Prof. Eustáquio Pinto de Assis destacou que a filiação de disciplinas é determinada pelo Conselho de Graduação (CGRAD) e que, dessa forma, deve ser respeitada. A Profª. Tatiana Leal Barros colocou que o CGRAD realizara, anteriormente, a filiação das disciplinas em questão no DCSA, tendo cumprido sua atribuição. Portanto, aos departamentos caberia o acatamento de tal medida, em conformidade com as normas vigentes. Assim, por unanimidade, com 7 (sete) votos favoráveis, o plenário determinou que se reitere que a filiação de disciplinas deva ser feita pelo conselho especializado pertinente, conforme ratificado anteriormente pela Resolução CD-099/10, e que seja instituída comissão para apurar o caso em questão.

Item 4.4 – Processo 23062.002132/11-82 – Alteração da denominação do departamento de disciplinas gerais

O Presidente levou ao conhecimento do plenário a carta do Conselho de Graduação (CGRAD) em apoio à alteração da denominação do Departamento de Disciplinas Gerais (DDG), que, conforme solicitação dos membros desse Departamento, passaria a denominar-se Departamento de Ciências Humanas e Filosofia. Explicou que o DDG ainda tem filiadas a ele doze disciplinas, que aguardam, conforme determinação do CGRAD, uma conciliação entre o DDG e o Departamento de Ciências Humanas e Sociais (DCHS), visto que as disciplinas em questão são da área de Ciências Humanas. Colocou que atualmente há apenas seis docentes lotados no DDG, um número muito baixo se comparado aos demais departamentos da Instituição. Destacou, ainda, que a formação e a atuação desses docentes correlacionam-se às áreas de domínio de outros departamentos dos campi de Belo Horizonte. Haveria, portanto, a possibilidade de se redistribuir os professores lotados no DDG, bem como estabelecer nova filiação para as disciplinas a ele vinculadas. A Profª. Tatiana Leal Barros afirmou que o DDG vem, a longo tempo, procurando se consolidar como um departamento coeso, condizente com o perfil dos docentes nele lotados. Contudo, tal possibilidade foi mitigada pelo fato de que, na medida em que foram criados novos departamentos nos campi de Belo Horizonte, as disciplinas e os docentes a ele vinculados foram sendo realocados. Somado a isso, também não houve destinação de vagas de docentes para o DDG, diferentemente do que foi feito com os demais departamentos. Tais medidas retraíram as possibilidades de criação de uma identidade desse Departamento. A Profª. Ana Lúcia Barbosa Faria, por sua vez, realçou que não haveria sentido em criar um Departamento de Ciências Humanas e Filosofia, quando existe em Belo Horizonte o DCSH, que poderia contemplar grande parte dos docentes e das disciplinas do DDG. Congregar as disciplinas e os docentes no DCSH evitaria, ainda, a ambiguidade de áreas de atuação dos departamentos de Belo Horizonte. A Profª. Maria Inês Gariglio destacou que o DDG tem um histórico de tentativas de assumir uma identidade, o que foi sempre difícil, tanto devido ao pequeno engajamento de seus docentes em constituí-la quanto devido às conjunturas políticas do CEFET-MG em gestões anteriores. Recentemente, contudo, o DDG tem requerido o estabelecimento de identidade que não lhe faz jus, visto que suas propostas geram conflitos com os perfis de outros departamentos dos campi de Belo Horizonte. O Prof. Eustáquio Pinto de Assis lembrou que, em reunião anterior, na qual constava um anteprojeto de resolução para a extinção do DDG, propôs-se uma reunião com o Departamento, para tratar do assunto e apresentar aos seus docentes as justificativas da proposta de extinção do DDG, possibilitando ampla discussão. O Prof. Magno Meirelles Ribeiro asseverou que a solicitação em tela pode relacionar-se, em grande parte, a motivações pessoais e a questões de política interna, o que não é compatível com o interesse público e com a gestão eficiente dos recursos institucionais. Assim, o Conselho Diretor determinou, com 6 (seis) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário, que: (I) o Departamento de Disciplinas Gerais será extinto, em um prazo de 60 (sessenta) dias a partir da data desta Reunião; (II) por consequência da extinção dessa Unidade Organizacional, serão realocadas as gratificações e quaisquer demais recursos associados ao Departamento; (III) o Conselho de Graduação procederá a realocação das disciplinas até então filiadas ao DDG; (IV) Os docentes efetivos lotados no DDG serão realocados no prazo de 60 (sessenta) dias, conforme a área de conhecimento de formação e mediante acordo direto com os departamentos de destino de interesse. Caso tal determinação não seja viabilizada no prazo estipulado, a nova lotação dos docentes será estabelecida por iniciativa do Diretor-Geral.

