Aos vinte e cinco dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e cinco, às quatorze horas e trinta minutos, reuniu-se, sob a presidência do Diretor-Geral em exercício, professor Conrado de Souza Rodrigues, por videoconferência, o Conselho Diretor do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais. Presentes, conforme lista de presença: Conrado de Souza Rodrigues, Diretor-Geral em exercício e Presidente do Conselho Diretor; Delvair Pereira de Oliveira Filho, representante titular dos servidores técnico-administrativos; Emerson de Sousa Costa, representante suplente dos docentes do ensino profissional tecnológico de nível médio; Catarina Barbosa Torres Gomes, representante titular dos docentes do ensino profissional tecnológico de nível médio; Samuel França Alves, representante suplente dos docentes do ensino profissional tecnológico de nível médio; Katalin Carrara Geocze, representante titular dos docentes do ensino profissional tecnológico de nível médio; Josimar dos Reis de Souza, representante suplente dos docentes do ensino profissional tecnológico de nível médio; Douglas Martins Vieira da Silva, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Luciano Coutinho dos Santos, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Eduardo Henrique da Rocha Coppoli, representante suplente dos docentes do ensino de graduação; Frederico Romagnoli Silveira Lima, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Reginaldo Braga de Sousa, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Fábia Barboza Heluy Caram, representante suplente dos docentes do ensino de graduação; Alexander Correa dos Santos, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Lilian Aparecida Arão, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Maria Adélia da Costa, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Cláudio Turani Vaz, representante suplente dos docentes do ensino de pós-graduação; Patrícia Santiago de Oliveira Patrício, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Sandro Trindade Mordente Gonçalves, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Ildefonso Binatti, representante titular dos docentes-pesquisadores; Augusto César da Silva Bezerra, representante suplente dos docentes-pesquisadores. O conselheiro Gray Farias Moita justificou ausência à reunião. Item 1. Verificação do quórum. Verificou-se o cumprimento do quórum, com a presença de 16 (dezesseis) votantes. Item 2. Abertura da 537ª Reunião do Conselho Diretor. O Presidente declarou aberta a sessão. Consultou os conselheiros e conselheiras sobre solicitações de inclusão ou exclusão de novos assuntos e propôs, de imediato, a reorganização da ordem de itens na pauta, e a inclusão dos processos nº 23062.010657/2025-12 e 23062.024403/2019-33 nos expedientes preliminares. O conselheiro Douglas Martins Vieira da Silva solicitou a inclusão do processo nº 23062.042438/2024-11 na ordem do dia. O conselheiro Eduardo Henrique da Rocha Coppoli solicitou inversão da pauta, a fim de que o processo nº 23062.050423/2024-27 não fosse tratado no começo da sessão. Explicou que fazia a solicitação a pedido do conselheiro Luciano Coutinho dos Santos, que não poderia participar do início da reunião, por estar participando de uma banca de Mestrado. A conselheira Katalin Carrara Geocze lembrou que o processo nº 23062.040324/2022-75 vem sendo incluído na pauta das últimas reuniões, mas, dada a extensão da pauta, ainda não chegou a ser analisado. Assim, solicitou que, caso o processo não seja tratado nesta reunião, que figure como prioritário na pauta para a próxima reunião. O conselheiro Samuel França Alves solicitou inclusão de item para tratar da eleição do Conselho de Planejamento e Gestão, conforme decisão judicial recente. Sobre esta solicitação, o Presidente informou que o processo foi encaminhado à Procuradoria Jurídica e ainda não retornou com as orientações sobre o caso, razão pela qual se comprometeu, com a concordância do solicitante, a pautar o assunto na próxima reunião. O conselheiro Augusto César da Silva Bezerra solicitou a inclusão do processo nº 23062.001972/2025-59, como item 4.8. O conselheiro Reginaldo Braga de Sousa discordou da solicitação do conselheiro Eduardo Henrique da Rocha Coppoli e pediu a manutenção do processo nº 23062.050423/2024-27 como item 4.1 da pauta. Consideradas as modificações propostas, a pauta da reunião foi colocada em votação e foi aprovada por 15 (quinze) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário, nos seguintes termos: Item 3. EXPEDIENTE PRELIMINAR. 