Ata da 382ª Reunião

Ata da 382ª Reunião do Conselho Diretor, realizada no dia 6 de setembro de 2011

Às quinze horas do dia seis de setembro de dois mil e onze, reuniu–se, sob a presidência do Prof. Flávio Antônio dos Santos, o Conselho Diretor do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, na Sala de Reuniões dos Conselhos Superiores, Prédio Administrativo, Campus I. Presentes, conforme lista de presença: Prof. Flávio Antônio dos Santos – Presidente, Profª. Maria Inês Gariglio – Vice Diretora do CEFET-MG, Srª. Luciene Maria de Lana Marzano – Representante suplente da Federação das Indústrias, Profª. Ana Lúcia Barbosa Faria – Representante titular dos docentes que atuam no ensino médio e profissional, Prof. Júlio César Nogueira Gesualdo – Representante suplente dos docentes que atuam no ensino médio e profissional, Profª. Tatiana Leal Barros – Representante suplente dos docentes que atuam nos cursos de graduação, Prof. Magno Meirelles Ribeiro – Representante titular dos docentes que atuam nos cursos de pós-graduação, Srª. Sandra Lúcia Horta Neves – Representante titular dos servidores técnico-administrativos, Sr. Hamilton Silva – Representante suplente dos ex-alunos, Sr. Cézar Augusto Fernandes de Araújo Filho – Representante titular dos discentes.

Item 1 – Verificação do Quorum Regimental

Verificou-se o cumprimento do quorum regimental e registrou-se a presença de 5 (cinco) membros titulares, contado o Presidente, e de 5 (cinco) membros suplentes.

Item 2 – Abertura da 382ª Reunião Ordinária do Conselho Diretor

O Prof. Flávio Antônio dos Santos declarou aberta a reunião às quinze horas.

