Aos dezessete dias do mês de junho de dois mil e vinte e cinco, às quatorze horas e trinta minutos, reuniu-se, sob a presidência da Diretora-Geral, professora Carla Simone Chamon, na Sala dos Conselhos Superiores, no 3º andar do Prédio Administrativo, Campus Nova Suíça, o Conselho Diretor do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais. Presentes, conforme lista de presença: Carla Simone Chamon, Diretora-Geral e Presidenta do Conselho Diretor; Conrado de Souza Rodrigues, Vice-Diretor e representante suplente dos docentes do ensino de pós graduação stricto sensu; Leonardo Hamilton Maia Oliveira, representante titular da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais; Delvair Pereira de Oliveira Filho, representante suplente dos servidores técnico-administrativos; Emerson de Sousa Costa, representante suplente dos docentes do ensino profissional tecnológico de nível médio; Samuel França Alves, representante suplente dos docentes do ensino profissional tecnológico de nível médio; Christiano Otávio de Rezende Sena, representante titular dos docentes do ensino profissional tecnológico de nível médio; Katalin Carrara Geocze, representante titular dos docentes do ensino profissional tecnológico de nível médio; Mabel Rocha Couto, representante suplente dos docentes do ensino profissional tecnológico de nível médio; Josimar dos Reis de Souza, representante titular dos docentes do ensino profissional tecnológico de nível médio; Douglas Martins Vieira da Silva, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Luciano Coutinho dos Santos, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Frederico Romagnoli Silveira Lima, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Reginaldo Braga de Sousa, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Maria Adélia da Costa, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Gray Farias Moita, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Cláudio Turani Vaz, representante suplente dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Patrícia Santiago de Oliveira Patrício, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Sandro Trindade Mordente Gonçalves, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu. Justificaram ausência os seguintes conselheiros: Allbens Atman Picardi Faria, Eduardo Henrique da Rocha Coppoli, Fábia Barboza Heluy Caram, Ildefonso Binatti e Lílian Aparecida Arão. Item 1. Verificação do quórum. Verificou-se o cumprimento do quórum, com a presença de 13 (treze) votantes. Item 2. Abertura da 540ª Reunião do Conselho Diretor. A Presidenta declarou aberta a sessão. Consultou os conselheiros e as conselheiras sobre solicitações de modificações na pauta. Solicitou a retirada da aprovação da ata da 539ª Reunião e a inclusão de item para tratar da indicação do Conselho Diretor para o Conselho Curador da Fundação CEFETMINAS. O conselheiro Emerson de Sousa Costa solicitou inclusão de item para tratar do processo nº 23062.010657/2025-12. O conselheiro Reginaldo Braga de Sousa solicitou inclusão de item para tratar do processo nº 23062.004998/2025-59. Consideradas as modificações propostas, a pauta da reunião foi colocada em votação e foi aprovada por unanimidade de 20 (vinte), nos seguintes termos: 3. EXPEDIENTE PRELIMINAR: 3.1. Aprovação da ata da 538ª reunião do Conselho Diretor. 3.2. Referendo da Deliberação CD nº 22, de 4 de junho de 2025 – Aprova a celebração do Acordo de Cooperação Internacional entre o CEFET-MG, a Universidade Federal de São João Del Rey e a Dublin City University (DCU) – Processo nº 23062.022108/2025-91. 3.3. Distribuição do processo nº 23062.027828/2025-42 – Proposta orçamentária para o exercício de 2026. 3.4. Distribuição do processo nº 23062.031147/2025-89 – Solicitação de atribuição do nome “Auditório Professor Camilo Rogério Lara Guimarães” ao auditório principal do campus Nova Suíça, em conformidade com a Resolução CD/CEFET-MG nº 14, de 24 de junho de 2024. 3.5. Processo 23062.031675/2025-38 – Proposta de alteração de regulamento para composição dos colégios eleitorais dos Conselhos Especializados. 4. ORDEM DO DIA. 4.1. Processo nº 23062.057919/2024-21 – Cessão de imóvel (terreno) pela Superintendência do Patrimônio da União ao Campus Varginha. 4.2. Of. FCM 123-2025 – Solicita providências para recredenciamento da Fundação CEFETMINAS como fundação de apoio do CEFET-MG. 4.3. Of. FCM 140-2025 – Solicita autorização para a Fundação CEFETMINAS atuar como fundação de apoio ao IFPA. 4.4. Indicação do Conselho Diretor para o Conselho Curador da Fundação CEFETMINAS. 