MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS
CONSELHO DIRETOR

ATA DA 526ª REUNIÃO DO CONSELHO DIRETOR
Realizada em 18 de abril de 2024

Aos dezoito dias do mês de abril de dois mil e vinte e quatro, às dezesseis horas, reuniu-se em caráter extraordinário, por videoconferência, sob a presidência da Diretora-Geral, professora Carla Simone Chamon, o Conselho Diretor do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais. Presentes, conforme lista de presença: Carla Simone Chamon, Diretora-Geral e Presidente do Conselho Diretor; Leonardo Hamilton Maia Oliveira, representante titular da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais; Tércia Pereira de Almeida, representante titular da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais; Delvair Pereira de Oliveira Filho, representante titular dos servidores técnico-administrativos; Erick Brison D’Angelo Chaib, representante titular dos docentes do ensino profissional tecnológico de nível médio; Emerson de Sousa Costa, representante suplente dos docentes do ensino profissional tecnológico de nível médio;   Catarina Barbosa Torres Gomes, representante titular dos docentes do ensino profissional tecnológico de nível médio;  Samuel França Alves, representante suplente dos docentes do ensino profissional tecnológico de nível médio; Antônio Francisco Cruz Arapiraca, representante titular dos docentes do ensino profissional tecnológico de nível médio; Katalin Carrara Geocze, representante titular dos docentes do ensino profissional tecnológico de nível médio; Mabel Rocha Couto, representante suplente dos docentes do ensino profissional tecnológico de nível médio; Josimar dos Reis de Souza, representante suplente dos docentes do ensino profissional tecnológico de nível médio; Douglas Martins Vieira da Silva, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Aline de Oliveira, representante suplente dos docentes do ensino de graduação; Luciano Coutinho dos Santos, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Eduardo Henrique da Rocha Coppoli, representante suplente dos docentes do ensino de graduação;  Frederico Romagnoli Silveira Lima, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Gisele Mol da Silva, representante suplente dos docentes do ensino de graduação; Reginaldo Braga de Sousa, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Fábia Barboza Heluy Caram, representante suplente dos docentes do ensino de graduação; Alexander Correa dos Santos, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Conrado de Souza Rodrigues, representante suplente dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Maria Adélia da Costa, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Gray Farias Moita, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Cláudio Turani Vaz, representante suplente dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Patrícia Santiago de Oliveira Patrício, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Sandro Trindade Mordente Gonçalves, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Ildefonso Binatti, representante titular dos docentes-pesquisadores. Justificaram ausência as seguintes conselheiras: Lílian Aparecida Arão e Taiza de Pinho Barroso Lucas.  Item 1. Verificação do quórum. Verificou-se o cumprimento do quórum, com a presença de 15 (quinze) votantes. Item 2. Abertura da 526ª Reunião do Conselho Diretor. A Presidente declarou aberta a sessão e justificou o fato de ter sido incluído um segundo item na pauta, devido à urgência da matéria. Como não houve solicitação de ajustes, a pauta foi colocada em votação e foi aprovada com 18 (dezoito) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção, nos seguintes termos: Item 3. ORDEM DO DIA. 3.1. Greve dos servidores – Suspensão do calendário escolar. 3.2. Ofício FCM 079-24 – Solicita autorização para atuar com fundação de apoio da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais – ACADEPOL. Item 4. Comunicações da Presidente e dos conselheiros. Antes de dar início ao exame da pauta, a Presidente informou acerca dos pedidos de participação protocolados pelo Conselho de Grêmios e pelo SINDCEFET-MG, ambos com solicitação de direito a voz durante as discussões da reunião. A Presidente encaminhou em sentido contrário à participação, entendendo que as falam não acrescentariam novos dados à discussão, além de haver representantes do Comando Local de Greve no Conselho. As conselheiras Katalin Carrara Geocze e Fábia