MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS
CONSELHO DIRETOR

ATA DA 525ª REUNIÃO DO CONSELHO DIRETOR
Realizada em 16 de abril de 2024

Aos dezesseis dias do mês de abril de dois mil e vinte e quatro, às quatorze horas e trinta minutos, reuniu-se, na Sala de Reuniões dos Conselhos Superiores, no 3º andar do Prédio Administrativo, Campus Nova Suíça, sob a presidência da Diretora-Geral, professora Carla Simone Chamon, o Conselho Diretor do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais. Presentes, conforme lista de presença: Carla Simone Chamon, Diretora-Geral e Presidente do Conselho Diretor; Leonardo Hamilton Maia Oliveira, representante titular da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais; Tércia Pereira de Almeida, representante titular da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais; Marcelo Vladimir Corrêa, representante titular dos discentes; Delvair Pereira de Oliveira Filho, representante titular dos servidores técnico-administrativos; Erick Brison D’Angelo Chaib, representante titular dos docentes do ensino profissional tecnológico de nível médio; Catarina Barbosa Torres Gomes, representante titular dos docentes do ensino profissional tecnológico de nível médio;  Samuel França Alves, representante suplente dos docentes do ensino profissional tecnológico de nível médio; Antônio Francisco Cruz Arapiraca, representante titular dos docentes do ensino profissional tecnológico de nível médio; Katalin Carrara Geocze, representante titular dos docentes do ensino profissional tecnológico de nível médio; Mabel Rocha Couto, representante suplente dos docentes do ensino profissional tecnológico de nível médio; Josimar dos Reis de Souza, representante suplente dos docentes do ensino profissional tecnológico de nível médio; Douglas Martins Vieira da Silva, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Luciano Coutinho dos Santos, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Eduardo Henrique da Rocha Coppoli, representante suplente dos docentes do ensino de graduação;  Frederico Romagnoli Silveira Lima, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Reginaldo Braga de Sousa, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Fábia Barboza Heluy Caram, representante suplente dos docentes do ensino de graduação; Alexander Correa dos Santos, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Lílian Aparecida Arão, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Conrado de Souza Rodrigues, representante suplente dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Maria Adélia da Costa, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Gray Farias Moita, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Cláudio Turani Vaz, representante suplente dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Patrícia Santiago de Oliveira Patrício, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Allbens Atman Picardi Faria, representante suplente dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Sandro Trindade Mordente Gonçalves, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Ildefonso Binatti, representante titular dos docentes-pesquisadores. Justificaram ausência as seguintes conselheiras: Aline de Oliveira e Taiza de Pinho Barroso Lucas.  Item 1. Verificação do quórum. Verificou-se o cumprimento do quórum, com a presença de 20 (vinte) votantes. Item 2. Abertura da 525ª Reunião do Conselho Diretor. A Presidente declarou aberta a sessão e consultou os conselheiros acerca de pedidos de exclusão e de inclusão de novos itens na pauta. A Presidente informou sobre o recebimento de pedido de inclusão de dois novos pontos de pauta: o primeiro, para tratar da suspensão dos calendários em virtude da deflagração da greve dos docentes; o segundo, para tratar do Memorando Eletrônico nº 73/2024-DPG. Pediu que o item que trata da retribuição pelo uso da marca fosse retirado da Ordem do Dia e passasse para a distribuição. Informou, também, sobre os pedidos de participação na reunião, protocolados pelo Conselho de Grêmios e pelo SINDCEFET-MG. Não havendo mais inclusões ou exclusões, a Presidente colocou em votação a inclusão dos itens de pauta, que foi aprovada por unanimidade.  