RESOLUÇÃO CD-026/06, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2006
(Referendada na 335ª Reunião do Conselho Diretor, realizada em 09 de outubro de 2006)

Convalida atos “ad referendum” do Conselho Diretor e determina encerramento de Projeto de Extensão.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas, considerando: I – que o prazo de vigência do Termo de Parceria n.º DRE-066/2004 foi prorrogado por 24 meses pelo Termo Aditivo de 28/06/05; II – que as atividades previstas no Projeto de Extensão extrapolaram o valor e prazo inicialmente previstos;  III – que as atividades executadas foram desempenhadas no interesse da Coordenação de Química e da Instituição,

RESOLVE:

Art. 1º Convalidar, “ad referendum” do Conselho Diretor, os atos praticados pela Coordenação do Projeto de Extensão referente ao Termo de Parceria DRE-066/2004 e Termo Aditivo de 28/06/2005, com vigência até 28/06/2007.

Art. 2º Determinar à Coordenação do Projeto de Extensão, referido no Art.1º, que sejam tomadas as providências para encerramento do projeto e prestação de contas, conforme Instrução Normativa IN01/97 do Tesouro Nacional, no prazo de 45 dias, creditando o saldo remanescente na conta do Tesouro Nacional/Fonte 250.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se.

(Assinatura no documento original)
Prof. Flávio Antônio dos Santos
Presidente do Conselho Diretor