3.1. Aprovação da ata da 535ª reunião do Conselho Diretor. 3.2. Processo nº 23062.045147/2024-85 – Referendo da Deliberação CD nº 03/25 – Aprova a celebração do acordo de cooperação internacional entre o CEFET-MG e o Department of Physics and Physical Engineering of the Qufu Normal University, China. 3.3. Distribuição do processo nº 23062.016858/2019-85 – Renovação do acordo de cooperação internacional entre o CEFET-MG e Université de Reims Champagne-Ardenne, França. 3.4. Distribuição do processo nº 23062.008178/2025-36 – Acordo de cooperação entre instituições brasileiras e estrangeira, para a criação da Rede Lusófona de Sociologia, Gestão e Economia (SMEL Network – Socio Management and Economic Lusophone Network). 3.5. Distribuição do processo nº 23062.010657/2025-12 – Acordo de cooperação internacional entre o CEFET-MG e o Instituto Caro y Cuervo, Colômbia. 3.6. Distribuição do processo nº 23062.024403/2019-33 – Renovação do acordo de cooperação entre o CEFET-MG e o Instituto Politécnico de Setúbal (IPS), Setúbal, Portugal. Item 4. ORDEM DO DIA. 4.1. Processo nº 23062.050423/2024-27 – Autorização para adesão à Rede de Equidade. 4.2. Aprovação do Relatório de Gestão do exercício de 2024. 4.3. Processo nº 23062.005051/2025-65 – Apresentação do Relatório Anual da Auditoria Interna (RAINT) relativo às atividades de auditoria do exercício de 2024. 4.4. Revisão da Resolução sobre a Congregação de Campus. 4.5. Aprovação de indicação de titular para a Corregedoria do CEFET-MG. 4.6. Processo nº 23062.042438/2024-11 – Diretrizes para criação dos Centros de Referência. 4.7. Processo nº 23062.002717/2025-23 – Proposta de regulamentação da propositura e tramitação de projetos de desenvolvimento institucional (PRODIN). 4.8. Processo n. 23062.001972/2025-59 – Acordo de cooperação internacional entre o CEFET-MG e a Universidade do Minho, Portugal, para cotutela internacional de Daniela de Ávila Modesto Barcelos. 4.9. Processo nº 23062.058838/2024-49 – Solicitação de reajuste da taxa de inscrição dos processos públicos para seleção de alunos dos cursos de Mestrado e Doutorado. 4.10. Processo nº 23062.013309/2024-16 – Alteração de regime de trabalho de Marcelo Rios de Araújo. 4.11. Processo nº 23062.040324/2022-75 – Alterações na Resolução CD-12/20. 4.12. Processo nº 23062.022425/2019-69 – Renovação do Acordo de Cooperação Internacional com o Instituto Politécnico de Tomar (IPT), Portugal. 4.13. Processo nº 23062.043717/2024-01 – Acordo de Cooperação Internacional com a Facultad de Letras e Ciencias Humanas da Universidad Nacional Mayor de San Marcos, de Lima, Peru. 4.14. Processo n. 23062.062352/2024-13 – Alteração da Resolução CD-022/22, de 11 de agosto de 2022, que consolida o Regulamento da Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD). Item 5. COMUNICAÇÕES DO PRESIDENTE E DOS CONSELHEIROS. Passou-se, então, ao exame da pauta. Item 3. EXPEDIENTE PRELIMINAR. 3.1. Aprovação da ata da 535ª Reunião do Conselho Diretor. O Presidente consultou os conselheiros sobre a necessidade de ajustes no texto da ata. Como não foram solicitados ajustes, a ata da 535ª Reunião do Conselho Diretor foi colocada em votação e foi aprovada com 12 (doze) votos favoráveis, tendo sido anotadas 4 (quatro) abstenções. 