Ata da 346ª Reunião

Ata da 346ª Reunião do Conselho Diretor, realizada no dia 16 de julho de  2007

Às dezesseis horas do dia 16 de julho de 2007, reuniu-se o Conselho Diretor do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, sob a Presidência em exercício do Prof. Eduardo Henrique Lacerda Coutinho. Presentes, conforme livro de presença, Sr. Luiz Carlos Bregunci – representante da Federação do Comércio de Minas Gerais, Sr. Rodrigo de Almeida Pontes – representante da Federação da Agricultura do Estado de Minas Gerais, Prof. Paulo Cezar Santos Ventura – representante dos professores da pós-graduação do CEFET-MG, Prof. Tarcísio Antônio Santos de Oliveira – representante dos professores do ensino de graduação do CEFET-MG, Profª Ana Lúcia Barbosa Faria – representante dos professores da Educação Profissional e Tecnológica do CEFET-MG, Sra. Rita de Cássia de Almeida Andrade – representante dos servidores técnico-administrativos do CEFET-MG e Sr. Radamés Augusto Fonseca Moreira – representante do corpo discente do CEFET-MG.

Item 1 – Verificação do Quorum Regimental

Estavam presentes 8 (oito) membros, incluído o Presidente.

Item 2 – Abertura da 346ª Reunião Ordinária do Conselho Diretor

O Presidente em exercício declarou aberta a reunião às 16h20 min.

Item 3 – Expediente Preliminar

O Presidente fez uma exposição dos processos a serem relatados na reunião. Em seguida, deixou que os Conselheiros, relatores dos processos, decidissem a questão de ordem, que ficou definida da seguinte forma:

4- Ordem do Dia

Item 4.1 – Processos de Números: 23062.001546/07-53 e 23062.001598/07-57, Renato Lúcio Pimenta e José Magno Senra Fernandes, Pedido de Impugnação. Relator – Paulo Cezar Santos Ventura

O Relator disse que os Candidatos da Chapa 3 (três) apresentaram sete pontos de supostas irregularidades na apuração dos votos da Eleição para Diretor-Geral e Vice-Diretor, gestão 2007 a 2011. Em seguida, fez a leitura desses pontos e, também, de seu parecer. Houve ampla discussão sobre as supostas irregularidades. No item em que os candidatos mencionam escolta policial, o Conselheiro Tarcísio Antônio Santos de Oliveira sugeriu que o Relator inserisse, no parecer, o fato de que nunca houve na história das eleições na Instituição a ocorrência de escolta policial para o traslado das urnas das Unidades até Belo Horizonte, nem havia necessidade disto, uma vez que existem os fiscais. O Conselheiro Tarcísio Antônio Santos de Oliveira propôs, também, a retirada do trecho do parecer em que o relator fez análise sobre o número de votos obtidos pela Chapa 1 (um), porquanto não cabem a eles, Conselheiros, a emissão de juízos de valor.  O Relator concluiu que não houve qualquer irregularidade e deu seu voto contrário à impugnação das eleições e a favor da homologação dos resultados. O presidente colocou em votação o Parecer do Relator, com as alterações sugeridas pelo Conselheiro Tarcísio Antônio Santos de Oliveira, tendo sido aprovado por unanimidade.

Item 4.2 – Processos de Números: 23062.001544/07-28, 23062.001545/07-91. Servidor José Maria da Cruz, Pedido de Anulação das Eleições

Relator – Radamés Augusto Fonseca Moreira. O Relator informou que os dois processos têm a mesma solicitação. Porém, o processo de nº 23062.001545/07-91 foi enviado pela Comissão Eleitoral ao Conselho Diretor depois de indeferir o pedido, e o outro foi enviado pelo Servidor José Maria da Cruz diretamente ao Conselho Diretor. Em seguida, passou à leitura de seu parecer, que, após lido, foi aprovado por unanimidade,  indeferindo o pedido de impugnação da eleição.

Item 4.3 – Atas da Comissão Eleitoral Referentes a todo Processo Eleitoral, Gestão 2007 a 2011

Relator – Eduardo Henrique Lacerda Coutinho.  O Relator apresentou todas as atas da Comissão Eleitoral aos Conselheiros que analisaram todos os documentos. Registrou-se a ausência da ata de apuração da seção 12. O Relator observou que cópia das atas foram repassadas aos candidatos da Chapa 3 (três), que não apresentaram nenhuma impugnação no período de 5 (cinco) dias que lhes foi concedido. Após ampla discussão, as atas da Comissão Eleitoral referentes ao processo eleitoral, gestão 2007 a 2011, foram aprovadas, por unanimidade.

Item 4.4 – Ofício 102/07 da Comissão Eleitoral – Resultado da Eleição para Diretor-Geral e Vice-Diretor do CEFET-MG

Relator- Eduardo Henrique Lacerda Coutinho. O Relator leu o Ofício 102/07, de 12/7/2007, da Comissão Eleitoral, dirigido ao Conselho Diretor, contendo o resultado das apurações. Os Conselheiros analisaram os quadros apresentados pela Comissão Eleitoral. Após ampla discussão, o Presidente colocou em votação a homologação do resultado final da eleição para Diretor-Geral e Vice-Diretor do CEFET-MG, gestão 2007 a 2011, conforme Ofício 102/07, de 12 de julho de 2007, da Comissão Eleitoral, considerando o número total de eleitores, de acordo com o Art.8 do Regulamento Eleitoral. Os Conselheiros aprovaram a homologação do resultado das eleições, de acordo com as decisões tomadas pela Comissão Eleitoral, por unanimidade. Em seguida, determinaram a remessa do resultado das eleições ao Exmo.Sr. Ministro da Educação.  O presidente encerrou a reunião, solicitou que eu, Vânia Romie Nogueira, secretária do Conselho Diretor, lavrasse a presente ata, que vai assinada pelo Presidente e demais membros.

Belo Horizonte, 09 de julho de 2007.

Esse texto não substitui o documento original assinado.