Ata da 351ª Reunião do Conselho Diretor
Realizada no dia 21 de novembro de 2007
Às dezesseis horas do dia 21 de novembro de 2007, reuniu-se, sob a Presidência do Prof. Flávio Antônio dos Santos, o Conselho Diretor do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais. Presentes, conforme livro de presença, Profª. Maria Inês Gariglio –Vice-Diretora do CEFET-MG, Sr. Luiz Carlos Bregunci – representante da Federação do Comércio de Minas Gerais, Prof. Paulo Cezar Santos Ventura – representante dos professores da Pós-graduação do CEFET-MG, Prof. Tarcísio Antônio Santos de Oliveira – representante dos professores da Graduação do CEFET-MG, Profª. Ana Lúcia Barbosa Faria – representante dos professores da Educação Profissional e Tecnológica do CEFET-MG, Sra. Helena Maria Moreira Armond – representante dos servidores Técnico-Administrativos do CEFET-MG e Sr. Radamés Augusto Fonseca Moreira – representante do corpo discente do CEFET-MG.
Item 1 – Verificação do Quorum Regimental
Estavam presentes 7 (sete) membros titulares, incluído o Presidente.
Item 2 – Abertura da 351ª Reunião Ordinária do Conselho Diretor
O Presidente declarou aberta a reunião às 16 horas.
Item 3 – Expediente Preliminar
Após discussão e aprovação da Ata da 334ª reunião do Conselho Diretor, o presidente informou que o CEPE e o Conselho Diretor já possuem domínios no site do CEFET-MG. Assim, as Resoluções do CEPE já se encontram disponibilizadas e, pelo menos as resoluções dos cinco últimos anos do Conselho Diretor, também serão inseridas. Dando prosseguimento, a pauta foi aprovada na ordem a seguir.
4- Ordem do Dia
Item 4.1 – Processo nº 23062.001719/01-28, Prefeitura Municipal de Nanuque
Relatora – Helena Maria Moreira Armond. A Conselheira procedeu ao relato, dizendo tratar-se de um prédio da Prefeitura de Nanuque que havia sido cedido para a instalação de uma unidade do CEFET-MG, o que não foi concretizado. O convênio foi assinado mas, a unidade não foi instalada. A prefeitura, então, se mobilizou para reaver o prédio. O Presidente fez alguns esclarecimentos sobre o assunto, dizendo que a Procuradoria do CEFET-MG se manifestou favorável à devolução do imóvel e que, para isto, havia a necessidade da aprovação pelo Conselho Diretor. A Relatora deu seu parecer favorável à devolução do prédio à Prefeitura Municipal de Nanuque e seu voto foi aprovado por unanimidade.
Item 4.2 – Processo nº 23062.002435/07-28, Nilton Gonçalves Morais, solicita cópia do Processo de Sindicância Portaria Nº 436/2007
Relator – Flávio Antônio dos Santos. O relator esclareceu que se trata de solicitação de cópias de documentos de um processo de sindicância, aprovado pelo Conselho Diretor ainda no período eleitoral, para apuração de fatos ocorridos durante a campanha eleitoral. A reunião em que se deu tal aprovação foi presidida pelo Prof. Eduardo Henrique Lacerda Coutinho. Como foi uma decisão do Conselho Diretor, o relator julgou ser necessário a sua aprovação para a liberação das cópias dos documentos. O Conselho aprovou, por unanimidade, a disponibilização dos documentos e determinou, conforme procedimento adotado na Instituição, que o valor correspondente ao pagamento dos custos fosse promovido por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU).
Item 4.3 – Discussão da pauta do dia
Em seguida, o Presidente anunciou a presença do Presidente do SINDICEFET, Prof. Élcio Queiroz Braga, e do Prof. José Ângelo Gariglio, Primeiro Tesoureiro, que solicitaram apresentar seu posicionamento a respeito da Estatuinte e do Projeto Reuni. No que tange à Estatuinte, o Presidente do Conselho Diretor justificou que o assunto não foi colocado em pauta pelo acúmulo de assuntos urgentes, mas que será pautado o mais breve possível. Com relação ao REUNI, o Presidente do Conselho Diretor afirmou que fará uma discussão com a comunidade e que tão logo se tenha uma primeira versão do projeto,a encaminhará ao Sindicato e aos vários departamentos do CEFET-MG. Em seguida, agradeceu a presença dos Professores Élcio e José Ângelo e passou ao próximo item de pauta.
Item 4.4 – Processo nº 23062.002689/07-46, Tatiana Leal Barros, solicita alteração do nome do DADB/DFM
Relator – Flávio Antônio dos Santos. O relator leu a solicitação da Chefe do Departamento de Disciplinas Básicas em que requer a renominação de seu Departamento para Departamento de Física e Matemática. O relator alegou a pertinência do pedido, demonstrando ser favorável à sua aprovação. O voto foi aprovado por unanimidade.
