Ata da 472ª Reunião do Conselho Diretor

Realizada no dia 7 de novembro de 2019.

Às quinze horas e trinta minutos do dia sete de novembro de dois mil e dezenove, reuniu-se, sob a presidência do professor Flávio Antônio dos Santos, em caráter extraordinário, o Conselho Diretor do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, na Sala de Reuniões dos Conselhos Superiores, Prédio Administrativo, Campus I. Presentes, conforme lista de presença: Flávio Antônio dos Santos, Presidente; Maria Celeste Monteiro de Souza Costa, Vice-Presidente (Vice-Diretora); Leonardo Hamilton Maia de Oliveira, representante suplente da Federação do Comércio, Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais; Nelson Nunes dos Santos Júnior, representante titular dos servidores técnico-administrativos; Igor Mota Morici, representante suplente dos docentes do ensino profissional e tecnológico de nível médio; João Paulo Machado de Sousa, representante titular dos docentes do ensino profissional e tecnológico de nível médio; Maria Eliza de Campos Souza, representante titular dos docentes do ensino profissional e tecnológico de nível médio; Antônio Francisco Cruz Arapiraca, representante titular dos docentes do ensino profissional e tecnológico de nível médio; Katalin Carrara Geocze, representante suplente dos docentes do ensino profissional e tecnológico de nível médio; Tricia Zapula Rodrigues, representante titular dos docentes do ensino profissional e tecnológico de nível médio; Alexander Correa dos Santos, representante suplente dos docentes do ensino profissional e tecnológico de nível médio; Moacir Felizardo de França Filho, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Carolina Riente de Andrade Paula, representante suplente dos docentes do ensino de graduação; Douglas Martins Vieira da Silva, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Danielle Marra de Freitas Silva Azevedo, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Fábia Barbosa Heluy Caram, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Olga Moraes Toledo, representante suplente dos docentes do ensino de graduação; Eduardo Célio Boaventura, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Laise Ferraz Correia, representante suplente dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Eduardo Henrique da Rocha Coppoli, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Gray Farias Moita, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Ludmila de Vasconcelos Machado Guimarães, representante suplente dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Henrique Elias Borges, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Rogério Barbosa da Silva, representante suplente dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Ralney Nogueira de Faria, representante titular dos docentes-pesquisadores; Úrsula do Carmo Resende, representante suplente dos docentes-pesquisadores. Justificaram a ausência: Alfredo Marques Diniz, representante titular dos ex-alunos; Vicente Aguimar Parreiras, representante titular dos docentes do ensino profissional tecnológico de nível médio; Taiza de Pinho Barroso Lucas, representante suplente dos docentes do ensino de graduação; Conrado de Souza Rodrigues, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Maria Adélia da Costa, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu. Item 1. Verificação do quórum. Verificou-se o cumprimento do quórum, com a presença de 16 (dezesseis) conselheiros. Item 2. Abertura da 472ª Reunião do Conselho Diretor. O Presidente declarou aberta a sessão, apresentou a pauta da reunião e consultou os conselheiros sobre inclusão ou exclusão de pontos de pauta. O Presidente solicitou a inclusão de dois novos pontos de pauta. O primeiro, para tratar da criação da Diretoria de Governança e Desenvolvimento Institucional; a segunda, para tratar da fixação de prazo ao CEPE para a conclusão da revisão da Resolução CEPE-16/11, de 31 de março de 2011. O conselheiro Antônio Francisco Cruz Arapiraca solicitou a inclusão de ponto para tratar da solicitação de prorrogação de prazo para a finalização dos trabalhos da comissão responsável pela elaboração do Regimento Interno da Corregedoria do CEFET-MG. Considerada as inclusões propostas, a pauta foi aprovada por 14 (quatorze) votos favoráveis, 1 (um) voto contrário e 1 (uma) abstenção, nos seguintes termos: Item 3. EXPEDIENTE PRELIMINAR: 3.1. Referendo da Resolução CD-029/19, de 29 de outubro de 2019 –  Altera a Resolução CD-042/17, de 31 de agosto de 2017, que aprova o Regulamento do Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação do CEFET-MG. Item 4. ORDEM DO DIA: 4.1. Processo nº 23062.026425/2019-38 – Minuta de Resolução – Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação com a Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto (FEUP) – Portugal. 