RESOLUÇÃO CD-015, DE 20 DE ABRIL DE 1995

Altera regime de trabalho do Prof. Idael de Deus Maia. 

O CONSELHO DIRETOR DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial, vinculada ao Ministério da Educação e do Desporto, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a decisão do plenário em sua 155ª reunião, de 19 de abril de 1995, e o que consta do processo n.º 23062.000469/95-63,

RESOLVE:

Art. 1º Reconhecer, nos termos do artigo 14, § 2º do Decreto n.º 94.664/87, a excepcionalidade do pedido de alteração de carga horário de trabalho de 20 para 40 horas semanais do Prof. Idael de Deus Maia, ocupante do emprego de magistério de Ensino Superior deste Centro Federal, ficando desligado do cargo de Professor de Ensino de 1º e 2º Graus.

Art. 2º Declarar vago um cargo de Magistério de 1º e 2º Graus.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se. 

(Assinatura no documento original)
Prof. Luiz Fernando Gomes Guimarães
Presidente do Conselho Diretor