3.2. Processo nº 23062.045147/2024-85 – Referendo da Deliberação CD nº 03/25 – Aprova a celebração do acordo de cooperação internacional entre o CEFET-MG e o Department of Physics and Physical Engineering of the Qufu Normal University, China. O Presidente explicou sobre a urgência que levou à emissão da Deliberação CD nº 03/25, de 4 de fevereiro de 2025. Colocada em votação, a referida Deliberação foi referendada por unanimidade de 15 (quinze) votos favoráveis. 3.3. Distribuição do processo nº 23062.016858/2019-85 – Renovação do acordo de cooperação internacional entre o CEFET-MG e Université de Reims Champagne-Ardenne, França. O Presidente propôs realização de uma única votação para a distribuição dos processos referidos nos itens 3.3. a 3.6. Na sequência, propôs a criação de comissão a ser integrada pelos conselheiros Sandro Trindade Mordente Gonçalves e Emerson de Sousa Costa, e pela conselheira Patrícia Santiago de Oliveira Patrício para, sob a presidência do primeiro, apresentar parecer sobre o processo nº 23062.016858/2019-85 na reunião de maio. 3.4. Distribuição do processo nº 23062.008178/2025-36 – Acordo de cooperação entre instituições brasileiras e estrangeira, para a criação da Rede Lusófona de Sociologia, Gestão e Economia (SMEL Network – Socio Management and Economic Lusophone Network). O Presidente propôs a criação de comissão a ser integrada pela conselheira Patrícia Santiago de Oliveira Patrício e pelos conselheiros Sandro Trindade Mordente Gonçalves e Emerson de Sousa Costa, para, sob a presidência da primeira, apresentar parecer sobre o processo nº 23062.008178/2025-36 na reunião de maio. 3.5. Distribuição do processo nº 23062.010657/2025-12 – Acordo de cooperação internacional entre o CEFET-MG e o Instituto Caro y Cuervo, Colômbia. O Presidente propôs a criação de comissão a ser integrada pelos conselheiros Emerson de Sousa Costa e Sandro Trindade Mordente Gonçalves, e pela conselheira Gisele Mol da Silva para, sob a presidência do primeiro, apresentar parecer sobre o processo nº 23062.010657/2025-12 na reunião de maio. 3.6. Distribuição do processo nº 23062.024403/2019-33 – Renovação do acordo de cooperação entre o CEFET-MG e o Instituto Politécnico de Setúbal (IPS), Setúbal, Portugal. O Presidente propôs a criação de comissão a ser integrada pelos conselheiros Sandro Trindade Mordente Gonçalves e Emerson de Sousa Costa, e pela conselheira Patrícia Santiago de Oliveira Patrício para, sob a presidência do primeiro, apresentar parecer sobre o processo nº 23062.024403/2019-33 na reunião de maio. Em votação, a proposta de criação das comissões foi aprovada por unanimidade de 14 (quatorze) votos favoráveis. Item 4. ORDEM DO DIA. 4.1. Processo nº 23062.050423/2024-27 – Autorização para adesão à Rede de Equidade. O Presidente lembrou que o assunto foi discutido na reunião anterior, mas, por falta de quórum, não foi objeto de deliberação. Na sequência, passou a palavra ao conselheiro Reginaldo Braga de Sousa para retomar os principais pontos do parecer da comissão. Realizadas as discussões, a solicitação de autorização para adesão à Rede de Equidade foi colocada em votação e foi aprovada por unanimidade de 15 (quinze) votos favoráveis. 4.2. Aprovação do Relatório de Gestão do exercício de 2024. O Presidente colocou em votação a participação da Diretora e do Diretor Adjunto de Governança e Desenvolvimento Institucional, Carolina Riente de Andrade Paula e Henrique Elias Borges, para apresentação do Relatório de Gestão 2024, participação que foi aprovada por unanimidade de 15 (quinze) votos favoráveis. A referida Diretora passou à exposição do Relatório de Gestão, esclarecendo as dúvidas que foram levantadas durante a apresentação dos dados. O Diretor Adjunto complementou as informações que foram solicitadas pelos conselheiros. Finalizada a exposição e prestadas as informações que foram solicitadas, os referidos diretores deixaram a reunião. Na sequência, o Relatório de Gestão de 2024 foi colocado em votação, tendo sido aprovado por unanimidade de 14 (quatorze) votos favoráveis. 