MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS
CONSELHO DIRETOR

ATA DA 514ª REUNIÃO DO CONSELHO DIRETOR
Realizada em 18 de abril de 2023

Aos dezoito dias do mês de abril de dois mil e vinte e três, às quatorze horas e trinta minutos, reuniu-se presencialmente na Sala de Reuniões dos Conselhos Superiores, no terceiro andar do Prédio Administrativo do campus Nova Suíça, em caráter ordinário, sob a presidência do Diretor-Geral, Professor Flávio Antônio dos Santos, o Conselho Diretor do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais. Presentes, conforme lista de presença: Flávio Antônio dos Santos, Presidente; Maria Celeste Monteiro de Souza Costa, Vice-Diretora-Geral; Alexander Correa dos Santos, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Allbens Atman Picardi Faria, representante suplente dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Antônio Francisco Cruz Arapiraca, representante titular dos docentes do ensino profissional tecnológico de nível médio; Cláudio Turani Vaz, representante suplente dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Delvair Pereira de Oliveira Filho, representante titular dos servidores técnico-administrativos; Douglas Martins Vieira da Silva, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Eduardo Henrique da Rocha Coppoli, representante suplente dos docentes do ensino de graduação; Emerson de Sousa Costa, representante suplente dos docentes do ensino profissional tecnológico de nível médio; Erick Brizon D’Angelo Chaib, representante titular dos docentes do ensino profissional tecnológico de nível médio; Frederico Romagnoli Silveira Lima, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Gisele Mol da Silva, representante suplente dos docentes do ensino de graduação; Gray Farias Moita, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Ildefonso Binatti, representante titular dos docentes-pesquisadores; Josimar dos Reis de Souza, representante suplente dos docentes do ensino profissional tecnológico de nível médio; Leonardo Hamilton Maia Oliveira, representante titular da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais; Katalin Carrara Geocze, representante titular dos docentes do ensino profissional tecnológico de nível médio; Luciano Coutinho dos Santos, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Ludmila de Vasconcelos Machado Guimarães, representante suplente dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Mabel Rocha Couto, representante suplente dos docentes do ensino profissional tecnológico de nível médio; Marcello Vladimir Corrêa, representante titular dos discentes; Patrícia Santiago de Oliveira Patrício, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Reginaldo Braga de Sousa, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Samuel França Alves, representante suplente dos docentes do ensino profissional tecnológico de nível médio; Sandro Trindade Mordente Gonçalves, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Tércia Pereira de Almeida, representante titular da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais. Justificaram a ausência: Conrado de Souza Rodrigues, Fábia Barbosa Heluy Caram, Katalin Carrara Geocze, Lílian Aparecida Arão, Maurício Saldanha Motta e Taíza de Pinho Barroso Lucas. Item 1. Verificação do quórum. Verificou-se o cumprimento do quórum, com a presença de 17 (dezessete) votantes. Item 2. Abertura da 514ª Reunião do Conselho Diretor. O Presidente declarou aberta a sessão, apresentou a pauta e decidiu-se pela retirada dos itens 3.1, aprovação da ata da 512ª reunião Conselho Diretor e 3.2, aprovação da ata da 513ª reunião Conselho Diretor, referentes ao expediente preliminar, que será retornado na próxima reunião. Decidiu-se, na Ordem do Dia, a alteração do item 4.9, apresentação do Relatório de Gestão, para o item 4.1 Também definiu-se pela alteração da sequência referente ao item 4.1, que