Ata da 290ª Reunião do Conselho Diretor

Realizada no dia 25 de maio de 2004

Às quinze horas do dia 24 de maio de dois mil e quatro, reuniu-se, sob a Presidência do Prof. Flávio Antônio dos Santos, o Conselho Diretor do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais. Presentes, conforme livro de presença, Profª Maria Inês Garíglio – Vice-Diretora do CEFET-MG, Miriam Massote Aguiar Takahashi – representante da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais, Prof. Magno Meirelles Ribeiro – representante dos professores da Pós-Graduação do CEFET-MG, Prof. Eduardo Nunes Gonçalves – representante dos professores do ensino superior do CEFET-MG, Prof. Ezequiel de Souza Costa Júnior – representante dos professores do ensino médio, Maria Rosália Vargas – representante dos servidores técnico-administrativos do CEFET-MG, Augusto Cesar da Silva Bezerra, representante do corpo discente do CEFET-MG, e Carlos Antônio Lourenço Martins, representante dos ex-alunos do CEFET-MG. Item 1.1 – Verificação do quórum regimental. Estavam presentes 09 (nove) membros, contando com o Presidente. Item 1.2 – Abertura da 290ª Reunião Ordinária do Conselho Diretor. O Presidente declarou aberta a reunião às 15 horas (quinze horas). Item 1.3 – Discussão da Pauta do Dia. Foram incluídos os itens: 1) Solicitações de afastamento para capacitação, aprovadas “ad-referendum” do CD as dos seguintes servidores: Profª. Ivete Peixoto Maria Silva, Profª. Rita Maria Lemos, Profª Maria das Graças de Almeida, Prof. Ronaldo Luiz Nagem, Prof. Marco Aurélio dos Santos Bernardes e Prof. Daniel Henrique Castro. Relator: Prof. Eduardo Nunes, 2) Comentário sobre: Termo de Adesão ao Serviço Voluntário e solicitação de autorização para exercer atividades de consultoria. Relator: Prof. Magno Meirelles Ribeiro. 3) Comentário sobre o processo de prorrogação de afastamento da Profª. Mara Nilsa. Relatora: Maria Rosália Vargas, 4) Discussão sobre o processo do extravio do livro de atas do Conselho Diretor. Relator: Prof. Flávio Antônio dos Santos. 5) Discussão sobre a solicitação da Profª Maria Estânia Mendonça Passos. Relator: Prof. Flávio Antônio dos Santos e 6) Solicitação para exercer atividade de consultoria do Prof. Daniel Henrique Passos. Relator: Prof. Flávio Antônio dos Santos. 7) Comunicação do Diretor da Fundação CEFETMINAS. Colocada em votação, a inclusão dos itens acima foi aprovada pela plenária, por unanimidade. Item 1.4 – Comunicação do Presidente da Fundação CEFETMINAS – FCM, Prof. Juracy Coelho Ventura. O Presidente do Conselho Diretor fez as apresentações dos membros do Conselho ao Prof. Juracy Coelho Ventura e deste à plenária e passou a palavra ao Presidente da Fundação CEFETMINAS para que ele falasse sobre a Fundação. O Presidente da FCM apresentou a si e aos nomes dos outros dois Diretores da Fundação, Prof. Esdras Poty de França, da área de Edificações, e Profª Márcia Goretti Ribeiro Grossi, da área de Informática. Disse que, no momento, parecia haver um conflito entre a FCM e o CEFET-MG, mas que o objetivo inicial da FCM é dar apôio ao CEFET-MG, é promover uma interação entre este e o mercado de trabalho, tanto promovendo extensão quanto fomentando pesquisa e gerando recursos que possam ser reinvestidos no Centro. Lembrou que um grupo de instituidores criou a Fundação CEFETMINAS com um capital inicial pequeno e ela vem seguindo em frente e crescendo. Ressaltou que os objetivos da Diretoria atual afinam-se com os objetivos estratégicos da Fundação, a saber: 1) apoiar e atender o CEFET-MG, 2) promover o CEFET-MG, 3) utilizar os princípios básicos da gestão pública, principalmente os de impessoalidade e transparência, explicando que essa parte aparentaria ser o problema da Fundação com o CEFET-MG, 4) operacionalizar ações que demandem flexibilidade, extensão e pesquisa no CEFET-MG. Segundo o Presidente da Fundação, em menos de um mês, eles puderam ter uma visão relativa da estrutura, do sistema e da situação atual da FCM. Disse que, até agosto de 2003, a FCM tinha um projeto específico, que se chamava “Portal Alvorada”, no qual todas as suas despesas de custeio normais eram lançadas, e