4.3. Processo nº 23062.005051/2025-65 – Apresentação do Relatório Anual da Auditoria Interna (RAINT) relativo às atividades de auditoria do exercício de 2024. O Presidente colocou em votação a participação da Chefe da Auditoria Interna, Vivian Fontes Moreira Bitencourt, participação que foi aprovada por unanimidade de 16 (dezesseis) votos favoráveis. A Chefe da Auditoria iniciou a exposição informando sobre o escopo de trabalho da Auditoria Interna do CEFET-MG e, na sequência, apresentou o Relatório Anual da Auditoria Interna (RAINT), relativo às atividades realizadas no exercício de 2024. Agradeceu a oportunidade de apresentar o RAINT pessoalmente ao Conselho Diretor, órgão de deliberação colegiada máximo da Instituição, cujo objetivo era o de dar ciência dos trabalhos realizados durante o exercício de 2024. Finalizada a exposição, a Chefe da Auditoria deixou a reunião. 4.4. Revisão da Resolução sobre a Congregação de Campus. O Presidente esclareceu que, durante a elaboração do texto da nova resolução que trata sobre a composição da Congregação, a Secretaria dos Conselhos Superiores encontrou alguns pontos que não foram objeto de debate pelo Pleno e, ao levar a questão ao conhecimento da Chefe de Gabinete, entendeu-se por bem retornar a discussão ao Pleno, para sanar as lacunas encontradas. O Presidente passou a palavra para a Secretária dos Conselhos e para a Chefe de Gabinete, que apresentaram a minuta da nova resolução, já incorporadas as alterações promovidas pelo Pleno na reunião anterior e os problemas encontrados para a compatibilização da nova resolução com a Resolução CD nº 21/24, de 22 de julho de 2024, que trata do Regulamento Geral de Eleições do CEFET-MG, e para a revogação da Resolução CD-136/08, de 28 de outubro de 2008, e da Resolução CD-041/18, de 20 de setembro de 2018. Foram abertas as discussões. Finalizadas as discussões, foi firmado o entendimento no sentido de alterar o título do Capítulo II, para estabelecer que o servidor deve estar lotado e em efetivo exercício no campus, e para deixar sem definição o nível de ensino dos discentes a serem indicados por suas entidades representativas legal e formalmente constituídas perante o CEFET-MG. Colocada em votação, a consolidação final do texto foi aprovada por unanimidade de 15 (quinze) votos favoráveis. 4.5. Aprovação de indicação de titular para a Corregedoria do CEFET-MG. O Presidente informou sobre a proximidade do final do mandato da atual titular da Corregedoria, Lis de Oliveira Ferreira, e informou que o Conselho Diretor precisa aprovar um nome para o exercício da função para o próximo mandato. Esclareceu que a Direção Geral enviou à Secretaria dos Conselhos Superiores a indicação de três nomes: Alessandra Rosa Pinheiro Gonçalves, Lis de Oliveira Ferreira e Tatiana Kelly Nunes Bastos. Informou que foi disponibilizado o currículo das três indicadas, para análise dos conselheiros. Informou que o trabalho da Corregedoria vem sendo realizado e informou, ao ser perguntado pelo Pleno, que unidade passou por recente avaliação pela Controladoria-Geral da União, que classificou a Corregedoria do CEFET-MG como de nível de maturidade 1, que é o mais baixo na escala de classificação. Finalizadas as discussões, o Presidente disponibilizou os três nomes para a votação, e, por unanimidade de 15 (quinze) votos, a servidora Tatiana Kelly Nunes Bastos foi escolhida pelo Pleno para ocupar a titularidade da Corregedoria do CEFET-MG nos próximos dois anos. 4.6. Processo nº 23062.042438/2024-11 – Diretrizes para criação dos Centros de Referência. O Presidente fez uma breve exposição e informou, que, historicamente, o CEFET-MG vem formalizando convênios com prefeituras, a fim de que estas possam ofertar cursos técnicos com o suporte pedagógico e com a expertise da Instituição. Ocorre que, recentemente, o MEC passou a denominar esse tipo de atividade como Centros de Referência. Explicou sobre a importância da distinção, uma vez que, não raras vezes, o exercício dessa atividade foi enquadrado, no âmbito das procuradorias jurídicas, como expansão da instituição de ensino, o que acabava por restringir a atuação nessa