Aos vinte e um dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e cinco, às quatorze horas e trinta minutos, reuniu-se, sob a presidência da Diretora-Geral, professora Carla Simone Chamon, na Sala de Reuniões dos Conselhos Superiores, localizada no 3º Andar do Prédio Administrativo, Campus Nova Suíça, o Conselho Diretor do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais. Presentes, conforme lista de presença: Carla Simone Chamon, Diretora-Geral e Presidenta do Conselho Diretor; Conrado de Souza Rodrigues, Vice-Diretor e representante suplente dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Leonardo Hamilton Maia Oliveira, representante titular da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais; Delvair Pereira de Oliveira Filho, representante titular dos servidores técnico-administrativos; Erick Brizon D’Angelo Chaib, representante titular dos docentes do ensino profissional tecnológico de nível médio; Samuel França Alves, representante suplente dos docentes do ensino profissional tecnológico de nível médio; Mabel Rocha Couto, representante suplente dos docentes do ensino profissional tecnológico de nível médio; Luciano Coutinho dos Santos, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Eduardo Henrique da Rocha Coppoli, representante suplente dos docentes do ensino de graduação; Frederico Romagnoli Silveira Lima, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Gisele Mol da Silva, representante suplente dos docentes do ensino de graduação; Reginaldo Braga de Sousa, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Fábia Barboza Heluy Caram, representante suplente dos docentes do ensino de graduação; Gray Farias Moita, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Patrícia Santiago de Oliveira Patrício, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Allbens Atman Picardi Faria, representante suplente dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Sandro Trindade Mordente Gonçalves, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Ildefonso Binatti, representante titular dos docentes-pesquisadores; Augusto César da Silva Bezerra, representante suplente dos docentes-pesquisadores. Item 1. Verificação do quórum. Verificou-se o cumprimento do quórum, com a presença de 12 (doze) votantes. Item 2. Abertura da 536ª Reunião do Conselho Diretor. A Presidenta declarou aberta a sessão. Na sequência, passou a tratar da pauta da reunião. Consultou os conselheiros e conselheiras sobre solicitações de inclusão ou exclusão de novos assuntos e, de imediato, propôs a inclusão dos processos nº 23062.001972/2025-59, nº 23062.002717/2025-23 e nº 23062.031783/2024-20 nos expedientes preliminares, para distribuição. Consideradas as modificações propostas, a pauta da reunião foi colocada em votação e foi aprovada por unanimidade de 12 (doze) votos, nos seguintes termos: Item 3. EXPEDIENTE PRELIMINAR. 3.1. Referendo da Deliberação CD-01/25 – Aprova a renovação do acordo específico de cooperação internacional entre o CEFET-MG e a Universidad de Salamanca (USAL), Espanha. 3.2. Distribuição do processo nº 23062.063231/2024-81 – Proposta de atualização da Política de Assuntos Estudantis do CEFET-MG. 3.3. Distribuição do processo nº 23062.001972/2025-59 – Acordo internacional entre o CEFET-MG e a Universidade do Minho, Portugal, para cotutela internacional de Daniela de Ávila Modesto Barcelos. 3.4. Distribuição do processo nº 23062.002717/2025-23 – Proposta de regulamentação da propositura e tramitação de projetos de desenvolvimento institucional (PRODIN). 3.5. Distribuição do processo nº 23062.031783/2024-20 – Recurso. Item 4. ORDEM DO DIA. 4.1. Processos nº 23062.042694/2024-17 e 23062.044385/2024-73 – Composição das Congregações de campus. 4.2. Processo nº 23062.046525/2024-48 – Alteração do PAINT 2025. 4.3. Ofício FCM 296/24 – Solicita renovação da autorização para a FCM atuar como fundação de apoio do IFB. 4.4. Processo nº 23062.001505/2024-48 – Minuta de resolução – Institui a Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio, Discriminação e Violência no âmbito do CEFET-MG. 4.5. Processo nº 23062.050423/2024-27 – Autorização para adesão à Rede de Equidade. 4.6. Processo nº 23062.058838/2024-49 – Solicitação de reajuste da taxa de inscrição dos processos públicos para seleção de alunos dos cursos de Mestrado e Doutorado. 4.7. Processo nº 23062.013309/2024-16 – Alteração de regime de trabalho de Marcelo Rios de Araújo. 4.8. Processo nº 23062.040324/2022-75 – Alterações na Resolução CD-12/20. 4.9. Processo nº 23062.022425/2019-69 – Renovação do Acordo de Cooperação Internacional com o Instituto Politécnico de Tomar (IPT), Portugal. 4.10. Processo nº 23062.043717/2024-01 – Acordo de Cooperação Internacional com a Facultad de Letras e Ciencias Humanas da Universidad Nacional Mayor de San Marcos, de Lima, Peru. 4.11. Processo nº 23062.045147/2024-85 – Acordo de Cooperação Internacional com o Department of Physics and Physical Engineering of the Qufu Normal University, China. Item 5. Comunicações da Presidenta e dos conselheiros. Passou-se, então, ao exame da pauta. Item 3. EXPEDIENTE PRELIMINAR. 