Ata da 463ª Reunião

Ata da 463ª Reunião do Conselho Diretor, realizada no dia 11 de dezembro de 2018.

Às quatorze horas e trinta minutos do dia onze de dezembro de dois mil e dezoito, reuniu-se, sob a presidência do professor Flávio Antônio dos Santos, o Conselho Diretor do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, na Sala de Reuniões dos Conselhos Superiores, Prédio Administrativo, Campus I. Presentes, conforme lista de presença: Flávio Antônio dos Santos, Presidente; Maria Celeste Monteiro de Souza Costa, Vice-Diretora; Leonardo Hamilton Maia de Oliveira, representante suplente da Federação do Comércio; Tércia Pereira de Almeida, representante titular da Federação da Agricultura  e Pecuária; Alfredo Marques Diniz, representante titular dos ex-alunos; Wagner José Pederzoli, representante suplente dos ex-alunos; Nelson Nunes dos Santos Júnior, representante titular dos servidores técnico-administrativos; Rafaela Campos Duarte Silva, representante suplente dos servidores técnico-administrativos; Igor Mota Morici, representante suplente dos docentes do ensino profissional tecnológico de nível médio; João Paulo Machado de Sousa, representante titular dos docentes do ensino profissional tecnológico de nível médio; Maria Eliza de Campos Souza, representante titular dos docentes do ensino profissional tecnológico de nível médio; Antônio Francisco Cruz Arapiraca, representante titular dos docentes do ensino profissional tecnológico de nível médio; Katalin Carrara Geocze, representante suplente dos docentes do ensino profissional tecnológico de nível médio; Tricia Zapula Rodrigues, representante titular dos docentes do ensino profissional tecnológico de nível médio; Alexander Correa dos Santos, representante suplente dos docentes do ensino profissional tecnológico de nível médio; Moacir Felizardo de França Filho, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Douglas Martins Vieira da Silva, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Fábia Barbosa Heluy Caram, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Olga Moraes Toledo, representante suplente dos docentes do ensino de graduação; Fausto de Camargo Júnior, representante suplente dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Gray Farias Moita, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Ludmila de Vasconcelos Machado Guimarães, representante suplente dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Henrique Elias Borges,  representante titular dos docentes-pesquisadores do ensino de pós-graduação stricto sensu; Ralney Nogueira de Faria, representante titular dos docentes-pesquisadores. Justificaram a ausência: Luciene Maria de Lana Marzano, representante titular da Federação das Indústrias; Alessandra Teixeira, representante suplente da Federação das Indústrias; Taiza de Pinho Barroso Lucas, representante suplente dos docentes do ensino de graduação; José Geraldo Peixoto de Faria, representante suplente dos docentes do ensino de graduação; Vicente Aguimar Parreiras, representante titular dos docentes do ensino profissional tecnológico de nível médio; Rodrigo Gaiba de Oliveira, representante suplente dos docentes do ensino profissional tecnológico de nível médio; Carolina Riente de Andrade Paula, representante suplente dos docentes do ensino de graduação; Danielle Marra de Freitas Silva Azevedo, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Luzia Sergina de França Neta, representante suplente dos docentes do ensino de graduação; Eduardo Célio Boaventura, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Conrado de Souza Rodrigues, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Maria Adélia da Costa, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu.

Item 1. Verificação do quórum.

Verificou-se o cumprimento do quórum, com a presença de 16 (dezesseis) conselheiros.

Item 2. Abertura da 463ª Reunião do Conselho Diretor.

O Presidente declarou aberta a sessão e passou-se à discussão da pauta da reunião. O Presidente indagou aos conselheiros sobre inclusão ou exclusão de outros assuntos na pauta. O conselheiro Antônio Francisco Cruz Arapiraca solicitou a inclusão de novo ponto de pauta para tratar do assunto “departamentalização”. O Conselheiro Igor Mota Morici propôs a inclusão do tema “promoção para professor titular”. O Presidente solicitou a inclusão de dois novos pontos, para tratar da criação do Departamento de Arte, Design e Tecnologia e da criação do Departamento de Ciências Biológicas. O conselheiro Henrique Elias Borges solicitou a exclusão dos itens 4.5 e 4.8 da convocação, e que o item 4.6 fosse apenas mencionado em ata como informe. Não havendo outros assuntos a serem incluídos ou excluídos, a pauta foi colocada em votação, tendo sido aprovada por 15 (quinze) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção, nos seguintes termos:

Item 3. EXPEDIENTE PRELIMINAR.

