Ata da 440ª Reunião

Ata da 440ª Reunião do Conselho Diretor, realizada no dia 6 de outubro de 2015.

Às quatorze horas e cinquenta minutos do dia seis de outubro de dois mil e quinze, reuniu-se, sob a presidência do professor Márcio Silva Basílio, o Conselho Diretor do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, na Sala de Reuniões dos Conselhos Superiores, Prédio Administrativo, Campus I. Presentes, conforme lista de presença: Márcio Silva Basílio, Presidente; Irlen Antônio Gonçalves, Vice-Diretor do CEFET-MG; Luciene Maria de Lana Marzano, representante titular da Federação das Indústrias; Maria Luiza Maia Oliveira, representante titular da Federação do Comércio; Ezequiel de Souza Costa Júnior, representante titular dos docentes que atuam nos ensino médio e profissional; Clausymara Lara Sangiorge, representante suplente dos docentes que atuam nos ensino médio e profissional; José Geraldo Peixoto de Faria, representante titular dos docentes que atuam nos cursos de graduação; Augusto César da Silva Bezerra, representante suplente dos docentes que atuam nos cursos de pós-graduação; José Maria da Cruz, representante titular dos servidores técnico-administrativos; João Eustáquio da Silva, representante suplente dos servidores técnico-administrativos; Thais Michelle Mátia Zacarias, representante titular do corpo discente; e Sérgio Pedini, representante titular do Ministério da Educação. Justificaram a ausência: Wilson Barros de Moura, representante suplente da Federação da Agricultura e Pecuária; Lindolpho Oliveira de Araújo Júnior, representante suplente dos docentes que atuam nos cursos de graduação; e Roberto Gil Rodrigues Almeida, representante suplente do Ministério da Educação.

Item 1 – Verificação do Quorum Regimental

Verificou-se o cumprimento do quorum.

Item 2 – Abertura da 440ª Reunião Ordinária do Conselho Diretor

O professor Márcio Silva Basílio declarou aberta a reunião às quatorze horas e cinquenta minutos.

Item 3 – Expediente Preliminar

O Presidente colocou em discussão a pauta proposta para a reunião: 1) Processo nº 23062.000958/2013-02 – Regulamento da Auditoria Interna. 2) Processo nº 23062.000509/12-59 – Programa de Capacitação dos Servidores Técnico-Administrativos em Educação do CEFET-MG. 3) Processo nº 23062.001599/2014-83 – Criação do Conselho de Planejamento e Gestão. 4) Processo nº 23062.000899/2015-26 – Regulamento da Ouvidoria. 5) Processo nº 23062.001842/2015-44 – Consulta a respeito o registro de atividades desenvolvidas por servidores técnico-administrativos membros de órgãos colegiados. 6) Solicitação de apoio à greve dos servidores técnico-administrativos do CEFET-MG. 7) Formulários estabelecidos pela Comissão Permanente de Apoio à Estruturação da Prestação de Serviços Técnico-Administrativos para solicitações de cumprimento de jornada de trabalho de trabalho de seis horas diárias, regulamentada pela Resolução CD-036/14, de 25 de novembro de 2015. Após discussão e alterações, a pauta aprovada, com 7 (sete) votos favoráveis (unanimidade), foi: 1) Processo nº 23062.001599/2014-83 – Criação do Conselho de Planejamento e Gestão. 2) Processo nº 23062.000958/2013-02 – Regulamento da Auditoria Interna. 3) Processo nº 23062.000899/2015-26 – Regulamento da Ouvidoria. 4) Processo nº 23062.006241/2015-28 – Prestação de contas de 2014 do CEFET-MG. 5) Processo nº 23062.001842/2015-44 – Consulta a respeito o registro de atividades desenvolvidas por servidores técnico-administrativos membros de órgãos colegiados. 6) Solicitação de apoio à greve dos servidores técnico-administrativos do CEFET-MG. 7) Formulários estabelecidos pela Comissão Permanente de Apoio à Estruturação da Prestação de Serviços Técnico-Administrativos para solicitações de cumprimento de jornada de trabalho de trabalho de seis horas diárias, regulamentada pela Resolução CD-036/14, de 25 de novembro de 2015.

Item 4- Ordem do Dia

Item 4.1 – Processo nº 23062.001599/2014-83 – Criação do Conselho de Planejamento e Gestão.