Item 3 – Expediente Preliminar

O Presidente colocou em discussão a pauta proposta para a reunião: 1) Ata da 381ª Reunião do Conselho Diretor. 2) Processo 23062.010135/09-10 – Solicitação de continuidade de auxílio para capacitação de Jacy Dias Campos de Andrade. 3) Transferência de terreno e instalações de unidade de ensino no Município de Montes Claros. 4) Eleições para Diretores de Unidades dos campi IX e X. 5) Processo 23062.009106/11-21 – Requerimento dos servidores do Campus IX acerca de recursos humanos e infraestrutura. 6) Processo 23062.008085/11-17 – Solicitação de Eduardo Gomes Carvalho para lecionar em curso de pós-graduação lato sensu em outra Instituição. 7) Processo 23062.002279/11-91 – Solicitação de Joel Lima para lecionar em curso de pós-graduação lato sensu em outra Instituição. 8) MEM. 016-DIR – Criação de Unidade Organizacional para o Curso de Engenharia de Minas do Campus IV (Araxá). 9) Processo 23062.002409/11-02 – Solicitação de desmembramento do Departamento de Ciências Humanas e Sociais. 10) Processo 23062.006695/10-96 – Termo de convênio com a Universidade Federal de Ouro Preto para permissão de atividades de professor colaborador. 11) Processo 23062.001928/11-36 – Proposta de adesão ao serviço voluntário de José Poluceno Pires Vieira Braga. 12) Processos 23062.000822/11-70, 23062.000881/11-39, 23062.000880/11-76 e 23062.006812/10-58 – Convalidação dos termos de adesão ao serviço voluntário de João Bosco Laudares, Dácio Guimarães Moura e Bruno Rocha Santos Lemos. 13) Of. SINDCEFET-MG/003/11 – Progressão de professores na Carreira do EBTT. 14) Regulamentação da progressão entre classes por titulação dos professores da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico de que trata a Resolução CD-23/11, de 15 de março de 2011. 15) Processo 23062.007158/11-53 – Prorrogação do afastamento para capacitação do Prof. João Marcos Miranda Vaillant. 16) Regulamentação do Curso Pró-Técnico. 17) Revisão do Regulamento das Congregações de Unidades. 18) Processo 23062.006706/06-24 – Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação. 19) Regulamentação do uso da marca CEFET-MG pela Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais. 20) Processo 23062.001837/10-00 – Convênio entre o CEFET-MG e a Fundação Rodrigo Saliba Lessa Ribeiro. Após discussão e alterações, a pauta aprovada com 6 (seis) votos e 1 (uma) abstenção foi: 1) Ata da 381ª Reunião do Conselho Diretor. 2) Processo 23062.002442/11-70 – Afastamento do País do professor Flávio Antônio dos Santos. 3) Processo 23062.000925/11-11 – Prestação de contas do ano 2010 do CEFET-MG (Resolução CD-28/11, de 4 de abril de 2011). 4) Processo 23062.006719/09-19 – Alteração do posicionamento do professor Lindolpho Oliveira de Araújo Júnior. 5) Processo 23062.010135/09-10 – Solicitação de continuidade de auxílio para capacitação de Jacy Dias Campos de Andrade. 6) Transferência de terreno e instalações de unidade de ensino no Município de Montes Claros. 7) Eleições para Diretor da Unidade de Nepomuceno. 