Aos vinte dias do mês de maio de dois mil e vinte e cinco, às quatorze horas e trinta minutos, reuniu-se, sob a presidência da Diretora-Geral, professora Carla Simone Chamon, na Sala dos Conselhos Superiores, no 3º andar do Prédio Administrativo, Campus Nova Suíça, o Conselho Diretor do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais. Presentes, conforme lista de presença: Carla Simone Chamon, Diretora-Geral e Presidenta do Conselho Diretor; Conrado de Souza Rodrigues, Vice-Diretor e representante suplente dos docentes do ensino de pós graduação stricto sensu; Leonardo Hamilton Maia Oliveira, representante titular da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais; Francisco de Assis Marinho Lanza, representante suplente dos servidores técnico-administrativos; Erick Brizon D’Angelo Chaib, representante titular dos docentes do ensino profissional tecnológico de nível médio; Samuel França Alves, representante suplente dos docentes do ensino profissional tecnológico de nível médio; Christiano Otávio de Rezende Sena, representante titular dos docentes do ensino profissional tecnológico de nível médio; Katalin Carrara Geocze, representante titular dos docentes do ensino profissional tecnológico de nível médio; Douglas Martins Vieira da Silva, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Luciano Coutinho dos Santos, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Frederico Romagnoli Silveira Lima, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Reginaldo Braga de Sousa, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Fábia Barboza Heluy Caram, representante suplente dos docentes do ensino de graduação; Alexander Correa dos Santos, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Thiago Bomjardim Porto, representante suplente dos docentes do ensino de graduação; Lilian Aparecida Arão, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Maria Adélia da Costa, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Gray Farias Moita, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Cláudio Turani Vaz, representante suplente dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Allbens Atman Picardi Faria, representante suplente dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Sandro Trindade Mordente Gonçalves, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Ildefonso Binatti, representante titular dos docentes-pesquisadores. A conselheira Catarina Barbosa Torres Gomes, representante titular dos docentes do ensino profissional tecnológico de nível médio, participou da reunião remotamente. Justificaram ausência os seguintes conselheiros: Delvair Pereira de Oliveira Filho, Eduardo Henrique da Rocha Coppoli e Josimar dos Reis de Souza. Item 1. Verificação do quórum. Verificou-se o cumprimento do quórum, com a presença de 16 (dezesseis) votantes. Item 2. Abertura da 539ª Reunião do Conselho Diretor. A Presidenta declarou aberta a sessão. Consultou os conselheiros e conselheiras sobre solicitações de inclusão ou exclusão de novos assuntos. Propôs a inclusão do processo nº 23062.015081/2024-07, para a distribuição, e a inclusão na ordem do dia dos Ofícios FCM 119-2025 e 120-2025. A pedido da Secretária dos Conselhos Superiores, solicitou a exclusão da apreciação da ata da 538ª reunião do Conselho Diretor. Consideradas as modificações propostas, a pauta da reunião foi colocada em votação e foi aprovada por unanimidade de 16 (dezesseis) votos favoráveis, nos seguintes termos: Item 3. EXPEDIENTE PRELIMINAR. 3.1. Referendo da Deliberação CD nº 15, de 8 de maio de 2025 – Aprova a renovação do acordo de cooperação internacional entre o CEFET-MG e o Instituto Politécnico de Setúbal, Portugal. 3.2. Distribuição do processo nº 23062.022108/2025-91 – Acordo de Cooperação Internacional entre o CEFET-MG, a Universidade Federal de São João Del Rey e a Dublin City University (DCU). 3.3. Distribuição do processo nº 23062.004998/2025-59 – Atribuição de homenagem. 3.4. Distribuição do processo n. 23062.015081/2024-07 – Programa de acolhimento, permanência e êxito das estudantes mães no âmbito do CEFET-MG. Item 4. ORDEM DO DIA. 4.1. Informes sobre o Projeto de Lei nº 5.102/23 e sobre o orçamento de 2025. 