Ata da 413ª Reunião

Ata da 413ª Reunião do Conselho Diretor, realizada no dia 28 de janeiro de 2014.

Às quatorze horas e trinta minutos do dia vinte e oito de janeiro de dois mil e quatorze, reuniu-se, sob a presidência do prof. Irlen Antônio Gonçalves, o Conselho Diretor do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, na Sala de Reuniões dos Conselhos Superiores, Prédio Administrativo, Campus I. Presentes, conforme lista de presença: Irlen Antônio Gonçalves, presidente em exercício; Luciene Maria de Lana Marzano, representante suplente da Federação das Indústrias; Ana Lúcia Barbosa Faria, representante titular dos docentes que atuam no ensino médio e profissional; Júlio César Nogueira Gesualdo, representante suplente dos docentes que atuam no ensino médio e profissional; Tatiana Leal Barros, representante suplente dos docentes que atuam nos cursos de graduação; Magno Meirelles Ribeiro, representante titular dos docentes que atuam nos cursos de pós-graduação; Sandra Lúcia Horta Neves, representante titular dos servidores técnico-administrativos; e Hamilton Silva, representante suplente dos ex-alunos. O conselheiro Wilson Barros de Moura, representante suplente da Federação da Agricultura e Pecuária, justificou sua ausência.

Item 1 – Verificação do Quorum Regimental

Verificou-se o cumprimento do quorum regimental e registrou-se a presença de 4 (quatro) membros titulares e de 4 (quatro) membros suplentes.

Item 2 – Abertura da 413ª Reunião Ordinária do Conselho Diretor 

O prof. Irlen Antônio Gonçalves declarou aberta a reunião às quatorze horas e trinta minutos.

Item 3 – Expediente Preliminar

O Presidente colocou em discussão a pauta proposta para a reunião: 1) Distribuição de processos. 2) Referendo de resoluções. 3) Ata da 412ª Reunião do Conselho Diretor. 4) Processo nº 23062.000112/2014-45 – Pedido de Pedro Henrique Batista Santos para flexibilização da carga horária exigida em razão de aprovação em Programa Trainee da Gerdau. 5) Processo nº 23062.002181/2013-11 – Criação do Departamento de Engenharia de Transportes. 6) Processo nº 23062.010074/10-52 – Criação do Departamento de Matemática. 7) Processo nº 23062.002049/2013-09 – Criação do Departamento de Eletrônica e Biomédica. 8) Processo nº 23062.006287/2013-85 – Proposta orçamentária para o exercício de 2014. 9) Criação de Núcleo de Educação à Distância. 10) Reconhecimento de Saberes e Competências. 11) Processo nº 23062.000509/12-59 – Programa de Capacitação dos Servidores Técnicos Administrativos em Educação do CEFET-MG. 12) Processo nº 23062.000839/07-96 – Normas Acadêmicas dos Cursos de Graduação. 13) Processo nº 23062.002266/2012-18 – Regulamento da Comissão Permanente de Avaliação. Após discussão e alterações, a pauta aprovada, por unanimidade, com 7 (sete) votos favoráveis, foi: 1) Referendo de resoluções. 2) Ata da 412ª Reunião do Conselho Diretor. 3) Processo nº 23062.000234/2014-31 – Pedido de antecipação de notas para ingresso em colégio realizado por Hudson William Braga Vieira. 4) Processo nº 23062.000206/2014-14 – Pedido de antecipação de notas de aluna aprovada em concurso público realizado por Tatiane Luiza Coutinho Cordeiro. 5) Processo nº 23062.000112/2014-45 – Pedido de Pedro Henrique Batista Santos para flexibilização da carga horária exigida em razão de aprovação em Programa Trainee da Gerdau. 6) Reconhecimento de Saberes e Competências. 7) Processo nº 23062.002266/2012-18 – Regulamento da Comissão Permanente de Avaliação. 8) Processo nº 23062.002181/2013-11 – Criação do Departamento de Engenharia de Transportes. 9) Processo nº 23062.010074/10-52 – Criação do Departamento de Matemática. 10) Processo nº 23062.002049/2013-09 – Criação do Departamento de Eletrônica e Biomédica. 11) Processo nº 23062.006287/2013-85 – Proposta orçamentária para o exercício de 2014. 12) Processo nº 23062.000509/12-59 – Programa de Capacitação dos Servidores Técnicos Administrativos em Educação do CEFET-MG. 13) Criação de Núcleo de Educação à Distância. 14) Processo nº 23062.000839/07-96 – Normas Acadêmicas dos Cursos de Graduação.