Item 4.5 – Reorganização administrativa do CEFET-MG
Relator – Flávio Antônio dos Santos. Após a exposição do relator, o Conselho Diretor aprovou, por unanimidade, a estrutura organizacional do CEFET-MG proposta, conforme disposição a seguir: (1) Diretoria de Pesquisa e Pós-Graduação: (a) Secretaria da Diretoria de Pesquisa e Pós-Graduação, (b) Coordenação Geral do Programa de Pós-Graduação lato-sensu, (c) Coordenação Geral de Programas de Fomento à Pesquisa e Pós-Graduação, (d) Coordenação Geral de Inovação Tecnológica e Propriedade Intelectual, (e) Coordenação Geral de Divulgação Científica e Tecnológica. (2) Diretoria de Graduação: (a) Secretaria da Diretoria de Graduação, (b) Coordenação Geral de Avaliação de Ensino de Graduação, (c) Coordenação Geral de Desenvolvimento e Acompanhamento da Graduação, (d) Coordenação Geral de Programas de Fomento à Graduação. (3) Diretoria de Educação Profissional e Tecnológica: (a) Secretaria da Diretoria de Educação Profissional e Tecnológica, (b) Coordenação Geral de Avaliação de Educação Profissional e Tecnológica, (c) Coordenação Geral de Desenvolvimento e Acompanhamento da Educação Profissional e Tecnológica, (d) Coordenação Geral de Programas de Fomento à Educação Profissional e Tecnológica. (4) Diretoria de Extensão e Desenvolvimento Comunitário: (a) Secretaria da Diretoria de Extensão e Desenvolvimento Comunitário; (b) Coordenação Geral de Programas de Extensão e Desenvolvimento Comunitário (c) Coordenação Geral de Transferência de Tecnologia (d) Coordenação Geral de Atividades Culturais, (e) Coordenação Geral de Desenvolvimento Estudantil. (4) Diretoria de Planejamento e Gestão: (a) Secretaria da Diretoria de Planejamento e Gestão, (b) Coordenação Geral de Administração de Pessoal, (c) Coordenação Geral de Desenvolvimento de Recursos Humanos, (d) Coordenação Geral de Planejamento e Execução Orçamentária, (e) Coordenação Geral de Administração e Finanças, (f) Coordenação Geral de Convênios, Contratos e Prestação de Contas, (g) Coordenação Geral de Infra-Estrutura e Desenvolvimento, (h) Prefeitura. As atribuições dos cargos serão definidas em portaria do Diretor-Geral ou, quando couber, por delegação de competência
Item 4.6 – Processo nº 23062.004103/05-15. Projeto de Consultoria/Assessoria Técnica Especializada na Área Tributária à Prefeitura de Santa Juliana
Relator – Tarcísio Antônio Santos de Oliveira. O relator fez uma breve exposição dos fatos. Em seguida, leu seu voto, que foi provado por unanimidade.
Item 4.7 – Renovação de Registro da Fundação CEFETMINAS
Relator – Flávio Antônio dos Santos. O relator explicou que a Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais necessita de registro e credenciamento periódico junto ao Ministério da Educação e ao Ministério de Ciência e Tecnologia. Em seguida, colocou em votação a renovação do credenciamento da referida Fundação, que foi aprovada por unanimidade.
Item 4.8 – Professores solicitam aumento de carga horária de extensão
Relator – Flávio Antônio dos Santos. O relator explicou que os professores: Ana Maria Nápolis Villela, Giani David Silva, Rogério Barbosa da Silva, Ângela Vieira Campos e os Tas Sandra Lúcia Oliveira e Luiz Euzébio de Medeiros desempenharam atividades que são remuneradas na rubrica cursos e concursos. Todos esses servidores excederam as 120 (cento e vinte) horas anuais permitidas e estão requerendo, excepcionalmente, mais 120 horas. Acrescentou que as horas excedentes foram devidamente justificadas. Em seguida, o relator colocou em votação sua posição favorável à ampliação da carga horária, o que foi aprovado por unanimidade.
Item 4.9 –Homologação da Resolução CD-079/07, de 30 de julho de 2007
Relator – Flávio Antônio dos Santos. O relator informou que a Resolução CD-079/07, de 30 de julho de 2007, trata da autorização, em caráter excepcional, de ampliação da carga horária por encargo de curso dos professores André Luiz Gomes, Antônio de Pádua Tomasi, Grace Ribeiro Sausmikat, Heli Santos de Oliveira, João Cirilo da Silva Neto, Juarez Marques Lacerda, Márcia Gorett Ribeiro Grossi, Márcio Bambirra Santos e Ronaldo Darwich Camilo. Propôs a homologação da resolução. Após discussão, o Pleno aprovou a homologação por unanimidade.