4.2. Ofícios Fundação CEFETMINAS: a) Of. FCM 113-2025 – Solicita autorização para que a FCM atue como fundação de apoio da UEMG. b) Ofício Fundação CEFETMINAS – Of. FCM 119-2025 – Solicita renovação da autorização para que a FCM atue como fundação de apoio da IFB. c) Ofício Fundação CEFETMINAS – Of. FCM 120-2025 – Solicita renovação da autorização para que a FCM atue como fundação de apoio da UFVJM. 4.3. Acordos de Cooperação internacional: a) Processo nº 23062.019495/2025-88 – Acordo de Cooperação Internacional entre o CEFET-MG e a Universidade da Beira Interior (Ubi). b) Processo nº 23062.015362/2025-32 – Acordo de Cooperação Internacional entre o CEFET-MG e a Universidade de Coimbra para doutoramento em regime de cotutela de Thalita Cardoso Dias. c) Processo nº 23062.000977/2021-31 – Renovação do acordo de cooperação internacional entre o CEFET-MG e o Centro de Investigaciones Energéticas, Médio Ambientales y Tecnológicas, O.A., M.P. (CIEMAT). 4.4. Processo nº 23062.058838/2024-49 – Solicitação de reajuste da taxa de inscrição dos processos públicos para seleção de alunos dos cursos de Mestrado e Doutorado. 4.5. Processo nº 23062.063231-2024-81 – Atualização política de assuntos estudantis. 4.6. Processos nº 23062.055744/2021-75 e nº 23062.056449/2024-89 – Atualização da Política de Inovação. Item 5. COMUNICAÇÕES DA PRESIDENTA, DAS CONSELHEIRAS E DOS CONSELHEIROS. Passou-se, então, ao exame dos itens da pauta. Item 3. EXPEDIENTE PRELIMINAR. 3.1. Referendo da Deliberação CD nº 15, de 8 de maio de 2025 – Aprova a renovação do acordo de cooperação internacional entre o CEFET-MG e o Instituto Politécnico de Setúbal, Portugal. A Presidenta prestou os esclarecimentos ao Pleno sobre a necessidade de editar a Deliberação CD nº 15, de 8 de maio de 2025, ad referendum. Colocada em votação, a referida Deliberação foi referendada por unanimidade de 16 (dezesseis) votos. 3.2. Distribuição do processo nº 23062.022108/2025-91 – Acordo de Cooperação Internacional entre o CEFET-MG, a Universidade Federal de São João Del Rey e a Dublin City University (DCU). A Presidenta propôs a criação de comissão a ser integrada pelos conselheiros Sandro Trindade Mordente Gonçalves, Cláudio Turani Vaz e Luciano Coutinho dos Santos, para, sob a presidência do primeiro, apresentar parecer sobre o processo nº 23062.022108/2025-91, no prazo de 30 (trinta) dias. Colocada em votação, a proposta de criação da comissão foi aprovada por unanimidade. 3.3. Distribuição do processo nº 23062.004998/2025-59 – Atribuição de homenagem. A Presidenta propôs a criação de comissão a ser integrada pelos conselheiros Reginaldo Braga de Sousa, Samuel França Alves e Thiago Bomjardim Porto, para, sob a presidência do primeiro, apresentar parecer sobre o processo nº 23062.022108/2025-91, no prazo de 30 (trinta) dias. Colocada em votação, a proposta de criação da comissão foi aprovada por unanimidade. 3.4. Distribuição do processo n. 23062.015081/2024-07 – Programa de acolhimento, permanência e êxito das estudantes mães no âmbito do CEFET-MG. A Presidenta propôs a criação de comissão a ser integrada pelas conselheiras Katalin Carrara Geocze, Fábia Barbosa Heluy Caram e Lílian Aparecida Arão, para, sob a presidência da primeira, apresentar parecer sobre o processo nº 23062.015081/2024-07, no prazo de 30 (trinta) dias. Colocada em votação, a proposta de criação da comissão foi aprovada por unanimidade. Item 4. ORDEM DO DIA. 4.1. Informes sobre o Projeto de Lei nº 5.102/23 e sobre o orçamento de 2025. A Presidenta informou que a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5.102/23, que transforma os centros federais de educação tecnológica (CEFETs) de Minas Gerais e do Rio de Janeiro em universidades tecnológicas federais (UTFs) e, agora, o referido Projeto foi encaminhado para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Informou que, paralelamente, as discussões para a viabilização da transformação dos CEFETs em Universidades Tecnológicas continuam sendo realizadas no Ministério da Educação. Informou que vai à Brasília para se reunir com o Secretário da Educação Superior, Marcos Vinícius Davi, que assumiu a SeSU recentemente, para repassar as informações sobre a proposta de transformação e sobre os estudos que já foram realizados. Informou sobre o estudo realizado pelo Fórum Nacional de Pró-reitores de Gestão de Pessoas (FORGEPE) da Andifes relativo ao banco de professores, que