Ata da 488ª Reunião do Conselho Diretor

Realizada no dia 1º de dezembro de 2020

Às quatorze horas e trinta minutos do dia primeiro de dezembro de dois mil e vinte, reuniu-se, por videoconferência, sob a presidência do professor Flávio Antônio dos Santos, o Conselho Diretor do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais. Presentes, conforme lista de presença: Flávio Antônio dos Santos, Presidente; Maria Celeste Monteiro de Souza Costa, Vice-Presidente (Vice-Diretora); Carlos Henrique Figueiredo Alves, representante suplente do Ministério da Educação; Nelson Nunes dos Santos Júnior, representante titular dos servidores técnico-administrativos; Igor Mota Morici, representante suplente dos docentes do ensino profissional e tecnológico de nível médio; João Paulo Machado de Sousa, representante titular dos docentes do ensino profissional e tecnológico de nível médio; Maria Eliza de Campos Souza, representante titular dos docentes do ensino profissional e tecnológico de nível médio; Katalin Carrara Geocze, representante suplente dos docentes do ensino profissional e tecnológico de nível médio; Tricia Zapula Rodrigues, representante titular dos docentes do ensino profissional e tecnológico de nível médio; Moacir Felizardo de França Filho, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Carolina Riente de Andrade Paula, representante suplente dos docentes do ensino de graduação; Douglas Martins Vieira da Silva, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Luzia Sergina de França Neta, representante suplente dos docentes do ensino de graduação; Fábia Barbosa Heluy Caram, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Olga Moraes Toledo, representante suplente dos docentes do ensino de graduação; Eduardo Célio Boaventura, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Conrado de Souza Rodrigues, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Eduardo Henrique da Rocha Coppoli, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Fausto de Camargo Júnior, representante suplente dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Gray Farias Moita, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Maria Adélia da Costa, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Henrique Elias Borges, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Rogério Barbosa da Silva, representante suplente dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Ralney Nogueira de Faria, representante titular dos docentes-pesquisadores; Allan Vinícius Pereira Machado, representante titular dos discentes. Justificou ausência o seguinte conselheiro: Alfredo Marques Diniz, representante titular dos ex-alunos. Item 1. Verificação do quórum. Verificou-se o cumprimento do quórum, com a presença de 14 (quatorze) votantes. Item 2. Abertura da 488ª Reunião do Conselho Diretor. O Presidente declarou aberta a sessão, apresentou a pauta da reunião e consultou os conselheiros sobre inclusão ou exclusão de pontos de pauta. O Presidente solicitou inclusão de ponto de pauta para tratar da revisão da Resolução CD-048/13. O conselheiro Carlos Henrique Figueiredo Alves propôs a inclusão de ponto de pauta para tratar de limitação da duração da reunião. O conselheiro Douglas Martins Vieira da Silva solicitou inclusão de ponto de pauta para tratar da revisão da Resolução CD-030/20. A conselheira Maria Eliza de Campos Souza solicitou a inclusão de ponto de pauta para tratar do processo nº 23062027775/2020-55. O conselheiro Henrique Elias Borges solicitou a inclusão de ponto de pauta para tratar de minuta de resolução para edição dos novos atos normativos. Consideradas as inclusões, a pauta foi aprovada por unanimidade de 18 (dezoito) votos favoráveis, nos seguintes termos: 3. EXPEDIENTE PRELIMINAR: 3.1. Aprovação da ata da 484ª reunião do Conselho Diretor. 3.2. Aprovação da ata da 485ª reunião do Conselho Diretor. 3.3. Distribuição do processo nº 23062.024335/2020-46 – recurso em face ao resultado Edital nº 270/2020- Programa de Formação em Ensino Superior (PROSUP) de 28/09/2020. 3.4. Distribuição do processo nº 23062.030786/2020-12 – Regulamento Geral do programa institucional de bolsas de Mestrado e Doutorado sanduíche no exterior. 4. ORDEM DO DIA: 4.1. Duração da reunião. 4.2. Minuta de resolução – Revisão da Resolução CD-048/13. 4.3. Revisão eleições campus. 4.4. Processo nº 23062.012991/2020-04 – Recurso contra a aprovação da Resolução CD-012/20. 4.5. Processo nº 23062027775/2020-55 – parecer afastamento conselheira Olga. 4.6. Minuta de Resolução Edição Atos Normativos. 