MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS
CONSELHO DIRETOR

ATA DA 519ª REUNIÃO DO CONSELHO DIRETOR
Realizada em 08 de agosto de 2023

Aos oito dias do mês de agosto de dois mil e vinte e três, às quatorze horas e trinta minutos, reuniu-se virtualmente através da Plataforma RNP, em caráter ordinário sob a presidência do Diretor-Geral, Professor Flávio Antônio dos Santos, o Conselho Diretor do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais. Presentes, Flávio Antônio dos Santos, Presidente; Tércia Pereira de Almeida, representante titular da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais; Christiano de Ávila Barsante, representante suplente dos discentes; Erick Brizon D’Angelo Chaib, representante titular dos docentes do ensino profissional tecnológico de nível médio; Catarina Barbosa Torres Gomes, representante titular dos docentes do ensino profissional tecnológico de nível médio; Samuel França Alves, representante suplente dos docentes do ensino profissional tecnológico de nível médio; Antônio Francisco Cruz Arapiraca, representante titular dos docentes do ensino profissional tecnológico de nível médio; Katalin Carrara Geocze, representante titular dos docentes do ensino profissional tecnológico de nível médio; Taíza de Pinho Barroso Lucas, representante titular dos docentes do ensino profissional tecnológico de nível médio; Douglas Martins Vieira da Silva, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Luciano Coutinho dos Santos, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Frederico Romagnoli Silveira Lima, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Fábia Barbosa Heluy Caram, representante suplente dos docentes do ensino de graduação; Lílian Aparecida Arão, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Gray Farias Moita, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Cláudio Turani Vaz, representante suplente dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Patrícia Santiago de Oliveira Patrício, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Sandro Trindade Mordente Gonçalves, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Ildefonso Binatti, representante titular dos docentes-pesquisadores. Justificaram o voto os conselheiros: Marcelo Vladimir Corrêa e Reginaldo Braga de Sousa. Item 1. Verificação do quórum. Verificou-se o cumprimento do quórum, com a presença de 14 (quatorze) votantes. Item 2. Abertura da 519ª Reunião do Conselho Diretor. O Presidente declarou aberta a sessão, apresentou a pauta e solicitou a inclusão dois novos itens, para tratar da minuta da resolução da Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais e revogação da Resolução CD-05, de 18 de fevereiro de 2022. Não havendo mais pedidos de exclusão ou de inclusão de novos itens, a pauta foi aprovada por unanimidade com 13 (treze) votos, nos seguintes termos: Item 3. EXPEDIENTE PRELIMINAR: 3.1. Aprovação da ata da 518ª reunião do CD. Item 4. DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS: 4.1 Processo nº 23062.038995/2023-57- Fundações de Apoio – Minuta com proposição de nova redação para Resolução CD-004/2013. 4.2 Processo nº 23062.039013/2023-44 – Solicita regulamentação para normatizar questões como o uso do nome social e, por extensão, dos banheiros e vestiários conforme a identidade de gênero. 4.3 Processo nº 23062.034937/2023-54 – Acordo de Cooperação Internacional com a Universidade do Minho 2023. Item 5. ORDEM DO DIA: 5.1 Processo 23062.039020/2023-46 – Fundação CEFETMINAS – Solicita renovação de autorização para atuar como fundação de apoio do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais (IF Sudeste MG) e do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília (IF Brasília). 5.2. Processo nº 23062.004266/2023-05 – Minuta de resolução – Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais. 5.3. Revogação da Resolução CD-05, de 18 de fevereiro de 2022. Item 6. COMUNICADOS. Passou-se, então, ao exame dos itens da pauta. Item 3. EXPEDIENTE PRELIMINAR: 3.1. Aprovação da ata da 518ª reunião do CD. O Presidente consultou os conselheiros sobre necessidade de ajustes no texto da ata. Processadas as alterações solicitadas pelos conselheiros, a ata da 518ª reunião do Conselho Diretor foi aprovada com 13 (treze) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção. Item 4. DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS: 4.1. Processo nº 23062.038995/2023-57- Fundações de Apoio – Minuta com proposição de nova redação para Resolução CD-004/2013. O Presidente propôs a criação de comissão, a ser integrada pelos conselheiros Gray Farias Moita, Cláudio Turani Vaz e Douglas Martins Vieira da Silva para, sob a presidência do primeiro, apresentar parecer sobre o referido processo. Colocada em votação, a proposta de criação da comissão foi aprovada por unanimidade de 14 (quatorze) votos. 4.2. Processo nº 23062.039013/2023-44 – Solicita regulamentação para normatizar questões como o uso do nome social e, por extensão, dos banheiros e vestiários conforme a identidade de gênero. O Presidente propôs a criação de comissão, a ser integrada pelos conselheiros Samuel França Alves, Christiano de Ávila Barsante e Luciano Coutinho dos Santos para, sob a presidência do primeiro, apresentar parecer sobre o referido processo. Colocada em votação, a proposta de criação da comissão foi aprovada por unanimidade de 15 (quinze) votos. 