4.5. Processo nº – 23062.020400/2025-79 – Alteração da Resolução CD-040/15, que aprova o Regulamento do Conselho de Planejamento e Gestão. 4.6. Processo nº 23062.008178/2025-36 – Acordo de cooperação internacional para criação da Rede Lusófona de Sociologia e Economia (SMEL – Socio Management and Economic Lusophone Network). 4.7. Processo nº 23062.010657/2025-12 – Aprovação do Acordo de Cooperação Internacional entre o CEFET-MG e o Instituto Caro Y Cuervo, Colômbia. 4.8. Processo nº 23062.004998/2025-59 – Atribuição de homenagem. 4.9. Processos nº 23062.055744/2021-75 e nº 23062.056449/2024-89 – Atualização da Política de Inovação. Item 5. COMUNICAÇÕES DA PRESIDENTA, DAS CONSELHEIRAS E DOS CONSELHEIROS. Passou-se, então, ao exame dos itens da pauta. 3. EXPEDIENTE PRELIMINAR: 3.1. Aprovação da ata da 538ª reunião do Conselho Diretor. A Presidenta consultou os conselheiros sobre a necessidade de ajustes no texto da ata. O conselheiro Luciano Coutinho dos Santos solicitou ajustes na linha 252 e a retirada do trecho constante da linha 255. Processados os ajustes no texto, a ata da 538ª Reunião do Conselho Diretor foi colocada em votação e foi aprovada por unanimidade de 14 (quatorze) votos. 3.2. Referendo da Deliberação CD nº 22, de 4 de junho de 2025 – Aprova a celebração do Acordo de Cooperação Internacional entre o CEFET-MG, a Universidade Federal de São João Del Rey e a Dublin City University (DCU) – Processo nº 23062.022108/2025-91. A Presidenta esclareceu sobre a urgência que levou à emissão da Deliberação CD nº 22, de 4 de junho de 2025, tendo em vista que o acordo já tinha sido examinado pelo setor jurídico da Universidade Federal de São João Del Rey e só aguardava a aprovação do CEFET-MG para início das atividades. Prestados os esclarecimentos que foram solicitados, a Deliberação CD nº 22, de 4 de junho de 2025, foi referendada por unanimidade de 14 (quatorze) votos. 3.3. Distribuição do processo nº 23062.027828/2025-42 – Proposta orçamentária para o exercício de 2026. A Presidenta propôs a criação de comissão a ser integrada pelos conselheiros Gray Farias Moita, Douglas Martins Vieira da Silva e Luciano Coutinho dos Santos, para, sob a presidência do primeiro, apresentar parecer sobre o processo nº 23062.027828/2025-42, no prazo de 30 (trinta) dias. Colocada em votação, a proposta de criação da comissão foi aprovada por unanimidade. 3.4. Distribuição do processo nº 23062.031147/2025-89 – Solicitação de atribuição do nome “Auditório Professor Camilo Rogério Lara Guimarães” ao auditório principal do campus Nova Suíça, em conformidade com a Resolução CD/CEFET-MG nº 14, de 24 de junho de 2024. A Presidenta propôs a criação de comissão a ser integrada pelos conselheiros Samuel França Alves, Conrado de Souza Rodrigues e Eduardo Henrique da Rocha Coppoli, para, sob a presidência do primeiro, apresentar parecer sobre o processo nº 23062.031147/2025-89, no prazo de 30 (trinta) dias. Colocada em votação, a proposta de criação da comissão foi aprovada por unanimidade. 3.5. Processo 23062.031675/2025-38 – Proposta de alteração de regulamento para composição dos colégios eleitorais dos Conselhos Especializados. A Presidenta propôs a criação de comissão a ser integrada pelos conselheiros Josimar dos Reis de Souza, Delvair Pereira de Oliveira Filho e Luciano Coutinho dos Santos, para, sob a presidência do primeiro, apresentar parecer sobre o processo nº 23062.031675/2025-38, no prazo de 30 (trinta) dias. Colocada em votação, a proposta de criação da comissão foi aprovada por unanimidade. 4. ORDEM DO DIA. 4.1. Processo nº 23062.057919/2024-21 – Cessão de imóvel (terreno) pela Superintendência do Patrimônio da União ao Campus Varginha. A Presidenta informou se tratar de uma questão antiga, que envolve a possibilidade de cessão de uso, gratuita, de um terreno contíguo ao Campus Varginha, que estava cedido pela Superintendência do Patrimônio da União para a Receita Federal e foi devolvido à SPU. Prestados os esclarecimentos que foram solicitados, a autorização para assinatura do contrato de cessão de uso foi aprovada por unanimidade. 