que, tecnicamente, ela não tinha custo ou, pelo menos, não tinha consciência do custo, o que a deixava em uma situação extremamente confortável, e garantiu que isso acabou. Falou dos outros projetos em andamento, que muitos deles davam um retorno de 10% para a FCM, como se fosse uma praxe, que eram considerados “sobra de caixa” e podiam ser computados como poupança a longo prazo. Disse que, aparentemente, mais ou menos, no mês de agosto de 2003, esse portal acabou, e a FCM teve que viver por conta própria, passou a gerir as suas contas, pagar as suas despesas e assim continua até o momento. Referiu-se à existência de uma “gordura” aparente até o mês de outubro e, a partir daí, a FCM começou a não gerar dinheiro suficiente para cobrir seu custo, como, por exemplo, aluguel de casa, despesa, manutenção e pessoal, o que corresponde à cerca de R$ 25.000,00 a R$ 28.000,00 por mês. Afirmou que as porcentagens da FCM deveriam girar em torno de 10%, que muitos projetos acontecem sem nenhum lucro para a Fundação, e que parece que, até o ano de 2003, portanto, durante 3 (três) anos, funcionou um projeto que gerava saldo muito grande. A partir de outubro de 2003, alguns projetos considerados totalmente deficitários colocaram a FCM em uma situação muito ruim, por exemplo, a Incubadora de Empresas, que tem um déficit à cerca de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais), o Centro de Idiomas que, no segundo semestre de 2003, gerou um prejuízo real para a FCM em torno de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). O Provedor CEFET-MG, financeiramente, dá prejuízo, embora atenda aos seus objetivos específicos. Afirmou que, aparentemente, a Diretoria que assumiu o CEFET-MG, sem ter acesso às contas e aos dados da FCM, utilizou um procedimento absolutamente correto, em termos de administração. Começou a controlar as contas individualmente, a situação ficou, mais simples em forma contábil-administrativa. A FCM passou, então, a transferir, a capitalizar um fundo de apoio, como se fosse um projeto, sob condução da Diretoria do CEFET-MG, e, para capitalizar o fundo de apoio, transferiu os saldos que existiam nos diversos projetos do CEFET-MG para esse fundo de apoio. O Prof. Juracy afirmou que, em um determinado momento, os saldos, que eram positivos, foram zerados e passaram para o controle de um gestor maior que a própria Direção, que o fundo de apoio criado, então, naquele momento, para ter saldo real e poder gerir o CEFET-MG, automaticamente, ficou negativo, pois ele já era negativo na origem, em proporção muito maior que o dinheiro transferido. Disse que, aparentemente, na Diretoria anterior da FCM e na gestão da Diretoria anterior do CEFET-MG, havia apenas contas bancárias gerais e muitos saques em descoberto para se pagarem despesas. Afirmou que a Diretoria atual do CEFET-MG mandou criar contas por projetos, e, no final de 2003, as contas novas ficaram livres do problema e limpas, mas as contas antigas apresentaram problemas. Ressaltou que, hoje, existem muitos projetos que, contabilmente, na planilha, possuem saldo, porque, ainda, existem fases a serem executadas no projeto, mas que não existe o dinheiro real disponível para que se possa pagar os custos. Falou que se fosse encerrar a FCM naquele dia, todo o ativo não quitaria todo o passivo, faltaria dinheiro. Existem muitos convênios e planilhas em tramitação no CEFET-MG nos últimos três meses, alguns desses até com dinheiro já em contas bancárias novas, completamente sobre controle, mas não existe uma planilha para executar o projeto, pois as planilhas e os convênios não estão aprovados, como é o caso do Processo Seletivo do CEFET-MG, que está com todo o dinheiro das inscrições depositado em conta própria, sob controle contábil total da FCM, mas não existem convênio nem planilha, pois ainda estão em tramitação. Outro exemplo é o Centro de Idiomas, que passou uma planilha de previsão para o 1º semestre de 2004 e, também, um convênio com o plano de trabalho, já há dinheiro entrando em conta e, também, despesas a serem pagas em procedimento de planilha de cálculo, que não correspondem à realidade, pois a planilha