Ata da 418ª Reunião

Ata da 418ª Reunião do Conselho Diretor, realizada no dia 9 de julho de 2014.

Às quatorze horas e quarenta minutos do dia nove de julho de dois mil e quatorze, reuniu-se, sob a presidência do professor Márcio Silva Basílio, o Conselho Diretor do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, na Sala de Reuniões dos Conselhos Superiores, Prédio Administrativo, Câmpus I. Presentes, conforme lista de presença: Márcio Silva Basílio, Presidente; Ed’Lúcia Aguiar Dornas Beghini, representante suplente da Federação das Indústrias; Maria Luiza Maia Oliveira, representante titular da Federação do Comércio; Ezequiel de Souza Costa Júnior, representante titular dos docentes que atuam nos ensino médio e profissional; José Geraldo Peixoto de Faria, representante titular dos docentes que atuam nos cursos de graduação; Lindolpho Oliveira de Araújo Júnior, representante suplente dos docentes que atuam nos cursos de graduação; Valter Júnior de Souza Leite, representante titular dos docentes que atuam nos cursos de pós-graduação; Augusto César da Silva Bezerra, representante suplente dos docentes que atuam nos cursos de pós-graduação; José Maria da Cruz, representante titular dos servidores técnico-administrativos; João Eustáquio da Silva, representante suplente dos servidores técnico-administrativos; e Thais Michelle Mátia Zacarias, representante titular do corpo discente. Justificaram a ausência: Antônio do Carmo Neves, representante titular da Federação da Agricultura e Pecuária; Wilson Barros de Moura, representante suplente da Federação da Agricultura e Pecuária; Sérgio Pedini, representante titular do Ministério da Educação; e Roberto Gil Rodrigues Almeida, representante suplente do Ministério da Educação.

Item 1 – Verificação do Quorum Regimental

Verificou-se o cumprimento do quórum regulamentar.

Item 2 – Abertura da 418ª Reunião Ordinária do Conselho Diretor

O professor Márcio Silva Basílio declarou aberta a reunião às quatorze horas e quarenta minutos.

Item 3 – Expediente Preliminar

O Presidente colocou em discussão a pauta proposta para a reunião: 1) Atas da 413ª, da 414ª, da 415ª e da 417ª reuniões do Conselho Diretor. 2) Distribuição de processos. 3) Processo nº 23062.010074/10-52 – Criação do Departamento de Matemática. 4) Processo nº 23062.000509/12-59 – Programa de Capacitação dos Servidores Técnicos Administrativos em Educação do CEFET-MG. 5) Processo nº 23062.002181/2013-11 – Criação do Departamento de Engenharia de Transportes. 6) Processo nº 23062.006287/2013-85 – Proposta orçamentária para o exercício de 2014. 7) Processo nº 23062.002049/2013-09 – Criação do Departamento de Eletrônica e Biomédica. 8) Processo nº 23062.002266/2012-18 – Regulamento da Comissão Permanente de Avaliação. 9) Criação de Núcleo de Educação à Distância. 10) Forma de indicação de ex-aluno para compor o Conselho Diretor. 11) Processo nº 23062.001286/2012-63 – Termo de adesão ao serviço voluntário de José Poluceno Pires Vieira Braga. 12) Processo nº 23062.000839/07-96 – Normas Acadêmicas dos Cursos de Graduação. O Presidente sugeriu que a discussão do item denominado “Processo nº 23062.010074/10-52 – Criação do Departamento de Matemática” fosse condicionada à chegada do conselheiro José Geraldo Peixoto de Faria, visto que em reunião anterior ele afirmou que faria proposta de encaminhamento a respeito do assunto. O conselheiro Augusto César da Silva Bezerra solicitou que o item denominado “Processo nº 23062.002181/2013-11 – Criação do Departamento de Engenharia de Transportes” fosse priorizado, uma vez que o grupo interessado tinha sido convidado para participar da reunião e estava aguardando. O Presidente solicitou a inclusão em pauta de item que tratasse da “publicação de resolução com esclarecimentos dos procedimentos a serem tomados a respeito da transferência de tecnologia de Sistema Integrado de Gestão”. Após discussão e alterações, a pauta aprovada, em votação simbólica, foi: 1) Atas da 413ª, da 414ª, da 415ª e da 417ª reuniões do Conselho Diretor. 2) Distribuição de processos. 3) Publicação de resolução com esclarecimentos dos procedimentos a serem tomados a respeito da transferência de tecnologia de Sistema Integrado de Gestão. 4) Processo nº 23062.002181/2013-11 – Criação do Departamento de Engenharia de Transportes. 5) Processo nº 23062.002049/2013-09 – Criação do Departamento de Eletrônica e Biomédica. 6) Processo nº 23062.010074/10-52 – Criação do Departamento de Matemática. 7) Processo nº 23062.000509/12-59 – Programa de Capacitação dos Servidores Técnicos Administrativos em Educação do CEFET-MG. 8) Processo nº 23062.006287/2013-85 – Proposta orçamentária para o exercício de 2014. 9) Processo nº 23062.002266/2012-18 – Regulamento da Comissão Permanente de Avaliação. 10) Criação de Núcleo de Educação à Distância. 11) Forma de indicação de ex-aluno para compor o Conselho Diretor. 12) Processo nº 23062.001286/2012-63 – Termo de adesão ao serviço voluntário de José Poluceno Pires Vieira Braga. 13) Processo nº 23062.000839/07-96 – Normas Acadêmicas dos Cursos de Graduação.

