MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS
CONSELHO DIRETOR

ATA DA 516ª REUNIÃO DO CONSELHO DIRETOR
Realizada em 16 de maio de 2023

Aos dezesseis dias do mês de maio de dois mil e vinte e três, às quatorze horas e trinta minutos, reuniu-se na Sala de Reuniões dos Conselhos Superiores, no terceiro andar do Prédio Administrativo do campus Nova Suíça, em caráter ordinário, sob a presidência do Diretor-Geral, professor Flávio Antônio dos Santos, o Conselho Diretor do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais. Presentes, conforme lista de presença: Flávio Antônio dos Santos, Presidente; Leonardo Hamilton Maia Oliveira, representante titular da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais; Delvair Pereira de Oliveira Filho, representante titular dos servidores técnico-administrativos; Erick Brizon D’Angelo Chaib, representante titular dos docentes do ensino profissional tecnológico de nível médio; Emerson de Sousa Costa, representante suplente dos docentes do ensino profissional tecnológico de nível médio; Samuel França Alves, representante suplente dos docentes do ensino profissional tecnológico de nível médio; Antônio Francisco Cruz Arapiraca, representante titular dos docentes do ensino profissional tecnológico de nível médio; Katalin Carrara Geocze, representante titular dos docentes do ensino profissional tecnológico de nível médio; Mabel Rocha Couto, representante suplente dos docentes do ensino profissional tecnológico de nível médio; Taíza de Pinho Barroso Lucas, representante titular dos docentes do ensino profissional tecnológico de nível médio; Aline de Oliveira, representante suplente dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Luciano Coutinho dos Santos, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Gisele Mol da Silva, representante suplente dos docentes do ensino de graduação; Reginaldo Braga de Sousa, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Alexander Correa dos Santos, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Lílian Aparecida Arão, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Gray Farias Moita, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Cláudio Turani Vaz, representante suplente dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Patrícia Santiago de Oliveira Patrício, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Sandro Trindade Mordente Gonçalves, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Ildefonso Binatti, representante titular dos docentes-pesquisadores. Justificou a ausência o conselheiro Douglas Martins Vieira da Silva. Item 1. Verificação do quórum. Verificou-se o cumprimento do quórum, com a presença de 17 (dezessete) votantes. Item 2. Abertura da 516ª Reunião do Conselho Diretor. O Presidente declarou aberta a sessão, apresentou a pauta e consultou os conselheiros acerca de pedidos de exclusão e de inclusão de novos itens. A conselheira Patrícia Santiago de Oliveira Patrício solicitou a inclusão do relato referente ao processo 23062.024659/2023-27 – Acordo de Cooperação Internacional entre o CEFET-MG e a Universidade do Novo México (UNM/EUA). O conselheiro Sandro Trindade Mordente Gonçalves solicitou a inclusão do relato referente ao processo 23062.024659/2023-27 – Acordo de Cooperação Internacional entre O CEFET-MG e o Ccity Research Group. O Presidente solicitou a inclusão de dois itens: o primeiro, para tratar da solicitação SINDIFES referente às informações e questionamento na realização de eleição para Diretor-Geral através de urna eletrônica; o segundo, para realização da apresentação das ações da Diretoria de Extensão e Desenvolvimento Comunitário. Não havendo mais pedidos de inclusão ou exclusão, a pauta foi aprovada por unanimidade com 17 (dezessete) votos, nos seguintes termos: Item 3. EXPEDIENTE PRELIMINAR: 3.1 Aprovação da ata da 512ª Reunião do Conselho Diretor. 3.2 Aprovação da ata da 513ª Reunião do Conselho Diretor. 3.3 Apresentação das ações da Diretoria de Extensão e Desenvolvimento Comunitário (DEDC). 3.4 Informes. Item 4. DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS: 4.1 Processo nº 23062.022798/2023-16 – Renovação de acordo de cooperação entre o CEFET-MG e a Universidade de Ciências Aplicadas de Munique, Alemanha. 4.2 Processo nº 23062.021388/2023-58 – Acordo de Cooperação Internacional entre o CEFET-MG e o Instituto Universitário de Tecnologia de Rennes. 