trata da Resolução CD-3/CEFET-MG, de 31 de março de 2023 – Consolida o Regulamento do Programa de Avaliação de Desempenho dos Servidores Técnico-Administrativos em Educação do, ad referendum, passando para item 4.2; o item 4.8, que trata do parecer da comissão responsável por avaliar os trabalhos de revisão e consolidação dos atos normativos, para ser apresentado juntamente com o item 4.2, por tratar-se da mesma relatoria. Foram incluídas na pauta a Recondução da titular da Corregedoria como item 4.3 e a apresentação sobre o RSC, no item 4.4. Os demais itens seguirão como propostos após essa inclusão do item 4.4. Quando iniciar os relatos referentes aos pareceres, serão incluídos os seguintes pareceres: sobre a Proposta de Regulamentos dos Programas Institucionais de Apoio à Participação de Servidores em Eventos Técnico-Científicos no País e no Exterior, que será relatado pela prof.ª Patrícia Santiago de Oliveira Patrício; sobre a solicitação da regulamentação do plano de contingência do Sistema de Bibliotecas, relatora prof.ª Katalin Carrara Geocze; sobre acumulação irregular de cargos, empregos e funções, que será apresentado pelo professor Delvair Pereira de Oliveira Filho. Foi inclusa, a pedido do conselheiro Marcelo Vladimir Corrêa, a solicitação Diretório Central dos Estudantes referente ao calendário de festas. Realizada a votação, a pauta foi aprovada com 19 (dezenove) votos favoráveis, nos seguintes termos: Item 3. EXPEDIENTE PRELIMINAR: 3.1 Processo 23062.013749/2023-92 – Acordo de Cooperação – Ccity Research Group-CEFET-MG. 4. ORDEM DO DIA: Item 4.1 Relatório de Gestão. Item 4.2 Resolução CD-3/CEFET-MG, de 31 de março de 2023 – Consolida o Regulamento do Programa de Avaliação de Desempenho dos Servidores Técnico-Administrativos em Educação do CEFET-MG, ad referendum, e o Parecer da comissão responsável por avaliar os trabalhos de revisão e consolidação dos atos. Item 4.3 Recondução da titular da Corregedoria como item 4.4 Apresentação sobre o RSC. Item 4.5 Processo nº 23062.052165/2022-51 – Relatório Anual de Auditoria Interna (RAINT) do exercício 2022: Parecer e Considerações. Item 4.6 Homologação Comissão Eleitoral Diretor-Geral – Processo nº 23062.010853-2023-25. Item 4.7 Minuta do Regulamento para Eleições Gerais do Diretor-Geral. Item 4.8 Processo nº 23062.0136092023.14 e Memorando Eletrônico nº 5/2023 – DHIST/DCNS/CEFET-MG – Manifestação do DHIS sobre cerceamento à liberdade de cátedra. Item 4.9 Parecer Processo nº 23062.000328/2023-00: Proposta Orçamentária – Exercício 2023. Item 4.9.1 Proposta de Regulamentos dos Programas Institucionais de Apoio à Participação de Servidores em Eventos Técnico-Científicos no País e no Exterior. Item 4.9.2 Regulamentação do Plano de Contingência do Sistema de Bibliotecas. Item 4.9.3 Solicitação Diretório Central dos Estudantes. Item 4.9.4 Parecer Processo nº 3062.027979/2021-77 – Assunto: Acumulação Irregular de Cargos, Empregos e Funções. Passou-se, então, ao exame da pauta do dia. 3. EXPEDIENTE PRELIMINAR. 3.1 Processo nº 23062.013749/2023-92 – Acordo de Cooperação – Ccity Research Group-CEFET-MG. Após votação e aprovação por unanimidade, com 19 (votos) favoráveis, foi criada a comissão para análise e emissão de parecer, composta pelos seguintes conselheiros: Sandro Trindade Mordente Gonçalves (Presidente), Marcelo Vladimir Corrêa e Emerson de Sousa Costa. 