4.7. Processo Nº 23062.025032/2019-15 – Revogação do art. 78 do Regulamento Geral dos Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu do CEFET-MG. 4.8. Processo nº 23062.033250/2019-15 – Política de Arte e Cultura do CEFET-MG. 4.9. Proposta de regulamentação da representação dos ex-alunos no Conselho Diretor. 4.10. Processo nº 23062.013000/2020-04 – Proposta de regulamentação dos parâmetros para fixação do valor de bolsas de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional e estímulo à inovação. 4.11. Processo nº 23062.027530/2019-94 – Criação da Política de Qualidade de Vida no Trabalho do CEFET-MG. 4.12. Processo nº 23062.012053/2017-09 – Proposta de alteração do Regime Disciplinar Discente – minuta de resolução. 5. Comunicações do Presidente e dos Conselheiros.  Passou-se ao exame da pauta do dia. 3. EXPEDIENTE PRELIMINAR: 3.1. Aprovação da ata da 484ª reunião do Conselho Diretor. O Presidente consultou os conselheiros sobre a necessidade de ajustes no texto da ata. Realizados os ajustes solicitados pelo conselheiro Igor Mota Morici nas linhas 91 e 107, a ata da 484ª reunião do Conselho Diretor foi colocada em votação e foi aprovada com 14 (quatorze) votos favoráveis e 1(uma) abstenção. 3.2. Aprovação da ata da 485ª reunião do Conselho Diretor. O Presidente consultou os conselheiros sobre a necessidade de ajustes no texto da ata. Realizados os ajustes solicitados pelo conselheiro Igor Mota Morici na linha 115, a ata da 485ª reunião do Conselho Diretor foi colocada em votação e foi aprovada com 15 (quinze) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção. 3.3. Distribuição do processo nº 23062.024335/2020-46 – recurso em face ao resultado Edital nº 270/2020- Programa de Formação em Ensino Superior (PROSUP) de 28/09/2020. O Presidente propôs a criação de comissão, a ser integrada pelos conselheiros Fausto de Camargo Júnior (presidente), Eduardo Henrique da Rocha Coppoli e Eduardo Célio Boaventura, para, no prazo de 30 dias, tratar do referido processo. Colocada em votação, a proposta foi aprovada por unanimidade de 16 (dezesseis) votos. 3.4. Distribuição do processo nº 23062.030786/2020-12 – Regulamento Geral do programa institucional de bolsas de Mestrado e Doutorado sanduíche no exterior. O Presidente propôs a criação de comissão, a ser integrada pelos conselheiros Conrado de Souza Rodrigues (presidente), Luzia Sergina de França Neta e Alzira Alice de Souza, para, no prazo de 60 dias, tratar do referido processo. Colocada em votação, a proposta foi aprovada por unanimidade de 16 (dezesseis) votos. 4. ORDEM DO DIA: 4.1. Duração da reunião. O Presidente apresentou proposta para que, nesta reunião, as manifestações respeitem o tempo de 5 (cinco) minutos na primeira inscrição e de 3 (três) minutos na segunda inscrição, para cada ponto, estabelecendo-se 17 horas como teto para a duração da reunião. Colocado em votação, o encaminhamento foi aprovado por unanimidade de 16 (dezesseis) votos. 4.2. Minuta de resolução – Revisão da Resolução CD-048/13.  O Presidente informou sobre a necessidade de ajuste na Resolução CD-048/13, que trata do regulamento para progressão à classe de professor titular. Esclareceu que com as alterações decorrentes da aprovação da Resolução CD-012/20, os chefes de departamento passaram a receber FG-2. Considerando que na atual redação o regulamento atribui diferentes pontuações para ocupantes de FG-1 e FG-2, propôs a alteração para atribuir aos chefes de departamento, pontuação equivalente à pontuação que era atribuída à FG-1. O conselheiro Fausto de Camargo Júnior informou que a comissão que foi instituída para revisar o regulamento para a progressão à classe de titular está tratando do assunto de modo a atribuir a pontuação pelo exercício da função de chefe de departamento, independente da FG recebida. O Presidente propôs que a alteração seja aprovada no mérito e que a redação final seja ajustada pelo conselheiro Fausto de Camargo Júnior e pela Chefe de Gabinete Carla Simone Chamon. Colocada em votação, a proposta foi aprovada com 16 (dezesseis) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção. 4.3. Revisão eleições dos campi. O Presidente informou que na reunião realizada com os diretores de campus, houve solicitação de alteração na Resolução CD-030/20, para que as eleições e a posse dos novos diretores ocorressem depois do retorno ao trabalho presencial. Neste sentido, o Presidente propôs que as eleições sejam realizadas em outubro de 2021, resultando em prorrogação do mandato. O conselheiro Douglas Martins Vieira da Silva reforçou a fala do Presidente, argumentando que existe pedido dos diretores para que o mandado passe a ser de 3 (três) anos, em vez de 2 (dois) anos. Colocada em votação, a proposta foi aprovada por unanimidade de 17 (dezessete) votos. 