Na sequência, passou a tratar da ordem dos itens da pauta. Sugeriu que o item que trata do Projeto de Transformação dos CEFET´s em Universidades Tecnológicas fosse tratado como último item da Ordem do Dia, que a discussão sobre a suspensão dos calendários fosse incluída no item 4.7 e que o Memorando Eletrônico nº 73/2024 fosse incluído como item 4.8. Os conselheiros Katalin Carrara Geocze, Antônio Francisco Cruz Arapiraca e Reginaldo Braga de Sousa defenderam que a suspensão dos calendários fosse colocada como primeiro ponto de pauta. Após discussão preliminar, foram colocadas em votação duas propostas. A primeira, apresentada pelo conselheiro Samuel França Alves, propondo que a suspensão do calendário fosse incluída como primeiro ponto, com teto de noventa minutos para a discussão. A segunda, encaminhada pela Presidente, propondo a manutenção da ordem dos itens de pauta conforme convocação e inclusões, passando-se à discussão do item 4.7 após transcorridos noventa minutos de discussão sobre os demais assuntos da pauta. Colocadas em votação, a primeira proposta recebeu 8 (oito) votos e a segunda proposta recebeu 13 (treze) votos. Assim, a pauta foi aprovada nos seguintes termos: Item 3. EXPEDIENTE PRELIMINAR. 3.1. Aprovação da ata da 524ª Reunião do Conselho Diretor. 3.2. Distribuição – retribuição pelo uso da marca CEFETMINAS: Ofícios FCM 65/24, 66/24, 67/24.  Item 4. ORDEM DO DIA. 4.1. Minuta de resolução – Vinculação de nomes e homenagens aos espaços do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais – CEFET-MG. 4.2. Minuta de resolução – Credenciamento de entidades de representação de ex-alunos. 4.3. Minuta de resolução – Altera o Regulamento do Comitê de Governança Digital. 4.4. Ofício FCM 079-24 – Solicita autorização para atuar com fundação de apoio da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais – ACADEPOL. 4.5. Processo nº 23062.056890/2023-80 – Minuta de resolução – dispõe sobre licença para tratar de assuntos particulares. 4.6. Processo nº 23062.008284/2021-96 –  Alteração de regime de trabalho – Rogério Helvídio Lopes Rosa. 4.7. Greve dos servidores e suspensão dos calendários. 4.8. Memorando Eletrônico nº 73/2024 – DPG.  4.9. Projeto de Transformação dos CEFET´s em Universidade Tecnológicas. Item 5. Comunicações da Presidente e dos conselheiros. Antes de dar início ao exame da pauta, a Presidente solicitou ao Pleno que se manifestasse acerca dos pedidos de participação protocolados pelo Conselho de Grêmios e pelo SINDCEFET-MG, ambos com pedido de fala durante as discussões da reunião. Não tendo havido consenso sobre a matéria, a Presidente encaminhou duas propostas: a primeira, formulada pelo conselheiro Erick Brison D’Angelo Chaib, propondo a participação de um representante do Conselho de Grêmios e de um representante do Comando Local de Greve, durante o período das exposições, limitando o direito de fala a cinco minutos. A segunda, formulada pela conselheira Katalin Carrara Geocze, defendendo o direito de fala para os três representantes do Comando Local de Greve, conforme solicitação do SINDCEFET, e para um representante do Conselho de Grêmios, com direito à permanência na reunião durante toda a discussão do item de pauta. Colocadas em votação, a primeira proposta foi rejeitada com 5 (cinco) votos favoráveis, contra 14 (quatorze) votos favoráveis à segunda proposta. Passou-se, então, ao exame dos itens da pauta. Item 3. EXPEDIENTE PRELIMINAR: 3.1. Aprovação da ata da 524ª Reunião do Conselho Diretor. A Presidente passou a condução da reunião ao Vice-Diretor, Conrado de Souza Rodrigues, que consultou os conselheiros sobre a necessidade de ajustes no texto da ata. Como não houve solicitação de modificações, a ata da 524ª reunião foi colocada em votação e foi aprovada com 17 (dezessete) votos favoráveis e 3 (três) abstenções. 3.2. Distribuição – retribuição pelo uso da marca CEFETMINAS: Ofícios FCM 65/24, 66/24, 67/24.  A Presidente retomou a condução da reunião e propôs a criação de comissão integrada pelos conselheiros Gray Farias Moita, Eduardo Henrique da Rocha Coppoli e Douglas Martins Vieira da Silva e pela conselheira Katalin Carrara Geocze, para, sob a presidência do primeiro, apresentar parecer no prazo 30 (trinta) dias. Colocada em votação, a proposta foi aprovada por unanimidade de 21 (vinte e um) votos. Item 4. ORDEM DO DIA. 4.1. Minuta de resolução – Vinculação de nomes e homenagens aos espaços do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais – CEFET-MG. A Presidente passou a palavra ao conselheiro Eduardo Henrique da Rocha Coppoli para apresentação do parecer da comissão. O referido conselheiro apresentou o parecer, iniciando pelo histórico do caso. Na sequência, esclareceu sobre as premissas adotadas pela comissão para a nomeação dos espaços físicos do CEFET-MG e para concessão de homenagens. Ao final, apresentou a minuta elaborada pelos integrantes da comissão. Foram abertas as discussões e prestados os esclarecimentos solicitados pelos conselheiros. Diante das propostas de ajustes apresentadas durante o curso dos debates, com a concordância da comissão, a Presidente encaminhou proposta de aprovação do parecer e posterior retorno da minuta, com as alterações sugeridas, para apreciação final pelo Pleno. Colocada em votação, a proposta foi aprovada por unanimidade de 21 (vinte e um) votos. 