4. ORDEM DO DIA: Item 4.1 Relatório de Gestão. O Relatório de Gestão foi apresentado minuciosamente pela Vice-Diretora Geral, Maria Celeste Monteiro de Souza Costa e diante disso foi designada a comissão, para análise e emissão de parecer, aprovada por unanimidade com 19 (dezenove) votos favoráveis, composta pelos conselheiros Cláudio Turani Vaz (Presidente), Erick Brizon D’Angelo Chaib e Gray Farias Moita, ficando definido que ocorrerá uma reunião extraordinária a ser marcada, apenas para a apresentação desse parecer e votação. Item 4.2 Resolução CD-3/CEFET-MG, de 31 de março de 2023 – Consolida o Regulamento do Programa de Avaliação de Desempenho dos Servidores Técnico-Administrativos em Educação do CEFET–MG, ad referendum. Foi realizada a apresentação da referida deliberação e seu anexo, exarados por ad referendum. Após análise, foi aprovado com 19 (dezenove) votos favoráveis e 01 (uma) abstenção. Outro assunto inserido, foi o Parecer da comissão responsável por avaliar os trabalhos de revisão e consolidação dos atos normativos. A Comissão relembrou que foi instituída pela Deliberação CD-16/22, de 22 de agosto de 2022 e como o trabalho de verificação das revogações constantes Resolução CD-027/22 não foi concluído em novembro de 2022, para que a referida resolução pudesse entrar em vigência a partir de 1º/12/2022, foi aprovado pelo Conselho Diretor, a alteração da vigência da resolução em relação ao artigo 1º, postergada para viger a partir de 1º de abril de 2023. Na avaliação da comissão, verificou-se que a revogação das normas referenciadas no art. 1º da Resolução CD-027/22 não trazem prejuízo ao ordenamento jurídico interno, desde que aprovada, pelo Conselho Diretor, a consolidação das Resoluções CD-105/2007 e 135/2008. Após informações, os conselheiros realizaram a votação, sendo o parecer aprovado com 20 (vinte) votos favoráveis. 4.3 Recondução da titular da Corregedoria. O Presidente informou que o mandato da corregedora Lis de Oliveira Ferreira, havia se expirado, que a portaria exarada com a nomeação, venceu em 12 de abril de 2023 e não houve comunicação por parte do setor, havendo a necessidade urgente de recondução. O Presidente ressaltou que o trabalho tem sido realizado de forma honesta, profissional e técnica. O conselheiro Antônio Francisco Cruz Arapiraca pediu para que seja realizada uma lista tríplice para a escolha do Corregedor. O conselheiro Alexander Correa dos Santos pediu para verificar sobre o juízo de admissibilidade. O conselheiro Gray Faria Moita opinou, também, pela necessidade de escolha por lista tríplice. Item 4.4 Apresentação sobre o RSC. O Presidente apresentou a minuta da Resolução que altera a Resolução CD-30, de 24 de outubro de 2022. Será alterada a redação do art. 21 da referida resolução, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Ficam revogadas a Resolução CD-019/14, de 10 de junho de 2014, a Resolução CD-012/17, de 10 de maio de 2017, a Resolução CD-027/19, de 18 de setembro de 2019, e a Resolução CD-015/21, de 18 de março de 2021.” Haverá alteração na redação do art. 22, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Esta Resolução entra em vigor após a homologação do Conselho Permanente de Reconhecimento de Saberes e Competências (CPRSC) e publicação pelo Ministério da Educação”. Aprovou-se, na mesma minuta, a anulação da Resolução CD-035/21, de 3 de setembro de 2021, por vício de forma, desde a sua origem. 4.5 Processo nº 23062.052165/2022-51 – Relatório Anual de Auditoria Interna (RAINT) do exercício 2022 Parecer e Considerações. Foi apresentada a Deliberação CD-07/23, de 24 de março de 2023, que aprova o Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna – RAINT, do ano de 2022 e ratificado o parecer apresentado anteriormente pela comissão composta pelos conselheiros Frederico Romagnoli Silveira Lima, Emerson de Sousa Costa e Allbens Atman Picardi Faria, com aprovação de 18 (dezoito) votos favoráveis. 4.6 Processo nº 23062.010853-2023-25 – Homologação do resultado da eleição da Comissão Eleitoral Diretor-Geral. Aprovou-se, com 18 (dezoito) votos favoráveis, a homologação do resultado da eleição da Comissão Eleitoral responsável pela condução do processo de escolha, pela comunidade escolar, do nome a ser indicado ao Ministro de Estado da Educação para o cargo de Diretor-Geral e determinou-se que a Diretoria-Geral exare a portaria de nomeação da Comissão Eleitoral, conforme resultados encaminhados pela Comissão Eleitoral Central, constantes do processo nº 23062.010853/2023-25. 