4.2. Processo nº 23062.024403/2019-33 – Minuta de Resolução – Acordo de Cooperação com Instituto Politécnico de Setúbal –  Portugal. 4.3. Processo nº 23062.012339/2019-48 – Minuta de Resolução – Aprovação do início do curso de Doutorado do Programa de Pós-Graduação Multicêntrico em Química No CEFET-MG. 4.4. Minuta de Resolução – Criação da Diretoria de Governança e Desenvolvimento Institucional. 4.5. Minuta de resolução – Estabelece prazo para a conclusão da revisão da Resolução CEPE-16/11, de 31 de março de 2011, pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão e dá outras providências. 4.6. Solicitação de prorrogação de prazo para a apresentação de proposta de regulamento da Corregedoria. 4.7. Portaria nº 4.362, de 30 de setembro de 2019, do Ministério da Economia – Designação do servidor Reuber da Silva Fonseca para compor força de trabalho na Controladoria-Geral da União – CGU, por prazo indeterminado. Item 5. Comunicações do Presidente e dos conselheiros. Item 3. EXPEDIENTE PRELIMINAR: 3.1. Referendo da Resolução CD-029/19, de 29 de outubro de 2019 –  Altera a Resolução CD-042/17, de 31 de agosto de 2017, que aprova o Regulamento do Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação do CEFET-MG.  O Presidente esclareceu que em virtude da urgência e da necessidade de dar prosseguimento à realização das eleições para as representações no Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação, a Resolução CD-029/19, de 29 de outubro de 2019, foi emitida ad referendum do Conselho Diretor. Esclareceu que a referida resolução foi necessária para compatibilizar a Resolução CD-042/17, de 31 de agosto de 2017, ao Estatuto do CEFET, que prevê, na composição do CPPG, a participação de servidores técnico-administrativos. Esclareceu, por fim, que a alteração trazida pela resolução atende à composição aprovada pelo próprio CPPG. Colocada em votação, a Resolução CD-029/19, de 29 de outubro de 2019, foi referendada com 14 (quatorze) votos favoráveis, 1 (um) voto contrário e 5 (cinco) abstenções. Item 4. ORDEM DO DIA: 4.1. Processo nº 23062.026425/2019-38 – Minuta de Resolução – Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação com a Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto (FEUP) – Portugal. O Presidente esclareceu tratar-se de um termo aditivo de um convênio que tem permitido o envio de alunos do CEFET-MG à Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, em Portugal. Colocado em votação, o termo aditivo ao Acordo de Cooperação com a Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, Portugal, foi aprovado por unanimidade de 20 (vinte) votos. 4.2. Processo nº 23062.024403/2019-33 – Minuta de Resolução – Acordo de Cooperação com Instituto Politécnico de Setúbal –  Portugal. O Presidente esclareceu tratar-se de um novo acordo de cooperação internacional, que o CEFET-MG pretende firmar com o Instituto Politécnico de Setúbal, Portugal, que vai permitir a ampliação do envio de estudantes do CEFET-MG para a realização de intercâmbio, já no início do ano de 2020. Colocado em votação, o Acordo de Cooperação com o Instituto Politécnico de Setúbal, Portugal, foi aprovado por unanimidade de 20 (vinte) votos. 4.3. Processo nº 23062.012339/2019-48 – Minuta de Resolução – Aprovação do início do curso de Doutorado do Programa de Pós-Graduação Multicêntrico em Química no CEFET-MG. O Presidente informou que o Programa de Pós-Graduação Multicêntrico em Química vem apresentando resultados muito positivos, razão pela qual pretende, a partir do próximo ano, ofertar o curso de doutorado, no Campus VI, com 5 (cinco) vagas iniciais. Colocada em votação, a proposta de aprovação do início do curso de Doutorado do Programa de Pós-Graduação Multicêntrico em Química foi aprovada por unanimidade de 20 (vinte) votos. 