Item 4.5 – Processo 23062.001929/11-07 – Pedido de impugnação do resultado da eleição para diretor-geral do CEFET-MG impetrado pelos professores Rogério Helvídio Lopes Rosa e Rodrigo Penna

O Presidente apresentou ao plenário o pedido de impugnação dos votos recebidos pela candidatura do Prof. Márcio Silva Basílio e, por consequência, de impugnação dos resultados da eleição. Após análise, o Conselho constatou que, ao analisar pedidos de impugnações da candidatura do Prof. Márcio Silva Basílio, impetrados à luz do Regulamento para Escolha do Diretor-Geral do CEFET-MG – Gestão 2011-2015, aprovado pela Resolução CD-046/11, a Comissão Eleitoral os indeferiu, não havendo contra tais decisões nenhum recurso. Assim, o Prof. Márcio Silva Basílio disputou o pleito como candidato regularmente inscrito, não havendo, dessa forma, qualquer fundamento para pedidos de “impugnação dos votos”, tais como o requerimento em questão. Assim, o plenário indeferiu tal pedido, por unanimidade, com 7 (sete) votos favoráveis. O Conselho determinou, ainda, que se concedam as atas requeridas pelos solicitantes, desde que aprovadas e assinadas pelos conselheiros.

Item 4.6 – Processo 23062.001844/11-48 – Pedido de impugnação da nota à comunidade aprovada por meio da Resolução CD-063/11, de 7 de junho de 2011, impetrado pelos professores Rogério Helvídio Lopes Rosa e Rodrigo Penna

O Presidente levou ao conhecimento do plenário o pedido de impugnação da nota à comunidade aprovada por meio da Resolução CD-063/11, de 7 de junho de 2011, impetrado pelos professores Rogério Helvídio Lopes Rosa e Rodrigo Penna. Após análise, considerando a improcedência do pedido e observando que a referida nota foi uma medida necessária para levar esclarecimentos à comunidade escolar, em vista das ações dos servidores Rogério Helvídio Lopes Rosa, Rodrigo Penna e José Maria da Cruz, o Conselho indeferiu a solicitação dos requerentes, por unanimidade, com 7 (sete) votos favoráveis.

Item 4.7 – Processo 23062.007123/11-79 – Solicitação de apuração de assédio moral impetrada pelo professor Ângelo Márcio Leite Denadai

O Presidente apresentou a solicitação de apuração de assédio moral impetrada pelo professor Ângelo Márcio Leite Denadai. Após discussão e verificação de que tal assunto demandaria maior atenção e minúcia, o plenário determinou que a apreciação do pedido em tela fosse realizada após análise e apresentação de parecer de comissão instituída para tal finalidade.

Os itens 4.8 – Regulamentação da progressão entre classes por titulação dos professores da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico de que trata a Resolução CD-23/11, de 15 de março de 2011, 4.9 – Eleições para Diretores de Unidades dos campi IX e X, 4.10 – Processo 23062.009106/11-21 – Requerimento dos servidores do Campus IX acerca de recursos humanos e infraestrutura, 4.11 – Processo 23062.010135/09-10 – Solicitação de continuidade de auxílio para capacitação de Jacy Dias Campos de Andrade, 4.12 – Processo 23062.008085/11-17 – Solicitação de Eduardo Gomes Carvalho para participar em curso de pós-graduação lato sensu de outra instituição, 4.13 – MEM. 016-DIR – Criação de Unidade Organizacional para o Curso de Engenharia de Minas do Campus IV (Araxá), 4.14 – Processo 23062.006695/10-96 – Termo de convênio com a Universidade Federal de Ouro Preto para permissão de atividades de professor colaborador, 4.15 – Solicitações de autorização para adesão ao serviço voluntário no CEFET-MG, 4.16 – Processos 23062.00822/11-70, 23062.00881/11-39, 23062.000880/11-76 e 23062.006812/10-58 – Convalidação do termo de adesão ao serviço voluntário de João Bosco Laudares, Dácio Guimarães de Moura e Bruno Rocha Santos Lemos, 4.17 – Processo 23062.006706/06-24 – Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, 4.18 – Regulamentação do uso da marca CEFET-MG pela Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais, 4.19 – Processo 23062.001837/10-00 – Convênio entre CEFET-MG e Fundação Rodrigo Saliba Lessa Ribeiro, 4.20 – Processo 23062.000831/11-61 – Afastamento para capacitação do servidor Edmilson Leite Paixão e 4 – Comunicações foram retirados de pauta devido à inexequibilidade de tempo para a promoção da discussão na reunião. Nada mais a ser discutido, o Presidente encerrou a reunião, solicitando que eu, Wesley Ruas Silva, Secretário dos Conselhos Superiores, lavrasse esta ata, que vai assinada pelo Presidente e pelos demais membros.

Belo Horizonte, 02 de agosto de 2011.

Esse texto não substitui o documento original assinado.