Ata da 479ª Reunião do Conselho Diretor

Realizada no dia 30 de junho de 2020.

Às quinze horas do dia trinta de junho de dois mil e vinte, reuniu-se, por videoconferência, sob a presidência do professor Flávio Antônio dos Santos, o Conselho Diretor do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais. Presentes, conforme lista de presença: Flávio Antônio dos Santos, Presidente; Carlos Henrique Figueiredo Alves, representante suplente do Ministério da Educação; Leonardo Hamilton Maia de Oliveira, representante suplente da Federação do Comércio, Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais; Alfredo Marques Diniz, representante titular dos ex-alunos; Nelson Nunes dos Santos Júnior, representante titular dos servidores técnico-administrativos; Vicente Aguimar Parreiras, representante titular dos docentes do ensino profissional e tecnológico de nível médio; Igor Mota Morici, representante suplente dos docentes do ensino profissional e tecnológico de nível médio; Maria Eliza de Campos Souza, representante titular dos docentes do ensino profissional e tecnológico de nível médio; Rodrigo Gaiba de Oliveira, representante suplente dos docentes do ensino profissional e tecnológico de nível médio; Antônio Francisco Cruz Arapiraca, representante titular dos docentes do ensino profissional e tecnológico de nível médio; Katalin Carrara Geocze, representante suplente dos docentes do ensino profissional e tecnológico de nível médio; Tricia Zapula Rodrigues, representante titular dos docentes do ensino profissional e tecnológico de nível médio; Alexander Correa dos Santos, representante suplente dos docentes do ensino profissional e tecnológico de nível médio; Moacir Felizardo de França Filho, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Carolina Riente de Andrade Paula, representante suplente dos docentes do ensino de graduação; Douglas Martins Vieira da Silva, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Taiza de Pinho Barroso Lucas, representante suplente dos docentes do ensino de graduação; Luzia Sergina de França Neta, representante suplente dos docentes do ensino de graduação; Fábia Barbosa Heluy Caram, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Olga Moraes Toledo, representante suplente dos docentes do ensino de graduação; Eduardo Célio Boaventura, representante titular dos docentes do ensino de graduação; José Geraldo Peixoto de Faria, representante suplente dos docentes do ensino de graduação; Conrado de Souza Rodrigues, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Laise Ferraz Correia, representante suplente dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Eduardo Henrique da Rocha Coppoli, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Fausto de Camargo Júnior, representante suplente dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Gray Farias Moita, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu Maria Adélia da Costa, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Rogério Barbosa da Silva, representante suplente dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Ralney Nogueira de Faria, representante titular dos docentes-pesquisadores. Justificou a ausência: Henrique Elias Borges, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu. Item 1. Verificação do quórum. Verificou-se o cumprimento do quórum, com a presença de 13 (treze) conselheiros votantes. Item 2. Abertura da 479ª Reunião do Conselho Diretor. O Presidente declarou aberta a sessão, apresentou a pauta da reunião e consultou os conselheiros sobre inclusão ou exclusão de pontos de pauta. A pedido da Secretária dos Conselhos, foi excluído da pauta o item 3.1. O Presidente solicitou a inclusão na pauta de dois documentos, como subitens do item 4.1., por tratarem de assuntos correlatos. O primeiro, uma manifestação dos Chefes de Departamentos, e o segundo, uma manifestação apresentada pelas entidades de representação estudantil. O conselheiro Antônio Francisco Cruz Arapiraca ressaltou que os referidos documentos não teriam, por seu conteúdo, natureza de recurso. Questionou sobre a viabilidade de incluir na pauta um documento elaborado pelos