Ata da 460ª Reunião do Conselho Diretor

Realizada no dia 24 de abril de 2018

Às quatorze horas e trinta minutos do dia vinte e quatro de abril de dois mil e dezoito, reuniu-se, sob a presidência do professor Flávio Antônio dos Santos, o Conselho Diretor do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, na Sala de Reuniões dos Conselhos Superiores, Prédio Administrativo, Campus I. Presentes, conforme lista de presença: Flávio Antônio dos Santos, Presidente; Maria Celeste Monteiro de Souza Costa, Vice-Diretora; Maria Luiza Maia Oliveira, representante titular da Federação do Comércio; Ezequiel de Souza Costa Júnior, representante titular dos docentes que atuam nos ensinos médio e profissional; Clausymara Lara Sangiorge, representante suplente dos docentes que atuam nos ensinos médio e profissional; Lindolpho Oliveira de Araújo Júnior, representante suplente dos docentes que atuam nos cursos de graduação; Alfredo Marques Diniz, representante titular dos ex-alunos e João Eustáquio da Silva, representante titular dos servidores técnico-administrativos. Justificaram a ausência: Valter Júnior de Souza Leite, representante titular dos docentes que atuam nos cursos de pós-graduação;  Jéssica Mariana Andrade Tolentino, representante titular do corpo discente; Luciene Maria de Lana Marzano, representante titular da Federação das Indústrias e José Geraldo Peixoto de Faria, representante titular dos docentes que atuam nos cursos de graduação.

Item 1 – Verificação do quórum.

Verificou-se o cumprimento do quórum, com a presença de 06 (seis) conselheiros.

 Item 2 – Abertura da 460ª Reunião do Conselho Diretor.

O Presidente declarou aberta a sessão e passou-se à discussão da pauta da reunião.

O Presidente propôs a retirada do item 3.1., considerando que a ata da 459ª reunião do Conselho Diretor não foi finalizada pela Secretária dos Conselhos, que acumulou, no período, a função de Secretária de Gestão de Pessoas. Os demais pontos da pauta foram mantidos. A alteração da pauta foi aprovada por unanimidade de 6 (seis) votos, e os itens sujeitos à discussão foram aprovados na seguinte ordem:

4.1. Minuta de Resolução – acordo de cooperação internacional entre o CEFET-MG e o Instituto Politécnico de Guarda (IPG) – Portugal. 4.2. Processos para arquivamento por perda de objeto. 4.3. Minuta de Resolução – edital das eleições do Conselho Diretor. 4.4. Relatório de Gestão 2017. 4.5. Processo n. 23062.006400/09-57 – Política de inovação tecnológica. 4.6. Processo n. 23062.012355/2017-79 – minuta de Resolução – altera a Resolução CD-041/17, de 31 de agosto de 2017, que aprova o Regulamento do Conselho de Extensão. 4.7. Processo n. 23062.007301/2018-72 – solicita alterações na Resolução CD-014/17, de 28 de junho de 2017, que regulamenta as ações de extensão do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais.

 Item 4 – ORDEM DO DIA.

Item 4.1. Minuta de Resolução – acordo de cooperação internacional entre o CEFET-MG e o Instituto Politécnico de Guarda (IPG) – Portugal.

O Presidente esclareceu que o Instituto Politécnico de Guarda tem uma experiência interessante sobre a formação de professores que interessa ao CEFET-MG. Esclareceu tratar-se de um acordo padrão de cooperação internacional. Colocada em votação, a minuta de resolução que aprova o Acordo de Cooperação Internacional entre o CEFET-MG e o Instituto Politécnico de Guarda foi aprovada por unanimidade de 6 (seis) votos.

 Item 4.2. Processos para arquivamento por perda de objeto. 

O Presidente informou sobre a existência de processos que se encontravam na Secretaria dos Conselhos, que, por perda de objeto deveriam ser arquivados: a) Processo n. 23062.006507/2014-51 – revisão do regime disciplinar do corpo discente. Trata-se de tema que já está sendo tratado em nova proposta; b) Processo n. 23062.001327/2014-83 – regulamentação a respeito do art. 21 da Lei nº 12.772/2012.  Trata-se de tema que já foi regulamentado pelo Conselho Diretor; c) Processo n. 23062.002650/2016-36 – recurso ao Conselho Diretor. O Presidente informou tratar-se de um processo que discutia a matriz curricular, no que tange às disciplinas de Sociologia e Educação Física. Colocada em votação, a proposta de arquivamento por perda de objeto foi aprovada por unanimidade de 6 (seis) votos.

Item 4.3. Minuta de Resolução – edital das eleições do Conselho Diretor.

O Presidente informou sobre a aprovação do novo Estatuto do CEFET-MG pelo Ministério da Educação, que alterou a composição do Conselho Diretor. Esclareceu sobre o término dos mandatos dos conselheiros, já no próximo mês de maio e sobre a necessidade de convocação das eleições para as novas representações junto ao Conselho Diretor. A proposta foi debatida pelos membros do Conselho e durante as discussões foram propostos pequenos ajustes, imediatamente incorporados ao texto da minuta. Concluídas as discussões, a minuta de resolução foi aprovada por unanimidade de 6 (seis) votos.