Item 3.1 – Referendo de resoluções

(i) Resolução CD-051/13, de 19 de dezembro de 2013 – Altera a Resolução CD-040/13, de 11 de novembro de 2013, que dispõe sobre a distribuição de pontos, no ano letivo de 2013, aos alunos dos cursos da Educação Profissional Técnica de Nível Médio aprovados em processos seletivos para ingresso em cursos de graduação: Tal resolução foi publicada em vista da necessidade de melhorias nos procedimentos previstos pela Resolução CD-040/13. Após discussão, a Resolução CD-051/13, de 19 de dezembro de 2013, foi referendada, por unanimidade, com 7 (sete) votos favoráveis. (ii) Resolução CD-001/14, de 24 de janeiro de 2014 – Revoga as resoluções CD-056/02, de 4 de dezembro de 2002, CD-001/06, e de 19 de janeiro de 2006, CD-027/07, de 12 de março de 2007: A publicação dessa resolução se deu em razão da aprovação das Normas Acadêmicas dos Cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, pela Resolução CEPE-01/14, de 24 de janeiro de 2014. Essas Normas atualizam e consolidam os dispositivos normativos que regem a vida acadêmica dos discentes dos cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio. Dentre esses dispositivos, estão as resoluções CD-056/02, de 4 de dezembro de 2002, CD-001/06, e de 19 de janeiro de 2006, CD-027/07, de 12 de março de 2007, revogadas pela Resolução CD-001/14. Após discussão, a Resolução CD-001/14, de 24 de janeiro de 2014, foi referendada, por unanimidade, registrando-se 7 (sete) votos favoráveis. (iii) Resolução CD-002/14, de 24 de janeiro de 2014 – Aprova a concessão do regime de dedicação exclusiva ao professor José Luiz Novais Faria: O professor José Luiz Novais Faria solicitou a alteração de seu regime de trabalho de 40 horas semanais para Dedicação Exclusiva. Havendo a concordância da Assembleia da Coordenação de Área, em consonância com o que dispõe a Resolução CD-030/13, de 16 de dezembro de 2013, e com as orientações do plenário, o Presidente aprovou o pedido ad referendum do Conselho Diretor. Sem objeções, o Conselho referendou a Resolução CD-002/14, de 24 de janeiro de 2014, por unanimidade, registrando-se 7 (sete) votos favoráveis. (iv) Resolução CD-052/13, de 20 de dezembro de 2013 – Altera a Resolução CD-049/12, de 3 de setembro de 2012, que estabelece a estrutura organizacional do CEFET-MG: Tal resolução, que reorganiza as superintendências que tratam de recursos humanos e saúde, foi publicada por demanda organizacional da Diretoria de Planejamento e Gestão. A conselheira Sandra Lúcia Horta Neves lembrou que a estrutura organizacional proposta ao Conselho Diretor em 2012 tivera ampla discussão na Instituição, diferentemente da alteração em tela. Ressaltou que a alteração proposta teria desestruturado a administração de recursos humanos do CEFET-MG, retrocedendo e desconsiderando a importante conquista que foi a separação entre a parte “cartorial” da parte humana na administração de recursos humanos. Recordou as diversas conquistas da Superintendência de Desenvolvimento Organizacional e afirmou que, com a alteração feita pela Resolução CD-052/13, deixou de existir efetivamente um setor que administra os recursos humanos do CEFET-MG; algo, em sua opinião, inconcebível. Colocou que a realização de uma mudança estrutural em razão de erros humanos e circunstanciais, como o ocorrido, não se justificaria. Por fim, afirmou que o importante era a concepção, que não deveria ser deixada de lado. O conselheiro Magno Meirelles Ribeiro ressaltou que essa não era matéria para decisão ad referendum. Segundo ele, tendo inexistido uma discussão no Conselho a respeito desse assunto, não caberia o referendo da resolução.Lembrou que a alteração estrutural realizada por meio da Resolução CD- 049/12 também não fora amplamente discutida na comunidade e no Conselho Diretor. Todavia, ficou acordado que essa alteração organizacional seria feita em caráter experimental, até a elaboração do novo Regimento Geral, que deveria ter sido submetido ao Conselho Diretor pela Diretoria-Geral. Após discussão, o referendo da Resolução CD-052/13 foi rejeitado, registrando-se 6 (seis) votos contrários e 1 (uma) abstenção. A conselheira Tatiana Leal Barros afirmou que, havendo discordância, a Diretoria-Geral poderia apresentar proposta consubstanciada para a avaliação do pleno.