prevê 650 alunos para faturamento, mas há 530 alunos dentro do Centro de Idiomas, portanto, não vai fechar, mas o dinheiro está sendo depositado e aparecem contas a serem pagas. Mais outro exemplo, a Pós-graduação, com três cursos em andamento e seis que não foram assinados ainda. Os três cursos em andamento com planilhas e alterações em convênios posteriores ao conhecimento da FCM, oneram os seus projetos; já existem alunos, despesas e pagamentos. O Presidente da FCM afirmou que o motivo da sua presença na plenária do Conselho Diretor era informar que a Fundação precisa acertar as suas contas, oferecer transparência, funcionar para o que se propôs e trabalhar para o CEFET-MG; mas que, no mundo privado, ela precisa ter uma forma de sobreviver e atender às exigências de rapidez e flexibilidade nas decisões. Disse ter certeza que a atual Direção do CEFET-MG, juntamente com o Conselho Diretor e a Diretoria da Fundação CEFETMINAS, não pretende manter a condução que existia antes, pois a idéia é mudar a Instituição. Perguntou à plenária como, juntos, iriam mudar o CEFET-MG. Deu exemplo dos convênios em tramitação que estão demorando muito para serem firmados, que a FCM tem algumas formas de gerar dinheiro rapidamente, mas que é necessário agilidade nos trâmites. Disse que a FCM precisaria firmar um pacto de lealdade e transparência, queria saber se ela poderia trabalhar usando a marca e o CEFET-MG de uma forma legal, sob o absoluto controle do Conselho Diretor, mas que precisam de solução urgentemente. O Prof. Magno Meirelles Ribeiro argumentou que, com relação aos projetos que não foram discutidos no Conselho Diretor e aprovados, assim que tudo estiver acertado na FCM, os que não tiveram suas planilhas aprovadas nem tenham sido levados para discussão em plenária do Conselho Diretor, que, realmente, não façam gastos contando com o dinheiro como se os projetos já tivessem sido aprovados pelo Conselho Diretor. Lembrou do Convênio nº 024/2001, que é aditivo ao Convênio nº 001/95, celebrado entre o CEFET-MG e a Fundação CEFETMINAS, que protegia o percentual destinado ao CEFET-MG. Disse que, se a FCM, no passado, tinha a mesma estrutura que tem atualmente e não tinha problemas para pagamento de pessoal. Acha que deve ser feito um estudo para verificarem o que está sendo arrecadado atualmente e qual será a estrutura que dá para ser mantida. O Prof. Ezequiel leu no processo do Convênio nº 024/2001, celebrado entre o CEFET-MG e a Fundação CEFETMINAS, que “a apropriação contábil financeira de programas e projetos fica a FCM autorizada a apropriar, automaticamente, dos valores da participação institucional constante da planilha por ocasião da realização de toda e qualquer receita, e não no final dos programas dos projetos. Parágrafo terceiro: ocorrendo qualquer inadimplência ou outro fato relevante que irão comprometer a receita prevista, a gestão operacional e financeira do projeto deverá ser feita de forma a preservar as percentuais das participações dos fins.” O Prof. Juracy Coelho Ventura mencionou o que vem acontecendo na Diretoria de Relações Empresariais nos últimos dois meses dizendo que: “a DRE vem buscando abaixar as porcentagens da FCM estabelecidas, ao invés de aceitar que, no momento de excepcionalidade, tem que ser resolvido o problema, e não agigantá-lo”. O que fizeram foi mexer nas planilhas, sem a participação da FCM, que não pôde nem opnar nas que já estão em trânsito, diminuíram as porcentagens, buscando, praticamente, a insolvência. Disse que os problemas estão no Conselho Diretor e que a FCM, ainda, não pôde ser ouvida. Citou, como exemplo, a planilha do “Processo Seletivo” e o seu convênio, que já passaram pelo Conselho Diretor a algum tempo. A gestora desse processo quer abaixar a porcentagem da FCM para 7,5% sem discutir o valor a acertar na mudança. O Presidente do Conselho Diretor argumentou a favor da revisão da planilha do Processo Seletivo. Falou, ainda, que hoje a FCM funciona, efetivamente, como apoio ao CEFET-MG, o que, antes, não acontecia; pois o CEFET-MG não tinha uma prestação de contas por parte da FCM. Perguntado ao Presidente da FCM sobre o