4.4. Processo nº 23062.012991/2020-04 – Recurso contra a aprovação da Resolução CD-012/20. O Presidente passou a palavra ao conselheiro Carlos Henrique Figueiredo Alves, presidente da comissão que analisou o recurso, para apresentação do parecer. O referido conselheiro procedeu à leitura do documento. No voto, a comissão negou provimento ao recurso e alertou sobre a necessidade de rediscussão do art. 20 da Resolução CD-012/20 pelo Conselho Diretor. Na sequência, o conselheiro Igor Mota Morici pediu vistas ao processo. O conselheiro Carlos Henrique Figueiredo Alves argumentou no sentido de que o parecer deveria ser apreciado antes da concessão de vistas. O conselheiro Igor Mota Morici levantou questão de ordem, argumentando que, de acordo com o Regulamento Geral dos Órgãos Colegiados, havia previsão de concessão de vistas antes da deliberação, com o que aquiesceu o Presidente. Contudo, atendendo à questão de ordem levantada pelo conselheiro Carlos Henrique Figueiredo Alves fixou-se o entendimento de que o relatório de vistas não poderia conter menção ao parecer da comissão, uma vez que o documento ainda não tinha sido apreciado pelo pleno do Conselho Diretor. Colocado em votação, o pedido de vistas foi aprovado por 15 (quinze) votos favoráveis e 2 (dois) votos contrários, devendo o conselheiro Igor Mota Morici restituir o processo até 48 horas antes da próxima reunião ordinária do Conselho Diretor. 4.5. Processo nº 23062.027775/2020-55 – parecer afastamento conselheira Olga. O Presidente passou a palavra à conselheira Maria Eliza de Campos Souza, presidente da comissão que analisou o processo, para apresentação do parecer. A referida conselheira procedeu à leitura do parecer, cujo voto foi pela aprovação da solicitação de retificação da Resolução CD-048/01 e pela revogação da Resolução CD-032/03. Abertas as discussões, e em virtude das manifestações, entendeu-se pela necessidade de suspensão da tramitação do processo para que seja realizada consulta ao SIPEC sobre a forma adequada de se processar a retificação do tempo de afastamento da interessada. Colocado em votação, o encaminhamento foi aprovado por 19 (dezenove) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção. 4.6. Minuta de Resolução Edição Atos Normativos. O Presidente passou a palavra ao conselheiro Henrique Elias Borges, para apresentação da minuta. O referido conselheiro esclareceu que a regulamentação proposta tem por objetivo disciplinar a edição de novos atos normativos. Esclareceu sobre a importância de aprovação da minuta, para que as adaptações do sistema possam ser realizadas de maneira que a resolução entre em vigor em 1º de janeiro de 2021. O conselheiro Igor Mota Morici questionou sobre a situação específica do Comitê Local de Acompanhamento e Avaliação do Programa de Educação Tutorial do CEFET-MG, indagando se o presidente deste comitê poderia exarar portarias e resoluções. O conselheiro Henrique Elias Borges esclareceu que, neste caso, deve haver delegação de competência. O conselheiro Eduardo Henrique da Rocha Coppoli questionou sobre como passariam a ser expedidas as portarias de designação de pessoal. O conselheiro Henrique Elias Borges esclareceu que a minuta de resolução trata da edição de atos normativos, não afetando a edição de atos administrativos. O conselheiro Igor Mota Morici questionou sobre como seria viabilizada a revisão anual de atos normativos, prevista na minuta. O conselheiro Henrique Elias Borges informou que a revisão periódica está prevista no decreto, podendo ser alterada a dinâmica de revisão caso se verifique dificuldades de cumprimento. Finalizadas as discussões, a minuta com a redação corrigida dos artigos 6º e 7º foi colocada em votação e foi aprovada com 16 (dezesseis) votos favoráveis, 1 (um) voto contrário e 2 (duas) abstenções. 4.7. Processo Nº 23062.025032/2019-15 – Revogação do art. 78 do Regulamento Geral dos Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu do CEFET-MG. O Presidente passou a palavra ao conselheiro Conrado de Souza Rodrigues para esclarecimentos. O referido conselheiro esclareceu que, com base na redação do art. 78 do Regulamento Geral dos Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu, seria possível a emissão de certificado de aperfeiçoamento, a partir de requerimento específico, o que não é mais permitido pela legislação desde 2007. Prestados os esclarecimentos, a proposta de a alteração do art. 78 foi colocada em votação e foi aprovada com 16 (dezesseis) votos favoráveis e 2 (duas) abstenções. 