Item 3.2 – Ata da 412ª Reunião do Conselho Diretor

Após discussão, a Ata da 412ª Reunião do Conselho Diretor foi aprovada, por votação simbólica.

Item 4- Ordem do Dia

Item 4.1 – Processo nº 23062.000234/2014-31 – Pedido de antecipação de notas para ingresso em colégio realizado por Hudson William Braga Vieira

O discente Hudson William Braga Vieira encontra-se no segundo ano do Curso Técnico em Edificações, modalidade integrada, e foi agraciado com bolsa integral do Colégio PENSI (RJ). Para que pudesse ingressar no curso, pediu que fosse feita a antecipação das notas, em processo análogo ao descrito na Resolução CD-040/13, que contempla os alunos do terceiro ano. Em 2014, as aulas no Colégio PENSI se iniciam no dia 3 de fevereiro. Com o entendimento de que esse caso possui as características que ensejaram a publicação da Resolução CD-040/13, o plenário aprovou o requerimento apresentado, por unanimidade, com 7 (sete) votos favoráveis.

Item 4.2 – Processo nº 23062.000206/2014-14 – Pedido de antecipação de notas de aluna aprovada em concurso público realizado por Tatiane Luiza Coutinho Cordeiro

A discente Tatiane Luiza Coutinho Cordeiro encontra-se no último semestre do Curso Técnico em Transporte e Trânsito e foi aprovada em concurso da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTRANS). Para que pudesse submeter pedido de dispensa de seminário e colar grau, requereu ao Conselho Diretor a antecipação das notas finais, assim como realizado para os alunos dos cursos integrados aprovados em processos seletivos de vestibulares, de estágios curriculares e de concursos. Sendo o seu curso semestral, torna-se difícil o equacionamento do problema por meio do estabelecimento de proporção entre as notas obtidas até o terceiro bimestre e a nota final, como se estabeleceu nos casos contemplados pela Resolução CD-040/13. O plenário mostrou concordância com a aprovação do pedido. Todavia, em razão dos problemas operacionais, o Conselho determinou, por votação simbólica, que a viabilização e a tomada de decisão final sobre o caso seriam realizadas pela Diretoria de Educação Profissional e Tecnológica.

Item 4.3 – Processo nº 23062.000112/2014-45 – Pedido de Pedro Henrique Batista Santos para flexibilização da carga horária exigida em razão de aprovação em Programa Trainee da Gerdau

O estudante Pedro Henrique Batista Santos, do Curso de Engenharia Mecânica, se encontra no último período do curso e foi aprovado em processo seletivo do Programa Trainee da Gerdau S. A. O estudante afirma que, em razão do atraso do calendário letivo do CEFET-MG, a empresa permitiu ao aluno participar do Programa antes da conclusão do curso. Como as atividades do Programa Trainee, que se iniciaram no dia 20 de janeiro de 2014, se dão em Ouro Branco, o estudante pede a abertura de exceção para que ele não seja reprovado por exceder o limite máximo de faltas no período corrente. O conselheiro Magno Meirelles Ribeiro afirmou que seria necessária a verificação das informações acadêmicas do estudante. Caso ele tivesse frequência demasiadamente baixa, não seria adequado dar provimento ao pedido. Após discussão, por votação simbólica, o plenário delegou à Diretoria-Geral a tarefa de verificar a situação acadêmica do estudante, avaliar e deliberar acerca do caso.