número de funcionários da fundação, ele respondeu que depende, pois têm os estagiários lotados no CEFET-MG para exercerem atividades comuns aos técnico-administrativos, mas que são contratados pela Fundação, perguntou à plenária se eles consideravam esses estagiários funcionários da Fundação. O Conselheiro Prof. Magno Meirelles perguntou se havia vínculo empregaticio com esses, e o Presidente da FCM respondeu que, no Brasil, existiam três casos legais de prestador de serviço, assalariado, que não são considerados empregados, que são o cooperativado, o terceirizado e o estagiário. Disse que se eles decidirem que estagiário é estagiário no âmbito do CEFET-MG, então, eles não seriam empregados em lugar algum. Falou que, no momento, o fundo de gestor, que é o que paga esses estagiários, está deficitário em torno de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) a R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). Disse que a Diretoria atual da FCM não está pagando aos estagiários por não existirem projeto nem fonte própria. Um dos motivos que ele, como Presidente da FCM, estaria no Conselho Diretor era para pedir ajuda para que fosse encontrada uma solução para esse e para os demais problemas da FCM. O Prof. Juracy Ventura deu exemplo do Cléver, do Departamento de Recursos em Informática, se ele era ou não funcionário da Fundação. Disse que o Cléver foi contratado pela FCM, tem os mesmos direitos, mas trabalha para o CEFET-MG. Finalmente, respondeu que o número de funcionários que, pela lógica, deveriam ser pagos pela FCM, são somente 13 (treze). Após ampla discussão sobre o assunto, o Conselho Diretor decidiu que o Presidente da FCM elaborará uma proposta a ser apreciada pelo Conselho Diretor em caráter excepcional, com todos os documentos para validar os assuntos. O Presidente da FCM retirou-se da sala agradecendo a todos a atenção, e a discussão sobre o assunto continuou somente entre os membros do Conselho Diretor. O Presidente do Conselho Diretor levou ao conhecimento da plenária o ofício do Diretor-Geral de 15/12/2003, encaminhado à Fundação CEFETMINAS, com o seguinte texto: “Sirvo-me do presente para determinar que todos os recursos alocados, a título de participação institucional, nos diversos projetos de prestação de serviço, vinculados a este CEFET-MG, sejam transferidos para a conta corrente específica, destinada, exclusivamente, aos recursos aludidos. A autorização para execução de despesas deverá ser feita somente pelo Diretor-Geral do CEFET-MG ou pela Vice-Diretora em exercício do cargo de Diretora-Geral”. Item 1.5 – Processo de Prestação de Contas de 2003. Relator: Prof. Ezequiel de Souza Costa Júnior. O relator procedeu ao seu relato contendo histórico, mérito e voto do relator favorável à prestação de contas de 2003. O Prof. Magno Meirelles argumentou a favor da decisão do Conselho Diretor, há mais tempo, com relação aos processos de Prestação de Contas da Instituição, de que eles não se baseariam somente nas análises de regularidades contábeis de suas contas, mas que fariam a confrontação dos Planos de Metas realizados anteriormente, o que percebeu não ter ocorrido no relato proferido pelo relator. O relator, então, solicitou a retirada do processo de discussão para que ele fosse reapresentado na próxima reunião, o que foi acatado pela plenária. No momento, o Presidente do Conselho Diretor informou à plenária que o Tribunal de Contas da União aprovou a Prestação de Contas do CEFET-MG, exercício 2001, que voltará a ser discutido em reunião para que seja determinado o seu arquivamento. Item 1.6 – Projetos dos Cursos Lato Sensu. Relatora: Maria Rosália Vargas. A relatora procedeu ao seu relato contendo histórico, mérito e voto da relatora favorável à aprovação dos projetos dos cursos de Pós-Graduação Lato Sensu em Administração, Análise e Desenvolvimento de Sistemas de Informação – Turmas 1, 2 e 3; Gestão Estratégica em Recursos Humanos; Especialização em Meio Ambiente e Gestão de Recursos Hídricos-2002 e Tecnologias para Manutenção de Sistemas Industriais. O voto da relatora foi aprovado pela plenária por unanimidade. Item 1.7 – Afastamento