MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS
CONSELHO DIRETOR

ATA DA 520ª REUNIÃO DO CONSELHO DIRETOR
Realizada em 19 de setembro de 2023

Aos dezenove dias do mês de setembro de dois mil e vinte e três, às quatorze horas e trinta minutos, reuniu-se, na Sala de Reuniões dos Conselhos Superiores, no terceiro andar do Prédio Administrativo do campus Nova Suíça, em caráter ordinário, sob a presidência do Diretor-Geral, Flávio Antônio dos Santos, o Conselho Diretor do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais. Presentes, Flávio Antônio dos Santos, Presidente; Maria Celeste Monteiro de Souza Costa, Vice-Diretora-Geral; Leonardo Hamilton Maia Oliveira, representante titular da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais; Delvair Pereira de Oliveira Filho, representante titular dos servidores técnico-administrativos; Erick Brizon D’Angelo Chaib, representante titular dos docentes do ensino profissional tecnológico de nível médio; Catarina Barbosa Torres Gomes, representante titular dos docentes do ensino profissional tecnológico de nível médio; Samuel França Alves, representante suplente dos docentes do ensino profissional tecnológico de nível médio; Antônio Francisco Cruz Arapiraca, representante titular dos docentes do ensino profissional tecnológico de nível médio; Mabel Rocha Couto, representante suplente dos docentes do ensino profissional tecnológico de nível médio; Josimar dos Reis de Souza, representante suplente dos docentes do ensino profissional tecnológico de nível médio; Douglas Martins Vieira da Silva, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Luciano Coutinho dos Santos, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Eduardo Henrique da Rocha Coppoli, representante suplente dos docentes do ensino de graduação; Frederico Romagnoli Silveira Lima, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Gisele Mol da Silva, representante suplente dos docentes do ensino de graduação; Reginaldo Braga de Sousa, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Fábia Barbosa Heluy Caram, representante suplente dos docentes do ensino de graduação; Alexander Correa dos Santos, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Lílian Aparecida Arão, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Maria Adélia da Costa, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação; Cláudio Turani Vaz, representante suplente dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Patrícia Santiago de Oliveira Patrício, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Sandro Trindade Mordente Gonçalves, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Ildefonso Binatti, representante titular dos docentes-pesquisadores. Justificaram a ausência: Aline de Oliveira, Augusto Cesar da Silva Bezerra, Katalin Carrara Geocze, Marcelo Vladimir Corrêa, Maurício Saldanha Motta e Taíza de Pinho Barroso Lucas. Item 1. Verificação do quórum. Verificou-se o cumprimento do quórum, com a presença de 14 (quatorze) votantes. Item 2. Abertura da 520ª Reunião do Conselho Diretor. O Presidente declarou aberta a sessão, apresentou a pauta e consultou os conselheiros sobre a exclusão ou inclusão de novos itens. O Presidente solicitou exclusão da ata referente à reunião CD 515ª e a inclusão de item para tratar da indicação de titular para unidade da Auditoria do CEFET-MG. O conselheiro Eduardo Henrique da Rocha Coppoli solicitou inclusão de ponto de pauta para tratar da recondução da comissão que está trabalhando na minuta de resolução para denominação de espaços físicos (Memorando Eletrônico nº 61/2021 – DEQUI/DCNS/CEFET-MG, distribuído na 497ª reunião em 20/07/2021). Na sequência foram recebidas solicitações para inclusão de três pareceres na pauta: processo nº 23062.033762/2023-68 – Acordo de Cooperação entre o CEFET-MG e a Faculdade de Agronomia da Universidade de Buenos Aires (FAUBA), Argentina; processo nº 23062.034937/2023-54 – Acordo de Cooperação Internacional com a Universidade do Minho 2023; processo nº 23062.051083/2021-17 – Pedido de aproveitamento de estudos da disciplina Gestão da Mobilidade Urbana do aluno Rodrigo de França Cunha (recurso administrativo contra a decisão do Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão). Colocada em votação, a pauta foi aprovada por unanimidade de 17 (dezessete) votos, nos seguintes termos: Item 3. EXPEDIENTE PRELIMINAR: 3.1 Distribuição do processo nº 23062.032171/2022-92- Proposta de Acordo de Cooperação Internacional entre a Universidade Aberta (UAB) e o CEFET-MG. 3.2 Distribuição do processo nº 23062.046314/2023-24 – Proposta de Acordo de Cooperação entre o CEFET-MG e o Conselho de Administração da Universidade da Flórida. 