Item 4.4 – Reconhecimento de saberes e competências

A conselheira Ana Lúcia Barbosa Faria ressaltou a importância do processo de Reconhecimento de Saberes e Competências (RCS), que tramita no Ministério da Educação. Explicou que o corpo docente aguardava com certa ansiedade a implantação do RSC e levantou a necessidade de se formar uma comissão para estudar o processo. Após discussões, o plenário aprovou a constituição de comissão responsável por estudar a implantação do processo de Reconhecimento de Saberes e Competências no CEFET-MG, com a seguinte composição: Ana Lúcia Barbosa Faria (Presidente), Israel Gutemberg Alves, Lúcia Emília Letro Ribeiro, Geraldo do Carmo Filho e Suzana Maria Zatti Lima.

Item 4.5 – Processo nº 23062.002266/2012-18 – Regulamento da Comissão Permanente de Avaliação.

Relator: Magno Meirelles Ribeiro.O Relator explicou que a proposta de Regulamento da Comissão Permanente de Avaliação fora por ele avaliada e encaminhada à Presidente da Comissão, com sugestões de alteração. Algumas delas foram incorporadas, permanecendo outros problemas no texto. Além de questões materiais, o Relator ressaltou a existência de problema conceitual na proposta. O Regulamento apresenta uma comissão com composição diversificada e dinâmica colegiada. No entanto, a Presidente da Comissão, Vera Lúcia Cardoso, afirmou ao Relator que não se tratava de um órgão colegiado, sim de uma comissão permanente de perfil executivo, assim como a Comissão Permanente de Vestibular (COPEVE). Dessa forma, segundo ela, o Regulamento dessa Comissão não deveria se referenciar no Regulamento Geral dos Órgãos Colegiados. O Relator afirmou que, sendo verdadeira essa afirmativa, deveria haver um regulamento geral para tratar do funcionamento de comissões com tal perfil. Além disso, em vista da ideia de gestão colegiada, que fundamenta o funcionamento administrativo do CEFET-MG, o fato dessa comissão não ser um órgão colegiado lhe destitui de qualquer poder de deliberação. O Relator mostrou dúvida quanto à afirmação de que a CPA não é um órgão colegiado. O Presidente sugeriu que talvez não se tratasse, de fato, de um regulamento, mas sim de um regimento interno da Comissão, que não careceria de aprovação pelo Conselho Diretor. Devido à inexequibilidade de tempo, essa discussão foi interrompida e foram retirados de pauta os itens 3.8 – Processo nº 23062.002181/2013-11 – Criação do Departamento de Engenharia de Transportes, 3.9 – Processo nº 23062.010074/10-52 – Criação do Departamento de Matemática, 3.10 – Processo nº 23062.002049/2013-09 – Criação do Departamento de Eletrônica e Biomédica, 3.11 – Processo nº 23062.006287/2013-85 – Proposta orçamentária para o exercício de 2014, 3.12 – Processo nº 23062.000509/12-59 – Programa de Capacitação dos Servidores Técnicos Administrativos em Educação do CEFET-MG, 3.13 – Criação de Núcleo de Educação à Distância e 3.14 – Processo nº 23062.000839/07-96 – Normas Acadêmicas dos Cursos de Graduação.

Item 5 – Comunicações

A conselheira Tatiana Leal Barros informou o plenário a respeito da abertura de edital para chamada de atividades de extensão, divulgado pela Diretoria de Extensão e Desenvolvimento Comunitário. Nada mais a ser discutido, o Presidente encerrou a reunião, solicitando que eu, Wesley Ruas Silva, Secretário dos Conselhos Superiores, lavrasse esta ata, que vai assinada pelo Presidente e pelos demais membros. Belo Horizonte, vinte e oito de janeiro de dois mil e quatorze.

Belo Horizonte, 28 de janeiro de 2014.

Esse texto não substitui o documento original assinado.