8) Processo 23062.002280/11-70 – Solicitação de licença para acompanhamento de cônjuge da servidora Regina Célia Guedes Leite. 9) Processo 23062.002409/11-02 – Solicitação de desmembramento do Departamento de Ciências Humanas e Sociais. 10) Regulamento do Curso Pró-Técnico. 11) Processo 23062.001928/11-36 – Proposta de adesão ao serviço voluntário do professor José Poluceno Pires Vieira Braga. 12) Processos 23062.006812/10-58, 23062.000880/11-76, 23062.000822/11-70 e 23062.000881/11-39 – Convalidação dos Termos de Adesão ao Serviço Voluntário de Bruno Rocha Santos Lemos, Dácio Guimarães de Moura e João Bosco Laudares. 13) Processo 23062.006695/10-96 – Termo de Convênio para a autorização de atividades de professores colaboradores da Universidade Federal de Ouro Preto em cursos de pós-graduação stricto sensu do CEFET-MG. 14) Processo 23062.009106/11-21 – Requerimento dos servidores do Campus IX acerca de recursos humanos e infraestrutura. 15) Processo 23062.008085/11-17 – Solicitação de Eduardo Gomes Carvalho para lecionar em curso de pós-graduação lato sensu em outra Instituição. 16) Processo 23062.002279/11-91 – Solicitação de Joel Lima para lecionar em curso de pós-graduação lato sensu em outra Instituição. 17) MEM. 016-DIR – Criação de Unidade Organizacional para o Curso de Engenharia de Minas do Campus IV (Araxá). 18) Of. SINDCEFET-MG/003/11 – Progressão de professores na Carreira do EBTT. 19) Regulamentação da progressão entre classes por titulação dos professores da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico de que trata a Resolução CD-23/11, de 15 de março de 2011. 20) Processo 23062.007158/11-53 – Prorrogação do afastamento para capacitação do Prof. João Marcos Miranda Vaillant. 21) Revisão do Regulamento das Congregações de Unidades. 22) Processo 23062.006706/06-24 – Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação. 23) Regulamentação do uso da marca CEFET-MG pela Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais. 24) Processo 23062.001837/10-00 – Convênio entre o CEFET-MG e a Fundação Rodrigo Saliba Lessa Ribeiro.

Item 3.1 – Ata da 381ª Reunião do Conselho Diretor.

Após discussão e alterações, a Ata da 381ª Reunião do Conselho Diretor, realizada no dia 2 de agosto de 2011, foi aprovada por unanimidade, com 7 (sete) votos favoráveis.

Item 4- Ordem do Dia

Item 4.1 – Processo 23062.002442/11-70 – Afastamento do país do professor Flávio Antônio dos Santos.

O Presidente apresentou sua solicitação de afastamento do País, como Diretor-Geral, em consonância com o disposto na Portaria MEC nº 404, de 23 de abril de 2009. O período do afastamento será de 22 de setembro a 5 de outubro de 2011, trânsito incluso, para participação no Seminário Internacional de Cooperação Acadêmica promovido pelo Institut Universitaire de Technologie 1, em Grenoble (França), e para realização de visita acadêmica à Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, em Porto (Portugal). Colocado em votação, o afastamento do Diretor-Geral, no período proposto, foi aprovado com 6 (seis) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção.