3.3 Distribuição do processo nº 23062.047229/2023-83 – Solicitação de alteração do Regimento do Programa de Lato Sensu do CEFET-MG. 3.4 Distribuição do processo nº 23062.008284/2021-96 – Alteração de regime de trabalho – Rogério Helvídio Lopes Rosa. 3.5 Memorando Eletrônico nº 40/2023 – CORREG/CEFET-MG – Solicitação de orientações sobre o preenchimento da Ficha de Avaliação de Desempenho Docente, conforme estabelece a Resolução CD-01/90, de 5 de janeiro de 1990. Item 4. ORDEM DO DIA: 4.1 Memorando Eletrônico nº 406/2023 – GDG/CEFET-MG – Solicitação de aprovação do Conselho Diretor à filiação do CEFET-MG junto à Andifes. 4.2 Memorando Eletrônico nº 40/2023 – DGDI/CEFET-MG – Solicitação de revogação da Resolução CD-19/18, de 28 de março de 2018, que aprova a Política Institucional de Padronização de Processos e Serviços. 4.3 Indicação de titular para unidade da Auditoria do CEFET-MG. 4.4 Recondução da comissão – minuta de resolução para denominação de espaços físicos (Memorando Eletrônico nº 61/2021 – DEQUI/DCNS/CEFET-MG). 4.5 Processo nº 23062.033762/2023-68 – Acordo de Cooperação Internacional entre o CEFET-MG e a Faculdade de Agronomia da Universidade de Buenos Aires (FAUBA), Argentina. 4.6 Processo nº 23062.034937/2023-54 – Acordo de Cooperação Internacional com a Universidade do Minho 2023. 4.7 Processo nº 23062.051083/2021-17 – Pedido de aproveitamento de estudos da disciplina Gestão da Mobilidade Urbana do aluno Rodrigo de França Cunha (recurso administrativo contra a decisão do Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão). Item 5. COMUNICAÇÕES. Passou-se, então, ao exame da pauta do dia. Item 3. EXPEDIENTE PRELIMINAR: 3.1 Distribuição do processo nº 23062.032171/2022-92 – Proposta de Acordo de Cooperação Internacional entre a Universidade Aberta (UAB) e o CEFET-MG. O Presidente propôs a criação de comissão, a ser integrada pelos conselheiros Sandro Trindade Mordente Gonçalves e Cláudio Turani Vaz, e pela conselheira Gisele Mol da Silva, para, sob a presidência do primeiro, apresentar parecer sobre o referido processo. Colocada em votação, a proposta de criação da comissão foi aprovada por unanimidade. 3.2 Distribuição do processo nº 23062.046314/2023-24 – Proposta de Acordo de Cooperação entre o CEFET-MG e o Conselho de Administração da Universidade da Flórida. O Presidente propôs a criação de comissão, a ser integrada pelos conselheiros Sandro Trindade Mordente Gonçalves e Cláudio Turani Vaz, e pela conselheira Gisele Mol da Silva, para, sob a presidência do primeiro, apresentar parecer sobre o referido processo. Colocada em votação, a proposta de criação da comissão foi aprovada por unanimidade. 3.3 Distribuição do processo nº 23062.047229/2023-83 – Solicitação de alteração do Regimento do Programa de Lato Sensu do CEFET-MG. O Presidente propôs a criação de comissão, a ser integrada pelos conselheiros Frederico Romagnoli Silveira Lima e Erick Brizon D’Angelo Chaib, e pela conselheira Maria Adélia da Costa, para, sob a presidência do primeiro, apresentar parecer sobre o referido processo. Colocada em votação, a proposta de criação da comissão foi aprovada por unanimidade. 3.4 Distribuição do processo nº 23062.008284/2021-96 – Alteração de regime de trabalho – Rogério Helvídio Lopes Rosa. O Presidente propôs a criação de comissão, a ser integrada pela conselheira Mabel Rocha Couto e pelos conselheiros Antônio Francisco Cruz Arapiraca e Delvair Pereira de Oliveira Filho, para, sob a presidência da primeira, apresentar parecer sobre o referido processo. Colocada em votação, a proposta de criação da comissão foi aprovada por unanimidade. 