conselheiros do CEPE que votaram contra a minuta sobre o Ensino Remoto Emergencial, em associação com servidores e alunos do CEFET-MG, documento intitulado “Proposta de diagnóstico do impacto do COVID-19 sobre a comunidade do CEFET-MG para subsídio de tomada de decisão sobre conexão remota”. O Presidente esclareceu que seria mais apropriado que o conselheiro apresentasse o teor do referido documento durante a sua fala, o que foi objeto de consenso. O Presidente, a pedido da comissão responsável pelo parecer, solicitou a inclusão de um segundo ponto de pauta para tratar do recredenciamento da Fundação CEFETMINAS. Antes de passar à aprovação da pauta, o Presidente submeteu à apreciação do Conselho Diretor um pedido de participação na reunião, formulado por comissão instituída no âmbito do CEPT. Colocado em votação, o pedido de participação na reunião foi aprovado por 9 (nove) votos favoráveis, 7 (sete) votos contrários e 3 (três) abstenções. Retomando as discussões, considerando a exclusão e as inclusões, a pauta da reunião foi aprovada por unanimidade de 20 (vinte) votos, nos seguintes termos: Item 3. ORDEM DO DIA: 3.1. Ofício FCM 041/2020, de 18 de fevereiro de 2020 – Recredenciamento da Fundação CEFETMINAS. 3.2. Retomada do Calendário Escolar. a) Manifestação dos Chefes de Departamento; b) Recurso Entidades de Representação Estudantil. O conselheiro Igor Mota Morici suscitou questão de ordem para solicitar que o “bate-papo público” seja utilizado nos mesmos parâmetros das reuniões presenciais, mediante inscrição. O Presidente esclareceu sobre a dificuldade de controlar o “bate-papo público”. Esclareceu que não têm condições de acompanhar todas as falas, mas solicitou que as propostas sejam verbalizadas mediante inscrições, para que possam ser devidamente encaminhadas. Item 3. ORDEM DO DIA. 3.1. Ofício FCM 041/2020, de 18 de fevereiro de 2020 – Recredenciamento da Fundação CEFETMINAS. A conselheira Maria Adélia da Costa procedeu à leitura do parecer, no qual ressaltou o cumprimento das exigências legais necessárias ao recredenciamento da Fundação CEFETMINAS, em especial a observância do disposto no art. 5º do Decreto nº 7.423/2010, e o disposto no art. 4º da Lei nº 8.958/1994. Asseverou que foram juntadas, para análise da comissão, as certidões expedidas pelos órgãos públicos competentes para a comprovação da regularidade jurídica, fiscal e previdenciária da fundação. Esclareceu que foi juntada a ata da 42ª Reunião do Conselho Curador da Fundação CEFETMINAS, na qual foi constatada a aprovação do Relatório Anual de Gestão e de Atividades e Avaliação de Desempenho do Exercício 2018. Ressaltou que o prazo para a aprovação do Relatório Anual de Gestão e de Atividades e Avaliação de Desempenho do Exercício 2019 não venceu ainda, razão pela qual a comissão pautou-se nos documentos de 2018. Assim, preenchidas as exigências, a comissão apresentou voto pela ratificação da aprovação do Relatório Anual de Gestão e Avaliação de Desempenho da Fundação CEFETMINAS, previamente aprovado, sem restrições, pelo órgão deliberativo da própria fundação, e pela aprovação do recredenciamento da Fundação CEFETMINAS. O Presidente solicitou, a título de esclarecimento, informação sobre a apresentação da integralidade da documentação necessária ao recredenciamento pela Fundação CEFETMINAS, no que a relatora respondeu positivamente. O conselheiro Igor Mota Morici solicitou esclarecimentos sobre o uso da infraestrutura do CEFET-MG pela fundação CEFETMINAS. O Presidente esclareceu que o uso da infraestrutura do CEFET-MG pela Fundação CEFETMINAS é remunerado, sendo cobrados os preços praticados no mercado. Considerando o papel de mediadoras que as fundações de apoio podem vir a desempenhar no caso de eventual aprovação do projeto FUTURE-SE, questionou sobre a possibilidade de incluir alguma condicionante na aprovação do recredenciamento. O Presidente informou que a relação da Fundação CEFETMINAS com o CEFET-MG é regulada por resolução do Conselho Diretor. No caso específico do recredenciamento, esclareceu que o que se tem que observar é o cumprimento das exigências legais. O conselheiro Nelson Nunes dos Santos Júnior solicitou o envio do parecer da comissão aos demais conselheiros. Colocado em votação, o parecer da comissão foi aprovado por 14 (quatorze) votos favoráveis e 5 (cinco) abstenções. Antes de ser iniciada discussão do ponto seguinte, foi autorizado o ingresso dos participantes externos. 