Ata da 285ª Reunião do Conselho Diretor

Realizada no dia 16 de fevereiro de 2004

 Às quinze horas e trinta e cinco minutos do dia 16 de fevereiro de dois mil e quatro, reuniu-se, sob a Presidência do Prof. Flávio Antônio dos Santos, o Conselho Diretor do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, presentes, conforme livro de presença, Sra. Miriam Massote Aguiar Takahashi – representante da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais, Prof. Magno Meirelles Ribeiro – representante dos Professores da Pós-Graduação do CEFET-MG, Prof. Eduardo Nunes Gonçalves – representante dos Professores do Ensino Superior do CEFET-MG, Prof. Ezequiel de Souza Costa Júnior – representante dos Professores do Ensino Médio e Profissional do CEFET-MG, Sr. Augusto Cesar da Silva Bezerra – representante do corpo Discente do CEFET-MG e Sr. Carlos Antônio Lourenço Martins – representante dos ex-alunos do CEFET-MG. Item 1.1 – Verificação do quórum regimental. Estavam presentes 9 membros, contando com o Presidente. Item 1.2 – Abertura da 285ª Reunião Extraordinária do Conselho Diretor. O Presidente iniciou a reunião sugerindo a inclusão, na pauta do dia, dos seguintes assuntos: 1) Definição de serviço de pequena monta; 2) Alocação de vagas para o concurso público e 3) Distribuição dos processos: a) Nº 23062.002230/02-19, Termo de Cooperação Técnica entre o CEFET/MG e o SESI/MG; b) Nº 23062.002248/03-57, Calendário Escolar do 2º Grau e, c) Nº 23062.000254/04-60, Calendário Escolar do 3º Grau. O Conselheiro Prof. Ezequiel de Souza Costa Júnior, solicitou, também, a inclusão dos Processos: a) Termo de Cooperação Técnica CEFET/MG e Mineração Morro Velho e, b) Termo de Cooperação Técnica CEFET/MG e Centro de Excelência em Asfalto/Petrobrás. A plenária acatou todos os pedidos de inclusão em pauta. Em seguida, deram prosseguimento à discussão dos demais itens da pauta. Item 1.3 – Termo de Cooperação Técnica entre CEFET/MG e Mineração Morro Velho. Relator: Prof. Ezequiel de Souza Costa Júnior. Após relato verbal do conselheiro o assunto foi discutido e a plenária decidiu que o relator deveria registrar seu parecer por escrito e reapresentá-lo na próxima reunião do Conselho Diretor para aprovação final. Item 1.4 – Termo de Cooperação Técnica entre CEFET/MG e Centro de Excelência em Asfalto/Petrobrás. Relator: Prof. Ezequiel de Souza Costa Júnior. Após ampla discussão sobre o assunto pela plenária, foi levantado o problema de os convênios só poderem ser firmados pelo período de 3 anos, e como este em discussão propõe 5 anos, sugeriram não aprová-lo até que fosse verificado, junto à Procuradoria Jurídica do CEFET/MG, se o prazo solicitado tinha respaldo jurídico. Então, para que fosse feita a consulta jurídica ao setor competente, o processo foi retirado de pauta e retornará na próxima reunião do Conselho Diretor. Item 1.5 – Votação da redação final das Normas Gerais para Atividades de Extensão. Relator: Prof. Magno Meirelles Ribeiro. Após ampla discussão sobre o assunto, as Normas Gerais para Atividades de Extensão foram aprovadas, por unanimidade, pela plenária. Item 1.6 – Definição de serviços de pequena monta. Relator: Prof. Flávio Antônio dos Santos. O Presidente apresentou uma minuta de portaria à plenária para que pudessem dar um parecer a respeito do assunto. Após ampla discussão, ficou decidido, por unanimidade, que, até a regulamentação do artigo 29 das Normas Gerais para Atividades de Extensão, ficaria delegada ao Diretor-Geral do CEFET/MG a atribuição de definir, apreciar e encaminhar as atividades que envolvessem os casos de pequena monta e, inclusive, elaborar os critérios para a definição de valores de pequena monta. Item 1.7 – Normas para o Concurso Público. Relator: Prof. Flávio Antônio dos Santos. O relator informou à plenária sobre a designação da Comissão de Concursos, para tratar das vagas do Concurso Público para professores. Informou, também, que o concurso público para os servidores técnico-administrativos estava