4.3 Processo Disciplinar Discente do estudante Douglas Max Neves Felício do curso de Engenharia Mecatrônica – CEFET-MG Campus Divinópolis. 5. ORDEM DO DIA: 5.1 Processo nº 23062.004266/2023-05 – Proposta de uma Política de Proteção de Dados Pessoais para o CEFET-MG. 5.2 Processo nº 23062.024659/2023-27 – Acordo de Cooperação Internacional entre o CEFET-MG e a Universidade do Novo México (UNM/EUA). 5.3 Processo nº 23062.013749/2023-92 – Acordo de Cooperação Internacional Entre O CEFET-MG e o Ccity Research Group. 5.4 Solicitação SINDIFES referente às informações e questionamento na realização de eleição para Diretor-Geral através de urna eletrônica. 5.5 Parecer Processo nº 23062.000328/2023-00 – Proposta Orçamentária. 5.6 Processo nº 23062.063343/2022-70 – Proposta de Regulamentos dos Programas Institucionais de Apoio à Participação de Servidores em Eventos Técnico-Científicos no País e no Exterior. 5.7 Processo nº 23062.060646/2022-31 – Plano Contingência Biblioteca. 5.8 Processo nº 23062.048934/2022/17 – Acumulação Irregular de Cargos. Passou-se, então, ao exame da pauta. Item 3. EXPEDIENTE PRELIMINAR: 3.1 Aprovação da ata da 512ª Reunião do Conselho Diretor. O Presidente consultou os conselheiros sobre a necessidade de ajustes no texto da ata. Realizados os ajustes solicitados pelos conselheiros, a ata da 512ª Reunião do Conselho Diretor foi aprovada com 14 (quatorze) votos favoráveis e 2 (duas) abstenções. 3.2 Aprovação da ata da 513ª Reunião do Conselho Diretor. O Presidente consultou os conselheiros sobre a necessidade de ajustes no texto da ata. Realizados os ajustes solicitados pelos conselheiros, a ata da 513ª Reunião do Conselho Diretor foi aprovada com 14 (quatorze) votos favoráveis e 3 (três) abstenções. 3.3 Apresentação das ações da Diretoria de Extensão e Desenvolvimento Comunitário (DEDC). O Presidente lembrou que, conforme definido na reunião anterior do Conselho Diretor, sempre que possível, um setor será convidado para realizar uma apresentação das ações aos conselheiros. Nesta reunião específica, informou que a apresentação será realizada pela DEDC. Para a realização da apresentação, o Presidente apresentou proposta de autorização da participação do Diretor Flávio Luís Cardeal Pádua, proposta que foi aprovada por unanimidade dos votos. Na exposição, o Diretor Flávio Luís Cardeal Pádua apresentou as políticas conduzidas pela DEDC. Mostrou as ações realizadas no ano de 2022, com os dados gerais da evolução da extensão. Explanou sobre o estudo de viabilidade de aumento do valor pago para as bolsas de extensão, passando as bolsas de 20 (vinte) horas para R$700,00 (setecentos reais) e as de 12 horas, para R$420,00 (quatrocentos e vinte). Informou que o CEFET-MG investe, aproximadamente, R$ 1.000.000,00 (um milhão) em bolsas de extensão. Explicou sobre o importante Programa de Língua Inglesa e a ampliação de no mínimo 10 (dez) por cento em todas ações da extensão. O conselheiro Antônio Francisco Cruz Arapiraca solicitou o envio do material da apresentação aos conselheiros e parabenizou o respectivo Diretor pela importante contribuição ao CEFET-MG. O Diretor Flávio Luís Cardeal Pádua agradeceu a oportunidade e imediatamente enviou aos conselheiros a apresentação solicitada. 3.4. Informes: i) O Presidente informou sobre a realização dos Jogos Intercampi no próximo mês, no campus Timóteo, com a participação de 500 (quinhentos) alunos. Sugeriu que a próxima reunião do Conselho Diretor seja realizada no campus Timóteo, havendo possibilidade. ii) O conselheiro Antônio Francisco Cruz Arapiraca informou sobre a notícia referente à transparência ativa no CEFET-MG. Informou ao Pleno que a ouvidora do CEFET-MG, Sra. Tatiana Kelly Nunes Bastos, está em um evento em Brasília, pois o CEFET-MG foi classificado em 1º lugar referente à transparência ativa entre 319 (trezentos e dezenove) instituições do governo federal. Informou que o CEFET-MG tem disponibilizado todos os dados de forma transparente, sem precisar ser provocado e qualquer pessoa externa consegue acessar pelo SIG. iii) O conselheiro Ildefonso Binatti perguntou ao Presidente sobre o atraso no pagamento das bolsas. O Presidente informou que já verificou o caso e o que estava ocorrendo era o atraso do envio da frequência. Esclareceu que o problema já foi equacionado, mas explicou que sem o envio da frequência fica