Comissão: Augusto César da Silva Bezerra, José Maria da Cruz (Presidente) e Lindolpho Oliveira de Araújo Júnior. Relator: José Maria da Cruz. Dando continuidade à discussão iniciada durante a 439ª Reunião do Conselho Diretor, em 28 de setembro de 2015, o Relator fez a leitura do voto e do encaminhamento constantes do parecer da comissão (anexo à Ata da 439ª Reunião do Conselho Diretor): “VOTO A Comissão, por unanimidade, vota pela aprovação do ‘Regulamento do Conselho de Planejamento e Gestão’. ENCAMINHAMENTO […] Sugiro, portanto, que seja, por este Conselho, designada uma Comissão que tenha por missão buscar, junto ao Ministério da Educação, informações quanto à tramitação do Processo Administrativo/CEFETMG, cujo objeto é a obtenção de aprovação do novo Estatuto do CEFETMG pelo Ministro da Educação, no intuito de agilizar sua aprovação, para legitimar as modificações implementadas, ou a implementar, na Estrutura Organizacional do CEFETMG. E, também, verificar a adequação desse novo Estatuto a ser aprovado, inclusive seu Regimento Interno, com a atual realidade do CEFETMG”. O Presidente destacou a importância da cobrança da análise do Estatuto do CEFET-MG junto ao Ministério da Educação. Registrando-se 9 (nove) votos (unanimidade), o Regulamento do Conselho de Planejamento e Gestão foi aprovado, com o texto estabelecido durante a 439ª Reunião do Conselho Diretor, aprovando-se o parecer da comissão de análise.

Item 4.2 – Processo nº 23062.000958/2013-02 – Regulamento da Auditoria Interna.

Comissão: José Maria da Cruz (Presidente) e Lindolpho Oliveira de Araújo Júnior. Relator: José Maria da Cruz. O Relator apresentou o parecer da comissão (Anexo I) a respeito do Regulamento da Auditoria Interna. Explicou que o texto foi discutido com o auditor interno Reuber da Silva Fonseca, em busca de uma redação atualizada e condizente com as normas vigentes. Os conselheiros realizaram a leitura da proposta, fazendo correções relativas aos artigos 9º, 24 e 25, conforme a seguir: (i) art. 24 torna-se parágrafo do art. 9º; (ii) excluído o § 8º do art. 9º; (iii) incluído texto no art. 9º a respeito das classificações de cargos; (iv) corrigida a numeração de artigos. Ao fim da análise, em votação, o Regulamento da Unidade de Auditoria Interna foi aprovado, registrando-se 8 (oito) votos favoráveis (unanimidade).

Item 4.3 – Processo nº 23062.000899/2015-26 – Regulamento da Ouvidoria.

Relator: José Maria da Cruz.O Relator leu o seu parecer (Anexo II) a respeito do Regulamento da Unidade de Ouvidoria. O plenário leu o regulamento proposto e realizou correções de erros materiais. Após discussões, colocado em votação, o Regulamento da Unidade de Ouvidoria foi aprovado, registrando-se 8 (oito) votos favoráveis (unanimidade). Em seguida, o conselheiro José Maria da Cruz solicitou incluir em pauta o Processo nº 23062.006241/2015-28, referente à Prestação de Contas de 2014 do CEFET-MG. O plenário acatou a solicitação.

Item 4.4 – Processo nº 23062.006241/2015-28 – Prestação de contas de 2014 do CEFET-MG.

Comissão: José Maria da Cruz (Presidente) e João Eustáquio da Silva. Relator: José Maria da Cruz. O Relator apresentou seu parecer (Anexo III) a respeito da prestação de contas de 2014 submetida pela Administração do CEFET-MG, com os seguintes voto e encaminhamento: “VOTO Cabe ao Conselho Diretor/CEFETMG, em conformidade com o Art. 9º, inciso X, do Estatuto do CEFETMG, elaborar parecer conclusivo sobre as contas do Diretor Geral/CEFETMG, cujo documento deverá integrar o “Relatório de Gestão 2014”, em atendimento ao disposto no Art. 2º, inciso II, da Decisão Normativa TCU Nª 140/2014. Ante ao exposto, opinamos pela devolução do Processo Nº. 23062.006241/2015-28, ao Diretor Geral, considerando que, segundo o Estatuto do CEFETMG, não é de competência do Conselho Diretor/CEFETMG, aprovar o “Relatório de Gestão” exigido pelo Tribunal de Contas da União/TCU. ENCAMINHAMENTO Recomendamos ao Diretor Geral que tome as providências cabíveis para que a Diretoria de Planejamento e Gestão/DPG/CEFETMG, não obstante já haver encaminhado ao Tribunal de Contas da União/TCU os  relatórios de gestão referentes aos exercícios de 2012, 2013 e 2014, proceda as correções e necessárias adequações e acréscimos a esses relatórios, para que passem a  atender às exigências contidas nas respectivas decisões normativas do TCU”. O Relator realçou que o Conselho Diretor deveria analisar os fatos contábeis da administração e fazer um parecer que pudesse ser anexado ao Relatório de Gestão. Em sua opinião, faltava melhor gerenciamento na construção do documento entregue ao Tribunal de Contas da União. O Presidente observou que era demandada a anexação do parecer do órgão colegiado máximo da instituição no Relatório de Gestão. O Relator afirmou que faltavam critérios e informações essenciais para a construção do Relatório de Gestão. Segundo ele, os procedimentos eram feitos às pressas para cumprir formalidades, deixando-se de lado a importância do documento. Após discussão, registrando-se 7 (sete) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção, o plenário deliberou em favor da realização de encaminhamento idêntico ao realizado a respeito das prestações de contas dos anos 2012 e 2013, durante a 438ª Reunião do Conselho Diretor, em 15 de setembro de 2015.[/expand]