sendo realizado em conjunto com todas as instituições públicas federais mineiras. Disse que o edital já foi publicado e que essas vagas foram autorizadas para cargos específicos. Com relação ao concurso público de Professores de 1º, 2º e 3º Graus, falou que a proposta do edital foi elaborado por uma Comissão Permanente presidida pelo Prof. Anselmo e que essa comissão encaminhou ao Conselho de Ensino a proposta do edital para Professores do Ensino de 1º e 2º Graus, que constituiu uma Comissão Especial do Conselho de Ensino, composta pelos Professores Sérgio Ricardo, Edson e Suzana, que analizaram e aprovaram o edital elaborado pela Comissão Permanente. Uma outra Comissão Especial do Conselho de Ensino, composta pelos Professores Fábia, Henrique Elias Borges, Suzana e Tatiana, formulou um substitutivo para o edital do concurso público para professores do 3º Grau. Disse que, após os trabalhos das comissões, o Conselho de Ensino aprovou os editais e encaminhou-os ao Conselho Diretor para aprovação final. Após ampla discussão sobre o assunto, com relação ao número de vagas para o ensino médio e para o ensino superior, elas foram distribuídas da seguinte forma: I) 15 para o Ensino Médio, assim distribuídas: a) 3 (três) para o Departamento de Ensino do IIº grau, Campus I; b) 5 (cinco) para a UNED-Leopoldina; c) 2 (duas) para a UNED-Araxá; d) 5 (cinco) para a UNED-Divinópolis. Essa proposta foi aprovada por 6 votos a favor e 1 contrário do Prof. Ezequiel de Souza Costa Júnior. II) Quanto às 10 vagas para Professores do Ensino do 3º Grau, articulando a graduação com a pós-graduação, foram distribuídas da seguinte forma: a) 3 (três) vagas para o Departamento Acadêmico de Disciplinas Básicas, sendo: 1) 1 (uma) para Professor com formação na área de Computação, vinculado à linha de Pesquisa II – Modelagem Matemática e Computacional, conforme descrito à página 103 do Processo Nº 23062.000252/04-34; 2) 1 (uma) para Professor com formação em Matemática, vínculado à área de Pesquisa I – Educação Tecnológica ou à de Pesquisa II – Modelagem Matemática e Computacional e 3) 1 (uma) para Professor com formação em Física, também vinculado à área de Pesquisa I – Educação Tecnológica ou à Pesquisa II – Modelagem Matemática e Computacional, conforme descritos no processo retromencionado; b) 1 (uma) vaga para o DADG, vinculada a área de Gestão da Produção; c) 2 (duas) vagas para o Departamento de Engenharia Industrial Elétrica, sendo: 1) 1 (uma) vinculada a um possível e provável programa de Mestrado em Energia, e 2) 1 (uma) à área de Mestrado em Modelagem Matemática e Computacional; d) 4 (quatro) vagas para a Engenharia de Produção Civil, sendo: 1) 2 (duas) com vínculo a área de Mestrado em Modelagem Matemática Computacional; 2) 1 (uma) com vínculo a área de Construção, e 3) 1 (uma) na área de Engenharia de Estruturas. Essa proposta foi aprovada com 6 votos a favor e 1 contrário do Prof. Ezequiel de Souza Costa Júnior. Em seguida, foi colocado em votação o Edital do Concurso Público para Professores de 1º, 2º e 3º Graus, nos termos propostos pelo Conselho de Ensino, ressalvada a chancela jurídica necessária, o que foi aprovado pela plenária. Item 1.8 – Distribuição de Processos. O Presidente distribuiu os seguintes Processos ao Conselheiro Prof. Ezequiel de Souza Costa Júnior: a) Nº 23062.002230/02-19 – DRE/Termo de Cooperação Técnica entre CEFET/MG e SESI/MG, e b) Nº 23062.002248/02-57 – Calendário Escolar do 2º Grau. E, ao Conselheiro Prof. Eduardo Nunes Gonçalves o Processo Nº 23062.0254/04-60 – Calendário Escolar do 3º Grau, para análise, parecer e relato em uma próxima reunião do Conselho Diretor. Em seguida, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião, solicitando que eu, Aluísio Rodrigues Coelho, Secretário do Conselho Diretor, lavrasse a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Sr. Presidente e demais Conselheiros.

Belo Horizonte, 16 de fevereiro de 2004.

Esse texto não substitui o documento original assinado.