MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS
CONSELHO DIRETOR

ATA DA 524ª REUNIÃO DO CONSELHO DIRETOR
Realizada em 26 de março de 2024

Aos vinte e seis dias do mês de março de dois mil e vinte e quatro, às quatorze horas e trinta minutos, reuniu-se, na Sala de Reuniões dos Conselhos Superiores, no 3º andar do Prédio Administrativo, Campus Nova Suíça, sob a presidência da Vice-Diretor, professor Conrado de Souza Rodrigues, o Conselho Diretor do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais. Presentes, conforme lista de presença: Conrado de Souza Rodrigues, Vice-Diretor e Presidente em exercício; Leonardo Hamilton Maia Oliveira, representante titular da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais; Delvair Pereira de Oliveira Filho, representante titular dos servidores técnico-administrativos;   Emerson de Sousa Costa, representante suplente dos docentes do ensino profissional tecnológico de nível médio; Catarina Barbosa Torres Gomes, representante titular dos docentes do ensino profissional tecnológico de nível médio;  Samuel França Alves, representante suplente dos docentes do ensino profissional tecnológico de nível médio; Mabel Rocha Couto, representante suplente dos docentes do ensino profissional tecnológico de nível médio; Josimar dos Reis de Souza, representante suplente dos docentes do ensino profissional tecnológico de nível médio; Aline de Oliveira, representante suplente dos docentes do ensino de graduação; Luciano Coutinho dos Santos, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Eduardo Henrique da Rocha Coppoli, representante titular dos docentes do ensino de graduação;  Frederico Romagnoli Silveira Lima, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Fábia Barbosa Heluy Caram, representante suplente dos docentes do ensino de graduação; Alexander Correa dos Santos, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Maria Adélia da Costa, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Gray Farias Moita, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Cláudio Turani Vaz, representante suplente dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Sandro Trindade Mordente Gonçalves, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Ildefonso Binatti, representante titular dos docentes-pesquisadores; Augusto Cesar da Silva Bezerra, representante suplente dos docentes-pesquisadores. Justificaram ausência os seguintes conselheiros: Antônio Francisco Cruz Arapiraca, Carla Simone Chamon, Christiano Otávio de Rezende Sena, Erick Brizon D´Angelo Chaib, Marcelo Vladimir Corrêa, Maurício Saldanha Motta, Patrícia Santiago de Oliveira Patrício, Reginaldo Braga de Sousa e Taiza de Pinho Barroso Lucas.  Item 1. Verificação do quórum.Verificou-se o cumprimento do quórum, com a presença de 13 (treze) votantes. Item 2. Abertura da 524ª Reunião do Conselho Diretor. O Presidente declarou aberta a sessão e consultou os conselheiros acerca de pedidos de exclusão e de inclusão de novos itens na pauta. O conselheiro Cláudio Turani Vaz solicitou a alteração da ordem da pauta, para que o processo que trata da Política de Repositório Institucional fosse trazido para o item 4.5. Realizado o ajuste solicitado, a pauta foi colocada em votação e aprovada com 14 (quatorze) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção, nos seguintes termos: Item 3. EXPEDIENTE PRELIMINAR: 3.1. Aprovação da ata da 523ª Reunião do Conselho Diretor. Item 4. ORDEM DO DIA: 4.1. Relatório de Gestão exercício de 2023. 4.2. Processo nº 23062.012285/2024-88 – Recondução da Ouvidora. 4.3. Processo nº 23062.004173/2024-53 – Relatório Anual da Auditoria Interna referente ao ano de 2023. 4.4. Processo nº 23062.003638/2024-59 – Proposta Orçamentária para o exercício de 2024. 4.5. Processo nº 23062.058039/2023-91 – Política de Repositório Institucional. 4.6. Processo nº 23062.047229/2023-83 – Solicitação de alteração do Regimento do Programa de Lato Sensu do CEFET-MG. 4.7. Processo nº 23062.039013-2023-44 – Uso do nome social. 4.8. Minuta de resolução – Vinculação de nomes e homenagens aos espaços do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais – CEFET-MG.  Item 5. Comunicações do Presidente e dos conselheiros. Passou-se, então, ao exame dos itens da pauta. Item 3. EXPEDIENTE PRELIMINAR: 3.1. Aprovação da ata da 523ª Reunião do Conselho Diretor. O Presidente consultou os conselheiros sobre a necessidade de ajustes no texto da ata. Como não houve solicitação de modificações, a ata da 523ª reunião foi colocada em votação e foi aprovada com 11 (onze) votos favoráveis e 4 (quatro) abstenções. Antes de passar ao exame da ordem do dia, o Presidente colocou em votação a participação da professora Carolina Riente de Andrade Paula, convidada pela Direção-Geral para apresentação do Relatório de Gestão. Colocada em votação, a participação foi aprovada por unanimidade de 15 (quinze) votos favoráveis.  