3.1. Aprovação da ata da 462ª Reunião do Conselho Diretor. Item 4. ORDEM DO DIA. 4.1. Processo nº 23062.030362/2018-33 – homologação de acordos de cooperação internacional. 4.2. Processo n. 23062.032047/2018-41- PAINT 2019. 4.3. Minuta de resolução – criação da Corregedoria. 4.4. Minuta de resolução – regulamento da CPPD. 4.5. Departamentalização. 4.6. Minuta de Resolução – Criação do Departamento de Arte, Design e Tecnologia. 4.7. Minuta de Resolução – Criação do Departamento de Ciências Biológicas. 4.8. Processo nº 23062.031462/2018-87 – pedido de reconsideração: revisão da Resolução CD-045/2018, de 21 de novembro de 2018, que regulamenta o credenciamento das entidades de representação estudantil e dá outras providências. 4.9. Minuta de resolução – altera a Resolução CD-034/03, de 18 de junho de 2003, que aprova o Regulamento Geral dos Colegiados do CEFET-MG. 4.10. Promoção para professor titular – Araxá. Item 5. Comunicações do Presidente e dos conselheiros.

Item 3.1. Aprovação da ata da 462ª Reunião do Conselho Diretor.

Após a verificação e ajuste na linha 204, a ata da 462ª Reunião do Conselho Diretor foi colocada em votação e foi aprovada por 14 (quatorze) votos favoráveis e 2 (duas) abstenções.

Item 4. ORDEM DO DIA.

Item 4.1. Processo nº 23062.030362/2018-33 – homologação de acordos de cooperação internacional.

O Presidente esclareceu que o processo em tela foi encaminhado ao Conselho Diretor pela Secretaria de Relações Internacionais. O conselheiro Nelson Nunes dos Santos Júnior questionou o fato de que alguns acordos incluíam a participação dos servidores técnico-administrativos e outros não, solicitando a ampliação dos programas para inclusão de todos os servidores. O Presidente esclareceu que os acordos de cooperação internacional são padronizados e que dependem de posterior aprovação de plano de trabalho. Esclareceu, ainda, que o conteúdo dos acordos depende da contrapartida das instituições parceiras. O conselheiro Igor Mota Morici solicitou que os documentos sejam encaminhados aos conselheiros, sempre que possível, com maior antecedência, a fim de que possam ser analisados a contento. Em relação à solicitação, ficou ajustado que todos os documentos de posse da Secretaria dos Conselhos sejam encaminhados no prazo de 48 (quarenta e oito) horas que antecedem a reunião, e que aqueles que chegarem depois deste prazo, sejam encaminhados em outro e-mail, posteriormente. Colocada em votação, a homologação dos acordos internacionais foi aprovada por 7 (sete) votos favoráveis e 9 (nove) abstenções.

Item 4.2. Processo n. 23062.032047/2018-41- PAINT 2019.

O Presidente esclareceu tratar-se de planejamento de atividades a serem realizadas pela Unidade de Auditoria Interna no ano de 2019. Ressaltou que a Unidade de Auditoria Interna, para atender às determinações da Controladoria-Geral da União, está alterando a metodologia de trabalho, que passará a ser exercida por meio do modelo de gestão de riscos. Esclareceu que o CEFET-MG já está em tratativas com a Universidade de Brasília para a aquisição do sistema ForRisco. O conselheiro João Paulo Machado de Sousa apresentou suas impressões sobre a proposta, ressaltando tratar-se de um trabalho bastante extenso para um único servidor. O conselheiro Henrique Elias Borges apresentou aos demais conselheiros a classificação de riscos prevista no PAINT-2019, que passará a ser adotada pela Unidade de Auditoria Interna. Colocado em votação, o PAINT 2019 foi aprovado por 12 (doze) votos favoráveis e 4 (quatro) abstenções.

Item 4.3. Minuta de resolução – criação da Corregedoria.