propõe, inicialmente, a recriação do banco de professores do magistério superior, com 64 vagas, quantitativo de vagas que não foram repostas desde 2008. O estudo também prevê a transformação de algumas vagas EBTT em vagas de magistério superior ao longo do tempo, até que as duas carreiras fiquem com um número mais equilibrado de vagas, de maneira a atender os cursos de cada nível. No que tange ao quadro de vagas para servidores técnico-administrativos, CD’s e FG’s, o CEFET-MG teria que aguardar até que o MEC tenha mais cargos e funções para repassar para a Instituição. Esclareceu questões relativas às diferenças entre a matriz orçamentária do Conif e da Andifes. Informou que, para a transformação, observados os critérios estabelecidos na matriz Andifes, seriam necessários mais 40 milhões para a recomposição dos orçamentos do CEFET-MG e do CEFET-RJ. Informou que, no caso da efetivação da transformação, CEFET-MG e CEFET-RJ entrariam na matriz Andifes com o orçamento deficitário e, progressivamente, seria realizada a recomposição do orçamento. No que se refere ao orçamento de 2025, a Presidenta informou antes da aprovação da LOA o governo vinha liberando 1/12 avos do orçamento por mês. Informou que foi publicado novo Decreto, estabelecendo que, de junho a novembro, o governo vai liberar 6/18 avos do orçamento, deixando os 6/18 avos restantes para o final do ano. Informou que os valores que serão liberados em novembro devem ser empenhados até 2 de dezembro. Informou que a situação financeira ficará insustentável se não houver modificação desse cenário. 4.2. Ofícios Fundação CEFETMINAS: a) Of. FCM 113-2025 – Solicita autorização para que a FCM atue como fundação de apoio da UEMG. b) Ofício Fundação CEFETMINAS – Of. FCM 119-2025 – Solicita renovação da autorização para que a FCM atue como fundação de apoio da IFB. c) Ofício Fundação CEFETMINAS – Of. FCM 120-2025 – Solicita renovação da autorização para que a FCM atue como fundação de apoio da UFVJM. A Presidenta informou sobre o recebimento de solicitação da Fundação CEFETMINAS para que a FCM atue como fundação de apoio da UEMG, e também sobre as solicitações de renovação da autorização para que a FCM continue atuando como fundação de apoio do IFB e da UFVJM. O conselheiro Gray Farias Moita esclareceu que a autorização deve ser renovada anualmente. Prestadas os esclarecimentos, as solicitações foram colocadas em votação e foram aprovadas por 16 (dezesseis) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção. 4.3. Acordos de Cooperação internacional: a) Processo nº 23062.019495/2025-88 – Acordo de Cooperação Internacional entre o CEFET-MG e a Universidade da Beira Interior (Ubi). A Presidenta passou a palavra ao conselheiro Cláudio Turani Vaz para apresentação do parecer da comissão. O referido conselheiro destacou os pontos mais relevantes do acordo e apresentou o voto da comissão, que opinou pela aprovação do documento. Colocado em votação, o parecer da comissão foi aprovado por 16 (dezesseis) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção. b) Processo nº 23062.015362/2025-32 – Acordo de Cooperação Internacional entre o CEFET-MG e a Universidade de Coimbra para doutoramento em regime de cotutela de Thalita Cardoso Dias. A Presidenta passou a palavra ao conselheiro Sandro Trindade Mordente Gonçalves para apresentação do parecer da comissão. O referido conselheiro apresentou o histórico do caso. Esclareceu que a comissão teve dúvidas em relação à duração do acordo de cotutela, que foram esclarecidas. No voto, a comissão opinou pela aprovação do acordo de cotutela para doutoramento de Thalita Cardoso Dias. Colocado em votação, o parecer da comissão foi aprovado por unanimidade de 17 (dezessete) votos favoráveis. c) Processo nº 23062.000977/2021-31 – Renovação do acordo de cooperação internacional entre o CEFET-MG e o Centro de Investigaciones Energéticas, Médio Ambientales y Tecnológicas, O.A., M.P. (CIEMAT). A Presidenta passou a palavra ao conselheiro Luciano Coutinho dos Santos para apresentação do parecer da comissão. O referido conselheiro informou que, embora o CEFET-MG já tenha celebrado acordo de cooperação com o CIEMAT, trata-se de pactuação de um novo acordo de cooperação internacional, uma vez que se encerrou a vigência do documento anterior. Informou que a comissão procedeu à análise da nova minuta e, estando em conformidade, opinou pela aprovação. Colocado em votação, o parecer da comissão foi aprovado por unanimidade de 17 (dezessete) votos favoráveis. 