RESOLUÇÃO CD-099/10, DE 17 DE AGOSTO DE 2010

Trata da filiação de disciplinas pelos conselhos de Educação Profissional e Tecnológica, Graduação e Pesquisa e Pós-Graduação.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, considerando o que foi decidido na 370ª Reunião do Conselho Diretor, realizada em 17 de agosto de 2010,

RESOLVE:

Art. 1º Ratificar que compete:

I – ao Conselho de Educação Profissional e Tecnológica a filiação de disciplinas dos curso da Educação Profissional e Tecnológica;

II – ao Conselho de Graduação a filiação de disciplinas dos cursos de graduação;

III – ao Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação a filiação de disciplinas dos cursos de Pós-Graduação.

Art. 2º Determinar que, nas Resoluções CEPE-33/09 e CEPE-48/08, onde se lê “Determinar ao Conselho de Graduação que realize os estudos necessários para proceder à filiação das disciplinas de nível superior correlatas à área de conhecimento em questão” leia-se “Determinar ao Conselho de Graduação que proceda à filiação das disciplinas dos cursos de graduação correlatas à área de conhecimento em questão”.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na presente data, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se.

(Assinatura no documento original)
Prof. Flávio Antônio dos Santos 
Presidente do Conselho Diretor