inviabilizado o pagamento. iv) O Presidente informou ao Pleno sobre a recomposição do orçamento que foi publicada no Diário Oficial no último dia 12, que se refere ao orçamento de custeio e assistência estudantil. Informou que foi um valor aproximado de R$7.500.000,00 (sete milhões e quinhentos mil reais) e próximo a R$ 1.033.000,00 (um milhão e trinta e três mil reais) para assistência estudantil. Informou que o CEFET-MG está realizando um reajuste nas bolsas acadêmicas e socioeconômicas, o que implica aumento anual de custo referente às bolsas no montante de R$ 4.700.000,00 (quatro milhões e setecentos mil reais). Item 4. DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS: 4.1 Processo nº 23062.022798/2023-16 – Renovação de acordo de cooperação entre o CEFET-MG e a Universidade de Ciências Aplicadas de Munique, Alemanha. Foi aprovada por unanimidade, com 17 (dezessete) votos, a constituição da seguinte comissão para análise do processo: Patrícia Santiago de Oliveira Patrício (Presidente), Gisele Mol da Silva e Lílian Aparecida Arão. 4.2 Processo nº 23062.021388/2023-58 – Acordo de Cooperação Internacional entre o CEFET-MG e o Instituto Universitário de Tecnologia de Rennes. Comissão constituída por Sandro Trindade Mordente Gonçalves (Presidente), Gisele Mol da Silva e Erick Brizon D’Angelo Chaib e aprovada por unanimidade, com 17 (dezessete) votos, para análise e retorno do parecer. 4.3 Processo Disciplinar Discente do estudante Douglas Max Neves Felício do curso de Engenharia Mecatrônica – CEFET-MG Campus Divinópolis. Aprovação por unanimidade, com 17 (dezessete) votos, para constituição da seguinte comissão que analisará e emitirá parecer referente a esse processo: Erick Brizon D’Angelo Chaib (Presidente), Mabel Rocha Couto e Ildefonso Binatti. 5. ORDEM DO DIA: 5.1 Processo nº 23062.004266/2023-05 – Proposta de Política de Proteção de Dados Pessoais para o CEFET-MG. O relator da comissão, conselheiro Ildefonso Binatti, apresentou parecer iniciado por um breve histórico do caso. No mérito, a comissão solicitou que a minuta seja encaminhada à Procuradoria Jurídica, para que seja elaborado um parecer acerca da adequada aderência do documento à legislação vigente. Colocado em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade, com 17 (dezessete) votos favoráveis. 5.2 Processo nº 23062.024659/2023-27 – Acordo de Cooperação Internacional entre o CEFET-MG e a Universidade do Novo México (UNM/EUA). A conselheira Patrícia Santiago de Oliveira Patrício apresentou o parecer elaborado pela comissão, informando que o objetivo do acordo é dar continuidade a um projeto para desenvolver estudos computacionais de alto nível em química de altas temperaturas relacionadas a sistemas de proteção térmica de veículos de entrada na atmosfera. Destacou que o projeto coordenado pelo professor Hua Guo, do Departamento de Química e Química Biológica da UNM, está sendo financiado pela NASA e pelo Departamento de Defesa Americano. Da parte do CEFET-MG, o professor Breno Rodrigues Lamaghere Galvão, lotado no Departamento de Química, participou em 2022, como professor visitante, e foi convidado a retornar em 2023, por ter expertise em construção de superfícies de energia potencial, necessárias para a obtenção de resultados do projeto. Informou que o referido acordo possibilitará atividades conjuntas de pesquisa e mobilidade de servidores e estudantes dos cursos de Química e Modelagem Matemática e Computacional, sendo, portanto, um importante instrumento de internacionalização do CEFET-MG, o que possibilitará uma melhor qualificação dos cursos e dos servidores envolvidos. A formalização deste convênio viabilizará a viagem do Professor Breno Galvão, com período de estadia de 5 meses na UNM, a partir de junho/2023, com bolsa concedida por aquela Instituição. Diante do exposto, o parecer foi analisado pelos conselheiros e aprovado por unanimidade, com 17 (dezessete) votos favoráveis. 