3.5 Memorando Eletrônico nº 40/2023 – CORREG/CEFET-MG – Solicitação de orientações sobre o preenchimento da Ficha de Avaliação de Desempenho Docente, conforme estabelece a Resolução CD-01/90, de 5 de janeiro de 1990. O Presidente propôs a criação de comissão, a ser integrada pelos conselheiros Luciano Coutinho dos Santos, Eduardo Henrique da Rocha Coppoli e Ildefonso Binatti, para, sob a presidência do primeiro, analisar a solicitação contida no Memorando Eletrônico nº 40/2023 – CORREG. Colocada em votação, a proposta de criação da comissão foi aprovada por unanimidade. Item 4. ORDEM DO DIA: 4.1 Memorando Eletrônico nº 406/2023 – GDG/CEFET-MG – Solicitação de aprovação do Conselho Diretor à filiação do CEFET-MG junto à Andifes. O Presidente informou sobre o recebimento do OF. CIRC-SE/Andifes no 053/2022, de 8 de agosto de 2023, encaminhado pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). Esclareceu que a Andifes passou por uma reforma estatutária, em 2022, e que o art. 34 do Estatuto da Andifes estabeleceu prazo de 12 (doze) meses, a contar da homologação do documento, para que as IFES associadas enviem de documento comprobatório de aprovação, pelo colegiado máximo da instituição, de inclusão da IFES interessada como Sócio Institucional, prazo que se encerrará em 8 de dezembro de 2023. Diante disso, o Presidente esclareceu que estava submetendo ao Pleno do Conselho Diretor a inclusão do CEFET-MG como Sócio Institucional da Andifes. O Pleno ressaltou a importância da continuidade dessa participação, razão pela qual, a solicitação foi aprovada por unanimidade dos votos. 4.2 Memorando Eletrônico nº 40/2023 – DGDI/CEFET-MG – Solicitação de revogação da Resolução CD-19/18, de 28 de março de 2018, que aprova a Política Institucional de Padronização de Processos e Serviços. O Presidente esclareceu tratar-se de solicitação encaminhada pela Diretoria de Governança e Desenvolvimento Institucional, conforme as justificativas apresentadas no Memorando Eletrônico nº 40/2023-DGDI/CEFET-MG. Após considerações dos conselheiros, decidiu-se, por unanimidade de votos, pela criação de comissão, a ser integrada pelos conselheiros Luciano Coutinho dos Santos (Presidente) e Reginaldo Braga de Sousa, para verificação da solicitação. 4.3 Indicação de titular para unidade da Auditoria do CEFET-MG. O Presidente informou que a indicação do titular da unidade de Auditoria Interna do CEFET-MG foi aprovada em caráter pro tempore, para o exercício do cargo pelo prazo de 1 (um) ano, prorrogável por igual período. Explicou que esse prazo estava próximo do fim, razão pela qual era necessária a submissão de um novo nome à apreciação do Conselho Diretor. Diante disso, o Presidente apresentou o currículo Lattes da servidora Vivian Fontes Moreira Bitencourt. Após análise pelos conselheiros, a indicação foi aprovada com 16 (dezesseis) votos favoráveis e 2 (duas) abstenções. 4.4 Recondução da comissão – minuta de resolução para denominação de espaços físicos (Memorando Eletrônico nº 61/2021 – DEQUI/DCNS/CEFET-MG). Conforme esclareceu o conselheiro Eduardo Henrique da Rocha Coppoli, foi constituída comissão para tratar do assunto na 497ª reunião, em 20/07/2021, que apresentou parecer na reunião 506ª, em 21/06/2022. Naquela oportunidade, o trabalho foi devolvido à comissão, para verificação da existência de resoluções ainda vigentes que tratam do tema. Contudo, em virtude do decurso do tempo e do esgotamento do prazo sem a conclusão dos trabalhos, o conselheiro entendeu que deveria consultar o Pleno acerca da recondução da comissão. O Presidente propôs, então, a constituição de nova comissão, integrada pelos conselheiros Eduardo Henrique da Rocha Coppoli e Alexander Corrêa dos Santos, e pelas conselheiras Lílian Aparecida Arão e Catarina Barbosa Torres Gomes, sob a presidência do primeiro. Colocada em votação, a proposta foi aprovada por unanimidade de votos. 