RESOLUÇÃO CD-026, DE 11 DE AGOSTO DE 1995
Determinar a nova composição do Conselho Diretor, no que se refere aos representantes da Instituição e dos ex-alunos.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial, vinculada ao Ministério da Educação e do Desporto, no uso de suas atribuições legais, considerando os termos do artigo 3º da Lei n.º 6545, de 30 de junho de 1978, com a redação dada pela Lei nº 8948, de 08 de dezembro de 1994, e a necessidade de se adequar a composição do Conselho Diretor, no que se refere aos membros representantes da Instituição e dos ex-alunos, até que se proceda a revisão dos ordenamentos básicos,
RESOLVE:
Art. 1º Estabelecer a nova composição do Conselho Diretor, no que se refere aos representantes deste CEFET-MG, bem como do ex-alunos:
§ 1º Os cinco (05) representantes do Centro e seus respectivos suplentes, serão todos portadores de nível superior eleitos:
I – um Professor de Ensino de 2º grau, pelos seus pares;
II – um Professor de Ensino Superior, pelos seus pares;
III – um Professor da Pós-Graduação, pelos seus pares;
IV – um Técnico de Nível Superior, pelos seus pares e servidores administrativos.
§ 2º Escolhidos os representantes na forma do parágrafo anterior, seguir-se-á a escolha dos suplentes obedecidos os mesmos critérios.
§ 3º O quinto representante do Centro será um representante do Corpo Discente, cuja escolha far-se-á de acordo com a legislação especificada.
§ 4º O representante do ex-aluno, neste seu primeiro mandato, será eleito pelo Conselho Diretor, com base em indicação a ser feita pelos Conselhos de Engenharia e Arquitetura de Minas Gerais e Regional de Química.
§ 5º Os representantes previstos no § 1º terão mandato de 04 (quatros) anos, o representante discente terá mandato de 01 (um) ano e o representante dos ex-alunos será escolhido para um mandato de 02 (dois) anos.
Publique-se e cumpra-se.
(Assinatura no documento original)
Prof. Luiz Fernando Gomes Guimarães
Presidente do Conselho Diretor