3.2. Retomada do Calendário Escolar. a) Manifestação dos Chefes de Departamento; b) Recurso Entidades de Representação Estudantil. O Presidente apresentou um breve histórico sobre as ações realizadas pela Direção Geral desde a suspensão do Calendário Escolar, ocorrida em março. Esclareceu sobre as medidas administrativas implementadas entre os meses de março e abril. Destacou que o mês de maio foi marcado por um debate interno, no âmbito da Direção Geral. Esclareceu que, a partir de junho, as instituições de ensino aprofundaram as discussões no sentido da necessidade de retomada das atividades de ensino. Neste sentido, informou que a Direção Geral elaborou e encaminhou um questionário aos Departamentos e Colegiados sobre a possibilidade de adoção do ensino remoto emergencial (ERE), questionando, entre outras perguntas, se seriam favoráveis ou desfavoráveis à adoção do ERE, mediante o preenchimento de certas condicionantes (garantia de condição de acesso, capacitação dos docentes, escolha da plataforma tecnológica, regulamentação e flexibilização da oferta de disciplinas, entre outras). Esclareceu que, para a garantia do acesso dos alunos, foi realizado um estudo preliminar, pelo qual já se está trabalhando com a possibilidade de conceder bolsas de R$ 100,00 (cem reais) para um número próximo de dois mil alunos. No que tange à capacitação dos docentes, esclareceu que está sendo pensada uma primeira etapa, inicialmente teórica, e depois um treinamento prático. Quanto à escolha da plataforma, informou que ainda estão sendo avaliadas as opções, mas que, de início, pretende-se utilizar as salas virtuais do SIG e o MOODLE. No que se refere à oferta de disciplinas, esclareceu tratar-se de questão extremamente complexa. Informou que a partir da consulta realizada aos Departamentos e Colegiados, e com a constatação de que a maioria se mostrou favorável à retomada das atividades, foi elaborada e apresentada uma minuta de resolução ao CEPE, com as premissas para a adoção do ensino remoto emergencial. Esclareceu que, após as discussões no CEPE, a minuta foi rejeitada, considerando que a maioria entendeu pela necessidade de maior detalhamento, apesar de terem sido elogiadas as premissas nela assentadas. Apresentado o relato, o Presidente posicionou-se no sentido de que o assunto deve retornar ao CEPE para ampliação das discussões. Informou sobre a existência de um pedido de reconsideração protocolado ao CEPE. O conselheiro Antônio Francisco Cruz Arapiraca cumprimentou todos os presentes, em especial os membros da comissão do CEPT. Parabenizou a postura dos estudantes e dos Chefes de Departamento na discussão sobre o ensino remoto emergencial. Parabenizou a posição do Presidente quanto ao entendimento de que o assunto deve retornar ao CEPE para debate e decisão. Frisou o ruído de comunicação em relação à decisão do CEPE, esclarecendo que a não aprovação da minuta não foi significou, absolutamente, a rejeição ao ensino remoto emergencial, mas a necessidade de melhor detalhamento da proposta, e de maior acúmulo de discussão. Questionou sobre a quem caberá a responsabilidade da capacitação docente, e se o ensino remoto emergencial será obrigatório. Esclareceu que os conselheiros do CEPE que votaram inicialmente contra a minuta do ERE, com o auxílio de servidores do setor pedagógico e de assistência estudantil, formularam, a título de contribuição, a “Proposta de diagnóstico do impacto do COVID-19 sobre a comunidade do CEFET-MG para subsídio de tomada de decisão sobre conexão remota”, documento que foi lido e compartilhado com os demais conselheiros. Questionou sobre a nomeação do Diretor da Diretoria de Desenvolvimento Estudantil, recém criada, que entende ser um órgão de fundamental importância no acompanhamento da possível adoção do ensino remoto emergencial. A conselheira Maria Eliza