4.5 Processo nº 23062.033762/2023-68 – Acordo de Cooperação entre o CEFET-MG e a Faculdade de Agronomia da Universidade de Buenos Aires (FAUBA), Argentina. O Presidente passou a palavra para a conselheira Patrícia Santiago de Oliveira Patrício, para apresentação do parecer da comissão. A referida conselheira ressaltou que o Acordo de Cooperação já se encontra assinado pela Instituição estrangeira, o que demonstra o seu interesse na parceria. Informou que já houve uma tentativa, não consolidada, de retomada das relações interinstitucionais em 2019. Visto isso, a Comissão votou pela aprovação do Acordo Parecer e sugeriu à Secretaria de Relações Internacionais a elaboração de minutas de Acordo de Cooperação com um maior nível de detalhamento, conforme sugerido no Item 2, subitem 2.3, do parecer mencionado. Colocado em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade de votos. 4.6 Processo nº 23062.034937/2023-54 – Acordo de Cooperação Internacional com a Universidade do Minho 2023. O Presidente passou a palavra para o conselheiro Sandro Trindade Mordente Gonçalves, para apresentação do parecer da comissão. O referido conselheiro ressaltou que a comissão identificou alterações pontuais no documento atual em relação ao acordo anterior. Destacou que o acordo é, ao mesmo tempo, abrangente e objetivo em suas finalidades. Acrescentou, ainda, que o Acordo não vincula contrapartidas imediatas do CEFET-MG, o que poderia requerer uma análise mais aprofundada de compromissos financeiros e capital humano, e que tais contrapartidas serão apresentadas em Planos de Trabalho futuros. No voto, a comissão opinou pela aprovação do Acordo de Cooperação Internacional entre o CEFET-MG e a Universidade do Minho. Colocado em votação, o parecer da comissão foi aprovado por unanimidade de votos. 4.7 Processo nº 23062.051083/2021-17 – Pedido de aproveitamento de estudos da disciplina Gestão da Mobilidade Urbana do aluno Rodrigo de França Cunha (recurso administrativo contra a decisão do Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão). O Presidente passou a palavra para o conselheiro Luciano Coutinho dos Santos, para apresentação do parecer da comissão. O referido conselheiro apresentou uma análise cronológica do processo. Informou que a comissão solicitou ao Registro Acadêmico o histórico escolar atualizado do requerente e o status da matrícula no CEFET-MG. Informou que também foi realizada análise do tratamento do recurso contra a decisão do CGRAD no CEPE, com base nos documentos do processo. Esclareceu que a comissão concordou com o que foi observado pelo Conselho de Ensino Pesquisa e Extensão, nos seguintes termos transcritos a seguir: “Verificou-se que os procedimentos realizados para a avaliação de aproveitamento de estudos obedeceram às normas institucionais; (Normas Acadêmicas dos Cursos de Graduação – Resolução CEPE 12/07 e Resolução CGRAD 29/20 – e Calendário Acadêmico Vigente – Resolução CGRAD 38/21). O edital do Departamento obedece aos prazos estabelecidos no Calendário Acadêmico, e os prazos estabelecidos no Calendário se encontram dentro do prazo máximo estabelecido nas Normas Acadêmicas dos Cursos de Graduação, não havendo razão para suspensão e/ou cancelamento do processo. O autor do recurso colou grau em 22 de agosto de 2022. No histórico escolar, atualizado observou-se: 1- O recorrente se matriculou na disciplina Gestão da Mobilidade Urbana e obteve aprovação na mesma, no primeiro semestre de 2022 (01 de março a 12 de julho de 2022). 2- Na parte final do histórico escolar, no campo, “Observações” consta: “Disciplina: Gestão da Mobilidade Urbana – Aproveitamento de estudos reprovado, conforme avaliação realizada em 30/11/2021, de acordo com a ata no 10122021/2021 – DET. Banca de avaliação composta por: Paulo Rogério da Silva Monteiro (Presidente), Guilherme de Castro Leiva e Natalia Ribeiro Panice (Processo eletrônico nº 23062.051083/2021-17).” Dessa forma, a comissão entendeu que o pedido feito ao Conselho Diretor (“retirando todos os registros no histórico escolar do recorrente relativos ao processo em referência”) encontra objeto unicamente pelo registro relatado no campo observações. Diante disso, a comissão emitiu o seguinte parecer: “Verificou-se que os procedimentos realizados para a avaliação de aproveitamento de estudos obedeceram às normas institucionais (Normas Acadêmicas dos Cursos de Graduação – Resolução CEPE 12/07 e Resolução CGRAD 29/20 – e Calendário Acadêmico Vigente – Resolução CGRAD 38/21). O edital do Departamento obedece aos prazos estabelecidos