Ata da 510ª Reunião do Conselho de Diretor

Realizada no dia 18 de outubro de 2023.

Aos dezoito dias do mês de outubro de dois mil e vinte e dois, às quatorze horas e trinta minutos, reuniu-se virtualmente, em caráter ordinário, sob a presidência do Diretor-Geral, Professor Flávio Antônio dos Santos, o Conselho Diretor do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais. Presentes, conforme lista de  presença: Flávio Antônio dos Santos, Presidente; Alexander Correa dos Santos, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Aline Aparecida Silva Caetano, representantes da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais; Allbens Atman Picardi Faria, representante suplente dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Christiano Otávio de Rezende Sena, representante suplente dos docentes do ensino profissional e tecnológico de nível médio; Cláudio Turani Vaz, representante suplente dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Conrado de Souza Rodrigues, representante suplente dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Delvair Pereira de Oliveira Filho, representante titular dos servidores técnico-administrativos em educação; Douglas Martins Vieira da Silva, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Eduardo Henrique da Rocha Coppoli, representante suplente dos docentes do ensino de graduação; Emerson de Sousa Costa, representante suplente dos docentes do ensino profissional e tecnológico de nível médio; Fábia Barbosa Heluy Caram, representante suplente dos docentes do ensino de graduação; Frederico Romagnoli Silveira Lima, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Gray Farias Moita, representante suplente dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Ildefonso Binatti, representante dos docentes-pesquisadores; Katalin Carrara Geocze, Representante titular dos docentes do ensino profissional tecnológico de nível médio; Mabel Rocha Couto, representante suplente dos docentes do ensino profissional e tecnológico de nível médio; Marcelo Vladimir Corrêa, Representante dos discentes; Maria Adélia da  Costa, representante dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Samuel França Alves, representante suplente dos docentes do ensino profissional e  tecnológico de nível médio; Sandro Trindade Mordente Gonçalves, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Silvana Alves de Oliveira, representante titular da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais; Patrícia Santiago de Oliveira Patrício, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Taíza de Pinho Barroso Lucas, representante titular dos docentes do ensino profissional e tecnológico de nível médio. Justificaram ausência os seguintes conselheiros: Maria Celeste Monteiro de Souza Costa; Maurício Saldanha Motta; Christiano Otávio de Rezende Sena; Aline de Oliveira; Gisele Mol da Silva; Thiago Bomjardim Porto. Item 1 Verificação do quórum. Verificou-se o cumprimento do quórum, com a presença de 24 (vinte e quatro) votantes. Item 2. Abertura da 510ª Reunião do Conselho Diretor. O Presidente declarou aberta a sessão, apresentou a pauta e, de antemão, solicitou a inclusão, para distribuição, do processo nº 23062.048934/2022-17, referente à Política de Governança do CEFET-MG e inclusão, para deliberação, da compatibilização do Plano Estratégico Institucional, aprovado com a Resolução CGOV 3-22 de 18 de outubro de 2022, com a Resolução CD011/2020, de 09 de março de 2020, que aprova Missão, Visão e Valores Institucionais. Não ocorreram outros pedidos de inclusão e/ou exclusão de itens da pauta, que foi aprovada por unanimidade por 24 (vinte e quatro) votos; nos seguintes termos: Item 3. EXPEDIENTE PRELIMINAR: 3.1 Aprovação da ata da 509ª reunião. 3.2 Distribuição do processo nº 23062.048947/2022-96, referente ao Regulamento da Ouvidoria do CEFET/MG. 3.3 Distribuição do processo nº 23062.048934/2022-17, referente à proposta de Política de Governança do CEFET-MG. Item 4. ORDEM DO DIA: 4.1 Processo nº 23062.052356/2022-13: Acordo de Cooperação Internacional entre o CEFET-MG e o Instituto Politécnico de Coimbra (Portugal). 4.2 Processo nº 23062.028723/2022-68: Acordo de cooperação internacional entre a Universidad de La Republica (UdelaR), do Uruguai e o Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG). 