Item 4.2 – Processo 23062.000925/11-11 – Prestação de contas do ano 2010 do CEFET-MG

Comissão de análise: Prof. Magno Meirelles Ribeiro (Presidente), Profª. Ana Lúcia Barbosa Faria, Prof. Eustáquio Pinto de Assis e Srª. Sandra Lúcia Horta Neves. Relator: Prof. Magno Meirelles Ribeiro. A Prestação de Contas do exercício 2010 foi aprovada anteriormente, ad referendum do Conselho Diretor, por meio da Resolução CD-028/11, de 4 de abril de 2011. Em 16 de maio de 2011, durante a 378ª Reunião do Conselho Diretor, constituiu-se comissão para analisar o documento, composta pelos conselheiros Eustáquio Pinto de Assis, Ana Lúcia Barbosa Faria e Sandra Lúcia Horta Neves. Posteriormente, incluiu-se o Prof. Magno Meirelles Ribeiro como presidente. O Relator informou ao plenário que a Prestação de Contas do CEFET-MG, exercício 2010, foi aprovada pela Controladoria Geral da União, não havendo, salvo melhor juízo, qualquer irregularidade que pudesse impedir seu assentimento por este Conselho. Assim, a comissão propôs a aprovação do documento e o consequente referendo da Resolução CD-028/11, de 4 de abril de 2011. Tal proposta foi aprovada por unanimidade, com 7 (sete) votos favoráveis.

Item 4.3 – Processo 23062.006719/09-19 – Alteração do posicionamento do professor Lindolpho Oliveira de Araújo Júnior.

Relator: Prof. Magno Meirelles Ribeiro. O pedido de alteração do posicionamento do professor Lindolpho Oliveira de Araújo Júnior fora apreciado na 376ª Reunião do Conselho Diretor, em 8 de abril de 2011, quando aprovou-se o reposicionamento do requerente para a Classe D2, Nível 1, considerando, conforme o parecer apresentado naquela plenária, que “o entendimento de que a aplicação do dispositivo da Lei 11.784/2008 que obriga o enquadramento definitivo de novos contratados no Nível 1 da Classe D encontra-se suspensa, até regulamentação prevista em Lei”. Contudo, posteriormente a essa decisão, o docente apresentou novo subsídio para o acatamento de seu pedido, baseado no art. 9º da Portaria nº 475, de 26 de agosto de 1987, do Ministério da Educação: “Art. 9° O ingresso nas carreiras do Magistério Superior e do Magistério de 1º e 2º graus dependerá de habilitação em concurso público de provas e títulos e far-se-á no nível inicial de qualquer classe, observados os requisitos previstos nos parágrafos dos artigos 12 e 13 do Anexo ao Decreto n° 94.664, de 1987. § 1º Quando o candidato habilitado em concurso já for docente de outra IFE, a respectiva admissão dar-se-á na classe para a qual se realizou o concurso, podendo ser posicionado, a critério da IFE, no nível a que pertencia na instituição anterior. […]”. O Relator explicitou que esse dispositivo vem sendo empregado por diversas instituições federais de ensino, em resoluções e regulamentos internos sobre o tema, o que corrobora a aprovação do pedido. Além disso, destacou não haver objeções quanto ao mérito do pedido em tela. Acrescentou, ainda, que, em caso de aprovação, seria interessante constar tal possibilidade nos próximos editais de concursos. Assim, o plenário aprovou por unanimidade, com 7 (sete) votos favoráveis, o reposicionamento do professor Lindolpho Oliveira de Araújo Júnior para a Classe D4, Nível 1, a partir da data de ingresso na Instituição, com retroatividade de efeitos financeiros.

Item 4.4 – Processo 23062.010135/09-10 – Solicitação de continuidade de auxílio para capacitação de Jacy Dias Campos de Andrade.

Relatora: profª. Maria Inês Gariglio.A Relatora apresentou a solicitação de continuidade da participação da Profª. Jacy Dias Campos de Andrade no Programa Institucional de Apoio à Graduação e Pós-Graduação dos Servidores do CEFET-MG. A servidora, contemplada no referido Programa para cursar o Doutorado em Literaturas de Língua Portuguesa na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, tivera apoio interrompido durante o processo de análise da continuidade de seu afastamento, em vista da previsão de aposentadoria compulsória. Contudo, esse Conselho aprovou a continuidade de do mencionado afastamento, por meio da Resolução CD-036/11, de 15 de março de 2011. Dessa forma, considerando que a requerente permanece em processo de capacitação, não haveria motivos para a interrupção do referido apoio. Sendo assim, o Conselho determinou a continuidade da participação da professora Jacy Dias Campos de Andrade no Programa Institucional de Apoio à Graduação e Pós-Graduação dos Servidores do CEFET-MG, por unanimidade, com 7 (sete) votos favoráveis.