no Calendário Acadêmico, e os prazos estabelecidos no Calendário se encontram dentro do prazo máximo estabelecido nas Normas Acadêmicas dos Cursos de Graduação. Salvo melhor juízo, não há razão para suspensão e/ou cancelamento do processo devido à avaliação de aproveitamento de estudos e o edital do Departamento. Essa comissão deixa para o pleno do Conselho Diretor interpretação sobre tese de extrapolação de prazo processual pelo CEPE e consequentemente a retirada ou não dos registros no histórico do aluno.” Finalizada a apresentação do parecer, foram abertas as discussões. Após o debate, o Pleno decidiu, por unanimidade dos votos, pelo indeferimento do pedido de cancelamento do processo eletrônico. Decidiu, ainda, que a Secretaria de Registro e Controle Acadêmico deve retirar o registro de reprovação constante no histórico escolar do Sr. Rodrigo de França Cunha, relativamente à disciplina Gestão da Mobilidade Urbana, considerando que o requerente foi aprovado na referida disciplina no primeiro semestre de 2022. Determinou que, ao final dos trâmites, o processo seja arquivado. Adicionalmente, o Presidente apresentou a proposta para determinar à Secretaria de Registro e Controle Acadêmico que a reprovação seja retirada do histórico escolar do estudante sempre que houver reprovação em disciplina para aproveitamento de estudos e ocorrer a aprovação em um segundo momento. Colocada em votação, a proposta foi aprovada por unanimidade dos votos. Item 5. COMUNICAÇÕES: O Presidente informou que esteve juntamente com a Chefe de Gabinete, Carla Simone Chamon, na reunião do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal – CONIF, em Brasília, e que, na oportunidade, realizaram encontros com vários deputados. Informou que foi realizada reunião com o deputado federal Patrus Ananias de Souza, para tratar sobre o orçamento de 2023 e 2024. Na ocasião, também foi discutido o projeto institucional referente à transformação do CEFET-MG em universidade. O Deputado se comprometeu a pedir uma audiência com o Ministro para tratar desse assunto. Informou que também participaram de reunião com o deputado Rogério Correa, que se comprometeu a apresentar o referido projeto aos deputados. Destacou os encontros com deputada federal Rosângela Reis, que se dispôs a participar no dia da audiência, e, em seguida, com deputado Diego Andrade. Informou que também ocorreu encontro com o deputado Reginaldo Lopes para apoio ao projeto institucional. Informou que foram solicitadas agendas para reuniões com o deputado Luiz Fernando Faria, Odair Cunha e Ana Pimentel, que estão sendo aguardadas. Informou que ainda será solicitada agenda com o deputado Domingos Sávio. O Presidente informou sobre a retomada das obras no campus Varginha, abrangendo a cantina e ginásio, e que está sendo finalizada a obra no campus Divinópolis, no valor aproximado de R$6.000.000,00 (seis milhões de reais). Informou que as obras no campus Nepomuceno foram finalizadas. O Presidente passou a palavra aos conselheiros, que, na oportunidade, manifestaram agradecimento ao Diretor-Geral, Flávio Antônio dos Santos, que está encerrando mais um mandato na Diretoria-Geral do CEFET-MG e, consequentemente, na presidência do Conselho Diretor. A Conselheira Maria Adélia da Costa expressou agradecimento pelo aprendizado durante o mandato do Diretor-Geral e desejou-lhe sucesso na caminhada. O conselheiro Eduardo Henrique da Rocha Coppoli também agradeceu ao Diretor-Geral e à Vice-Diretora-Geral, Maria Celeste Monteiro de Souza Costa, pelos anos de doação à instituição e pela dedicação de ambos, agradecimento que foi corroborado pelo conselheiro Luciano Coutinho dos Santos. O conselheiro Delvair Pereira de Oliveira Filho desejou à Diretora-Geral eleita, Carla Simone Chamon, uma boa gestão e agradeceu aos atuais dirigentes da instituição pela dedicação. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião da qual eu, Maria Beatriz Gandini Bittencourt, Secretária dos Conselhos Superiores, lavrei esta ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e pelos demais conselheiros presentes.

Belo Horizonte, 19 de setembro de 2023. 

Este texto não substitui o documento original assinado.