Ata da 383ª Reunião

Ata da 383ª Reunião do Conselho Diretor, realizada no dia 20 de setembro de 2011

Às dezesseis horas e dez minutos do dia vinte de setembro de dois mil e onze, reuniu–se, sob a presidência do Prof. Flávio Antônio dos Santos, o Conselho Diretor do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, na Sala de Reuniões dos Conselhos Superiores, Prédio Administrativo, Campus I. Presentes, conforme lista de presença: Prof. Flávio Antônio dos Santos – Presidente, Profª. Maria Inês Gariglio – Vice Diretora do CEFET-MG, Profª. Ana Lúcia Barbosa Faria – Representante titular dos docentes que atuam no ensino médio e profissional, Prof. Júlio César Nogueira Gesualdo – Representante suplente dos docentes que atuam no ensino médio e profissional, Profª. Tatiana Leal Barros – Representante suplente dos docentes que atuam nos cursos de graduação, Prof. Magno Meirelles Ribeiro – Representante titular dos docentes que atuam nos cursos de pós-graduação, Srª. Sandra Lúcia Horta Neves – Representante titular dos servidores técnico-administrativos, Sr. Hamilton Silva – Representante suplente dos ex-alunos e Sr. Cézar Augusto Fernandes de Araújo Filho – Representante titular dos discentes. Justificaram a ausência: Sr. João Roberto Puliti – Representante titular da Federação da Agricultura e Pecuária e Prof. Eustáquio Pinto de Assis – Representante titular dos docentes que atuam nos cursos de graduação. Presente, ainda, a representante do Grêmio Estudantil, aluna Thamires Rodrigues Duarte, em conformidade com o disposto na Resolução CD-115/10, de 9 de setembro de 2010.

Item 1 – Verificação do Quorum Regimental

Verificou-se o cumprimento do quorum regimental e registrou-se a presença de 5 (cinco) membros titulares, contado o Presidente, e de 4 (quatro) membros suplentes.

Item 2 – Abertura da 383ª Reunião Ordinária do Conselho Diretor

O Prof. Flávio Antônio dos Santos declarou aberta a reunião às dezesseis horas e dez minutos.

Item 3 – Expediente Preliminar

O Presidente colocou em discussão a pauta proposta para a reunião: 1) Professores substitutos. 2) Plano de Desenvolvimento Institucional do CEFET-MG – 2011 a 2015. 3) Criação de Unidade Organizacional para o Curso de Engenharia de Minas do Campus IV (Araxá). 4) Alteração da alocação de gratificação para a assessoria do Campus I. 5) Regulamentação do Curso Pró-Técnico. 6) Processo 23062.009106/11-21 – Requerimento dos servidores do Campus IX acerca de recursos humanos e infraestrutura. 7) Processo 23062.008085/11-17 – Solicitação de Eduardo Gomes Carvalho para lecionar em curso de pós-graduação lato sensu em outra Instituição. 8) Processo 23062.002279/11-91 – Solicitação de Joel Lima para lecionar em curso de pós-graduação lato sensu em outra Instituição. 9) Processo 23062.002409/11-02 – Solicitação de desmembramento do Departamento de Ciências Humanas e Sociais. 10) Processo nº 23062.002472/11-31 – Ampliação de carga horária para encargo de curso ou concurso de Danilo Soares Fonseca. 11) Of. SINDCEFET-MG/003/11 – Progressão de professores na Carreira do EBTT. 12) Regulamentação da progressão entre classes por titulação dos professores da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico de que trata a Resolução CD-23/11, de 15 de março de 2011. 13) Processo 23062.007158/11-53 – Prorrogação do afastamento para capacitação do Prof. João Marcos Miranda Vaillant. 14) Revisão do Regulamento das Congregações de Unidades. 15) Processo 23062.006706/06-24 – Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação. 16) Regulamentação do uso da marca CEFET-MG pela Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais. 17) Processo 23062.001837/10-00 – Convênio entre o CEFET-MG e a Fundação Rodrigo Saliba Lessa Ribeiro. Após discussão e alterações, a pauta aprovada por unanimidade, com 7 (sete) votos favoráveis, foi: 1) Plano de Desenvolvimento Institucional do CEFET-MG – 2011 a 2015. 2) Criação de Unidade Organizacional para o Curso de Engenharia de Minas do Campus IV (Araxá). 3) Alteração da alocação de gratificação para a assessoria do Campus I. 4) Edital de Seleção do Doutorado Interinstitucional em Ciências Sociais firmado entre a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e o CEFET-MG. 5) Regulamento do Curso Pró-Técnico. 6) Regulamento do Sistema de Bibliotecas. 7) Processo 23062.009106/11-21 – Requerimento dos servidores do Campus IX acerca de recursos humanos e infraestrutura. 8) Processo 23062.008085/11-17 – Solicitação de Eduardo Gomes Carvalho para lecionar em curso de pós-graduação lato sensu em outra Instituição. 9) Processo 23062.002279/11-91 – Solicitação de Joel Lima para lecionar em curso de pós-graduação lato sensu em outra Instituição. 10) Processo 23062.002409/11-02 – Solicitação de desmembramento do Departamento de Ciências Humanas e Sociais. 11) Processo nº 23062.002472/11-31 – Ampliação de carga horária para encargo de curso ou concurso de Danilo Soares Fonseca. 12) Processo 23062.007158/11-53 – Prorrogação do afastamento para capacitação do Prof. João Marcos Miranda Vaillant. 13) Of. SINDCEFET-MG/003/11 – Progressão de professores na Carreira do EBTT. 14) Regulamentação da progressão entre classes por titulação dos professores da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico de que trata a Resolução CD-23/11, de 15 de março de 2011. 15) Revisão do Regulamento das Congregações de Unidades. 16) Processo 23062.006706/06-24 – Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação. 17) Regulamentação do uso da marca CEFET-MG pela Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais. 18) Processo 23062.001837/10-00 – Convênio entre o CEFET-MG e a Fundação Rodrigo Saliba Lessa Ribeiro.