4.2. Of. FCM 123-2025 – Solicita providências para recredenciamento da Fundação CEFETMINAS como fundação de apoio do CEFET-MG. A Presidenta informou que a Fundação CEFETMINAS solicitou providências para o recredenciamento da Fundação CEFETMINAS como fundação de apoio ao CEFET-MG, o que requer a ratificação da aprovação do Relatório Anual de Gestão e da Avaliação de Desempenho da Fundação CEFETMINAS, referente ao exercício de 2024, pelo Conselho Diretor. Informou que, antes de ser submetido ao Conselho Diretor, o Relatório em análise foi objeto de apreciação e aprovação pelo Conselho Curador da Fundação CEFETMINAS. Informou sobre a necessidade de manifestação do Conselho Diretor sobre o interesse do CEFET-MG no recredenciamento da Fundação CEFETMINAS como entidade de apoio, e sobre a necessidade de o Conselho atestar o cumprimento, pela Fundação CEFETMINAS, dos requisitos previstos no artigo 4º-A da Lei nº 8958/1994, no que tange às condições para habilitação como fundação de apoio. Foram abertas as discussões e prestados os esclarecimentos solicitados. Finalizadas as discussões, a Presidenta propôs a aprovação do Relatório Anual de Gestão e da Avaliação de Desempenho da Fundação CEFETMINAS, referente ao exercício de 2024, e a aprovação de deliberação manifestando o interesse do CEFET-MG no recredenciamento da Fundação CEFETMINAS como entidade de apoio e declarando que a Fundação CEFETMINAS cumpre os requisitos previstos no artigo 4º-A da Lei nº 8958/1994. Colocada em votação, a proposta foi aprovada por unanimidade de 16 (dezesseis) votos. 4.3. Of. FCM 140-2025 – Solicita autorização para a Fundação CEFETMINAS atuar como fundação de apoio ao IFPA. A Presidenta informou que a Fundação CEFETMINAS solicitou autorização para atuar como fundação de apoio ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará (IFPA). Colocada em votação, a proposta foi aprovada por unanimidade de 16 (dezesseis) votos. 4.4. Indicação do Conselho Diretor para o Conselho Curador da Fundação CEFETMINAS. A Presidenta informou que, de acordo com o Estatuto da Fundação CEFETMINAS, o Conselho Diretor deve indicar 3 (três) representantes do CEFET-MG, titulares e suplentes, para o Conselho Curador da Fundação CEFETMINAS. Propôs, então, a indicação dos servidores Ana Paula Gonçalves Generoso (titular) e Úrsula do Carmo Resende (suplente); Ludmila de Vasconcelos Machado Guimarães (titular) e Gustavo Campos Menezes (suplente); e Patrícia Santiago Oliveira Patrício (titular) e Ângelo Rocha de Oliveira (suplente). Como não houve manifestação em sentido contrário, a proposta foi colocada em votação e a indicação dos representantes do CEFET-MG no Conselho Curador da Fundação CEFETMINAS foi aprovada por unanimidade de 16 (dezesseis) votos. 4.5. Processo nº – 23062.020400/2025-79 – Alteração da Resolução CD-040/15, que aprova o Regulamento do Conselho de Planejamento e Gestão. A Presidenta passou a palavra ao conselheiro Gray Farias Moita para apresentação do parecer da comissão. O referido conselheiro procedeu à leitura do parecer e apresentou a proposta de alteração do Regulamento do Conselho de Planejamento e Gestão. Foram abertas as discussões. Como não houve consenso em relação à proposta, o processo foi retirado de pauta para que a comissão apresente um estudo sobre a composição e descasamento das legislaturas, em especial quanto às propostas de eleições das representações dos docentes entre os membros da Congregação ou indicação do Diretor de Campus como membro nato. Também se constatou a necessidade de definição, no Regulamento, da periodicidade das reuniões, uma vez que o Regulamento Geral dos Órgãos Colegiados prevê a realização de reuniões mensais. 4.6. Processo nº 23062.008178/2025-36 – Acordo de cooperação internacional para criação da Rede Lusófona de Sociologia e Economia (SMEL – Socio Management and Economic Lusophone Network). A Presidenta passou a palavra para a conselheira Patrícia Santiago Oliveira Patrício para apresentação do parecer da comissão. A referida conselheira procedeu à leitura do parecer, que, no voto, recomendou a aprovação do Acordo de Cooperação Internacional para criação da Rede Lusófona. Foram abertas as discussões e prestados os esclarecimentos solicitados. O conselheiro Conrado de Souza Rodrigues lembrou que a maioria dos acordos que são apresentados pela Secretaria de Relações Internacionais para a apreciação do Conselho Diretor tem origem nas demandas apresentadas pela comunidade acadêmica. No caso do acordo em análise, esclareceu se tratar de demanda apresentada por professores do DELTEC. Finalizadas as discussões, o parecer da comissão foi colocado em votação e foi aprovado por unanimidade de 16 (dezesseis) votos. 