Item 4.10 – Processo nº 23062.001404/07-69 – Informação sobre certificação.
Relator – Flávio Antônio dos Santos. O relator disse que se trata de um processo de Divinópolis que está causando uma certa polêmica, porquanto o ensino técnico é integrado ao ensino médio e muitos alunos estão pressionando para receberem um certificado do ensino médio independente da conclusão do ensino técnico. Na visão do relator, isso acabaria com o ensino técnico integrado. Após discussão, o pleno decidiu, por unanimidade, encaminhar a discussão ao CEPE.
Item 4.11 – Processo nº 23062. 008051/07-19 – Curso de Extensão– História e Evolução da Ciência e palestra – Epistemologia Genética, Condicionamento, Entropia e Rendimento Escolar, Campus VIII, Varginha.
Relator – Paulo Cezar Santos Ventura. O relator informou o histórico, mérito e deu seu voto favorável às atividades de extensão: Curso de Extensão – História e Evolução da Ciência e Palestra – Epistemologia Genética, Condicionamento, Entropia e Rendimento Escolar, Campus VIII, Varginha. O voto do relator foi aprovado por unanimidade. A esta altura, o Presidente passou a presidência da reunião à Profa. Inês.
Item 4.12 – Processo nº 23062.001006/07-14,Conselho De Extensão – Regulamento geral dos Órgãos Colegiados do CEFET-MG
Relator – Paulo Cezar Santos Ventura. Trata-se de uma consulta do Conselho de Extensão quanto ao Artigo 7º do Regulamento dos Órgãos Colegiados do CEFET-MG. Abriu-se eleição para um representante dos professores da pós-graduação no Conselho. Foi aberto o processo eleitoral e ninguém se candidatou. De novo foi aberto, e ninguém se candidatou. O regulamento possui um artigo que determina que os conselheiros têm a obrigação de permanecer no Conselho até que sejam empossados os respectivos sucessores. O relator afirmou que o processo perdeu o objeto e votou pelo seu arquivamento. O voto do relator foi aprovado por unanimidade.
Item 4.13 – Processo de nº 23062.006743/06-51, Prof. Flávio Wellington Orlando da Silva, solicita contratação de docentes
Relator – Paulo Cezar Santos Ventura. O relator aduziu que o assunto, alocação de vagas para o ensino superior, deveria ter sido tratado no momento oportuno, quando a alocação de vagas para o ensino superior foi deferida. Desse modo, deu seu parecer pelo arquivamento do processo, sendo acompanhado, por unanimidade, pelos demais membros do Conselho.
Item 4.14 – Processo de nº 23062.003204/04-06, Coordenadores de propostas de Pós-Graduação Lato Sensu – Abertura De Nova Turma
Relator – Paulo Cezar Santos Ventura. O relator informou que todos os coordenadores de cursos oferecido à época assinaram um documento, solicitando que fosse efetuada alteração nas regras de oferta de cursos lato sensu. Com a modificação dos procedimentos para a aprovação dos cursos lato sensu no CEFET-MG, tal processo perdeu o objeto. Ante o exposto, deu seu voto favorável ao arquivamento do processo, o que foi aprovado por unanimidade.
Item 4.15 – Processo de nº 23062.002111/04-83, Juarez Marques de Lacerda, esclarecimentos referente à implementação de curso
Relator – Paulo Cezar Santos Ventura. O relator informou que se trata de um pedido de esclarecimentos para a oferta de curso de lato sensu. Mas, com a modernização dos procedimentos, o pedido perdeu o objeto. Votou pelo arquivamento dos autos, no que foi acompanhado pelos demais membros do Conselho.
Item 4.16 – Processo de nº 23062.001704/05-31, Licenciatura em física
Relator – Paulo Cezar Santos Ventura. O relator informou o histórico e o mérito, relatou que não tem uma posição definida, trazendo a discussão para o pleno. Após discussão, a Presidente sugeriu então retornar o projeto para o Departamento de Física e Matemática, para que as discussões a respeito da oferta, ou não do curso, sejam patrocinadas por esse Departamento, ouvida a Coordenação de Ciências e o Departamento de Educação. A proposta foi aprovada por unanimidade. A Presidente encerrou a reunião, solicitou que eu, Vânia Romie Nogueira, secretária do Conselho Diretor, lavrasse a presente ata, que vai assinada pelo Presidente e demais membros.
Belo Horizonte, 21 de novembro de 2007.
Esse texto não substitui o documento original assinado.