4.7 Minuta do Regulamento para Eleições Gerais do Diretor-Geral. Foi apresentada minuta de resolução que regulamenta a escolha do Diretor-Geral do CEFET-MG, e decidiu-se pela aprovação com a alteração no Anexo I na etapa nº 1, substituindo a palavra edital por regulamento e alterando a data de 18/04 para 19/04. Também no artigo 5º b, alterar “exercício orientado” para “exercício supervisionado”. A votação contou com 14 (quatorze) votos favoráveis. 4.8 Processo nº 23062.0136092023.14 e Memorando Eletrônico nº 5/2023 – DHIST/DCNS/CEFET-MG – Manifestação do DHIS sobre cerceamento à liberdade de cátedra. O Departamento de História do CEFET-MG enviou ao Conselho Diretor o Memorando Eletrônico nº 5/2023, referente ao cerceamento à liberdade de cátedra, manifestando a repulsa à tentativa de censura à liberdade de cátedra e às iniciativas que buscam discutir temas socialmente relevantes, como o racismo e a desigualdade socioeconômica. O Departamento de História também sugeriu que o Conselho Diretor exare uma moção de censura ao referido parecer, para reforçar os princípios institucionais da liberdade de cátedra, da democracia, da autonomia científica, da impessoalidade no trato da coisa pública e, também, da abordagem crítica e construtiva de temas sensíveis à sociedade brasileira. Os conselheiros realizaram profunda análise e debate e declararam nulo de pleno direito o Parecer nº 3/2023-PPGLS, contido nos autos do processo nº 23062.013609/2023-14, em decorrência de seu caráter anticientífico e de ofensa à liberdade de cátedra. Determinou-se ao Colegiado dos Cursos de Pós-Graduação lato sensu a constituição de nova comissão para emissão de adequado parecer sobre o Projeto Pedagógico do Curso (PPC), com no mínimo 1 (um) parecerista da área de conhecimento do curso a ser ofertado. O Conselho Diretor reafirmou o inarredável compromisso da Instituição com a democracia e o respeito às diferenças, expressos na Resolução CD-048/2018, de 28 de novembro de 2018, que, dentre outros, assegura a liberdade de expressão no ambiente educacional da Instituição, o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, bem como o apreço à tolerância, o que implica firme rejeição a quaisquer tentativas de violação à liberdade de cátedra. Ressaltou o papel fundamental desempenhado pelas Ciências Humanas e Sociais, dentre outros, para a construção do conhecimento crítico, contribuindo para se coibir o negacionismo, o senso comum e a propagação de informações falsas. Diante disso, foi realizada a votação e aprovado esse encaminhamento por unanimidade de 16 (dezesseis) votos favoráveis. Em virtude do avançado da hora, não foram apreciados os itens 4.9 ,4.9.1, 4.9.2, 4.9.3 e 4.9.4. 5. COMUNICAÇÕES. i) O Presidente informou que a partir da próxima reunião, os informes passarão na pauta para o início, tempo que terá também dez minutos para trazer alguém para explanar algum tema. ii) O Presidente informou sobre convite para participação do CEFET-MG, em Brasília, de reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O representante será o Diretor Sérgio Roberto Gomide Filho, que se encontra em outro evento pela Instituição em Brasília. iii) O Presidente ressaltou a informação sobre o reajuste de diária para estudantes participarem de eventos. iv) O Presidente também comentou a posição da Instituição referente aos ataques às escolas, informando que será providenciado pelo Gabinete um esclarecimento sobre o posicionamento do CEFET-MG, endereçado à comunidade. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião da qual eu, Maria Beatriz Gandini Bittencourt, Secretária dos Conselhos Superiores, lavrei esta ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e pelos demais conselheiros presentes.

Belo Horizonte, 18 de abril de 2023. 

Este texto não substitui o documento original assinado.