4.3 Plano Anual de Auditoria Interna (PAINT) do exercício 2023. 4.4 Memorando Eletrônico nº 416/2022 – GDG: Atendimento à recomendação do Conselho Permanente para Reconhecimento de Saberes e Competências da SETEC/MEC de ajuste na Resolução CD-035/21: 4.5 Processo nº 23062.036035/2022-71: Regulamento do Programa institucional de bolsas de mestrado e doutorado do CEFET-MG. 4.6 Compatibilização do Plano Estratégico Institucional com a Resolução CD-011/2020, de 9 de março de 2020, que aprova Missão, Visão e Valores Institucionais. 4.7 Comunicação do Presidente e dos Conselheiros: i) Situação Orçamentária, ii) Obras, iii) Moradia. EXPEDIENTE PRELIMINAR: Item 3.1 Aprovação da ata da 509ª reunião. Foram feitos solicitações de ajustes de forma, que serão encaminhadas diretamente Secretaria dos Conselhos. A ata que aprovada com 17 (dezessete) votos a favor e 02 (dois) de abstenção. 3.2 Distribuição do processo nº 23062.048947/2022-96, referente ao Regulamento da Ouvidoria do CEFET/MG. Elegeu-se a seguinte comissão para emissão do parecer em até 30 dias: Emerson de Sousa Costa, Gray Farias Moita e Frederico Romagnoli Silveira Lima. 3.3 Distribuição do processo nº 23062.048934/2022-17, referente à proposta de Política de Governança do CEFET-MG. Proposta foi distribuída à comissão constituída pelos conselheiros Douglas Martins Vieira da Silva (presidente), Cláudio Turani Vaz e Conrado de Souza Rodrigues para apresentação do relato em até 30 dias. Foram computador 20 votos por unanimidade. Item 4. ORDEM DO DIA: 4.1 Processo nº 23062.052356/2022-13: Acordo de Cooperação Internacional entre o CEFET-MG e o Instituto Politécnico de Coimbra (Portugal). Trata-se do Protocolo de Cooperação a ser firmado entre o CEFET-MG e o Instituto Politécnico de Coimbra (IPC), Coimbra, Portugal, cujos objetivos são promover atividades de ensino e de pesquisa, bem como desenvolver uma ampla e eficaz colaboração acadêmico-científica e administrativa em temas de interesse comum, para o recebimento e envio de estudantes para mobilidade internacional. Considera-se que um aluno do CEFET-MG foi aceito para mobilidade no IPC, neste segundo semestre de 2022. Foram computados 19 votos a favor e 01 abstenção. 4.2 Processo nº 23062.028723/2022-68: Acordo de cooperação internacional entre a Universidad de La Republica (UdelaR), do Uruguai e o Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (CEFET-MG). Analisado por uma comissão e concluído que o acordo dispõe a estimular a pesquisa conjunta, colaborar mutuamente para o desenvolvimento da docência; a promover e facilitar a mobilidade dos seus docentes; investigadores; estudantes; técnicos administrativos e outros objetivos de interesse comum. Aprovado com 18 (dezoito) votos. 4.3 Plano Anual de Auditoria Interna (PAINT) do exercício 2023. Documento foi aprovado como versão preliminar, atendidas as alterações listadas abaixo, e distribuído para comissão relatora que preparará parecer para a apreciação da versão final do documento na próxima reunião ordinária do CD. Serão as seguintes alterações a serem incorporadas à versão preliminar: i) Quadro 2, item 12: – alterar texto da coluna “Objeto auditado” para “Recomendação da implantação do Módulo de Auditoria e Controle Interno do Sistema para aprovação no Comitê de Governança Digital (SIG/SIPAC/CEFET-MG)”; alterar texto da coluna “Objetivo da Auditoria” para “Recomendar ao Comitê de Governança Digital a implantação do Módulo de Auditoria e Controle Interno do Sistema Integrado de Patrimônio, Administração e Contratos (SIG/SIPAC/CEFET-MG) ii) Item 15: adaptar texto do item para se adequar às alterações acima. iii) Anexo I, Quadro 5: adequar a nomenclatura de setor responsável de “Secretaria de Governança da Informação” para “Diretoria de Tecnologia da Informação”. Após os devidos ajustes, a Secretaria dos Conselhos Superiores emitirá a deliberação de aprovação da versão preliminar do Plano Anual de Auditoria Interna (PAINT) do exercício 2023. A comissão responsável pela relatoria do presente processo é composta pelos conselheiros: Gray Farias Moita, Samuel França Alves e Patrícia Santiago de Oliveira Patrício (Presidente). Foram computados por unanimidade com dezenove votos. 