3.1. Referendo da Deliberação CD-01/25 – Aprova a renovação do acordo específico de cooperação internacional entre o CEFET-MG e a Universidad de Salamanca (USAL), Espanha. A Presidenta esclareceu que foi necessária a aprovação da renovação do acordo em referência ad referendum do Conselho Diretor e prestou os esclarecimentos ao Pleno. Colocada em votação, a Deliberação CD-01/25 foi referendada por unanimidade de 12 (doze) votos favoráveis. 3.2. Distribuição do processo nº 23062.063231/2024-81 – Proposta de atualização da Política de Assuntos Estudantis do CEFET-MG. A Presidenta propôs a criação de comissão a ser integrada pela conselheira Mabel Rocha Couto e pelos conselheiros Delvair Pereira de Oliveira Filho e Ildefonso Binatti, para, sob a presidência da primeira e no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar parecer sobre o referido processo. Em votação, a proposta de criação da comissão foi aprovada por 11 (onze) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção. 3.3. Distribuição do processo nº 23062.001972/2025-59 – Acordo internacional entre o CEFET-MG e a Universidade do Minho, Portugal, para cotutela internacional de Daniela de Ávila Modesto Barcelos. A Presidenta propôs a criação de comissão a ser integrada pelos conselheiros Augusto César da Silva Bezerra, Allbens Atman Picardi Faria e Eduardo Henrique da Rocha Coppoli, para, sob a presidência da primeira e no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar parecer sobre o referido processo. Em votação, a proposta de criação da comissão foi aprovada por unanimidade de 12 (doze) votos. 3.4. Distribuição do processo nº 23062.002717/2025-23 – Proposta de regulamentação da propositura e tramitação de projetos de desenvolvimento institucional (PRODIN). A Presidenta propôs a criação de comissão a ser integrada pela conselheira Patrícia Santiago de Oliveira Patrício e pelos conselheiros Augusto César da Silva Bezerra e Ildefonso Binatti, para, sob a presidência da primeira e no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar parecer sobre o referido processo. Em votação, a proposta de criação da comissão foi aprovada por unanimidade de 12 (doze) votos. 3.5. Distribuição do processo nº 23062.031783/2024-20 – Recurso. A Presidenta fez uma breve exposição sobre o caso. Esclareceu que a penalidade sugerida no Relatório Final pela Comissão Processante foi reduzida de 90 dias para 75 dias de suspensão, considerando uma atenuante que entendeu aplicável ao caso. Explicou que a penalidade de suspensão de 75 dias foi convertida em multa, na base de 50% por dia de vencimento, o que significa que o servidor fica obrigado a permanecer em serviço, recebendo metade da remuneração. Explicou que o servidor foi regularmente notificado da decisão. Esclareceu que, uma vez notificado da decisão, no prazo recursal, o servidor encaminhou à Direção Geral um e-mail pelo qual informou que estava em licença médica por 90 dias e solicitou a revisão da pena aplicada, por motivo de doença, ou, alternativamente, que os efeitos de tal punição sejam postergados para depois do retorno ao trabalho. Informou que, em consideração ao princípio da ampla defesa, recebeu a solicitação como recurso, sem efeito suspensivo, para julgamento pelo Conselho Diretor. Prestou os esclarecimentos que foram solicitados e, na sequência, deixou a condução da reunião a cargo do Vice-Diretor, Conrado de Souza Rodrigues. Depois da manifestação dos conselheiros, o Vice-Diretor colocou em votação a proposta de que a solicitação fosse recebida para avaliação por uma comissão. Foram contabilizados 4 (quatro) votos favoráveis e 9 (nove) votos contrários ao recebimento da solicitação. Item 4. ORDEM DO DIA. 4.1. Processos nº 23062.042694/2024-17 e 23062.044385/2024-73 – Composição das Congregações de campus. A Presidenta retomou a condução da reunião e passou a palavra ao conselheiro Luciano Coutinho dos Santos, para a continuidade das discussões iniciadas na reunião anterior. O referido conselheiro retomou o relato em relação à composição das Congregações de Campus e apresentou a proposta de alteração da Resolução CD-136/08 e da Resolução CD-41/18 elaborada pela comissão. Foram abertas as discussões. Foi apresentada proposta alternativa de composição das Congregações, segundo a qual, para o campus com até 6 Departamentos, a Congregação ficaria com 7 representantes dos servidores docentes (sendo 1 deles o Presidente, 1 docente de cada departamento e os demais eleitos por seus pares), 2 representantes dos servidores técnico-administrativos e 1 representante dos discentes; e para o campus com mais de 6 Departamentos, a Congregação ficaria com 14 representantes dos servidores docentes (sendo 1 deles o Presidente, 1 docente de cada departamento e os