para capacitação da Profª Ivete Peixoto, Profª Rita Maria Lemos, Profª Maria das Graças de Almeida, Prof. Ronaldo Luiz Nagem, Prof. Marco Aurélio dos Santos Bernardes e Prof. Daniel Henrique de Castro. Relator: Prof. Eduardo Nunes Gonçalves. O relator procedeu ao seu relato contendo histórico, mérito e voto do relator favorável à homologação das Resoluções que aprovaram o afastamento do país “ad-referendum” do Conselho Diretor: 1) CD-034/02, de 23/08/2002, da Profª Ivete Peixoto Vieira Silva, da Coordenação de Mecânica, com ônus total para a Instituição, 2) CD-047/02, de 30/09/2002 , da Profª Rita Maria Lemos, com ônus parcial para a Instituição, 3) CD-060/02, de 18/12/2002, da Profª Maria das Graças de Almeida, com ônus parcial para a Instituição, 4) CD-013/04, de 11/03/2004, do Prof. Ronaldo Luiz Nagem, com ônus parcial para a Instituição, 5) CD-001/04, de 03/02/2004, do Prof. Marco Aurélio dos Santos Bernardes, 6) CD-017/04, de 12/04/2004, do Prof. Daniel Henrique Castro, com ônus parcial para a Instituição. Após ampla discussão, a plenária aprovou a homologação das Resoluções citadas, por unanimidade. Item 1.8 – Regulamentações. Relator: Prof. Magno Meirelles Ribeiro. O relator proferiu ao seu relato dizendo que possui em seu poder três processos que dependem de regulamentação pelo Conselho Diretor: 1) Termo de Adesão ao Serviço Voluntário, 2) Solicitação de autorização para exercer atividade de consultoria por professores com Dedicação Exclusiva – DE e 3 ) Mudança de regime de trabalho para 40 horas. Após algumas colocações sobre o assunto, ficou decidido que serão elaboradas minutas de regulamentos sobre os assuntos citados e apresentadas em uma próxima reunião do Conselho Diretor para serem apreciadas e aprovadas. O Presidente do Conselho Diretor solicitou à Secretária do Conselho Diretor que seja feita uma lista das regulamentações futuras, a começar com os três itens mencionados acima. Item 1.9 – Prorrogação do afastamento para capacitação da Profª Mara Nilza Estanislau Reis. Relatora: Maria Rosália Vargas. A relatora procedeu ao seu relato falando sobre o histórico e mérito do processo da Profª Mara Nilza e, após ampla discussão sobre o assunto, a plenária decidiu que ele deveria ser devolvido ao Diretor de Ensino para que este se pronuncie com relação à prorrogação, de acordo com a Resolução CD-032/89, de 13 de outubro de 1989, capítulo VII, da prorrogação de afastamento. Item 1.10 – Comunicação do Sumiço do Livro de Atas do Conselho Diretor. O Presidente informou aos demais membros do Conselho Diretor que foi aberto pela secretaria do Conselho Diretor um processo informando o sumiço do livro de atas do Conselho Diretor e que o Diretor-Geral designou uma Comissão de Sindicância para apurar os fatos relatados no processo em questão. Essa comissão apresentou algumas sugestões: 1) que fosse oficialmente comunicado ao Conselho Diretor, 2) que a secretária do Conselho Diretor fosse autorizada a proceder à reconstituição das atas, uma vez que as possui em arquivo eletrônico, 3) que o sumiço fosse publicado em jornal de grande circulação de Belo Horizonte. Disse que, na época das apurações dos fatos pela Comissão de Sindicância designada para apurar o caso, o Prof. Carlos Alexandrino dos Santos, ex-Presidente do Conselho Diretor, não apareceu para depor sobre o assunto. A diretoria do CEFET-MG encaminhou, então, outro ofício ao Prof. Carlos Alexandrino, reiterando a necessidade de que ele se manifestasse sobre a matéria. Ao se manifestar, afirmou que nunca coube ao Presidente do Conselho Diretor nem a qualquer outro membro guardar o livro de atas e que, quando necessário, solicitava cópias das atas, que o livro era passado aos membros do conselho para colher assinatura e depois devolvidos à secretaria; enfim, negou formalmente ter exercido a guarda do livro. A Diretoria, após a análise do processo da Comissão de Sindicância e do Processo das declarações do Prof. Carlos Alexandrino, em resumo, apresentou as seguintes recomendações: 1) Comunicação ao Conselho Diretor do desaparecimento do livro de Atas nº 07, que, apesar das medidas tomadas pela atual Diretoria, não