Item 3.1 – Atas da 413ª, da 414ª, da 415ª e da 417ª Reuniões do Conselho Diretor

Feita a leitura, a Ata da 417ª Reunião do Conselho Diretor foi aprovada, registrando-se 7 (sete) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção. Em sequência, as atas da 413ª, da 414ª e da 415ª reuniões do Conselho Diretor, que já tinham sido ajustadas pelos membros da legislatura anterior, foram aprovadas, registrando-se 1 (um) voto favorável e 7 (sete) abstenções.

Item 3.2 – Distribuição de Processos

(i) Processo nº 23062.002613/2012-02 – Regulamento para afastamento de servidores para fins de qualificação: o plenário determinou que a distribuição fosse realizada após a deliberação referente ao “Processo nº 23062.000509/12-59 – Programa de Capacitação dos Servidores Técnicos Administrativos em Educação do CEFET-MG”, em pauta no Conselho Diretor. (ii) Processo nº 23062.000154/2014-86 – Proposta de alteração da Resolução CD-004/88: distribuído para o conselheiro Ezequiel de Souza Costa Júnior. (iii) (a) Processo nº 23062.000533/2014-76 – Acordo de cooperação entre o CEFET-MG e o Instituto Politécnico de Bragança; (b) Processo nº 23062.000531/2014-87 – Acordo de cooperação entre o CEFET-MG e o Instituto Politécnico de Tomar; Processo nº 23062.000532/2014-21 – Acordo de cooperação entre o CEFET-MG e a Universidade Iberoamericana: distribuídos para o conselheiro Valter Júnior de Souza Leite. (iv) Processo nº 23062.001327/2014-83 – Regulamentação da aplicação do art. 21 da Lei nº 12.772/2012: distribuído para comissão composta por Augusto César da Silva Bezerra (presidente) e Lindolpho Oliveira de Araújo Júnior. (v) Processo nº 23062.001559/2014-83 – Criação do Conselho de Planejamento e Gestão: distribuído para comissão composta por José Maria da Cruz (presidente), Augusto César da Silva Bezerra e Lindolpho Oliveira de Araújo Júnior. (vi) Processo nº 23062.000976/2013-86 – Regulamentação da jornada de trabalho dos servidores técnico-administrativos do CEFET-MG: ficou acordado que este item de pauta seria distribuído na reunião seguinte, quando o Presidente deveria sugerir nomes de membros externos ao Conselho Diretor para participarem da comissão, em vista da complexidade do tema. (vii) Processo nº 23062.002859/2012-76 – Programa Institucional de Incentivo à Produção Científica e Tecnológica: distribuído para comissão composta por Valter Júnior de Souza Leite (presidente) e José Geraldo Peixoto de Faria. (viii) Processo nº 23062.000726/2014-27 – Solicitação de dependência na disciplina Mecânica Técnica e Resistência dos Materiais: distribuído para Clausymara Lara Sangiorge. (ix) Processo nº 23062.001896/2014-29 – Solicitação autorização de participação de servidores em concurso público, com percepção de remuneração: distribuído para Ezequiel de Souza Costa Júnior. (x) Processo nº 23062.001957/2014-58 – Pedido de delegação de competência ao Conselho de Graduação para a aprovação das Normas Acadêmicas dos Cursos de Graduação: distribuído para comissão composta por José Geraldo Peixoto de Faria (presidente), Jéssica Mariana Andrade Tolentino e Lindolpho Oliveira de Araújo Júnior. (xi) (a) Processo nº 23062.003055/2014-56 – Pedido referente a progressão funcional de Fabiano Drumond Chaves; (b) Processo nº 23062.002174/2014-91 – Referendo do Estatuto da Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais; (c) Processo nº 23062.002173/2014-47 – Cumprimento do que dispõe o art. 4º, incisos II e IV, do Decreto nº 7.423/2010, para o recredenciamento da Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais; (d) Processo nº 23062.002204/2014-61 – Recurso quanto a desligamento por falta de Glauber Júnior Rodrigues da Silva; (e) Processo nº 23062.001082/12-51 – Recurso quanto à demissão de Márcio Antônio Rosa: tais itens não foram distribuídos, em razão do excesso de processos a serem encaminhados a relatores e à falta de membros disponíveis para realizar as análises.