demais eleitos por seus pares), 4 representantes dos servidores técnico-administrativos e 2 representantes dos discentes. Na proposta alternativa, também ficou estabelecido que nenhum Departamento poderá ter mais de 2 representantes docentes titulares. Finalizadas as discussões, a Presidenta encaminhou duas propostas: 1- aprovação da proposta apresentada pela comissão; 2- aprovação da composição conforme proposta alternativa. Colocadas em votação, a proposta 1 recebeu 1(um) voto favorável; a proposta 2 recebeu 12 (doze) votos favoráveis. Na sequência, a Presidenta colocou em votação o parecer relativo ao processo nº 23062.042694/2024-17, cujo voto foi pelo indeferimento da participação do curso de Hospedagem como membro da Congregação de unidade do Campus NS e pelo deferimento da solicitação do DCSA quanto à participação na CGLAB, que foi aprovado por unanimidade. 4.2. Processo nº 23062.046525/2024-48 – Alteração do PAINT 2025. A Presidenta informou que o Conselho Diretor aprovou o PAINT, mas ao ser submetido à consideração da Controladoria-Geral da União, a CGU sugeriu ajuste na alocação de horas para os serviços de auditoria, razão pela qual, a titular da auditoria solicitou a exclusão do serviço de auditoria inicialmente proposto pela gestão, referente à avaliação do Programa de Gestão e Desempenho (PGD). Colocada em votação, alteração do PAINT foi aprovada por unanimidade de 13 (treze) votos. 4.3. Ofício FCM 296/24 – Solicita renovação da autorização para a FCM atuar como fundação de apoio do IFB. A Presidenta informou que recebeu solicitação da Fundação CEFETMINAS para renovação da autorização para que possa continuar atuando como fundação de apoio do Instituto Federal de Brasília – IFB. Colocada em votação, a solicitação renovação de autorização para a FCM atuar como fundação de apoio do IFB foi aprovada por unanimidade de 13 (treze) votos. 4.4. Processo nº 23062.001505/2024-48 – Minuta de resolução – Institui a Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio, Discriminação e Violência no âmbito do CEFET-MG. A Presidenta passou a palavra ao conselheiro Allbens Atman Picardi Faria para apresentação do parecer. O referido conselheiro procedeu à leitura do parecer, cujo voto foi pela aprovação da Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio, Discriminação e Violência no âmbito do CEFET-MG, com os ajustes de texto sugeridos pela comissão. Foram abertas as discussões e incorporados alguns ajustes no texto da minuta. Finalizadas as discussões, o parecer da comissão foi colocado em votação, e foi aprovado por unanimidade de 12 (doze) votos, ficando acrescidos ao texto os ajustes realizados pelo Pleno. 4.5. Processo nº 23062.050423/2024-27 – Autorização para adesão à Rede de Equidade. A Presidenta passou a palavra ao conselheiro Reginaldo Braga de Sousa para apresentação do parecer da comissão. O referido conselheiro procedeu à leitura do parecer, cujo voto foi pela aprovação da adesão à rede de cooperação no âmbito da equidade, inclusão e diversidade, com foco em gênero e raça. Prestou os esclarecimentos que foram solicitados. O conselheiro Luciano Coutinho dos Santos chamou a atenção para o fato de que a proposta fala em cooperação técnica, levando a crer que envolveria um grupo de pessoas da Instituição. Mas ao analisar o documento, concluiu que se refere à participação do CEFET-MG como um todo. Lembrou que o CEFET-MG deve observar as leis, decretos, normas do Conselho Nacional de Educação e até orientações do MEC. Ponderou sobre as obrigações estabelecidas na Cláusula Primeira do Acordo, que prevê, no inciso II, que os partícipes devem “promover ações conjuntas voltadas para Inclusão e Diversidade, com foco em Gênero e Raça para o alcance da igualdade e equidade observando-se os tratados e convenções internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil.” Lembrou que convenções internacionais devem aprovadas pelo Congresso Nacional antes de produzirem efeitos no Brasil. A Chefe de Gabinete, Danielle Marra de Freiras Silva prestou esclarecimentos adicionais sobre a matéria. O conselheiro Samuel França Alves lembrou que a ratificação de um tratado ou convenção internacional é um ato do Congresso Nacional. Finalizadas as discussões, a Presidenta colocou o parecer da comissão em votação. Verificada a perda do quórum, a reunião foi suspensa sem a deliberação sobre o item 4.5 e sem a discussão dos itens 4.6 a 4.11. Item 5. Comunicação da Presidenta e dos Conselheiros. A Presidenta reforçou o convite aos conselheiros para participarem da cerimônia de posse dos novos diretores e diretoras de campus, a ser realizada no dia 03/02/2025. Nada mais havendo a tratar, a Presidenta agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião da qual eu, Eliane Helena Gonçalves Silva, Secretária dos Conselhos Superiores, lavrei esta ata, que, após lida e aprovada, será assinada pela Presidenta e pelos demais conselheiros e conselheiras presentes.