foi encontrado, 2) publicação do extravio do livro de Atas nº 07, 3) comunicação da reconstituição do livro de atas pela secretaria do Conselho Diretor, 5) solicitação aos conselheiros que aponham suas assinaturas nas atas reconstituídas, 6) determinar à secretaria do Conselho Diretor que, das atas subsequentes, fossem emitidas vias suplementares, que após autenticação, formariam livros próprios, 7) determinação de que a sala da Secretaria do Conselho Diretor fosse de uso restrito da Secretaria do Conselho Diretor, 8) Instalação de um balcão na porta de entrada da Secretaria para evitar o trâmite de pessoas estranhas ao ambiente. O Presidente informou, ainda, que a Controladoria Geral da União, durante os trabalhos de auditoria, solicitou o livro de atas nº 07 e que foi necessário informar-lhes que o livro estava extraviado. Então, o fato constou no relatório de auditoria que foi encaminhado ao Tribunal de Contas da União, que classificou como um fato “grave”, e a CGU pediu que fosse dado ciência das medidas tomadas pela Diretoria com relação ao sumiço do livro mencionado. Após ampla discussão sobre o assunto, foi constituída uma comissão do Conselho Diretor, composta pelos conselheiros Prof. Eduardo Nunes Gonçalves, Prof. Ezequiel de Souza Costa Júnior, Maria Rosália Vargas e Prof. Magno Meirelles Ribeiro, presidida pelo primeiro, para apresentarem uma proposta de solução do problema, após a devida análise da questão. Item 1.11 – Processo Nº 23062.001086/04-01. Profª Maria Estania Mendonça Passos solicita providências com relação à acusação por parte da Servidora Kátia de Cássia Pires. Relator: Prof. Magno Meirelles Ribeiro. O relator informou à plenária que a Profª Estânia Mendonça solicitou a apuração das acusações da servidora Kátia de Cássia Pires e as providências cabíveis. Comentou as acusações da servidora de plágio do seu trabalho por parte de professores do CEFET-MG, e informou que as denúncias foram objeto de processos de sindicância abertos pela Diretoria anterior. Disse que a ação na justiça, solicitando reparação de perdas e danos, ainda não foi concluída, e que a Comissão de Sindicância interna do CEFET-MG finalizou os seus trabalhos dizendo-se incompetente para resolver se realmente houve ou não plágio do trabalho da servidora. Falou que, há um mês atrás, alguns professores do CEFET-MG receberam algumas cartas anônimas, que são assinadas “por professores do DES”, mas que, na realidade, não foram elaboradas por professores do DES, havendo indicios de que sejam de autoria da servidora Kátia, devido a suas acusações de plágio do seu trabalho. Enfim, ressaltou que a Profª Estânia Mendonça Passos abriu o processo em questão solicitando providências no sentido de que seja verificado o uso indevido dos equipamentos do CEFET-MG para elaboração de cartas anônimas e pedindo soluções com relação às ofensas e calúnias vindas do autor da carta anônima. O Conselheiro relator disse que o Diretor-Geral, assim que recebeu o processo, sentindo-se envolvido, solicitou parecer da Procuradoria Jurídica da Instituição, que recomendou que a apuração dos fatos mencionados fosse feita por um órgão competente acima da Diretoria-Geral do CEFET-MG, o que significaria o Ministério da Educação. Desta forma o senhor Diretor-Geral entendeu por bem distribuir o processo para que o Conselho Diretor tomasse conhecimento. Após análisado o assunto, a plenária decidiu atender à sugestão feita pela Procuradoria Jurídica do CEFET-MG, encaminhando o processo à instância superior, no caso, o Ministério da Educação, para a solução do problema, com um voto contra da Conselheira Maria Rosália Vargas, por desconhecer com mais profundidade o assunto, e uma abstenção do Prof. Flávio Antônio dos Santos, pelo fato de ser parte envolvida, que se declarou suspeito para qualquer encaminhamento. Item 1.12 – Proposta de determinação do Conselho Diretor com relação aos Projetos que não foram analisados pelo Conselho Diretor, para que suas respectivas contas não sofram débitos. Relator: Prof. Magno Meirelles Ribeiro. Tendo em vista a exposição feita pelo Presidente da Fundação CEFETMINAS, Prof. Juracy Coelho