de Campos Souza solicitou esclarecimentos acerca da metodologia que foi utilizada pela Direção Geral, no intuito de saber se será suficiente para diagnóstico real das necessidades dos alunos. Considerou que o fornecimento de bolsas para contratação de internet seria insuficiente, sendo necessário o fornecimento de equipamentos e estrutura. Pediu esclarecimentos sobre o cronograma de implantação das atividades. Ressaltou a necessidade de monitoramento das atividades tão logo as atividades sejam implementadas. O Presidente esclareceu que a complexidade é grande, mas que, apesar de a Instituição estar trabalhando inicialmente com um universo de dois mil alunos inscritos nos programas sociais, está preparada para atender as demandas que surgirem. Esclareceu que a primeira quinzena será destinada à capacitação, havendo possibilidade de suspensão das férias. Informou que a SEGEP ficará a cargo da capacitação, por meio da escola de capacitação. Sobre os dados apurados na consulta aos Departamentos e Colegiados, informou que estão sendo tabulados e que serão disponibilizados. Sobre a Diretoria de Desenvolvimento Estudantil, esclareceu que ainda não houve definição de quem irá assumir a titularidade. O conselheiro Eduardo Henrique da Rocha Coppoli mostrou-se favorável à devolução do recurso para análise do CEPE, mas ressaltou a necessidade de posicionamento do Conselho Diretor quanto ao assunto. O conselheiro Carlos Henrique Figueiredo Alves esclareceu que as discussões estão atrasadas no CEFET-RJ. Segundo entendimento do conselheiro, há necessidade de reínicio das atividades, para que seja retomado o vínculo com os alunos. Entende que os ensinos técnico e superior demandam propostas diferentes, razão pela qual entende que as decisões devem ser emanadas dos conselhos de base. Entende pela necessidade de uma retomada progressiva. O conselheiro Moacir Felizardo de França Filho ressaltou, respondendo aos questionamentos formulados, que a minuta apresentada ao CEPE já tratava da necessidade de monitoramento das atividades e da possibilidade de trancamento no caso de não adesão ao ERE. A conselheira Tricia Zapula Rodrigues solicitou esclarecimentos sobre a interação com o setor pedagógico para a adoção de estratégias para o ensino da EPTNM, em especial quanto ao excesso de carga horária e de conteúdo. O Presidente esclareceu que o assunto está sendo discutido no âmbito da DEPT, mas a decisão deve ficar a cargo do colegiado de curso. A conselheira Katalin Carrara Geocze reconheceu a impossibilidade de que todas as decisões sejam tomadas antes do início da retomada das atividades do ensino remoto emergencial. Contudo, posicionou-se favoravelmente à decisão tomada pelo CEPE. Ressaltou a necessidade de um tratamento diferenciado aos alunos da EPTNM, considerando as diferenças fundamentais existentes entre o ensino médio, graduação e pós-graduação. O conselheiro Igor Mota Morici ressaltou a necessidade elaboração de relatório no qual sejam consolidadas as atividades realizadas pela Instituição durante o período da pandemia, para afastar a noção incorreta de que o CEFET-MG está com suas atividades paralisadas, levando ao conhecimento da sociedade que a Instituição não desenvolve apenas atividades de ensino. Questionou o sentido da adoção do ensino remoto emergencial, pois entende que a adoção desta medida não pode ser justificada apenas com o objetivo de dar uma satisfação à sociedade. Reforçou o fato de que a educação deve ser um processo interativo. Ressaltou que o Conselho Diretor deve-se orientar pelo disposto no art. 2º do Estatuto do CEFET-MG, pautando suas decisões nas finalidades da Instituição. Entende como fundamental a atuação do CEPT no sentido de fazer preceder o trabalho de suas comissões à adoção do ensino remoto emergencial. Entende que não é suficiente garantir aos estudantes o direito de trancamento de matrícula, pois a exclusão de um único aluno justificaria a não adoção do ensino remoto emergencial. O conselheiro Antônio Francisco Cruz Arapiraca reforçou a importância dos Conselhos Especializados no momento, em especial em relação à EPTNM, dadas as peculiaridades do ensino