RESOLUÇÃO CD-105/07, DE 08 DE OUTUBRO DE 2007(Revogada pela Resolução CD-027/22, de 12 de agosto de 2022.)
Aprova o Programa de Avaliação de Desempenho dos Servidores Técnico-Administrativos em Educação e o Regulamento do Programa de Avaliação de Desempenho dos Servidores Técnico-Administrativos do CEFET-MG.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, considerando o que consta do Processo n.º 23062.002021/07-35, o trabalho apresentado pela Comissão Especial constituída pela Portaria DIR-505/07, e ainda, de acordo com o que foi discutido na 350ª Reunião do Conselho Diretor do CEFET-MG, no dia 8 de outubro de 2007,
RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Programa de Avaliação de Desempenho dos Servidores Técnico-Administrativos em Educação e o Regulamento do Programa de Avaliação de Desempenho dos Servidores Técnico-Administrativos do CEFET-MG, de acordo com a Lei n.º 11.091, de 12/1/2005, e as diretrizes do Decreto n.º 5.825, de 29/6/2006, conforme documento anexo a esta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se e cumpra-se.
(Assinatura no documento original)
Prof. Flávio Antônio dos Santos
Presidente do Conselho Diretor