Ata da 212ª Reunião do Conselho Diretor

Realizada no dia 31 de dezembro de 1998, quinta-feira, às 9:00 horas

Às onze horas e trinta minutos, do dia 31 de dezembro de hum mil novecentos e noventa e oito, reuniu-se, sob a Presidência do Prof. Carlos Alexandrino dos Santos, o Conselho Diretor do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, presentes, conforme livro de presença, Ronaldo Lucídio de Avellar, Vice-Diretor do CEFET-MG, Romeu Scarioli, representante do Federação das Industrias de Minas Gerais, Magno Meirelles Ribeiro, representante do DPPG, Eustáquio Pinto de Assis, representante dos Professores do Ensino Superior, Josias Gomes Ribeiro Filho, representante dos Professores do 2o Grau e Jacqueline Moreno Theodoro Silva, representante dos Servidores Técnicos Administrativos. Dando início à reunião o Sr. Presidente após fazer a abertura da 212ª reunião ordinária do Conselho Diretor e a verificação do quórum regimental passou à pauta do dia. Item 1 – Dirimir as questões referentes aos procedimentos de aprovação do Edital 01/12/98, do Ensino Médio e da Educação Profissional. Item 2 – Resolver sobre as questões do numero de vagas propostos pelo Edital 01/12/98. Item 3 – Eleição do novo Conselho Diretor para o próximo quadriênio. Item 4 – Eleição para Diretor-Geral do CEFET-MG. O Sr. Presidente iniciou a reunião com a leitura do edital aprovado pelo Conselho Diretor e do mandado de segurança impetrado pelas conselheiras de ensino Fabia Barbosa Heluy e Ana Lúcia Barbosa Faria, expressando sua posição contraria a alteração do Edital, alegando os prejuízos decorrentes de uma eventual alteração. Logo em seguida o relator da matéria no Conselho Diretor, Prof. Josias Gomes Ribeiro Filho, leu o seu relato declarando sua posição pela aprovação do Edital na Integra, tendo em vista a urgência que a tramitação do processo para divulgação do Edital exigia, sob a justificativa que um eventual atraso implicaria em um prejuízo social irreparável. O Sr. Presidente advertiu o Conselho de Ensino sobre as conseqüências jurídicas de alterações que ocorressem no texto do Edital, entretanto deixou aberto a possibilidade de apreciação do Edital pelo Conselho de Ensino, ressaltando que eventuais alterações seriam analisadas pela procuradoria jurídica e pelo Conselho Diretor. Diante dos fatos o Conselheiro Magno Meirelles Ribeiro perguntou ao Procurador de Carreira do CEFET-MG, Leonardo Coelho Bomfim, sobre o espaço legal para eventuais alterações do Edital que respondeu que qualquer alteração poderia acarretar graves conseqüências com a interposição de recursos e mandados contra as alterações promovidas no Edital, declarando ainda, que a situação ideal seria a aprovação, na integra, do Edital, cessando os efeitos do mandado de segurança já impetrado. Após o Sr. Presidente do Conselho Diretor submeteu a votação da proposta de reunião extraordinária do Conselho de Ensino, a realizar-se no dia 07/01/99, as 9:00 horas, em respeito ao regulamento interno do Conselho de Ensino, para que o mesmo se posicionasse sobre a questão do Edital, e outra reunião do Conselho Diretor para o mesmo dia as 16:00 horas, para apreciacao das modificacoes propostas pelo Conselho de Ensino no Edital, o que foi aprovado por unanimidade pela plenaria. Os itens 3 e 4, devido ao avanço do tempo ficou para ser discutido em uma próxima reunião. Em seguida o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos, solicitando que eu, Janieth Aparecida Oliveira Costa Monteiro, secretária do Conselho Diretor do CEFET/MG, lavrasse a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada por mim, pelo Sr. Presidente e demais Conselheiros presentes.

Belo Horizonte, 31 de dezembro de 1998.

Esse texto não substitui o documento original assinado.