5.3 Processo nº 23062.013749/2023-92 Acordo de Cooperação Internacional Entre O CEFET-MG e o Ccity Research Group. O Presidente passou a palavra ao relator, conselheiro Sandro Trindade Mordente Gonçalves. O relator informou que o Memorando de Entendimento envolve pesquisadores alemães, chilenos e brasileiros e é composto pela Universidade Federal de Minas Gerais, Universidade Federal da Bahia, Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, Universidade de Ciências Aplicadas da Hochschule Für Gesundheit Bochum, Instituto para Estratégias Climáticas e Energia INKEK, Universidade do Chile e a Universidade Estadual Paulista, instituições que formam o Ccity, que é um consórcio de pesquisa e cooperação internacional com foco no estudo e na aplicação de diversas abordagens sobre o clima urbano. Analisado o processo, a comissão emitiu voto pela aprovação do referido Acordo de Cooperação Internacional. Colocado em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade, com 17 (dezessete) votos favoráveis. O Presidente ressaltou que há um histórico importante de contribuições entre esse grupo de instituições. O conselheiro Antônio Arapiraca alertou o Pleno sobre a necessidade de atenção quanto à proteção de dados na esfera internacional, pois muitas cooperações estão ocorrendo com participação de parcerias estrangeiras. 5.4 Solicitação SINDIFES referente às informações e questionamento na realização de eleição para Diretor-Geral através de urna eletrônica. O Presidente informou que a diretoria executiva colegiada do SINDIFES, através do Ofício DEC 020/2023, veio requerer e questionar sobre a decisão da realização de eleição para Diretor-Geral do CEFET-MG no formato presencial através de urna eletrônica. Solicitou a utilização de sistema próprio do CEFET-MG, o SigEleições, argumentando sobre a dificuldade que os servidores Técnicos-Administrativos que estão trabalhando em Programa de Gestão e Desempenho (PGD) terão para participar da eleição. As manifestações durante a discussão foram no sentido de se manter a segurança jurídica do processo eleitoral, já consolidado em termos de regras e procedimentos. Ressaltou-se, ainda, que os servidores que estão trabalhando em PGD desenvolvem parte de suas atividades na forma presencial, o que lhes permitirá ajustar o horário de trabalho para comparecimento ao CEFET-MG no dia 29 de junho de 20/23, data da eleição. Colocado em votação, por unanimidade de 17 (dezessete) votos, decidiu-se pelo não acolhimento do pedido. 5.5 Parecer Processo nº 23062.000328/2023-00 – Proposta Orçamentária. O relator informou que o presidente da comissão entrou em contato com o professor Moacir Felizardo, Diretor de Planejamento e Gestão, e com a Sra. Maria Aparecida, para alguns esclarecimentos sobre a proposta orçamentária. Depois das explicações fornecidas pelo setor técnico sobre o espelho das planilhas contidas na proposta orçamentária, extraído dos sistemas oficiais de informações econômicas do Ministério da Economia/ME, o parecer da comissão foi pela aprovação da proposta orçamentária, que inclusive já consta da LDO, Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, aprovada pelo congresso nacional. Colocado em votação, o parecer da comissão foi aprovado com 16 (dezesseis) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção. 5.6 Processo nº 23062.063343/2022-70 – Proposta de Regulamentos dos Programas Institucionais de Apoio à Participação de Servidores em Eventos Técnico-Científicos no país e no exterior. A comissão apresentou parecer informando sobre a análise das duas minutas e de todo processo, bem como reuniões ocorridas com a Diretoria de Pesquisa e Pós-Graduação. Informou que a comissão sugeriu alguns ajustes na redação dos documentos, que já foram processados nos textos. No voto, a comissão concluiu que os documentos atendem as normativas legais e opinou pela aprovação dos regulamentos. Colocado em votação, o parecer favorável à aprovação do Regulamento do Programa Institucional de Apoio à participação de Servidores em Eventos Técnico-Científicos no País e do Regulamento do Programa Institucional de Apoio à Participação de Servidores em Eventos Técnico-Científicos no Exterior foi acatado com 17 (dezessete) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção. Dado o avançado da hora, o Presidente propôs a retirada dos itens 5.7 e 5.8 da pauta, que serão tratados na próxima reunião. A proposta foi acolhida por unanimidade de 18 (dezoito) votos favoráveis. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião da qual eu, Maria Beatriz Gandini Bittencourt, Secretária dos Conselhos Superiores, lavrei esta ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e pelos demais conselheiros presentes.

Belo Horizonte, 16 de maio de 2023. 

Este texto não substitui o documento original assinado.