4.4. Minuta de Resolução – Criação da Diretoria de Governança e Desenvolvimento Institucional – O Presidente esclareceu que a proposta de criação da Diretoria de Governança e Desenvolvimento Institucional tem por objetivo desonerar a Diretoria Geral no tratamento de vários temas, tais como mapeamento de processos, toda a parte de governança, centralização de dados institucionais, elaboração e acompanhamento do desenvolvimento do Plano de Desenvolvimento Institucional e elaboração do Relatório de Gestão. Interlocução mais próxima com os vários setores institucionais. Em sendo aprovada, informou que a nova Diretoria seria ocupada pelo conselheiro Henrique Elias Borges. O conselheiro Nelson Nunes dos Santos Júnior arguiu sobre a necessidade do novo órgão receber status de Diretoria, considerando que sempre houve entendimento de que não seria possível ter mais que 5 (cinco) Diretorias Especializadas na Instituição. Questionou, também, sobre a necessidade de criação da nova diretoria neste momento, considerando que há previsão de reestruturação organizacional em breve. O Presidente esclareceu que o status de Diretoria foi discutido antes da apresentação da proposta, mas entendeu-se que seria o status mais adequado, considerando que a nova diretoria vai tratar de questões estratégicas e que deve fazer interlocução direta com as demais Diretorias Especializadas e Secretarias.  Esclareceu, também, que com o início do novo mandato, e com a necessária recomposição da equipe de direção, seria oportuna a criação da nova diretoria neste momento, não havendo impedimento legal para tanto. O conselheiro Igor Mota Morici questionou sobre o art. 3º da minuta, que trata das competências da nova diretoria, e sobre o órgão colegiado ao qual deve ficar subordinada a nova diretoria. O conselheiro Henrique Elias Borges esclareceu que a nova diretoria estará subordinada ao Comitê de Governança, conforme previsão legal, e que este comitê já foi criado pelo Conselho Diretor. Esclareceu, ainda, que o Comitê de Governança não se sobrepõe ao Conselho Diretor. O conselheiro Antônio Francisco Cruz Arapiraca questionou sobre a destinação de CD à nova diretoria, considerando que em momentos anteriores a Diretoria Geral havia informado sobre a inexistência de CD. O Presidente esclareceu que será, sim, destinada CD à nova diretoria, que vai ser deslocada da Assessoria da Diretoria Geral. Colocada em votação, a proposta de criação da Diretoria de Governança e Desenvolvimento Institucional foi aprovada por 16 (dezesseis) votos favoráveis e 3 (três) abstenções. 4.5. Minuta de resolução – Estabelece prazo para a conclusão da revisão da Resolução CEPE-16/11, de 31 de março de 2011, pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão e dá outras providências. O Presidente esclareceu que a proposta objetivava estabelecer ao CEPE um prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão da revisão da Resolução CEPE-16/11, de 31 de março de 2011, que trata dos encargos acadêmicos. Além disso, esclareceu que a proposta também tratava de minimizar, provisoriamente, um problema em relação ao número mínimo de horas-aula a serem assumidas pelos docentes ocupantes de funções administrativas, tais como Chefes de Departamentos e Coordenadores de Curso, entre outros. Colocada em votação, a proposta de resolução foi aprovada por 18 (dezoito) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção. 4.6. Solicitação de prorrogação de prazo para a apresentação de proposta de regulamento da Corregedoria. A comissão designada para apresentar proposta de regulamento da Corregedoria, por seu presidente, conselheiro Antônio Francisco Cruz Arapiraca solicitou prorrogação do prazo inicial fixado para apresentação do resultado dos trabalhos ao Conselho Diretor, considerando o atraso no repasse da minuta à comissão. Colocado em votação, o pedido de prorrogação de prazo foi aprovado por unanimidade de 19 (dezenove) votos favoráveis. O resultado dos trabalhos deverá ser apresentado ao Conselho Diretor no prazo de até 30 (trinta) dias após a retomada das atividades do ano escolar. 4.7. Portaria nº 4.362, de 30 de setembro de 2019, do Ministério da Economia – Designação do servidor Reuber da Silva Fonseca para compor força de trabalho na Controladoria-Geral da União – CGU, por prazo indeterminado. O Presidente informou aos conselheiros sobre a designação do servidor Reuber da Silva Fonseca para compor força de trabalho na Controladoria-Geral da União, que foi realizada em caráter de requisição. Em virtude da referida designação, informou sobre a necessidade de indicação de novo titular para Unidade de Auditoria Interna do CEFET-MG. Item 5. Comunicações do Presidente e dos conselheiros. Não foram prestados informes. E nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião da qual eu, Eliane Helena Gonçalves Silva, Secretária dos Conselhos Superiores, lavrei esta ata, que vai assinada pelo Presidente e pelos demais membros presentes.

 Belo Horizonte, 07 de novembro de 2019.

Esse texto não substitui o documento original assinado.