Item 4- Ordem do Dia

Item 4.1 – Publicação de resolução com esclarecimentos dos procedimentos a serem tomados a respeito da transferência de tecnologia de Sistema Integrado de Gestão

O Presidente apresentou ao plenário uma minuta de resolução para esclarecer os procedimentos que seriam tomados a respeito da transferência de tecnologia de Sistema Integrado de Gestão (Anexo), que consta do Processo nº 23062.006349/2012-78. A minuta reforça que a formalização do termo de cooperação tratada na Resolução CD-041/13, de 18 de novembro de 2013, e o comprometimento orçamentário plurianual de que trata a Resolução CD-015/14, de 9 de maio de 2014, só seriam efetivados após o atendimento a todas as incorreções apontadas no Parecer nº 36/2013/PF-CEFET-MG/PGF/AGU, de 4 de junho de 2013, da Procuradoria Federal junto ao CEFET-MG, discutido durante a 416ª Reunião do Conselho Diretor. A proposta também explicita que a verificação feita pela Procuradoria Federal seria apresentada ao plenário. A aprovação final do termo de cooperação para a transferência de tecnologia do Sistema Integrado de Gestão se daria após esse procedimento. Sem objeções, a minuta de resolução foi aprovada, por unanimidade, com 7 (sete) votos favoráveis.

Item 4.2 – Processo nº 23062.002181/2013-11 – Criação do Departamento de Engenharia de Transportes