Item 4.5 – Transferência de terreno e de instalações edificadas na unidade de ensino do município de Montes Claros.

O Presidente informou ao plenário que o CEFET-MG iniciara a construção de unidade de ensino no Município de Montes Claros, conforme acordo realizado com o Ministério da Educação, com repasse de verba específico para a realização de obras em terreno doado pela Prefeitura Municipal de Montes Claros. Contudo, durante a construção da unidade, o Ministério alterou o projeto em questão, propondo que a unidade fosse gerida pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Norte de Minas Gerais – IFNMG. Porém, para a realização da transferência haveria a necessidade da anuência do Conselho Diretor. Após discussões, o plenário aprovou por unanimidade, com 7 (sete) votos favoráveis: (I) A transferência da Unidade de Montes Claros para o IFNMG. (II) a doação de terreno com área de 110.384,26m², no Município de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, doado ao CEFET-MG pela Prefeitura Municipal de Montes Claros, para o IFNMG, juntamente às instalações nele edificadas.

Item 4.6 – Eleições para diretor da unidade de Nepomuceno

O Presidente apresentou ao plenário as manifestações acerca da eleição para Diretor da Unidade de Nepomuceno, consoante os documentos descritos a seguir: (I) Processo 23062.005263/10-86: carta do Prof. Josias Gomes Ribeiro Filho, atual Diretor da Unidade de Nepomuceno, que pede reconsideração acerca da obrigatoriedade de que os candidatos a Diretor de Unidade tenham que estar “lotados e em efetivo exercício na Unidade a pelo menos 3 (três) anos na data da publicação da Portaria que deflagra o processo eleitoral”, conforme art. 8º do Regulamento para Escolha de Diretores de Unidades do Interior, aprovado pela Resolução CD-122/10, de 17 de setembro de 2010. O docente requer que os mencionados 3 (três) anos sejam referentes ao exercício no CEFET-MG, não na Unidade, visto que a demasiada restrição de tal norma impediria sua candidatura como Diretor no próximo processo eleitoral. Apensou-se aos autos desse processo uma carta, assinada por trinta servidores da Unidade de Nepomuceno, solicitando a aprovação do pedido de reconsideração do solicitante. (II) Processo 23062.009050/11-78: abaixo-assinado de trinta e três servidores da Unidade de Nepomuceno, que “manifestam-se favoráveis a ocorrência de uma eleição também nesse Campus”. (III) Carta dos professores Alexandre Rodrigues Vaz, José Maria Cândido, Cláudio Pereira Lima e Bruno Senna Corrêa, que reiteram o anseio da comunidade pela realização da eleição na Unidade. O Presidente informou que os professores Josias Gomes Ribeiro Filho e Andrea de Oliveira Barra pediram autorização para participar da plenária no momento da discussão deste tema. Tal proposta foi aprovada, com 3 (três) votos favoráveis e 5 (cinco) abstenções, com a ressalva de  que seria cedida a voz aos representantes da Unidade apenas para exposição de motivos, sem autorização para a permanência na reunião durante a fase de discussão. Foi aberta a palavra para a comissão de servidores da Unidade de Nepomuceno. A Profª. Andrea de Oliveira Barra realçou que a comunidade escolar do campus anseia pela realização do processo eleitoral para Diretor de Unidade. Solicitou que, no que fosse possível, se alterasse as limitações para a candidatura de servidores, visto que, se permanecer a forma estabelecida pelo Regulamento para Escolha de Diretores de Unidades do Interior, apenas um docente disposto a concorrer ao cargo de Diretor de Unidade estaria apto a se candidatar neste processo eleitoral, dentre os seis que se adéquam aos requisitos da norma. Destacou que a situação do campus é especial e que há uma real demanda para a eleição, mas que, por outro lado, a inscrição de apenas um candidato não seria uma situação ideal nem favoreceria a escolha democrática. Esclareceu, ainda, que, se o requisito de lotação e efetivo exercício na unidade fosse reduzido para dois anos, haveria a expectativa da candidatura de no mínimo quatro candidatos. O Prof. Josias Gomes Ribeiro Filho endossou o que foi colocado pela Profª. Andrea de Oliveira Barra, reiterando, ainda, seu anseio em participar do referido processo eleitoral. Concluída a fala, os representantes da Unidade de Nepomuceno se retiraram da sessão. A Profª. Ana Lúcia Barbosa Faria destacou que o pedido de alteração do limite apresentado pelos servidores do campus difere do pedido impetrado pelo Prof. Josias Gomes Ribeiro, apesar dessas propostas não serem contraditórias. O Presidente expôs que, à luz do que fora apresentado, seria possível a abertura de uma exceção, desde que fosse apenas para esse processo eleitoral. A Profª. Ana Lúcia Barbosa Faria, por outro lado, ponderou que seria adequada a revisão do texto do Regulamento, de forma a contemplar esse tipo de excepcionalidade. O Sr. Cézar Augusto Fernandes de Araújo Filho realçou que, apesar do exposto, havendo seis servidores passíveis de candidatura, a eleição é legítima. Acrescentou que a abertura de precedentes não seria boa para o Conselho, visto que o Regulamento foi pensado de forma atenta e abrangente. Nesse sentido, o Prof. Magno Meirelles Ribeiro colocou que, havendo um candidato, a eleição poderia ocorrer. Dessa forma, uma medida adequada a se tomar seria instruir a comissão eleitoral a aceitar a inscrição de candidatos com tempos de lotação e de efetivo exercício entre dois e três anos, desde que não houvesse a inscrição de candidato adequado à exigência prévia do Regulamento. O Presidente reiterou que tal alteração deveria ser aprovada de forma excepcional, apenas para o caso exposto, visto que uma alteração geral interviria em processos eleitorais de outras unidades, o que poderia não ser adequado. A Profª. Tatiana Leal Barros acrescentou que não haveria grandes problemas em criar uma excepcionalidade para esta eleição da Unidade de Nepomuceno, visto que não há a perspectiva de que tal situação ocorra novamente em um curto período de tempo, considerando que, devido à redução do processo de expansão, o número de unidades do CEFET-MG está se estabilizando. Assim, o plenário indeferiu o pedido do Prof. Josias Gomes Ribeiro Filho, com 6 votos contrários e 2 (duas) abstenções, e determinou, com 4 (quatro) votos favoráveis e 4 (quatro) abstenções, a redução da exigência do tempo de lotação e efetivo exercício na Unidade de Nepomuceno para 2 (dois) anos, excepcionalmente para o próximo processo eleitoral do campus.

