Ata da 411ª Reunião

Ata da 411ª Reunião do Conselho Diretor, realizada no dia 5 de novembro de 2013

Às quinze horas do dia cinco de novembro de dois mil e treze, reuniu-se, sob a presidência do prof. Márcio Silva Basílio, o Conselho Diretor do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, na Sala de Reuniões dos Conselhos Superiores, Prédio Administrativo, Campus I. Presentes, conforme lista de presença: Márcio Silva Basílio, Presidente; Irlen Antônio Gonçalves, Vice Diretor do CEFET-MG; Ana Lúcia Barbosa Faria, Representante titular dos docentes que atuam no ensino médio e profissional; Tatiana Leal Barros, Representante suplente dos docentes que atuam nos cursos de graduação; Magno Meirelles Ribeiro, Representante titular dos docentes que atuam nos cursos de pós-graduação; Sandra Lúcia Horta Neves, Representante titular dos servidores técnico-administrativos; e Cézar Augusto Fernandes de Araújo Filho, Representante titular dos discentes. Justificaram a ausência: Hamilton Silva, Representante suplente dos ex-alunos; Wilson Barros de Moura, Representante suplente da Federação da Agricultura e Pecuária; e Luciene Maria de Lana Marzano, Representante suplente da Federação das Indústrias.

Item 1 – Verificação do Quorum Regimental

Verificou-se o cumprimento do quorum regimental e registrou-se a presença de 5 (cinco) membros titulares, contado o Presidente, e de 2 (dois) membros suplentes.

Item 2 – Abertura da 411ª Reunião Ordinária do Conselho Diretor

O Prof. Márcio Silva Basílio declarou aberta a reunião às quinze horas.

Item 3 – Expediente Preliminar

O Presidente colocou em discussão a pauta proposta para a reunião: 1) Distribuição de processos. 2) Regulamento da Eleição do Conselho Diretor. 3) Distribuição de pontos aos alunos dos cursos de educação profissional técnica de nível médio aprovados em processos seletivos para ingresso em cursos de graduação. 4) Prorrogação da decisão a respeito da oferta de cursos de EPTNM à distância. 5) Criação de Núcleo de Educação à Distância. 6) Atas da 408ª, da 409ª e da 410ª reuniões do Conselho Diretor. 7) Referendo da Resolução CD-033/13, que altera a Resolução CD-124/06, de 18 de setembro de 2006. 8) Processo nº 23062.001236/10-61 – Pedido de concessão de regime de dedicação exclusiva feito por Márcio Bambirra Santos. 9) Reconhecimento de saberes e competências. 10) Processo nº 23062.000509/12-59 – Programa de Capacitação dos Servidores Técnicos Administrativos em Educação do CEFET-MG. 11) Processo nº 23062.002181/2013-11 – Criação do Departamento de Engenharia de Transportes. O conselheiro Magno Meirelles Ribeiro solicitou o adiantamento da discussão a respeito do pedido de concessão de regime de dedicação exclusiva feito por Márcio Bambirra Santos. Após discussão e alterações, a pauta aprovada, por unanimidade, com 6 (seis) votos favoráveis, foi: 1) Processo nº 23062.001236/10-61 – Pedido de concessão de regime de dedicação exclusiva feito por Márcio Bambirra Santos. 2) Processos nº 23062.008202/2013-01 e nº 23062.007218/2013-99 – requerimentos sobre reeleição de diretores de unidade feitos por Fernando Teixeira Filho e Rodrigo Gaiba de Oliveira. 3) Distribuição de pontos aos alunos dos cursos de educação profissional técnica de nível médio aprovados em processos seletivos para ingresso em cursos de graduação. 4) Processo nº 23062.000085/2013-20 – Regulamento de Bolsas de Extensão. 5) Distribuição de processos. 6) Regulamento da Eleição do Conselho Diretor. 7)Prorrogação da decisão a respeito da oferta de cursos de EPTNM à distância. 8) Criação de Núcleo de Educação à Distância. 9) Atas da 408ª, da 409ª e da 410ª reuniões do Conselho Diretor. 10) Referendo da Resolução CD-033/13, que altera a Resolução CD-124/06, de 18 de setembro de 2006. 11) Reconhecimento de saberes e competências. 12) Processo nº 23062.000509/12-59 – Programa de Capacitação dos Servidores Técnicos Administrativos em Educação do CEFET-MG. 13) Processo nº 23062.002181/2013-11 – Criação do Departamento de Engenharia de Transportes.