Item 4. ORDEM DO DIA: 4.1. Relatório de Gestão exercício de 2023. O Presidente fez uma breve introdução e passou a palavra à professora Carolina Riente de Andrade Paula para apresentação do Relatório de Gestão. A referida professora informou que a Diretoria de Governança e Desenvolvimento Institucional assumiu a responsabilidade pela elaboração do Relatório de Gestão a partir do ano de 2023, razão pela qual presidiu a comissão que elaborou o documento. Passou, então, à apresentação do documento. Ressaltou, no curso da exposição, a significativa mudança na apresentação dos dados, atendendo a uma solicitação dos órgãos de controle, o que vai permitir maior interação com a comunidade, uma vez que os dados passarão a ser apresentados em infográficos, que são mais acessíveis. Ressaltou que o documento contém informações sobre as metas previstas e alcançadas para o ano de 2023, em conformidade com o Plano de Desenvolvimento Institucional 2023-2027. Informou que alguns termos técnicos utilizados no documento, pouco usuais no dia a dia das instituições de ensino, foram utilizados em virtude da metodologia de avaliação utilizada pelos órgãos de controle, o que vai facilitar a verificação do cumprimento do conteúdo obrigatório e a aprovação do Relatório de Gestão do CEFET-MG. Realizada a discussão sobre o documento, ficou acertado que as contribuições dos conselheiros e as eventuais sugestões de ajustes no texto do Relatório de Gestão podem ser encaminhados à Secretaria dos Conselhos Superiores, a fim de que sejam incorporados pela comissão. Colocado em votação, o Relatório de Gestão do exercício de 2023 foi aprovado com 15 (quinze) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção. 4.2. Processo nº 23062.012285/2024-88 – Recondução da Ouvidora. O Presidente informou que atual titular da Ouvidoria, Tatiana Kelly Nunes Bastos, foi indicada pelo Conselho Diretor para assumir a função e, após aprovação da Controladoria-Geral da União, foi nomeada em 5 de abril de 2021, para exercer mandato pelo período de 3 anos.  Destacou a relevância do trabalho que vem sendo realizado pela servidora e explicou que a legislação permite a recondução por um período, o que, no entendimento da Direção-Geral, seria uma medida acertada. Finalizadas as discussões, a recondução da servidora Tatiana Kelly Nunes Bastos foi colocada em votação e foi aprovada por unanimidade de 16 (dezesseis) votos favoráveis. 4.3. Processo nº 23062.004173/2024-53 – Relatório Anual da Auditoria Interna referente ao ano de 2023. O Presidente passou a palavra ao conselheiro Emerson de Sousa Costa para apresentação do parecer da comissão. O referido conselheiro apresentou um histórico do caso. Informou que a comissão realizou contato com a equipe técnica da Auditoria e solicitou alterações no RAINT, que foram acolhidas parcialmente. Ressaltou que a Instrução Normativa CGU n. 5, de 27 de agosto de 2021, não prevê a necessidade de aprovação do RAINT pelo Conselho Diretor, razão pela qual, no voto, a comissão concluiu pelo envio do Relatório Anual da Auditoria Interna de 2023 à Diretoria-Geral para apreciação e sugeriu que, nos próximos exercícios, o RAINT seja apresentado ao Conselho Diretor pela equipe técnica. Colocado em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade de 16 (dezesseis) votos. 4.4. Processo nº 23062.003638/2024-59 – Proposta Orçamentária para o exercício de 2024. O Presidente passou a palavra ao conselheiro Gray Farias Moita para apresentação do parecer da comissão. O referido conselheiro apresentou um histórico do caso e passou ao exame do mérito. Concluiu o parecer com voto pela aprovação da proposta orçamentária para o exercício de 2024. Prestados os esclarecimentos solicitados pelos conselheiros, o parecer da comissão foi colocado em votação e foi aprovado por unanimidade de 16 (dezesseis) votos. 4.5. Processo nº 23062.058039/2023-91 – Política de Repositório Institucional.  O Presidente passou a palavra ao conselheiro Emerson de Sousa Costa para apresentação do parecer da comissão. O referido conselheiro esclareceu que a comissão analisou a minuta e entendeu pela necessidade de apresentação de uma proposta substitutiva. Informou que a comissão considera que a nova proposta está apta à discussão e aprovação, ou pode ser encaminhada para apreciação e considerações pelo autor da minuta, se o Pleno assim decidir. O Presidente encaminhou pela aprovação do parecer, e pelo envio da nova versão da minuta para apreciação dos proponentes. Colocado em votação, o encaminhamento foi aprovado por unanimidade de 15 (quinze) votos. 