O Presidente passou a palavra ao conselheiro Henrique Elias Borges, para relato. O referido conselheiro esclareceu tratar-se de regulamentação para cumprimento do disposto no Decreto nº 5.480/2005, que institui o Sistema de Correição do Poder Público Federal. Esclareceu que o referido decreto determina que cada Ministério tenha um órgão setorial de correição, e que cada órgão vinculado aos Ministérios tenha um órgão seccional de correição. Esclareceu que a proposta tem por objetivo a criação da Corregedoria, vinculada à Diretoria Geral, e a regulamentação sobre a indicação do Corregedor-Geral. Além disso, institui prazo para a apresentação de proposta de regulamento interno da corregedoria. Realizadas as discussões, a proposta original foi alterada, prevendo a criação da Corregedoria, com determinação de alteração da Resolução CD-049/12, de 3 de setembro de 2012, para incluir a UORG recém-criada. Definiu, ainda, prazo de 90 (noventa) dias para que a Diretoria Geral apresente ao Conselho Diretor minuta de regulamento. A indicação do Corregedor-Geral será realizada após a aprovação do regulamento pelo Conselho Diretor. Colocada em votação, a proposta foi aprovada por 15 (quinze) votos favoráveis e 3 (três) abstenções.

Item 4.4. Minuta de resolução – regulamento da CPPD.

O Presidente passou a palavra à conselheira Tricia Zapula Rodrigues, que apresentou proposta substitutiva à minuta anteriormente apresentada aos conselheiros na 462ª reunião do Conselho Diretor. A conselheira apresentou a proposta ao plenário, ressaltando os pontos em que divergia da primeira minuta. Realizadas as discussões e verificada a inexistência de consenso, o Presidente propôs o exame de artigo por artigo das duas propostas. Neste exame, foram aprovados os seguintes dispositivos da proposta original: caput do art. 1º, que trata dos objetivos, por 15 (quinze) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção; art. 2º (composição da CPPD), art. 5º (atribuições da CPPD), art. 6º (competência do Presidente), art. 7º (competência do Vice-Presidente), art. 11 (disposição transitória, com modificações no inciso II, que passa para 2 representantes, e no inciso III, que passa para 1 representante), todos aprovados por unanimidade de 16 (dezesseis) votos. Para tratar dos demais artigos, foi instituída comissão composta pelos conselheiros Alexander Correa dos Santos, Henrique Elias Borges e Katalin Carrara Geocze, que deverá apresentar parecer na próxima reunião do Conselho.

Item 4.5. Departamentalização.