Trata-se de pedido de transformação da Coordenação de Área de Transporte e Trânsito em Departamento de Engenharia de Transportes. Ao ser iniciada a discussão, o conselheiro José Maria da Cruz questionou se a departamentalização geraria custos ao CEFET-MG. O Presidente explicou que a transformação da Coordenação de Área de Transporte e Trânsito em Departamento de Engenharia de Transportes não implicaria em geração de custos adicionais. A única implicação financeira seria a destinação de uma gratificação ao chefe do departamento — o que não estava sendo realizado para o coordenador de área, uma vez que ele acumulava a função de coordenador de curso. A alocação de uma gratificação não gera perdas orçamentárias, uma vez que o CEFET-MG já tem um número definido de gratificações que podem ser utilizadas. Também não há gasto adicional em infraestrutura. Todavia, poderia ocorrer um posterior compromisso para a alocação de servidores no Departamento. Explicou que o setor passaria a ser regido pelo Regulamento dos Departamentos, aprovado pela Resolução CEPE-31/09 — não mais pelo Regulamento das Coordenações de Área, aprovado pela Resolução CEPE-40/09. Integrou-se ao plenário um grupo de servidores da Coordenação de Área de Transporte e Trânsito. O conselheiro Augusto César da Silva Bezerra, lotado nessa Coordenação de Área, fez breve apresentação a respeito do pedido de criação do Departamento de Engenharia de Transportes. O conselheiro José Maria da Cruz perguntou se havia a intenção de implantar um curso de graduação em Engenharia de Transportes no Câmpus I. O conselheiro Augusto César da Silva Bezerra explicou que o grupo tinha esse plano, mas, para tanto, seria verificada a possibilidade dos outros departamentos suprirem as demandas geradas. O professor Antônio José Prata Amado da Silva ressaltou que a Coordenação de Área de Transporte e Trânsito já funcionada como departamento. O conselheiro José Geraldo Peixoto de Faria questionou se o iminente ingresso de novos professores efetivos seria suficiente para atender os cursos técnicos em Estradas e em Transportes e Trânsito, bem como o esperado Curso de Engenharia de Transportes (cujo Projeto Político-Pedagógico foi aprovado pela Resolução CEPE-37/12). O conselheiro Augusto César da Silva Bezerra afirmou que para atender o Curso de Engenharia de Transportes seria necessária a ampliação da estrutura do Departamento. Na atual conformação a Coordenação de Área conseguiria atender as disciplinas específicas até o 7º ou o 8º período do Curso. Destacou, no entanto, que o pleito apresentado não era pela criação do Curso, mas do Departamento; questões que eram independentes. O conselheiro Augusto César da Silva Bezerra, o professor Antônio José Prata Amado da Silva, o professor Guilherme de Castro Leiva e o professor Marcelo Tuler de Oliveira explanaram brevemente sobre os recursos e os planos da Coordenação de Área para contemplar a criação do Curso de Engenharia de Transportes. O conselheiro Augusto César da Silva Bezerra explicou que a transformação da Coordenação de Área de Transporte e Trânsito em Departamento de Engenharia de Transportes daria maior visibilidade ao setor e ao grupo, tanto interna quanto externamente. A atual denominação não conseguia traduzir o que era o grupo, especialmente fora do CEFET-MG. O conselheiro José Geraldo Peixoto de Faria questionou se não seria pertinente a fusão da Coordenação de Área de Transportes e Trânsito com um departamento já existente, que tivesse perfil semelhante. O conselheiro Augusto César da Silva Bezerra afirmou que não havia departamento que pudesse abarcar adequadamente a área de engenharia de transportes no CEFET-MG. Além disso, destacou que essa era uma área do conhecimento em amplo desenvolvimento. Em diversas universidades estavam sendo criados departamentos para contemplar especificamente a área de engenharia de transportes. Unir ela com outra área do conhecimento seria ir contra uma tendência contemporânea, quando todas as demais instituições estavam fazendo o contrário. Seria um retrocesso. Destacou, por fim, que a hipótese de se juntar o Departamento de Engenharia Civil com a Coordenação de Área de Transporte e Trânsito tiraria todo o vigor do trabalho. O professor Antônio José Prata Amado da Silva realçou que a área de transportes não se resumia a obras, mas também contemplava o planejamento e a gestão de transportes. O professor Renato Guimarães Ribeiro realçou que a engenharia de transportes, na atual conjuntura, ganhava grande visibilidade, pois se relacionava aos grandes gargalos da economia nacional e da vida urbana. A tendência era haver uma área própria. O professor Antônio José Prata Amado da Silva ressaltou que houve, anteriormente, a experiência de junção das áreas de engenharia de transportes, engenharia sanitária e engenharia civil, em um mesmo setor, na década de 1990. A tentativa não foi bem sucedida. O conselheiro José Geraldo Peixoto de Faria externou o entendimento de que a Coordenação de Área de Transporte e Trânsito deveria se vincular ao Departamento de Engenharia Civil. Do contrário, as disciplinas de infraestrutura do Curso de Engenharia de Transportes ficariam deslocadas. Seu temor era que houvesse duplicidade de laboratórios e de disciplinas com conteúdos similares sob a administração de departamentos distintos. Os professores Renato Guimarães Ribeiro e Marcelo Tuler de Oliveira explicaram que existiam laboratórios com temáticas similares, mas abordagens diferentes. O professor Antônio José Prata Amado da Silva ressaltou que o compartilhamento de laboratórios era importante para a otimização do uso dos recursos. Assim, se docentes de outros departamentos ou coordenações de área precisassem utilizar os recursos administrados pelo Departamento de Engenharia de Transportes, isso seria viabilizado. O uso desses recursos deveria ser comum em todo o CEFET-MG. O professor Ezequiel de Souza Costa Júnior destacou que procedimento similar era realizado no Departamento de Engenharia de Materiais. O professor Renato Guimarães Ribeiro destacou que isso poderia ser potencializado como uma política institucional. O conselheiro José Maria da Cruz questionou se a departamentalização pleiteada implicaria em saída de professores das salas de aula. O conselheiro Augusto César da Silva Bezerra afirmou que não haveria tal implicação. O Presidente destacou que a departamentalização era a política institucional. A ideia era que o departamento fosse a unidade básica de organização acadêmica do CEFET-MG. Transformar a Coordenação de Área de Transporte e Trânsito em Departamento de Engenharia de Transportes era tornar legítima uma estrutura de funcionamento que já existia. Acrescentou que, além disso, o título de “departamento” gerava identificação com as demais instituições de ensino superior. Os requerentes se retiraram da reunião. O conselheiro Valter Júnior de Souza Leite frisou a necessidade de haver critérios para a criação de novos departamentos, uma vez que, em certos casos, pode haver relevantes implicações administrativas. O conselheiro Lindolpho Oliveira de Araújo Júnior fez questionamento sobre os motivos de não haver a junção da Coordenação de Área de Transporte e Trânsito com o Departamento de Engenharia Civil, até haver número de docentes suficiente para a criação de um Departamento de Engenharia de Transportes. O Presidente afirmou que o único departamento que poderia se juntar à Coordenação de Área de Transporte e Trânsito era o Departamento de Engenharia Civil. Todavia, nenhum dos dois grupos desejava tal situação. Assim, uma fusão de setores criada pelo Conselho Diretor geraria um grande problema administrativo. O conselheiro Ezequiel de Souza Costa Júnior ressaltou que um dos entraves para a junção dos dois setores era o fato de que estavam em câmpus diferentes. Além disso, eram grupos com perfis muito distintos. Após discussão, a transformação da Coordenação de Área de Transporte e Trânsito em Departamento de Engenharia de Transportes foi aprovada, por unanimidade, com 8 (oito) votos favoráveis. O conselheiro José Maria da Cruz solicitou o registro de seu voto favorável.