Barboza Heluy Caram se posicionaram em sentido contrário à argumentação da Presidente e defenderam a participação dos solicitantes na reunião. Colocadas em votação, as solicitações de participação foram rejeitadas com 13 (quatorze) votos contrários, contra 7 (sete) votos favoráveis. Passou-se, então, ao exame dos itens da pauta. Item 3. ORDEM DO DIA. 3.1. Greve dos servidores e suspensão dos calendários. A Presidente informou que foi realizada a consulta aos Diretores de Campus e todos se manifestaram no sentido de ser necessária a suspensão dos calendários, uma vez que se constatou forte adesão dos docentes à greve. Informou que não houve consenso sobre a data do início da suspensão e sobre a suspensão do calendário da pós-graduação. Prestados os esclarecimentos iniciais, a Presidente apresentou minuta de Deliberação ao Pleno, indicando a suspensão das atividades de ensino da EPTNM e da graduação, e foram iniciadas as discussões. Os pontos de dissenso resumiram-se à data de início da suspensão do calendário e à suspensão do calendário da pós-graduação. Foi pactuado entre os conselheiros que o Pleno deveria garantir ao discente o direito de fazer as atividades não realizadas entre os dias 15 e 18 de abril, ou de refazer aquelas que entenda que não foram realizadas em condições ideais de ensino/aprendizagem. Ao final das discussões, entendeu-se que o melhor caminho seria a suspensão das atividades de ensino da EPTNM e da Graduação, com efeitos retroativos ao dia 15 de abril de 2024, data da deflagração da greve dos docentes. Também ficou ajustado que as atividades avaliativas aplicadas entre os dias 15 e 18 de abril deveriam ser convalidadas, garantindo-se ao discente o direito de solicitar a reaplicação de atividades, caso não as tenha realizado ou caso as tenha realizado em condições insatisfatórias. Assim, com os ajustes já incorporados, a Presidente colocou em votação a minuta de Deliberação, que foi aprovada por unanimidade de 19 (dezenove) votos favoráveis. 3.2. Ofício FCM 079-24 – Solicita autorização para atuar com fundação de apoio da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais. A Presidente esclareceu tratar-se de solicitação encaminhada pela Fundação CEFETMINAS (FCM), para que possa atuar como fundação de apoio da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais. Explicou tratar-se de uma estratégia da FCM, que tem procurado ampliar o seu campo de atuação, a fim de se manter a sustentabilidade financeira da instituição. Apresentadas as considerações sobre o assunto, a Presidente colocou em votação a solicitação da FCM, que foi aprovada com 17 (dezessete) votos favoráveis e 2 (duas) abstenções. Item 4. Comunicações da Presidente e dos conselheiros. A Presidente informou sobre a indicação do nome do professor Flávio Antônio dos Santos para assumir a função de Diretor Presidente da Fundação CEFETMINAS, em substituição à atual Diretora Presidente, professora Ângela Mello Ferreira, que solicitou o seu desligamento por questões pessoais. Informou que foram concluídas as reuniões nos campi do CEFET-MG para discussão do Projeto de Lei que trata da transformação do CEFET-MG em Universidade Tecnológica e ressaltou que as conversas com a comunidade acadêmica foram muito produtivas. A esse respeito, o Vice-Diretor, Conrado de Souza Rodrigues, também informou que foram realizadas reuniões com todos os prefeitos dos municípios onde estão instalados os campi do CEFET-MG e que todos manifestaram apoio ao referido Projeto de Lei. A Presidente informou, por fim, que foi agendada, para o dia 24 de abril de 2024, em Brasília, sua cerimônia de posse no cargo de Diretora-Geral do CEFET-MG. O conselheiro Delvair Pereira de Oliveira Filho destacou o aprendizado obtido nos dois dias de discussão sobre a suspensão dos calendários e ressaltou sua satisfação pelo resultado das deliberações do Conselho Diretor em relação à matéria. A conselheira Katalin Carrara Geocze informou que será realizada mesa de negociações no dia 19 de abril e que, provavelmente na próxima semana, será realizada nova assembleia dos docentes. A referida docente ressaltou a importância das assembleias e conclamou a participação de todos docentes. Nada mais havendo a tratar, a Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião da qual eu, Eliane Helena Gonçalves Silva, Secretária dos Conselhos Superiores, lavrei esta ata, que, após lida e aprovada, será assinada pela Presidente e pelos demais conselheiros presentes.