RESOLUÇÃO CD-154/08, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008
(Referendada na 366ª Reunião do Conselho Diretor, 12 de abril de 2010)

Autoriza, em caráter excepcional, ampliação de carga horária por encargo de curso ou concurso.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, considerando o que consta dos Processos n.º 23062.0010202/08-16, n.º 23062.010095/08-16, n.º 23062.006814/08-69, n.º 23062.000860/08-63, n.º 23062.010458/08-60, o Decreto n.º 6.114, de 15/5/2007, “ad referendum” do Conselho Diretor,

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar, em caráter excepcional, a ampliação da carga horária por encargo de curso/concurso dos servidores Ana Elisa Ferreira Ribeiro, Andréa Cristina de Carvalho Rodrigues, Clausymara Lara Sangiorge, Júnia Vieira Braga, Jussara Provenzani de Almeida e Rodrigo Brasileiro Assunção, passando para 240 horas em 2008.

Art. 2º Determinar que o pagamento das horas excedentes seja feito mediante comprovação das horas trabalhadas, observando-se a legislação quanto aos limites e valores a serem pagos.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.

(Assinatura no documento original)
Prof. Flávio Antônio dos Santos
Presidente do Conselho Diretor