Item 4.4. Relatório de Gestão 2017.  

O Presidente passou a palavra à Vice-Diretora, Maria Celeste Monteiro de Souza Costa que apresentou aos conselheiros o Relatório de Gestão 2017. Durante a explanação, os esclarecimentos solicitados foram prestados aos conselheiros, tanto pela Vice-Diretora, quanto pelo Presidente. Colocado em votação, o Relatório de Gestão 2017 foi aprovado por unanimidade de 6 (seis) votos.

Item 4.5. Processo n. 23062.006400/09-57 – Política de inovação tecnológica.

O Presidente passou a palavra ao conselheiro Lindolpho Oliveira de Araújo Júnior, presidente da comissão instituída para análise do referido processo. O relator esclareceu que o processo já tramita no CEFET-MG desde 2009, tendo passado por todas as instâncias competentes. Esclareceu que o texto final, apresentado pela Diretoria de Extensão e Desenvolvimento Comunitário, foi atualizado com a incorporação do texto do Decreto nº 9.283, de 7 de fevereiro de 2018, última legislação sobre o tema. Apresentou outras ponderações acerca da estrutura organizacional, bem como sobre a questão de dotação orçamentária e de pessoal, que no entendimento da comissão devem ser objeto de discussão posterior à aprovação da política de inovação tecnológica. Ao final, apresentou o voto de aprovação da política de inovação tecnológica, com a redação final apresentada pela Diretoria de Extensão e Desenvolvimento Comunitário. O Chefe de Gabinete, Henrique Elias Borges, esclareceu que a grande dificuldade na elaboração da política de inovação tecnológica foi a falta de experiência brasileira neste assunto, o que se comprova especialmente pela frequente alteração da legislação aplicável ao tema. Neste momento, a Presidência do Conselho foi passada à Vice-Diretora, Maria Celeste Monteiro de Souza Costa, que passou a conduzir a reunião. Finalizadas as discussões, a Presidente colocou o parecer da comissão em votação, que foi aprovado por unanimidade de 6 (seis) votos.

Item 4.6. Processo n. 23062.012355/2017-79 – minuta de Resolução – altera a Resolução CD-041/17, de 31 de agosto de 2017, que aprova o Regulamento do Conselho de Extensão.

A Presidente esclareceu tratar-se de proposta apresentada pela Diretoria de Extensão e Desenvolvimento Comunitário, que para adequação à proporcionalidade determinada pela legislação, retirou da composição do Conselho de Extensão um representante discente do ensino técnico. Colocada em votação, a proposta de alteração da Resolução CD-041/17 foi aprovada por unanimidade de 6 (seis) votos.

Item 4.7. Processo n. 23062.007301/2018-72 – solicita alterações na Resolução CD-014/17, de 28 de junho de 2017, que regulamenta as ações de extensão do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais. 

A Presidente passou a palavra ao Chefe de Gabinete, Henrique Elias Borges, que apresentou a proposta de alteração encaminhada pela Diretoria de Extensão e Desenvolvimento Comunitário. Foi sugerido ajuste de redação relativo ao art. 7º, que foi imediatamente incorporado ao texto. A presidência da reunião foi retomada pelo Presidente Flávio Antônio dos Santos, que colocou em votação a proposta de alteração da Resolução CD-014/17, que foi aprovada por unanimidade de 6 (seis) votos. Antes de passar às comunicações, o Chefe de Gabinete retornou ao Conselho o texto consolidado que trata da alteração do regulamento da Unidade de Auditoria Interna, que foi confirmado por consenso.

Item 5 – Comunicações.

O Presidente informou que, em virtude do término dos mandatos, serão encaminhados ofícios à Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais, à Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais e à Federação da Agricultura de Minas Gerais, a fim de solicitar indicação de novos conselheiros para o quadriênio 2018-2022. A conselheira Maria Luiza Maia Oliveira comunicou a realização de eleições na FECOMÉRCIO-MG no próximo dia 16 de maio. O conselheiro Ezequiel de Souza Costa Júnior comunicou a abertura de pregão eletrônico para a contratação dos eventos, no dia 24 de abril, o que vai haver tempo hábil para a contratação  e atendimento abranger a realização do Seminário da Educação Profissional e Tecnológica, nos dias 15 a 17 de maio. O conselheiro Alfredo Marques Diniz comunicou a realização do 25º Prêmio da Sociedade Mineira de Engenheiros de Ciência e Tecnologia e Inovação, que foram selecionados 30 finalistas e que não houve participação de representantes do CEFET-MG no evento. O Presidente informou sobre a necessidade de realização de uma reunião extraordinária antes do término dos mandatos, em data a ser definida posteriormente. E nada mais havendo a tratar, eu, Eliane Helena Gonçalves Silva, Secretária dos Conselhos Superiores, lavrei esta ata, que vai assinada pelo Presidente e pelos demais membros que estiveram nesta reunião.

Belo Horizonte, 24 de abril de 2018.

Esse texto não substitui o documento original assinado.