O Presidente passou a palavra ao conselheiro Antônio Francisco Cruz Arapiraca, que solicitou a inclusão do ponto de pauta. O referido conselheiro apresentou os seguintes questionamentos: “1 – É possível a criação de departamentos acadêmicos no CEFET-MG sem tramitação processual e sem apresentação de um projeto detalhado de caracterização das atividades do departamento, corpo docente e de TAE´s, cursos e disciplinas alocados, infraestrutura e questões correlatas? 2 – Existe vinculação das reformas e melhorias de infraestrutura para as Coordenações de Área ao processo de departamentalização? 3 – Existe vinculação à criação de algum curso em qualquer nível específico para que determinado grupo de servidores possa pleitear a criação de um departamento acadêmico? 4 – Existem funções gratificadas (FG´s) e de coordenação de cursos (FCC´s) disponíveis para os departamentos que estão sendo propostos nesta reunião? 5 – Existe previsão de infraestrura e espaço físico para a criação dos dois departamentos que constam das minutas apresentadas nesta reunião, sobretudo para os professores de Biologia que sairão da Coordenação de Área de Ciências e de diversos outros departamentos acadêmicos? 6 – Tendo em vista que atualmente a Coordenação de Área de Ciências é composta por docentes das Áreas de Física e Biologia, como ficará a situação dos docentes da área de Física com a criação do Departamento de Biologia? 7 – Com a criação destes departamentos a vinculação dos docentes das áreas aos mesmos é compulsória?” O Presidente esclareceu que não há necessidade de apresentação formal de projeto para criação de departamentos, uma vez que o regulamento dos departamentos é único e já existe desde 2009, aprovado pela Resolução CEPE-31/09. Esclareceu que a proposta de criação de um novo departamento pode ocorrer por iniciativa da direção, por meio de negociação prévia com os envolvidos, ou por iniciativa dos próprios professores interessados. Esclareceu que as melhorias de infraestrutura podem fazer parte da pactuação e que a existência de funções gratificadas é sempre considerada na criação de novos departamentos. Esclareceu que os professores de física que hoje fazem parte da Coordenação de Ciências não serão afetados pela criação do novo departamento de Ciências Biológicas. O conselheiro Henrique Elias Borges esclareceu que a instituição tem interesse na organização dos professores e que tem fomentado a departamentalização, verificada a viabilidade da proposta. Esclareceu, ainda, que quando da criação de departamentos, o professor só é transferido para o novo departamento quando manifesta vontade neste sentido. Apresentados todos os esclarecimentos, o conselheiro Antônio Francisco Cruz Arapiraca, pediu vistas para examinar de forma mais detalhada as minutas de resolução objeto dos itens 4.6. Minuta de Resolução – Criação do Departamento de Arte, Design e Tecnologia e 4.7. Minuta de Resolução – Criação do Departamento de Ciências Biológicas. O pedido de vistas foi concedido, devendo ser relatado na reunião no dia 20 de dezembro de 2018. 4.8. Processo nº 23062.031462/2018-87 – pedido de reconsideração: revisão da Resolução CD-045/2018, de 21 de novembro de 2018, que regulamenta o credenciamento das entidades de representação estudantil e dá outras providências. O Presidente consultou o plenário a sobre a fixação de prazo de dez minutos para manifestação dos alunos interessados no pedido de reconsideração, proposta que foi aprovada por unanimidade. O aluno Pedro Antônio Ribeiro Teixeira, Presidente do Grêmio de Belo Horizonte, manifestou-se no sentido de ser necessária a revisão da Resolução CD-045/2018, de 21 de novembro de 2018, por não terem participado das discussões de forma ampla. O aluno João Fernandes, Presidente do Grêmio de Curvelo, manifestou-se sobre a necessidade de alteração de alguns dispositivos da Resolução, especialmente os que, no seu entender, comprometem a participação política dos alunos ou o próprio movimento estudantil, tais como o art. 5º da Resolução. O aluno Humberto, de Curvelo, questionou o grau de subordinação do movimento estudantil ao corpo docente e técnico-administrativo do CEFET-MG imposto pela Resolução CD-045/2018. O conselheiro Antônio Francisco Cruz Arapiraca questionou o fato de a minuta de resolução sobre o credenciamento das entidades representativas discentes, aprovada no CEPE, não ter sido encaminhada ao Conselho Diretor. Foi informado, neste momento, de que a minuta aprovada no CEPE foi rejeitada na 456ª reunião do Conselho Diretor, oportunidade em foi criada comissão para elaboração da minuta que deu origem à Resolução CD-045/18. O conselheiro Henrique Elias Borges esclareceu que, ao contrário da alegação dos alunos, os representantes discentes participaram de várias reuniões nas quais foram discutidos os termos da referida resolução. E que a redação final do texto apresentado ao Conselho Diretor acolheu praticamente todas as solicitações de alteração encaminhadas pelo Diretório Central dos Estudantes. Não obstante, ressaltou que as alterações pretendidas no pedido de reconsideração poderiam ser, em grande parte, atendidas, pois não comprometeriam o escopo da resolução. Diante disso, o Presidente apresentou proposta de designação do referido conselheiro para relatar o processo, proposta que foi acolhida por unanimidade. Em virtude do adiantado da hora, a reunião foi suspensa e os pontos 4.9. Minuta de resolução – altera a Resolução CD-034/03, de 18 de junho de 2003, que aprova o Regulamento Geral dos Colegiados do CEFET-MG e 4.10. Promoção para professor titular – Araxá não foram objeto de deliberação.

Item 5. Comunicações.

Não foram prestados informes. E nada mais havendo a tratar, eu, Eliane Helena Gonçalves Silva, Secretária dos Conselhos Superiores, lavrei esta ata, que vai assinada pelo Presidente e pelos demais membros que estiveram nesta reunião.

Belo Horizonte, 11 de dezembro de 2018.

Esse texto não substitui o documento original assinado.