médio técnico. Frisou a importância da melhor estruturação da proposta da Direção Geral, de maior detalhamento, em especial na divulgação dos dados que foram colhidos na pesquisa. O Presidente observou a existência de consenso sobre a necessidade de retomada das atividades, e apontou divergência apenas quanto ao método a ser aplicado, ou seja, se o detalhamento deveria ou não preceder à aprovação da adoção do ensino remoto emergencial. Esclareceu não haver problema algum em relação a uma ou outra opção, ressaltando apenas a necessária urgência da tomada de decisões. O conselheiro Antônio Francisco Cruz Arapiraca continuou ressaltando a necessidade de nomeação dos diretores da Diretoria de Desenvolvimento Estudantil com a maior brevidade possível, dado o papel importante a ser desempenhado pelo setor no processo. A Chefe de Gabinete Carla Simone Chamon ressaltou que a adoção do ensino remoto emergencial tem por finalidade manter o vínculo da Instituição com os alunos, além de tentar de minimizar a situação de adoecimento dos alunos por falta da escola. Esclareceu que, no seu entendimento, o detalhamento da proposta precisa ser tratado nas diversas instâncias competentes, a partir de premissas aprovadas pelo CEPE. Reafirmou entendimento de que deve ser dado aos alunos, para além de preenchimento de condições objetivas relativas ao acesso, o direito de trancamento de matrícula, por simples manifestação de vontade neste sentido. A conselheira Maria Eliza de Campos Souza questionou se, em caso de aprovação do ensino remoto emergencial, o semestre seria reiniciado do ponto onde parou ou se seria retomado do zero. O Presidente esclareceu que, em princípio, não há previsão de cancelamento do semestre letivo, mesmo que o ano letivo só seja concluído no ano de 2021. O conselheiro Rogério Barbosa da Silva elogiou a fala da Chefe de Gabinete quanto à finalidade do ensino remoto emergencial no contexto da pandemia. Destacou a importância do papel do professor no processo, esclarecendo que, nas últimas semanas, os professores do Deltec já vêm discutindo sobre métodos e ferramentas tecnológicas que possam auxiliar na interação entre professores e alunos. Destacou a possibilidade dessa interação, de troca de informações, ainda que por meio do ensino remoto emergencial. Ressaltou a necessidade de o Conselho Diretor se manifestar sobre a retomada do calendário escolar e sobre o planejamento das ações para o reinício das atividades. O representante discente Allan Vinicius Pereira Machado destacou que os estudantes, em especial os da graduação, estão eufóricos. Considerou que o não retorno às atividades pode significar grande prejuízo aos alunos, razão pela qual são favoráveis à retomada das atividades. Ponderou que apesar das dificuldades envolvidas na adoção do ensino remoto emergencial, acredita na possibilidade de respostas satisfatórias à comunidade, com o devido cuidado para que seja mantido, contudo, o ensino de qualidade no âmbito do CEFET-MG. O conselheiro Nelson Nunes dos Santos Júnior destacou a importância de que as discussões acerca da adoção do ensino remoto emergencial sejam exauridas no âmbito do CEPE, entendendo que o Conselho Diretor deve devolver a matéria para a deliberação daquele Conselho Superior. Questionou se a retomada do calendário escolar vai implicar o retorno do trabalho presencial dos servidores docentes e técnico-administrativos e, em caso positivo, se já foi pensado um critério para isso. Ressaltou, por fim, em relação à criação da Diretoria de Desenvolvimento Estudantil, que na qualidade de servidor de um dos setores aglutinados pela nova diretoria, tem visão diferente dos fatos, se comparada à visão do Presidente. Esclareceu que a nova diretoria foi criada sem a concordância expressa de qualquer dos setores envolvidos. Ressaltou que não houve convergência porque há diferença de concepções, mas que em relação aos servidores da antiga Secretaria de Política Estudantil, na última reunião ocorrida com a Direção Geral, diante da situação que já está posta, o posicionamento dos servidores foi no sentido de fazer com que a nova diretoria funcione da melhor