4.8. Processo nº 23062.033250/2019-15 – Política de Arte e Cultura do CEFET-MG. O Presidente passou a palavra ao conselheiro Rogério Barbosa da Silva presidente da comissão que analisou o processo, para apresentação do parecer. O referido conselheiro fez o relato do trabalho desenvolvido pela comissão, explicando os pontos em que se concentraram as discussões. Esclareceu que o texto apresentado ao conselho já estava com a redação alterada em virtude da incorporação das sugestões de modificação propostas pela comissão. A Chefe de Gabinete fez ponderações sobre o texto e solicitou esclarecimentos, que foram devidamente prestados. O Presidente também sugeriu modificações, para simplificação do texto. Finalizadas as discussões, o Presidente colocou em votação a aprovação da Política de Arte e Cultura, com os ajustes de redação que que serão realizados pelo presidente da comissão. A proposta foi aprovada por unanimidade de 18 (dezoito) votos. 4.9. Proposta de regulamentação da representação dos ex-alunos no Conselho Diretor. O Presidente passou a palavra ao conselheiro Eduardo Henrique da Rocha Coppoli, presidente da comissão, para apresentação do parecer e da proposta de regulamentação. A proposta foi apresentada pelo referido conselheiro. Foram abertas as discussões. O conselheiro Moacir Felizardo de França Filho defendeu a inserção de uma espécie de “quarentena”, a fim de que o representante eleito possa cumprir o papel pretendido, trazendo suas experiências profissionais para contribuir com as decisões do conselho. O conselheiro Nelson Nunes dos Santos Júnior defendeu que não se faça restrições em relação à definição de ex-aluno. O conselheiro Fausto de Camargo Júnior ressaltou a importância da divulgação prévia de uma listagem de ex-alunos, para que interessados possam, no caso de uma incongruência, apresentar documentação comprobatória da condição de ex-aluno se o nome não figurar na lista divulgada. O conselheiro Eduardo Célio Boaventura ponderou que servidores, ainda que ex-alunos do CEFET-MG, podem se candidatar às vagas destinadas à representação dos servidores, entendendo que não devem concorrer às vagas para a representação de ex-alunos no Conselho Diretor. O conselheiro Igor Mota Morici defendeu a adoção de conceito de ex-aluno sem restrições, posicionando-se contrariamente à ideia de “quarentena”. O Presidente também defendeu a proposta de inclusão de uma “quarentena”, de 4 (quatro) ou 5 (cinco) anos, a fim de que o conselheiro possa efetivamente contribuir com um novo olhar sobre a Instituição. Defendeu a ideia de divulgação de lista prévia de ex-alunos, elaborada pela Secretaria de Registro e Controle Acadêmico e homologada pela comissão eleitoral. Defendeu que servidor não possa se candidatar à vaga para a representação de ex-alunos. O conselheiro Henrique Elias Borges concordou com a proposta de adoção de uma “quarentena”, defendendo a posição por uma questão de equidade, por entender que ex-alunos que deixaram a condição de alunos recentemente estariam em vantagem na disputa eleitoral. O conselheiro Igor Mota Morici defendeu isonomia em relação às demais representações, que não adotam nenhum tipo de restrição baseada em tempo. Finalizadas as discussões, o Presidente passou aos encaminhamentos para dirimir os pontos sobre os quais não houve consenso. Primeiro, colocou em votação a proposta de quarentena de 5 (cinco) anos, que foi aprovada com 9 (nove) votos favoráveis, 7 (sete) votos contrários e 1 (uma) abstenção. Na sequência, colocou em votação a possibilidade de servidor (técnico-administrativo ou docente) concorrer para a representação de ex-aluno, proposição que foi rejeitada por 11 (onze) votos contrários e 5 (cinco) votos favoráveis. Continuando, o questionamento foi se o servidor (técnico-administrativo ou docente) poderia ser eleitor para a representação de ex-aluno, proposição que foi rejeitada por 10 (dez) votos contrários e 6 (seis) votos favoráveis. Por fim, perguntou se a aluno que já foi ex-aluno pode ser candidato ou eleitor, sendo computados 10 (dez) votos contrários e 4 (quatro) votos favoráveis à proposição. Terminada a fase preliminar, o parecer com os ajustes foi aprovado com 11 (onze) votos favoráveis e 4 (quatro) votos contrários. Dado o avançado da hora, não foram examinados os itens 4.10, 4.11. e 4.12. da pauta. Também não foram prestados informes. E nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião da qual eu, Eliane Helena Gonçalves Silva, Secretária dos Conselhos Superiores, lavrei esta ata, que vai assinada pelo Presidente e pelos demais membros presentes.

Belo Horizonte, 1º de dezembro de 2020.

Esse texto não substitui o documento original assinado.