4.4. Processo nº 23062.058838/2024-49 – Solicitação de reajuste da taxa de inscrição dos processos públicos para seleção de alunos dos cursos de Mestrado e Doutorado. A Presidenta explicou tratar-se de solicitação do Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação (CPPG), para reajuste da taxa de inscrição dos processos públicos para seleção de alunos dos cursos de Mestrado e Doutorado, de R$30,00 (trinta reais) para R$70,00 (setenta reais). Esclareceu que o valor da taxa de inscrição é recolhido por meio de GRU, para a conta receitas próprias. O conselheiro Cláudio Turani Vaz esclareceu que a decisão sobre a fixação dos valores das taxas cobradas pelo CEFET-MG cabe ao Conselho Diretor, sendo da competência do CD tratar sobre eventuais dispensas dessa cobrança. Explicou que todos os editais trazem a possibilidade de pedidos de isenção da taxa. O Vice-Diretor, Conrado de Souza Rodrigues, informou que, de acordo com o regramento que trata da integração dos alunos de graduação com a pós-graduação, os alunos de graduação que se matriculam em disciplinas da pós-graduação não são considerados alunos especiais, e não precisam passar pelo processo seletivo. Colocada em votação, a solicitação de reajuste da taxa de inscrição para os processos públicos para seleção de alunos dos cursos de Mestrado e doutorado foi aprovada por 14 (quatorze) votos favoráveis e 2 (duas) abstenções. O conselheiro Reginaldo Braga de Sousa sugeriu que o Conselho Diretor estude um critério para reajustes dessas taxas, a fim de que os valores possam ser corrigidos periodicamente. 4.5. Processo nº 23062.063231-2024-81 – Atualização política de assuntos estudantis. A Presidenta passou a palavra ao conselheiro Ildefonso Binatti, para, na condição de membro da comissão, apresentar os resultados do trabalho realizado. O referido conselheiro procedeu à leitura do parecer, que, no voto, opinou pela aprovação do documento. Foram abertas as discussões. O conselheiro Samuel França Alves pediu a inclusão de novo inciso no art. 6º do anexo da minuta, que trata do Programa de Assuntos Estudantis, para incluir “ações para a melhoria do desempenho acadêmico”. Durante as discussões, foram incorporadas alterações pontuais ao texto proposto pela comissão. Quanto à sugestão apresentada pelo conselheiro Samuel França Alves, houve acordo no sentido de inclusão de um novo inciso no art. 6º, com a redação “acompanhamento pedagógico’. Colocado em votação, o parecer da comissão, com os ajustes realizados pelo Pleno, foi aprovado por unanimidade de 16 (dezesseis) votos favoráveis. 4.6. Processos nº 23062.055744/2021-75 e nº 23062.056449/2024-89 – Atualização da Política de Inovação. A Presidenta passou a palavra o conselheiro Conrado de Souza Rodrigues, para apresentação do parecer da comissão. O referido conselheiro apresentou o parecer, que, no voto, opinou pela aprovação das solicitações contidas nos processos nº 23062.055744/2021-75 e nº 23062.056449/2024-89. Foram abertas as discussões. Dado o avançado da hora, as discussões foram suspensas e serão retomadas na próxima reunião. Item 5. COMUNICAÇÕES DA PRESIDENTA, DAS CONSELHEIRAS E DOS CONSELHEIROS. A Presidenta comunicou sobre a realização do concerto de Cordas, às 11 horas do dia 21/05/2025. O conselheiro Cláudio Turani Vaz comunicou o falecimento do pai do conselheiro Augusto César da Silva Bezerra. A Presidenta solicitou o registro dos votos de pesar do Conselho Diretor em ata e a apresentação de condolências ao conselheiro e aos seus familiares. O conselheiro Frederico Romagnoli Silveira Lima comunicou a sobre participação da equipe Fórmula Cefast do CEFET-MG na Fórmula SAE Michigan 2025. O conselheiro Ildefonso Binatti informou sobre o lançamento do Museu Virtual Crias do Cabana, vinculado ao Programa SoFiA de Extensão Popular e Divulgação Científica, do CEFET-MG, no dia 24/05/2025. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião da qual eu, Eliane Helena Gonçalves Silva, Secretária dos Conselhos Superiores, lavrei esta ata, que, após lida e aprovada, será assinada pela Presidente e pelos demais conselheiros e conselheiras presentes.