Item 4- Ordem do Dia

Item 4.1 – Processo nº 23062.001236/10-61 – Pedido de concessão de regime de dedicação exclusiva feito por Márcio Bambirra Santos

O plenário apreciou o pedido de alteração de regime de trabalho, de 40 (quarenta) horas semanais para Dedicação Exclusiva, feito por Márcio Bambirra Santos. Havendo aprovação da Assembleia do Departamento de Ciências Sociais Aplicadas (Anexo I), o plenário aprovou o pedido, em votação simbólica.

Item 4.2 – Processos nº 23062.008202/2013-01 e nº 23062.007218/2013-99 – Requerimentos sobre reeleição de diretores de unidade feitos por Fernando Teixeira Filho e Rodrigo Gaiba de Oliveira

O plenário apreciou os requerimentos apresentados pelos professores Fernando Teixeira Filho (Anexo II) e Rodrigo Gaiba de Oliveira (Anexo III) e os indeferiu, por verificar que, independentemente da forma que tivera ocorrido, os docentes haviam ocupado o cargo de diretor de unidade nos últimos 2 (dois) períodos de forma consecutiva. Assim, estavam impedidos a candidatarem-se ao cargo de diretor de unidade, conforme dispõe o art. 8º do Regulamento para Escolha de Diretores de Unidades do Interior, aprovado pela Resolução CD-122/10, de 17 de setembro de 2010.

Item 4.3 – Distribuição de pontos aos alunos dos cursos de educação profissional técnica de nível médio aprovados em processos seletivos para ingresso em cursos de graduação.

O Presidente informou que seria necessária uma decisão a respeito da distribuição de pontos aos alunos dos cursos de educação profissional técnica de nível médio aprovados em processos seletivos de cursos de graduação. Em 2012, o Conselho determinou a antecipação das notas do quarto bimestre a esses alunos, por meio das resoluções CD-074/12 e CD-081/12, em razão da greve docente. O calendário permanece atrasado neste ano. O plenário manifestou-se favorável à aplicação da medida neste ano letivo. O Presidente propôs a aprovação do procedimento, nos termos da Resolução CD-081/12, incluindo-se a exigência de que os alunos comprovassem a matrícula no curso de graduação que motivou a antecipação das notas. A proposta do Presidente foi aprovada, por unanimidade, com 6 (seis) votos favoráveis.

Item 4.4 – Processo nº 23062.000085/2013-20 – Regulamento de bolsas de extensão.

Comissão: Cézar Augusto Fernandes de Araújo Filho (presidente) e Tatiana Leal Barros.Relator: Cézar Augusto Fernandes de Araújo Filho. O Relator apresentou o parecer da comissão (Anexo IV), que vota pela aprovação do novo Regulamento de Bolsas de Extensão, desde que incorporadas as correções apontadas no parecer. Após discussões, o plenário aprovou o parecer, por unanimidade, com 6 (seis) votos favoráveis.

Os itens 4.5 – Distribuição de processos, 4.6 – Regulamento da Eleição do Conselho Diretor, 4.7 – Prorrogação da decisão a respeito da oferta de cursos de EPTNM à distância, 4.8 – Criação de Núcleo de Educação à Distância, 4.9 – Atas da 408ª, da 409ª e da 410ª reuniões do Conselho Diretor, 4.10 – Referendo da Resolução CD-033/13, que altera a Resolução CD-124/06, de 18 de setembro de 2006, 4.11 – Reconhecimento de saberes e competências, 4.12 – Processo nº 23062.000509/12-59 – Programa de Capacitação dos Servidores Técnicos Administrativos em Educação do CEFET-MG e 4.13 – Processo nº 23062.002181/2013-11 – Criação do Departamento de Engenharia de Transportes foram retirados de pauta devido à inexequibilidade de tempo para a promoção da discussão na reunião.

Item 5 – Comunicações.

Não houve comunicações. Nada mais a ser discutido, o Presidente encerrou a reunião, solicitando que eu, Wesley Ruas Silva, Secretário dos Conselhos Superiores, lavrasse esta ata, que vai assinada pelo Presidente e pelos demais membros.

Belo Horizonte, 05 de novembro de 2013.

Esse texto não substitui o documento original assinado.