4.3. Processo nº 23062.034937/2023-54 – Acordo de Cooperação Internacional com a Universidade do Minho 2023. O Presidente propôs a criação de comissão, a ser integrada pelos conselheiros Sandro Trindade Mordente Gonçalves e Erick Brizon D’Angelo Chaib, e pela conselheira Gisele Mol da Silva para, sob a presidência do primeiro, apresentar parecer sobre o referido processo. Colocada em votação, a proposta de criação da comissão foi aprovada por unanimidade de 15 (quinze) votos. Item 5. ORDEM DO DIA: 5.1. Processo nº 23062.039020/2023-46 – Fundação CEFETMINAS – Solicita renovação de autorização para atuar como fundação de Apoio do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais (IF Sudeste MG) e do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília (IF Brasília). O Presidente esclareceu tratar-se de solicitação encaminhada pela Fundação CEFETMINAS. Lembrou que o Pleno do Conselho Diretor, em ocasiões anteriores, concedeu autorização para que Fundação CEFETMINAS atuasse como fundação de apoio do IF Sudeste MG e do IF Brasília e que, periodicamente, se fazia necessária a renovação dessa autorização. Reafirmou a relevância da atuação da Fundação CEFETMINAS como fundação de apoio. Colocada em votação, a renovação das autorizações foi aprovada. 5.2. Processo nº 23062.004266/2023-05 – Minuta de resolução – Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais. O Presidente passou a palavra ao conselheiro Ildefonso Binatti para apresentação do parecer da comissão. O referido conselheiro relatou que os ajustes propostos pela comissão foram realizados e, diante disso, o voto da comissão foi pela aprovação. Além disso, destacou que a consulta à Procuradoria Jurídica se mostrou bastante salutar, para o aprimoramento da norma proposta. Colocada em votação, a proposta foi aprovada por unanimidade de 16 (dezesseis) votos favoráveis. 5.3. Revogação da Resolução CD-05, de 18 de fevereiro de 2022. O Presidente informou tratar-se de um pedido da Diretoria do Campus Nova Suíça para revogar a exigência de comprovação vacinal contra COVID-19 para acesso às dependências do CEFET-MG, em razão da finalização do quadro de pandemia do COVID-19 e aproximação do período de processo seletivo. Colocada em votação, a proposta foi aprovada por unanimidade dos votos. Item 6. COMUNICADOS: O Presidente informou que o MEC liberou um conjunto de vagas ampliando o banco de professores equivalentes. Porém, o CEFET-MG e CEFET-RJ não foram beneficiados. O MEC encaminhou ao CEFET-MG uma explicação técnica, afirmando que a instituição já atingiu o teto de vagas, de acordo com a portaria que define o dimensionamento dos campi. Cada campus tem um quantitativo de vagas. Explicou que o campus Nova Suíça tem um número compatível de vagas, mas o fato de o campus Nova Gameleira não ser reconhecido como campus, prejudica esse dimensionamento. Informou que na semana do dia 21 de agosto, irá para Brasília para pedir audiência e tratar do assunto. O Presidente informou, também, sobre a Lei Orçamentária para o próximo ano, e que o orçamento para 2024 será o mesmo orçamento de 2023. Esclareceu que o orçamento de 2023 é insuficiente e vai exigir adequações nos contratos para finalizar o ano com o menor déficit possível. Informou, no Congresso Nacional, haverá pedido para o aumento em 10% a 15% por cento sobre os valores que estão na LOA. O Presidente também apresentou a situação do Restaurante Universitário, que se reflete em todo orçamento. Informou que ocorreu um aumento significativo na quantidade de refeições servidas no Restaurante Universitário, que passou de 560.000 (quinhentos e sessenta mil) refeições para 800.000 (oitocentas mil) e que, paralelamente, houve acréscimo dos custos de produção. Explicou que o valor pago por refeição era de R$7,83 (sete reais e oitenta e três centavos) no campus Nova Suíça e de R$ 8,14 (oito reais e quatorze centavos) no campus Nova Gameleira e que esses valores passaram, respectivamente, para R$10,66 (dez reais e sessenta e seis centavos) e R$ 11,83 (onze reais e trinta e três centavos), o que gerou um aumento no custo de R$ 3.100.000,00 (três milhões e cem mil reais). O Presidente informou que estão sendo tomadas medidas para equacionar o problema, iniciando com uma reunião marcada para amanhã com a Assistência Estudantil e, posteriormente, com os estudantes. Informou que será necessário realizar um pequeno reajuste no valor das refeições para atenuar essa grande defasagem. Lembrou que os alunos bolsistas vão continuar isentos de pagamento. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião da qual eu, Maria Beatriz Gandini Bittencourt, Secretária dos Conselhos Superiores, lavrei esta ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, pelos demais conselheiros presentes.

Belo Horizonte, 08 de agosto de 2023. 

Este texto não substitui o documento original assinado.