Item 4- Ordem do Dia

Item 4.1 – Plano de desenvolvimento institucional – 2011-2015

O Presidente distribuiu para o plenário a minuta do Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) 2011-2015 e explanou sobre seu conteúdo e seus fundamentos. Após breve leitura do documento, destacaram-se alterações no texto proposto. Aprovadas as alterações, o plenário determinou que o texto integral do documento fosse novamente apreciado na reunião subsequente e que as demais alterações, relativas à forma do Plano, seriam encaminhadas à Secretaria, para as adequações pertinentes.

Item 4.2 – Criação de unidade organizacional para o curso de Engenharia de Minas do Campus IV (Araxá)

O Presidente explicou que o Curso de Engenharia de Minas fora implantado na Unidade de Araxá, no 1º semestre deste ano, consoante a Resolução CEPE-30/10, de 24 de junho de 2010, que aprova o Projeto Pedagógico do Curso. Contudo, haveria a necessidade de criar Unidade Organizacional para a Coordenação do Curso, formalizando a alocação de gratificação para seu coordenador. Por unanimidade, com 7 (sete) votos favoráveis, o plenário aprovou a criação de Unidade Organizacional para a Coordenação do Curso de Engenharia de Minas da Unidade de Araxá (Campus IV).

Item 4.3 – Alteração de alocação de gratificações para as diretorias de unidades de Belo Horizonte

O Presidente evidenciou a necessidade de modificar a alocação de gratificações para as diretorias de unidades de Belo Horizonte, principalmente no que concerne ao cargo de Assessor do Diretor de Unidade, que, em atendimento ao que fora determinado por este Conselho acerca das gratificações para diretores dos campi I e II, deve ser alterada para a FG-1. Dessa forma, a proposta de alteração da alocação de gratificações para as diretorias de unidades de Belo Horizonte foi aprovada por unanimidade, com 7 (sete) votos favoráveis, na forma explicitada a seguir: (a) Diretor de Unidade: CD-4; (b) Assessor do Diretor de Unidade: FG-1.

Item 4.4 – Edital de seleção do doutorado interinstitucional em ciências sociais firmado entre a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e o CEFET-MG

O Presidente informou a aprovação da proposta de Doutorado Interinstitucional em Ciências Sociais pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, a ser realizado em conjunto com a Pontifícia Universidade Católica de São. Destacou a relevância do apoio à qualificação de docentes na Instituição e o fato de esta ser uma importante oportunidade para esse processo no âmbito da área de Ciências Sociais do CEFET-MG. O Prof. Magno Meirelles Ribeiro colocou que este tema deveria ter uma tramitação específica, via Conselho ou Diretoria de Pesquisa e Pós-graduação, de forma que não fosse encaminhado diretamente ao Conselho Diretor pelos interessados. Outra possibilidade seria a tramitação desse tipo de assunto na Diretoria de Planejamento e Gestão, antes de sua apreciação neste Conselho. O Presidente apoiou a proposta de tramitação no âmbito da Pesquisa e Pós-graduação, destacando que, apesar dos esforços, houve resistência da atual diretoria em tratar desse tema em sua esfera. Após discussão e concordância sobre o exposto, registrando-se 5 (cinco) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção, o plenário aprovou o Edital de Seleção do Doutorado Interinstitucional em Ciências Sociais, firmado entre a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e o CEFET-MG, e determinou que, a partir de então, as propostas de doutorados e mestrados interinstitucionais para a capacitação de servidores seriam tramitadas na Diretoria de Pesquisa e Pós-graduação, desde a submissão até a aprovação dos editais de seleção.