Item 4.7 – Processo 23062.002280/11-70 – Solicitação de licença para acompanhamento de cônjuge da servidora Regina Célia Guedes Leite

O Presidente levou ao plenário a solicitação de afastamento da Profª. Regina Célia Guedes Leite, para acompanhamento de seu marido, também servidor do CEFET-MG, Sr. Edmilson Leite Paixão, em conformidade com o disposto no art. 84 da Lei Federal nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Informou que o Departamento de Engenharia Civil, no qual a servidora é lotada, apresentou parecer favorável ao afastamento da servidora, desde que essa retorne em tempo hábil para lecionar no 2º semestre de 2012. O Prof. Magno Meirelles Ribeiro colocou que, estando o Departamento de acordo, não há motivos para o Conselho Diretor indeferir tal pedido, visto que esse é um direito previsto e amplamente utilizado por diversos órgãos públicos. Assim, por unanimidade, com 8 (oito) votos favoráveis, o Conselho Diretor autorizou o afastamento para acompanhamento de cônjuge requerido pela servidora Regina Célia Guedes Leite, em consonância com a aprovação do Departamento de Engenharia Civil.

Item 4.8 – Processo 23062.002409/11-02 – Solicitação de desmembramento do Departamento de Ciências Humanas e Sociais

A Profª. Ana Lúcia Barbosa Faria apresentou a solicitação de desmembramento do Departamento de Ciências Humanas e Sociais em Departamento de Geografia e História e Departamento de Filosofia e Ciências Sociais, pelos motivos que se seguem: “1 – Extinção do Departamento de Disciplinas Gerais – DDG e a consequente absorção dos professores (efetivos e substitutos) desse departamento, ao de Filosofia e Ciências Sociais. 2 – Filiação das disciplinas: A Ética e a Responsabilidade Social na Engenharia; Filosofia, Organizações e Tecnologia; Fundamentos de Ética; Introdução a Sociologia; Psicologia Aplicada; Psicologia Aplicada ao Trabalho; Psicologia Aplicada às Organizações; Sociologia; e Sociologia Política, oriundas do extinto DDG. 3 – Expansão das disciplinas de Filosofia e Sociologia nas três séries do Ensino Médio (Lei 11.684/08), hoje ministradas em apenas uma série, o que implicará em desafios e dificuldades nas suas implementações. A implicação das disciplinas requer, sobremaneira, aumento do número de professores (15 vagas); discussão e ampliação do programa das referidas disciplinas para as três séries; revisão do projeto pedagógico das disciplinas, ampliação das bibliografias. Ações que demandam coordenação, organização e tempo de todo e qualquer departamento. Nas condições atuais do Departamento de Ciências Humanas e Sociais, tal empreitada é fortemente complexa em função de nossas demandas, estrutura física e interesses divergentes. 4 – O incremento da atuação dos professores das disciplinas de Geografia e História em grupos e projetos de pesquisa, bem como a verticalização de sua atuação didática em diferentes níveis e cursos da instituição. 5 – O histórico de departamentos no CEFET-MG que congregam várias áreas revela uma experiência negativa, que compromete a atuação das áreas específicas de conhecimento e conduz a uma atuação diversa e multifacetada de professores cujo espectro demasiadamente amplo e de interesses distinto gera falta de identidade departamental e conflitos permanentes”. O Prof. Magno Meirelles Ribeiro externou preocupações quanto ao pequeno número de professores dos departamentos que porventura viessem a ser criados no processo em questão. A Profª. Tatiana Leal Barros destacou que a criação de um Departamento de Filosofia e Ciências Sociais, logo após o indeferimento da alteração da denominação do Departamento de Disciplinas Gerais para Departamento de Ciências Humanas e Filosofia poderia caracterizar-se como perseguição aos professores neste lotados, tendo repercussão negativa na comunidade escolar. Frisou que uma das justificativas para a extinção do DDG fora o pequeno número de docentes efetivos nele lotados. O desmembramento do Departamento de Ciências Humanas e Sociais geraria departamentos igualmente pequenos, o que, novamente, gera um impasse para a aprovação da solicitação interposta. O Presidente asseverou que a extinção do DDG foi um processo que ocorreu ao longo de diversos anos, de forma nenhuma relacionado ao requerimento apresentado pelos membros do Departamento de Ciências Humanas e Sociais. Acrescentou, ainda, que há grande expectativa de contratação de novos professores nos próximos anos, de forma que será possível a alocação de docentes para a composição do quadro de docentes dos novos departamentos. O Prof. Magno Meirelles Ribeiro alertou que tal solicitação deveria ser estudada por um tempo mais prolongado neste Conselho, de forma a se avaliar os diversos aspectos relacionados à criação desses departamentos na conjuntura institucional. A Profª. Ana Lúcia Barbosa Faria evidenciou entendimento sobre a necessidade de se amadurecer a análise sobre a questão exposta. A Srª. Sandra Lúcia Horta Neves propôs que se aguardasse a apreciação do pedido de reconsideração que, segundo expectativas, será encaminhado pelos membros do DDG, para que então se defina pelo desmembramento ou não do Departamento de Ciências Humanas e Sociais. Por consenso, o plenário determinou que o requerimento em tela seria rediscutido em reunião posterior, para que então se tomem as devidas providências.

Item 4.9 – Regulamento do curso pró-técnico

O Presidente explicou que o Pró-Técnico é um curso preparatório para o processo seletivo dos cursos da Educação Profissional Técnica de Nível Médio, lecionado por professores do CEFET-MG e ofertado para estudantes carentes O curso existe na Instituição desde 1979, em Belo Horizonte, tendo, nos últimos anos, iniciado atividades também em unidades do interior. Contudo, esse curso vem tendo diversos empecilhos, visto que não é regulamentado e que, portanto, não possui mecanismos que garantam seu funcionamento adequado. A Profª. Maria Inês Gariglio destacou a necessidade de que, além de discutir a regulamentação do curso, se revise a sua forma de oferta e os princípios que norteiam o seu funcionamento. Destacou que houve atividades de extensão que, com finalidades similares e metodologias diferentes, obtiveram resultados mais satisfatórios que o Pró-Técnico tradicional. Isso indica que é possível repensar o curso de forma a aumentar a sua efetividade sem prejuízo aos seus objetivos. O Presidente apresentou a minuta do Regulamento do Curso Pró-Técnico. Contudo, devido a exiguidade do tempo para a sua discussão, o plenário determinou que tal item seria novamente pautado para análise na reunião subsequente.