Os itens 4.5 – Processo nº 23062.001842/2015-44 – Consulta a respeito o registro de atividades desenvolvidas por servidores técnico-administrativos membros de órgãos colegiados, 4.6 – Solicitação de apoio à greve dos servidores técnico-administrativos do CEFET-MG, 4.7 – Formulários estabelecidos pela Comissão Permanente de Apoio à Estruturação da Prestação de Serviços Técnico-Administrativos para solicitações de cumprimento de jornada de trabalho de trabalho de seis horas diárias, regulamentada pela Resolução CD-036/14, de 25 de novembro de 2015 foram retirados de pauta devido à inexequibilidade de tempo para a promoção da discussão na reunião.

Item 5 – Comunicações

O Presidente apresentou aos conselheiros o novo vídeo institucional. O conselheiro José Maria da Cruz perguntou qual era a marca deixada pela gestão dos professores Márcio Silva Basílio e Irlen Antônio Gonçalves, que estava sendo encerrada. O Presidente colocou que sua gestão trabalhou por reunir e classificar demandas existentes na instituição, com distribuição de recursos em função do mérito. Destacou que os principais problemas estruturais foram resolvidos nas unidades. Buscou-se atender as unidades em fase de implantação, colocando tal ação como prioridade, em detrimento das unidades que já tinham estruturas mais desenvolvidas. Realçou que as aberturas de cursos superiores em unidades do interior que ainda não tinham esses níveis de ensino foram conquistas, especialmente nas unidades Varginha e Nepomuceno. Afirmou que a informatização, com a compra do Sistema Integrado de Gestão da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, era um trabalho que ele gostaria de ter concluído, mas não foi possível, em razão de carência orçamentária. Destacou que houve toda a preparação para a implantação do sistema, inclusive a contratação de pessoal. Enfatizou que essa era uma questão que deveria ser trabalhada pelo Conselho Diretor para a sua realização, visto que a aquisição do sistema foi aprovada pelo plenário. O professor Irlen Antônio Gonçalves salientou que a equalização das ações foi trabalhada com esforço pela gestão. Exemplificou a distribuição das gratificações, que anteriormente eram distribuídas de maneira não equânime. Cada unidade tinha estrutura administrativa diferente, com gratificações diferentes para pessoas que faziam serviços similares. Sublinhou que não se conseguiu realizar a equalização na totalidade, em razão de não haver gratificações para todos os casos. Colocou que a distribuição de vagas de concursos foi trabalhada com critérios, buscando-se atender às demandas com princípios, de forma justa. O Presidente mencionou que a departamentalização do interior também foi uma ação importante da gestão, aproximando a dinâmica de distribuição de trabalho dessas unidades com o que se realizava nos campi de Belo Horizonte. O conselheiro Sérgio Pedini destacou que sua aproximação com o CEFET-MG era anterior à representação do Ministério da Educação no Conselho Diretor, principalmente quando foi presidente do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (CONIF), em 2012 e 2013. Apesar de julgar que o modelo dos institutos federais de educação, ciência e tecnologia era melhor, expressou seu respeito à Instituição. Informou que, neste momento, ele deixava a reitoria e voltava ao campus para reassumir suas atividades acadêmicas. Em razão disso, solicitou à Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC) para designar um substituto como representante do MEC. O Presidente e o professor Irlen Antônio Gonçalves agradeceram a participação do conselheiro Sérgio Pedini no Conselho Diretor. Sobre o término da gestão, o Presidente afirmou que saía feliz com o trabalho realizado. Parabenizou o Conselho Diretor e agradeceu pela oportunidade do trabalho conjunto. Os conselheiros presentes agradeceram aos professores Márcio Silva Basílio e Irlen Antônio Gonçalves e fizeram elogios à gestão que se encerrava. Eu, Wesley Ruas Silva, Secretário dos Conselhos Superiores, lavrei esta ata, que vai assinada pelo Presidente e pelos demais membros que estiveram nesta reunião.

Belo Horizonte, 06 de outubro de 2015.

Esse texto não substitui o documento original assinado.