Item 4.3 – Processo nº 23062.002049/2013-09 – Criação do Departamento de Eletrônica e Biomédica

Trata-se de pedido de transformação das coordenações de área de Equipamentos Biomédicos e Eletrônica em Departamento de Eletrônica e Biomédica. Integraram-se ao plenário os membros do grupo requerente. O professor Rubens Marcos dos Santos fez apresentação a respeito do pleito. O professor Ari Divino Soares ressaltou que o grupo já trabalhava como departamento, mas apenas faltava a formalização. No entanto, afirmou que os professores lotados em coordenações de área vinculadas a cursos, muitas vezes, não se comprometiam em executar atividades de pesquisa, de extensão e de administração. A transformação em departamento traria melhores condições para que os docentes trabalhassem em prol da Instituição como um todo. Além disso, atualmente os coordenadores dos cursos técnicos em Eletrônica e em Equipamentos Biomédicos cumpriam as funções de coordenadores de curso e coordenadores de área, gerindo disciplinas e professores. Com a criação do Departamento de Eletrônica e Biomédica, a administração de disciplinas e professores passaria a ficar a cargo do Chefe de Departamento. A estrutura administrativa e pedagógica resultante será mais eficiente. O conselheiro José Maria da Cruz questionou o motivo de não haver fusão com o Departamento de Engenharia Elétrica. O professor Rubens Marcos dos Santos afirmou que eletrônica e engenharia elétrica eram duas áreas distintas. Foi pensada essa junção, mas o procedimento resultaria na soma de disciplinas muito diferentes, alem de gerar um departamento com mais de setenta docentes, número excessivamente grande. O Presidente ressaltou que, pelo número de docentes, as coordenações de área de Equipamentos Biomédicos, Eletrotécnica, Eletrônica e o Departamento de Engenharia Elétrica, se agregados, resultariam em um departamento excessivamente grande para administrar. Então, por conjuntura e afinidade, a tendência tem sido a junção da Coordenação de Área de Equipamentos Biomédicos com a Coordenação de Área de Eletrônica e a junção da Coordenação de Área de Eletrotécnica com o Departamento de Engenharia Elétrica. Após discussão, a transformação das coordenações de área de Equipamentos Biomédicos e Eletrônica em Departamento de Eletrônica e Biomédica foi aprovada, por unanimidade, com 7 (sete) votos favoráveis.

Os itens 4.4 – Processo nº 23062.010074/10-52 – Criação do Departamento de Matemática, 4.5 – Processo nº 23062.000509/12-59 – Programa de Capacitação dos Servidores Técnicos Administrativos em Educação do CEFET-MG, 4.6 – Processo nº 23062.006287/2013-85 – Proposta orçamentária para o exercício de 2014, 4.7 – Processo nº 23062.002266/2012-18 – Regulamento da Comissão Permanente de Avaliação, 4.8 – Criação de Núcleo de Educação à Distância, 4.9 – Forma de indicação de ex-aluno para compor o Conselho Diretor, 4.10 – Processo nº 23062.001286/2012-63 – Termo de adesão ao serviço voluntário de José Poluceno Pires Vieira Braga, 4.11 – Processo nº 23062.000839/07-96 – Normas Acadêmicas dos Cursos de Graduação foram retirados de pauta devido à inexequibilidade de tempo para a promoção da discussão na reunião.

Item 5 – Comunicações

Não houve comunicações. Nada mais a ser discutido. Eu, Wesley Ruas Silva, Secretário dos Conselhos Superiores, lavrei esta ata, que vai assinada pelo Presidente e pelos demais membros que estiveram nesta reunião. 

Belo Horizonte, 09 de julho de 2014.

Esse texto não substitui o documento original assinado.