atividade. Explicou que esses convênios têm natureza temporária, razão pela qual não deveriam ser enquadradas como expansão. Passou a palavra para o conselheiro Douglas Martins Vieira da Silva para apresentação do parecer da comissão. O referido conselheiro procedeu à leitura do parecer, cujo voto foi pela aprovação da minuta de resolução encaminhada pela Diretoria de Extensão de Desenvolvimento Comunitário, com os ajustes de texto propostos pela comissão. Foram abertas as discussões para a manifestação dos conselheiros. A conselheira Katalin Carrara Geocze sugeriu que o texto utilize a expressão “Educação pública, laica e de qualidade socialmente referenciada”. Finalizadas as discussões, o parecer da comissão foi colocado em votação e foi aprovado por unanimidade de 13 (treze) votos favoráveis. 4.7. Processo nº 23062.002717/2025-23 – Proposta de regulamentação da propositura e tramitação de projetos de desenvolvimento institucional (PRODIN). O Presidente informou que a demanda surgiu do atual contexto do financiamento para a execução de obras de infraestrutura, por meio de emendas parlamentares ou mesmo pelo PAC, que exigem a formalização de um projeto de desenvolvimento institucional. Passou a palavra para a conselheira Patrícia Santiago de Oliveira Patrício para a apresentação do parecer da comissão. Em virtude da perda do quórum, a reunião foi suspensa e os itens da pauta 4.7. a 4.14. não foram discutidos. Item 5. Comunicações do Presidente e dos Conselheiros. O Presidente informou que o CEFET-MG participou de um edital publicado pelo Grupo de Cooperação Internacional de Universidades Brasileiras (GCUB), para oferta de vagas para refugiados palestinos. Informou que o CEFET-MG recebeu 15 (quinze) inscrições e, ao final, vai receber 11 (onze) alunos palestinos. Informou sobre o início das obras dos restaurantes dos campi de Leopoldina, Nepomuceno e Timóteo do CEFET-MG, que serão realizadas com recursos do PAC. Informou sobre a realização de reunião com os membros do Grupo de Trabalho, conduzida pelo Secretário da SETEC/MEC, para tratar sobre os próximos passos da transformação do CEFET-MG e do CEFET-RJ em Universidades Tecnológicas. Ressaltou que o relatório destaca que a transformação deve propiciar a manutenção da estrutura acadêmica existente com o financiamento adequado das instituições e que ressalta a necessidade de manutenção do banco de professores das carreiras EBTT e magistério superior. Informou que o relatório elaborado pelo GT vai ser tratado por uma equipe técnica antes de ser encaminhado para avaliação do Ministro da Educação. Informou que o CEFET-MG aguarda a autorização para a liberação do relatório para dar conhecimento à comunidade. A conselheira Katalin Carrara Geocze informou, na qualidade de Vice-Presidenta do SINDCEFET-MG, que toda e qualquer campanha realizada pelo sindicato é aprovada pelos docentes, em assembleia. Destacou que a assembleia aprovou a afixação de faixas com os dizeres “Sem anistia para golpistas”, que foi mal interpretada, porque não representa apoio a um governo ou outro, e sim a luta pela defesa da democracia no país. Informou que uma dessas faixas, inicialmente afixada na entrada do campus I, foi retirada; que nova faixa substituiu a primeira e foi danificada; que, no mesmo lugar, foi afixada uma faixa verde-amarela, com os dizeres “esse sindicato não nos representa”. Explicou que o SINDCEFET-MG representa todos os docentes do CEFET-MG e que todos os docentes estão convidados para participarem das assembleias, nas quais são tomadas as decisões que são executadas pela Diretoria do sindicato. Informou que outras faixas, com o mesmo teor, serão afixadas em todos os campi do CEFET-MG, para dar cumprimento à decisão da assembleia docente. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião da qual eu, Eliane Helena Gonçalves Silva, Secretária dos Conselhos Superiores, lavrei esta ata, que, após lida e aprovada, será assinada pela Presidente e pelos demais conselheiros e conselheiras presentes.