4.6. Processo nº 23062.047229/2023-83 – Solicitação de alteração do Regimento do Programa de Lato Sensu do CEFET-MG. O Presidente passou a palavra ao conselheiro Frederico Romagnoli Silveira Lima para apresentação do parecer da comissão. O referido conselheiro apresentou um histórico do caso e passou ao exame do mérito. Esclareceu que a comissão votou pelo indeferimento da solicitação de alteração do Regimento do Programa de Lato Sensu do CEFET-MG considerando as informações prestadas pela Secretaria de Gestão de Pessoas. Realizadas as discussões, o parecer da comissão foi colocado em votação e foi aprovado por unanimidade de 15 (quinze) votos. 4.7. Processo nº 23062.039013-2023-44 – Uso do nome social. O Presidente passou a palavra ao conselheiro Samuel França Alves para apresentação do parecer da comissão. O referido conselheiro esclareceu que não houve consenso entre os membros da comissão acerca do tratamento da regulamentação do uso do nome social em conjunto com os desdobramentos decorrentes da aprovação dessa medida, em especial quanto ao uso dos espaços institucionais. Destacou que o seu entendimento divergiu dos demais membros da comissão, no sentido de que a questão deveria ser debatida como um todo. O conselheiro Luciano Coutinho dos Santos, membro da comissão, expôs o seu posicionamento sobre a questão e defendeu que uso do nome social e do uso de espaços, tais como os banheiros, fossem tratados separadamente. Relatou as suas preocupações em relação à matéria. Iniciados os debates, a palavra foi franqueada aos membros do Pleno. Como medida emergencial, foi acordado, por consenso, que os banheiros individuais atualmente destinados às pessoas com deficiência também serão direcionados ao uso dos integrantes da comunidade LGBTQIAPN+ que desejarem utilizar esses espaços. Ao término das discussões, o Presidente encaminhou proposta pela aprovação do parecer e pela aprovação da minuta que trata do uso do nome social. Também formulou proposta pela criação de um grupo de trabalho com as seguintes atribuições:  a) realizar um estudo sobre os espaços dos campi que podem ser utilizados para a construção de novos banheiros individuais; b) dar os encaminhamentos para a construção de banheiros de uso individual nos campi; c) trabalhar na elaboração de campanhas educativas sobre o assunto. Parte dos conselheiros entendeu que o estudo realizado pelo grupo de trabalho deveria ser apresentado ao Conselho Diretor antes do início da execução. Como não houve consenso o Presidente colocou em votação as duas propostas: proposta 1 (pela aprovação do parecer da comissão e da minuta de resolução que trata do uso do nome social, com a consequente criação do grupo de trabalho, sem necessidade de retorno das conclusões do grupo de trabalho para a apreciação do CD) e proposta 2 (aprovação do parecer da comissão e da minuta de resolução que trata do uso do nome social, com a consequente criação do grupo de trabalho e retorno das conclusões do grupo de trabalho para a apreciação do CD). A primeira proposta foi aprovada 9 (nove) votos favoráveis, contra 5(cinco) votos favoráveis à proposta 2. Em virtude do adiantado da hora, o item 4.8 foi retirado da pauta e será discutido na próxima reunião. Item 5. Comunicações do Presidente e dos conselheiros. O Presidente informou sobre a participação em audiência pública audiência pública realizada no dia 20 de março, na Assembleia Legislativa, com a presença de reitores, pró-reitores e pesquisadores, para debater os impactos do Decreto n. 48.715, de 26 de outubro de 2023, que promoveu alterações no Estatuto da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG. Informou que o CEFET-MG recebeu a visita da Coordenadora-Geral de Desenvolvimento de Pessoas da Rede Federal de Educação Profissional Científica e Tecnológica (CGDP) da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC) do Ministério da Educação (MEC), Silvilene Souza, visita realizada com objetivo de conhecer o funcionamento da Instituição. Informou que as discussões com a comunidade acerca do Projeto de Lei – PL que trata da transformação do CEFET-MG em universidade tecnológica têm avançado. Informou sobre reunião com a bancada mineira de deputados para tratar sobre o PL, que agora também conta com o apoio do Fórum das Instituições Públicas de Ensino Superior de Minas Gerais – FORIPES e da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior – ANDIFES. Nada mais havendo a tratar, a Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião da qual eu, Eliane Helena Gonçalves Silva, Secretária dos Conselhos Superiores, lavrei esta ata, que, após lida e aprovada, será assinada pela Presidente e pelos demais conselheiros presentes.