4.2. Minuta de resolução – Credenciamento de entidades de representação de ex-alunos. A Presidente informou aos conselheiros sobre a vacância da representação dos ex-alunos no Conselho Diretor. Esclareceu que a norma atualmente vigente (Resolução CD-041/20) prevê que a representação dos ex-alunos deve ser preenchida por meio de eleições. Informou sobre as dificuldades práticas enfrentadas pelo CEFET-MG para dar cumprimento à referida Resolução. Apresentou a proposta substitutiva de regulamentação e esclareceu que a minuta de resolução foi elaborada nos mesmos termos da regulamentação que dispõe sobre o credenciamento das entidades de representação dos discentes e para a indicação dos discentes para os órgãos colegiados. Foram abertas as discussões e foram prestados os esclarecimentos solicitados acerca da proposta de regulamentação. Uma vez que a norma proposta prevê a revogação da Resolução CD-041/20, de 17 de dezembro de 2020, ficou ajustado, por consenso, que será apresentada, na próxima reunião, minuta de resolução que estabeleça critérios para a indicação da representação dos ex-alunos, a exemplo do disposto no art. 2º da referida Resolução CD-041/20. Colocada em votação, a minuta de resolução foi aprovada com 19 (dezenove) votos favoráveis, 1 (um) voto contrário e 1 (uma) abstenção. Transcorridos os noventa minutos de discussão, passou-se ao exame do item 4.7, conforme aprovado pelo Pleno. 4.7. Greve dos servidores e suspensão dos calendários. A Presidente convidou os representantes do Comando Local de Greve e do Conselho de Grêmios para participarem da reunião. O Pleno aprovou, ainda, o ingresso dos demais interessados que aguardavam o início das discussões sobre a suspensão dos calendários. Assim que todos ingressaram na Sala de Reuniões dos Conselhos Superiores, a Presidente esclareceu sobre os termos em que o Pleno aprovou a participação dos interessados na reunião. Na sequência, a Presidente concedeu o direito de fala aos citados representantes, que argumentaram a favor da suspensão imediata dos calendários, com efeitos retroativos à data da deflagração da greve dos servidores, ocorrida no dia 15 de abril de 2024. Foi realizada ampla discussão sobre a suspensão imediata dos calendários. Discutiu-se, também, sobre os impactos da suspensão, ou da não suspensão, sobre a comunidade acadêmica e sobre os contratos firmados pelo CEFET-MG. A Presidente defendeu a realização de consulta aos Diretores de Campus previamente à suspensão dos calendários. Como alternativa à suspensão dos calendários por tempo indeterminado, foi apresentada proposta de cancelamento das aulas, por dois ou três dias, a fim de se proceder, junto aos diretores de campus, a um levantamento de dados sobre a adesão dos docentes à greve, com o objetivo de subsidiar a decisão do Pleno. Finalizadas as discussões, a Presidente solicitou que os interessados autorizados se retirassem da Sala de Reuniões para que o Pleno passasse às deliberações. Na fase de deliberações, como não houve consenso, foi colocada em votação, inicialmente, a suspensão imediata dos calendários, que foi rejeitada por 10 (dez) votos contrários, contra 9 (nove) votos favoráveis. Na sequência, foram encaminhadas duas propostas: a primeira, pelo cancelamento das aulas nos dias 17 e 18 de abril, com a consequente realização de reunião extraordinária no dia 18 de abril, para deliberação sobre a suspensão dos calendários por tempo indeterminado; a segunda, pela realização de reunião extraordinária no dia 17 de abril, sem o cancelamento das aulas. Colocadas em votação, a primeira proposta foi aprovada com 15 (quinze) votos favoráveis, contra 4 (quatro) votos favoráveis à segunda proposta. A Presidente acordou com conselheiros sobre a realização de reunião extraordinária no dia 18 de abril, por videoconferência, às 16 horas, para deliberação sobre a suspensão dos calendários por tempo indeterminado. A Presidente também assumiu o compromisso de enviar memorando aos Diretores de Campus, com a maior brevidade possível, para realização da consulta sobre a necessidade de suspensão dos calendários em cada um dos campi do CEFET-MG. Devido ao avançado da hora, os itens 4.3, 4.4, 4.5, 4.6, 4.8 e 4.9 não foram discutidos. Item 5. Comunicações da Presidente e dos conselheiros. Não foram prestados informes. Nada mais havendo a tratar, a Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião da qual eu, Eliane Helena Gonçalves Silva, Secretária dos Conselhos Superiores, lavrei esta ata, que, após lida e aprovada, será assinada pela Presidente e pelos demais conselheiros presentes.