4.7. Processo nº 23062.010657/2025-12 – Aprovação do Acordo de Cooperação Internacional entre o CEFET-MG e o Instituto Caro Y Cuervo, Colômbia. A Presidenta passou a palavra para o conselheiro Emerson de Sousa Costa para apresentação do parecer da comissão. A referida conselheira procedeu à leitura do parecer, que, no voto, recomendou a aprovação do Acordo de Cooperação Internacional entre o CEFET-MG e o Instituto Caro Y Cuervo. Foram prestados os esclarecimentos solicitados. Colocado em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade de 15 (quinze) votos. 4.8. Processo nº 23062.004998/2025-59 – Atribuição de homenagem. A Presidenta passou a palavra ao conselheiro Reginaldo, para apresentação do parecer da comissão. O referido conselheiro procedeu à leitura do parecer que, no voto, opinou pela aprovação da atribuição de homenagem ao servidor Edson Martins Pires. O conselheiro Josimar dos Reis de Souza lembrou que o acidente que envolveu o servidor Edson Martins Pires causou grande comoção na comunidade acadêmica do Campus Araxá. Relatou que a atribuição da homenagem ao referido servidor foi discutida no âmbito do Campus Araxá e que tem a aprovação da comunidade. O conselheiro Delvair Pereira de Oliveira Filho registrou sua emoção pela concessão da homenagem e destacou a importância da medida, que representa o reconhecimento pelo trabalho e pela dedicação do servidor Edson Martins Pires ao CEFET-MG. A conselheira Mabel Rocha Couto pontuou que as proposições de atribuições de homenagens deveriam passar por consulta à comunidade, a exemplo do que ocorreu em Araxá. A Presidenta ressaltou que a Resolução CD/CEFET-MG nº 14, de 24 de junho de 2024, que estabeleceu os critérios para a atribuição de homenagens, não prevê a realização de consulta à comunidade, o que pode vir a ser exigido caso a referida Resolução venha a ser alterada. Finalizadas as discussões, o parecer da comissão foi colocado em votação e foi aprovado foi aprovado com 14 (quatorze) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção. 4.9. Processos nº 23062.055744/2021-75 e nº 23062.056449/2024-89 – Atualização da Política de Inovação. A Presidenta passou a palavra ao conselheiro Conrado de Souza Rodrigues para apresentação do parecer da comissão. O referido conselheiro procedeu à leitura do parecer, que, no voto, opinou pela aprovação das modificações na Política Inovação, conforme as propostas contidas nos processos 23062.055744/2021-75 e 23062.056449/2024-89. Foram abertas as discussões. A conselheira Katalin Carrara Geocze sugeriu melhoria na redação para adoção de uma terminologia única no texto, referindo-se à adoção dos termos parceria e coautoria. A pedido conselheira Mabel Rocha Couto, o conselheiro Conrado de Souza Rodrigues esclareceu que as propostas de alteração mencionadas no parecer refletem as mudanças solicitadas pela DEDC e não sugestões de modificações feitas pela comissão. Em relação à proposta de alteração sobre os direitos de exploração da propriedade intelectual, o conselheiro Samuel França Alves fez uma breve consideração acerca da noção comum sobre o que se entende como incentivo às atividades das pessoas. Ponderou que essa lógica segundo a qual aquilo que enriquece o indivíduo é aquilo que o incentiva a fazer alguma coisa tem levado a sociedade à sua inviabilidade, especialmente quando se constata que aquilo que pode trazer os melhores benefícios à sociedade pode não ser, e na maioria das vezes não é, aquilo que beneficia ao indivíduo. Sobre a supressão do inciso III do art. 6º, questionou a proposta, que, no seu entendimento, poderia levar à situação em que o estudante teria direito à propriedade intelectual e o professor orientador não teria, ficando esclarecido que a parte do professor é de propriedade do CEFET-MG. Em relação ao inciso IV, incluído no art. 28, questionou a quem caberia a decisão, ficando esclarecido que a decisão deve ser tomada com a participação dos envolvidos. Em relação ao § 2º do art. 7º, ponderou sobre a necessidade de estabelecer os percentuais na norma, ficando esclarecido que o instrumento jurídico próprio é que vai tratar da matéria, considerando o número de partícipes envolvidos no projeto. Finalizadas as discussões, o parecer da comissão foi colocado em votação e foi aprovado por unanimidade de 13 (treze) votos. Item 5. COMUNICAÇÕES DA PRESIDENTA, DAS CONSELHEIRAS E DOS CONSELHEIROS. Não foram prestados informes. Nada mais havendo a tratar, a Presidenta agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião da qual eu, Eliane Helena Gonçalves Silva, Secretária dos Conselhos Superiores, lavrei esta ata, que, após lida e aprovada, será assinada pela Presidenta e pelos demais conselheiros e conselheiras presentes.