Ventura, no início dessa reunião, após ampla discussão sobre a matéria, o Conselho Diretor resolveu solicitar ao Diretor-Geral que encaminhasse um ofício à FCM nos seguintes termos: “Sr. Presidente, em atendimento à solicitação feita por V.Sa., quando presente na 290^a reunião do Conselho Diretor, no dia 24 de maio de 2004, estamos encaminhado a V.Sa. as seguintes manifestações desse Órgão Colegiado: I – Com relação aos projetos cujos convênios (ou termos aditivos) não tenham sido analisados pelo Conselho Diretor: Determinamos que seja mantido a suspensão de qualquer movimentação de débito nas respectivas contas; II – Com relação às garantias que se aplicam às Participações Institucionais: Recomendamos que seja observado, rigorosamente, o que dispõe os parágrafos segundo e terceiro da cláusula sétima do Convênio CEFET-MG/FUNDAÇÃO CEFETMINAS, respeitando-se a recomendação expressa no item anterior; III – Com relação ao saldo negativo (contábil) da conta “Fundo de Apoio”: a) Solicitamos a comprovação do saldo devedor que se supõe existir nesta conta contábil; b) Recomendamos que seja cumprida a determinação contida no Of. DIR-198/03 (abertura de nova conta bancária específica para a conta “Fundo de Apoio” para receber os repasses institucionais a partir de 01/05/2004, cabendo ao Diretor Geral, ou substituto legal, a exclusividade para ordenar suas movimentações de débito); c) Propomos a amortização do saldo negativo (contábil) em um período, através do aporte de 30% das futuras apropriações da Participação Institucional do CEFET/MG, devendo os 70% restantes serem transferidos para a conta bancária supracitada; IV – Com relação ao pagamento de estagiários e funcionários, não diretamente vinculados à estrutura operacional da Fundação, ou a projetos específicos: Determinamos que tais pagamentos sejam feitos, exclusivamente, com recursos da nova conta bancária relativa ao “Fundo de Apoio”, referida no item III, b; V – Com relação à instabilidade financeira da Fundação CEFETMINAS: Sugerimos que sejam realizados estudos de adequação, em médio prazo, da estrutura operacional da Fundação, tendo em vista o volume atual de suas receitas”. Colocado em votação o encaminhamento do ofício relatado, a plenária aprovou, por unanimidade. Item 1.13 – Distribuição de Processos. O Presidente distribuiu os seguintes Processos para relato e parecer em uma próxima reunião do Conselho Diretor: 1) PROCESSO Nº 23062.00504/04-25 – DE-II (CALENDÁRIO ESCOLAR 2004), ao Prof. Ezequiel de Souza Costa Júnior, 1) PROCESSO Nº 23062.000455/04-11 – DIR/ENSINO (AFASTAMENTO P/CAPACITAÇÃO, PROF. MIGUEL F. DE OLIVEIRA), 2) PROCESSO Nº 23062. 000366/02-21 – Conselho Departamental (Alterações de funcionamento do Curso de Tecnólogo em Normalização e Qualidade Industrial), ao Prof. Eduardo Nunes Gonçalves, 1) PROCESSO Nº 23062. 000782/04-28 – Strictu Sensu (Pós-graduação, ed. Tecnologia), 2) PROCESSO Nº 23062. 000791/04-19 – Strictu Sensu (Mestrado em Energia), 3) PROCESSO Nº 23062. 000783/04-91 – Strictu Sensu (Modelagem Matemática e Computacional), aos conselheiros Prof. Eduardo Nunes Gonçalves, Maria Rosália Vargas e Prof. Ezequiel de Souza Costa Júnior, 1) PROCESSO Nº 23062. 000906/04-39 – Jacqueline de Blase (Prorrogação de afastamento para Doutorado), 2) PROCESSO Nº 23062. 000909/04-27 – Eduardo Nunes (Autorização para afastamento do País), ao Prof. Magno Meirelles Ribeiro e 1) PROCESSO Nº 23062. 000774/03-19 – UNED/ARAXÁ (Liberação dos Encargos Acadêmicos), a conselheira Maria Rosália Vargas. Item 1.14 – Comunicações. O Presidente informou à plenária da demissão do servidor Prof. José Alberone de Menezes pelo Ministério da Educação, por abandono de emprego. Disse que, inclusive, existem outros processos de sindicância em trâmite na Instituição apurando fatos, da mesma proporção. Nada mais havendo a ser tratado, o Presidente encerrou a reunião, solicitando que eu, Janieth Aparecida Oliveira Costa Monteiro, Secretária do Conselho Diretor, lavrasse a presente ata, que vai assinada pelo Presidente e demais membros.

Belo Horizonte, 24 de maio de 2004.

Esse texto não substitui o documento original assinado.