4.4 Memorando Eletrônico nº 416/2022 – GDG: Atendimento à recomendação do Conselho Permanente para Reconhecimento de Saberes e Competências da SETEC/MEC de ajuste na Resolução CD-035/21: O Presidente explicou que a Resolução CD-035/21, que regulamentava a avaliação e o fluxo de procedimentos para concessão do RSC havia sido submetida à apreciação do Conselho Permanente para Reconhecimento de Saberes e Competências (CPRSC) do Ministério da Educação. Em resposta, o referido Conselho solicitou a alteração da redação do parágrafo único do art. 12 de: “Caso a concessão do RSC seja deferida por, no mínimo, três pareceres favoráveis, cabe ao Diretor-Geral homologá-la, por ato administrativo, e encaminhá-la para o setor competente, a fim de que seja atualizado o valor da Retribuição por Titulação (RT) do docente, a partir da data de publicação de sua concessão” para “Caso a concessão do RSC seja deferida por, no mínimo, três pareceres favoráveis, cabe ao Diretor-Geral homologá-la, por ato administrativo, e encaminhá-la para o setor competente, a fim de que seja atualizado o valor da Retribuição por Titulação (RT) do docente, a partir da data de apresentação formal do requerimento do servidor, desde que nesta data estejam atendidas as condições necessárias para a concessão”. Adicionalmente, o conselheiro Alexander Correa dos Santos solicitou a supressão do inciso V do art. 9º da Resolução CD-035/21, bem como a revogação da Resolução CD-027/19, de 18 de setembro de 2019, com vista a adequar a regulamentação ao disposto no art. 36 da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 66, de 16 de setembro de 2022. 4.5 Processo nº  23062.036035/2022-71: Regulamento do Programa institucional de bolsas de mestrado e doutorado do CEFET-MG: O relator Conselheiro Conrado de Souza Rodrigues, realizou a leitura do parecer cuja decisão da comissão foi que havendo insuficiência orçamentária, o CPPG definirá a realocação de recursos, sendo suprimido o parágrafo único do artigo 8º artigo e acrescentado o inciso 1º. Foram 20 votos por unanimidade. 4.6 Compatibilização do Plano Estratégico Institucional aprovado com a Resolução CGOV 3-22 de 18 de outubro de 2022, com a Resolução CD-011/2020, de 9 de março de 2020, que aprova Missão, Visão e Valores Institucionais: Apresentou se a minuta com a nova proposta da Visão Institucional, ocasião em que o Conselheiro Samuel França Alves sugeriu alteração nos seguintes termos: Visão: “Ser uma instituição de referência de educação tecnológica pública, pela solidez e excelência no ensino, na pesquisa e na extensão, pela formação integral de cidadãos comprometidos com a promoção do desenvolvimento social responsável e sustentável, bem como a preservação da cultura e da história e o respeito às diversidades e diferenças”, sendo aprovada com 17 (dezessete) votos a nova versão. 4.7 Comunicação do Presidente e dos Conselheiros: i) Situação Orçamentária: Presidente informou que nos meses de agosto e setembro houve um movimento para recomposição do orçamento, decorrente do corte no meio deste ano. Porém, no final do mês de novembro serão realizados alguns ajustes envolvendo pagamento com terceirizados, pagamento de bolsas, informando o orçamento de 2022 é aproximadamente. ii) Obras: Presidente Flávio informou que estão ocorrendo obras nos seguintes Campi: Araxá, Divinópolis (obra de cinco milhões e seiscentos mil reais), Nova Gameleira (iniciando a obra da nova guarita), Varginha e Timóteo. No Campus 1 o telhado foi concluído, a DTI e gráfica estão em novas instalações e o auditório será concluído. iii) Moradia: Presidente informou sobre a perspectiva do projeto envolvendo a Casa na Rua Alpes, nº 533, para tornar-se uma moradia, tipo hotel-escola, para receber professores em  cooperação ou alunos estrangeiros, com permanência em curto período. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião da qual eu, Maria Beatriz Gandini Bittencourt, Secretária dos Conselhos Superiores, lavrei esta ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, pelos demais conselheiros presentes e por mim.

Belo Horizonte, 18 de outubro de 2023. 

Este texto não substitui o documento original assinado.