Item 4.10 – Processo 23062.001928/11-36 – Proposta de adesão ao serviço voluntário do professor José Poluceno Pires Vieira Braga

O Presidente apresentou a proposta de adesão ao serviço voluntário do Prof. José Poluceno Pires Vieira Braga, que, após apreciação, foi aprovada por unanimidade, com 8 (oito) votos favoráveis.

Item 4.11 – Processos 23062.006812/10-58, 23062.000880/11-76, 23062.000822/11-70 e 23062.000881/11-39 – Convalidação dos termos de adesão ao serviço voluntário de Bruno Rocha Santos Lemos, Dácio Guimarães de moura e João Bosco Laudares

O Presidente apresentou ao plenário os termos de adesão ao serviço voluntário dos professores Bruno Rocha Santos Lemos, Dácio Guimarães de Moura e João Bosco Laudares, em conformidade com a Resolução CD-039/04, de 14 de junho de 2004, que aprova o Regulamento para o Serviço Voluntário. Após discussão, os referidos termos foram aprovados por unanimidade, com 8 (oito) votos favoráveis.

Item 4.12 – Processo 23062.006695/10-96 – Termo de convênio para a autorização de atividades de professores colaboradores da Universidade Federal de Ouro Preto em cursos de pós-graduação stricto sensu do CEFET-MG.

O Presidente evidenciou o Termo de Convênio para a autorização de atividades de professores colaboradores da Universidade Federal de Ouro Preto (UFOP) em cursos de pós-graduação stricto sensu do CEFET-MG. A aprovação de tal Termo de Convênio é necessária para a recepção de professores colaboradores da UFOP em cursos de pós-graduação stricto sensu do CEFET-MG, sem ônus para a Instituição. Essa demanda foi apresentada pelo Mestrado em Educação Tecnológica, que pleiteia a participação de uma professora da UFOP em orientação de estudante, autorizada previamente pela Reitoria da Universidade.

Os itens 4.13 – Processo 23062.009106/11-21 – Requerimento dos servidores do Campus IX acerca de recursos humanos e infraestrutura, 4.14 – Processo 23062.008085/11-17 – Solicitação de Eduardo Gomes Carvalho para lecionar em curso de pós-graduação lato sensu em outra Instituição, 4.15 – Processo 23062.002279/11-91 – Solicitação de Joel Lima para lecionar em curso de pós-graduação lato sensu em outra Instituição, 4.16 – MEM. 016-DIR – Criação de Unidade Organizacional para o Curso de Engenharia de Minas do Campus IV (Araxá), 4.17 – Of. SINDCEFET-MG/003/11 – Progressão de professores na Carreira do EBTT, 4.18 – Regulamentação da progressão entre classes por titulação dos professores da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico de que trata a Resolução CD-23/11, de 15 de março de 2011, 4.19 – Processo 23062.007158/11-53 – Prorrogação do afastamento para capacitação do Prof. João Marcos Miranda Vaillant, 4.20 – Revisão do Regulamento das Congregações de Unidades, 4.21 – Processo 23062.006706/06-24 – Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, 4.22 – Regulamentação do uso da marca CEFET-MG pela Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais e 4.23 – Processo 23062.001837/10-00 – Convênio entre o CEFET-MG e a Fundação Rodrigo Saliba Lessa Ribeiro foram retirados de pauta devido à inexequibilidade da promoção da discussão na reunião.

Item 5 – Comunicações.

Presidente: a) O Prof. Wanderlei Ferreira de Freitas, eleito Diretor do Campus I, assumiu no dia 1º de setembro a Diretoria da Unidade. b) Faleceu a Profª. Elenice Biazi, do Departamento de Computação. Seu corpo foi sepultado no dia 30/08, no Cemitério Bosque da Esperança. c) O curso de Química Tecnológica recebeu conceito 4, em uma escala de 1 a 5, em avaliação externa realizada por comissão do Instituto Nacional de Estudos e Estatísticas Educacionais. Nada mais a ser discutido, o Presidente encerrou a reunião, solicitando que eu, Wesley Ruas Silva, Secretário dos Conselhos Superiores, lavrasse esta ata, que vai assinada pelo Presidente e pelos demais membros.

Belo Horizonte, 06 de setembro de 2011.

Esse texto não substitui o documento original assinado.