forma possível. Ressaltou que a SPE como setor não existe mais, e que os servidores já têm nova lotação. O conselheiro Igor Mota Morici destacou que a formulação de diretrizes deve-se pautar no diálogo com a realidade, razão pela qual reputou de extrema importância o cuidado do CEPT em adotar como premissa a precedência dos trabalhos das comissões constituídas, com a finalidade de subsidiar a adoção de qualquer solução alternativa ao ensino presencial. Ressaltou que se não há obrigatoriedade quanto à adesão dos alunos ao ensino remoto emergencial, entende que o tempo destinado a tais atividades não deve ser contabilizado para fins de tempo de integralização do curso. Ressaltou que, no caso de adoção do ensino remoto emergencial, uma das diretrizes a ser observada é o tratamento singularizado aos alunos que se enquadrem na condição de concluintes dos cursos, nos diferentes níveis de ensino ofertados pelo CEFET-MG. Ressaltou que não compreendeu qual o encaminhamento seria dado pelo Presidente a partir de todas as discussões. O Presidente esclareceu ser importante que todo e qualquer encaminhamento formulado respeite as competências de cada órgão colegiado. Esclareceu que, em princípio, o Conselho Diretor precisa emitir posicionamento acerca da manutenção ou não da suspensão do calendário escolar, definindo uma data, se aprovada a retomada das atividades. Esclareceu, também, sobre a necessidade de pronunciamento acerca da suspensão das férias dos docentes e da renovação de contratos dos professores substitutos. O conselheiro Rogério Barbosa da Silva propôs que os encaminhamentos contemplem pelo menos dois pontos específicos: retomada do calendário escolar e ensino remoto emergencial. O conselheiro Antônio Francisco Cruz Arapiraca ressaltou que haveria esvaziamento do papel do CEPE no caso de o Conselho Diretor deliberar sobre esses pontos. Propôs que seja encaminhada correspondência aos conselheiros do CEPE, instando o plenário do conselho a se manifestar sobre o recurso e informando as implicações, e as medidas sobre as quais o Conselho Diretor precisa se manifestar. O conselheiro Igor Mota Morici questionou sobre a possibilidade de manutenção do período de férias e realização da capacitação na primeira quinzena de agosto. O Presidente esclareceu que a avaliação é de que os docentes precisariam de férias após o término do semestre, razão pela qual seria importante que as férias fossem remarcadas. Contudo, esclareceu ser possível a manutenção das férias dos docentes que se manifestarem neste sentido. Propôs, como encaminhamento, a publicação de uma nota do Conselho Diretor, o envio de correspondência ao CEPE e realização de nova reunião do Conselho Diretor no dia 03 de julho de 2020, para tratar da retomada do Calendário Escolar, da suspensão das férias dos docentes e da renovação de contratos dos substitutos. O conselheiro Eduardo Henrique da Rocha Coppoli concordou com o encaminhamento, desde que seja possível tratar da apreciação da decisão sobre a adoção do ensino remoto emergencial na próxima reunião, ainda que para ratificar a decisão do CEPE. O conselheiro Eduardo Célio Boaventura questionou se haveria tempo hábil, em um mês, para tomar todas as providências necessárias à possível adoção do ensino remoto emergencial, uma vez que ainda não há definição do que fazer e de como fazer. O Presidente esclareceu que já existe um acúmulo das discussões no âmbito das diretorias e que a previsão é de que as medidas sejam progressivamente implementadas. Colocado em votação, o encaminhamento formulado pelo Presidente foi aprovado por 19 (dezenove) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção. O conselheiro Antônio Francisco Cruz Arapiraca agradeceu a presença dos integrantes da comissão do CEPT e registrou satisfação com a condução e o resultado da reunião. E nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião da qual eu, Eliane Helena Gonçalves Silva, Secretária dos Conselhos Superiores, lavrei esta ata, que vai assinada pelo Presidente e pelos demais membros presentes.

Belo Horizonte, 30 de junho de 2020.

Esse texto não substitui o documento original assinado.