Item 4.5 – Regulamento do Curso Pró-Técnico

O Presidente reabriu a discussão sobre o Regulamento do Curso Pró-Técnico, iniciada na reunião anterior. Enfatizou a necessidade de regulamentar esse assunto, visto que haveria diversas carências no Curso, que apenas seriam sanadas após a formalização da atividade por este Conselho. Dentre os pontos colocados, destacou-se a integração dos estudantes do Pró-Técnico nas atividades e nos eventos do CEFET-MG, podendo ser contemplados, inclusive, com o acesso às Bibliotecas e ao Restaurante Escolar. A Profª. Maria Inês Gariglio realçou que o curso não deveria ter caráter regular na Instituição, visto que, de fato, esse teria o cunho de atividade de extensão, por não visar os níveis de ensino para os quais o CEFET-MG tem vocação legal para ofertar. Nesse sentido, o Prof. Magno Meirelles Ribeiro destacou que essa atividade deveria ser vinculada à Diretoria de Extensão e Desenvolvimento Comunitário (DEDC), não à Diretoria de Educação Profissional e Tecnológica, como proposto inicialmente. A aluna Thamires Rodrigues Duarte apoiou a integração dos estudantes do curso preparatório às atividades regulares do Curso. Destacou que o Regulamento deve se focar primordialmente à qualidade do curso, em detrimento de parâmetros que possam levar a limitações excessivas, como, por exemplo, a definição dos meses de início e de término do período letivo, como descrito na proposta. Asseverou, por fim, que, se a proposta em tela institui um curso de cunho regular, essa deve tramitar em conselho especializado, com projeto pedagógico aprovado, assim como os demais. O Prof. Magno Meirelles Ribeiro alarmou sobre o fato de que a questão discutida iria além da regulamentação de um curso, pois tangenciaria também a análise dos princípios e dos objetivos da Instituição. O Presidente mostrou concordância com a possibilidade da vinculação do Curso à DEDC. Frisou, contudo, que há uma necessidade real de se regulamentar o tema, para que os estudantes fiquem melhor amparados. A Profª. Ana Lúcia Barbosa Faria explicitou a importância do curso, já tradicional nesta e em outras instituições de ensino técnico e profissional. Concluiu, contudo, que haveria a necessidade de uma reavaliação, com vistas a torná-lo mais eficaz. O Prof. Júlio César Nogueira Gesualdo expôs que haveria diversas minúcias a se elencar antes da consolidação de normas precisas sobre o curso, como, por exemplo, seus critérios de seleção. Colocou que, além dos parâmetros socioeconômicos, seria relevante que se considerasse o rendimento do estudante no ensino fundamental. A Profª. Tatiana Leal Barros elucidou que, em vista dos diversos aspectos que devem ser pontuados ao se aprovar o Regulamento do Curso, e havendo divergências quanto a alguns aspectos relevantes, faz-se necessária a constituição de uma comissão para a análise do tema. Após discussões, o Conselho determinou, com 5 (cinco) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção, a criação de uma comissão para analisar o mérito, a forma de oferta e a regulamentação do Curso Pró-Técnico, constituída por Profª. Tatiana Leal Barros (Presidente), Profª. Ana Lúcia Barbosa Faria, aluna Thamires Rodrigues Duarte e Profª. Maria Amélia Cruz Fantini.

Os itens 4.6 – Regulamento do Sistema de Bibliotecas, 4.7 – Processo 23062.009106/11-21 – Requerimento dos servidores do Campus IX acerca de recursos humanos e infraestrutura, 4.8 – Processo 23062.008085/11-17 – Solicitação de Eduardo Gomes Carvalho para lecionar em curso de pós-graduação lato sensu em outra Instituição, 4.9 – Processo 23062.002279/11-91 – Solicitação de Joel Lima para lecionar em curso de pós-graduação lato sensu em outra Instituição, 4.10 – Processo 23062.002409/11-02 – Solicitação de desmembramento do Departamento de Ciências Humanas e Sociais, 4.11 – Processo nº 23062.002472/11-31 – Ampliação de carga horária para encargo de curso ou concurso de Danilo Soares Fonseca,4.12 – Processo 23062.007158/11-53 – Prorrogação do afastamento para capacitação do Prof. João Marcos Miranda Vaillant, 4.13 – Of. SINDCEFET-MG/003/11 – Progressão de professores na Carreira do EBTT, 4.14 – Regulamentação da progressão entre classes por titulação dos professores da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico de que trata a Resolução CD-23/11, de 15 de março de 2011, 4.15 – Revisão do Regulamento das Congregações de Unidades, 4.16 – Processo 23062.006706/06-24 – Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, 4.17 – Regulamentação do uso da marca CEFET-MG pela Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais e 4.18 – Processo 23062.001837/10-00 – Convênio entre o CEFET-MG e a Fundação Rodrigo Saliba Lessa Ribeiro foram retirados de pauta devido à inexequibilidade de tempo para a promoção da discussão na reunião.

Item 5 – Comunicações

Não houve comunicações. Nada mais a ser discutido, o Presidente encerrou a reunião, solicitando que eu, Wesley Ruas Silva, Secretário dos Conselhos Superiores, lavrasse esta ata, que vai assinada pelo Presidente e pelos demais membros.

Belo Horizonte, 20 de setembro de 2011.

Esse texto não substitui o documento original assinado.