Ata da 492ª Reunião

Ata da 492ª Reunião do Conselho Diretor

Realizada no dia 16 de março de 2021. 

Às quatorze horas e trinta minutos do dia dezesseis de março de dois mil e vinte e um, reuniu-se, por videoconferência, sob a presidência do professor Flávio Antônio dos Santos, o Conselho Diretor do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais. Presentes, conforme lista de presença: Flávio Antônio dos Santos, Presidente; Maria Celeste Monteiro de Souza Costa, Vice-Presidente (Vice-Diretora); Leonardo Hamilton Maia de Oliveira, representante suplente da Federação do Comércio, Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais; Nelson Nunes dos Santos Júnior, representante titular dos servidores técnico-administrativos; Vicente Aguimar Parreiras, representante titular dos docentes do ensino profissional e tecnológico de nível médio; João Paulo Machado de Sousa, representante titular dos docentes do ensino profissional e tecnológico de nível médio; Maria Eliza de Campos Souza, representante titular dos docentes do ensino profissional e tecnológico de nível médio; Katalin Carrara Geocze, representante suplente dos docentes do ensino profissional e tecnológico de nível médio; Alexander Correa dos Santos, representante suplente dos docentes do ensino profissional e tecnológico de nível médio; Moacir Felizardo de França Filho, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Taiza de Pinho Barroso Lucas, representante suplente dos docentes do ensino de graduação; Danielle Marra de Freitas Silva Azevedo, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Olga Moraes Toledo, representante suplente dos docentes do ensino de graduação; Eduardo Célio Boaventura, representante titular dos docentes do ensino de graduação; José Geraldo Peixoto de Faria, representante suplente dos docentes do ensino de graduação; Conrado de Souza Rodrigues, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Eduardo Henrique da Rocha Coppoli, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Fausto de Camargo Júnior, representante suplente dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Gray Farias Moita, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Maria Adélia da Costa, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Henrique Elias Borges, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Ralney Nogueira de Faria, representante titular dos docentes-pesquisadores; Allan Vinícius Pereira Machado, representante titular dos discentes; Alzira Alice de Souza, representante suplente dos discentes. Justificaram ausência os seguintes conselheiros: Tricia Zapula Rodrigues, representante titular dos docentes do ensino profissional e tecnológico de nível médio; Carolina Riente de Andrade Paula, representante suplente dos docentes do ensino de graduação; Douglas Martins Vieira da Silva, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Ludmila de Vasconcelos Machado Guimarães, representante suplente dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu. Item 1. Verificação do quórum. Verificou-se o cumprimento do quórum, com a presença de 13 (treze) votantes. Item 2. Abertura da 492ª Reunião do Conselho Diretor. O Presidente declarou aberta a sessão, apresentou a pauta da reunião e consultou os conselheiros sobre inclusão ou exclusão de pontos de pauta. A Secretária solicitou a retirada dos itens 3.1 e 3.2., que tratam, respectivamente, da aprovação das atas das reuniões 489ª e 490ª do Conselho Diretor. A conselheira Katalin Carrara Geocze solicitou a exclusão do item 4.5. Processo nº 23062.027530/2019-94 – Criação da Política de Qualidade de Vida no Trabalho do CEFET-MG. O Presidente solicitou a inclusão de três pontos de pauta, para tratar de proposta da Comissão de Enfrentamento à COVID, relativa à retomada de atividades presenciais em período de pandemia, reedição Resolução CD- 032/19, que estabelece prazo para a conclusão da revisão da Resolução CEPE-16/11 e instituição de equipe técnica Sinfra – Convênio MPT/SRTB/CEFET-MG/FCM.  Consideradas as exclusões e inclusões, a pauta foi aprovada por unanimidade de 17 (dezessete) votos favoráveis, nos seguintes termos: Item 3. EXPEDIENTE PRELIMINAR. 3.1. Proposta da Comissão de Enfrentamento à COVID, relativa à retomada de atividades presenciais em período de pandemia. Item 4.  ORDEM DO DIA:  4.1. Reedição Resolução CD- 032/19 – que estabelece prazo para a conclusão da revisão da Resolução CEPE-16/11. 4.2. Composição de equipe técnica Sinfra – Convênio MPT/SRTB/CEFET-MG/FCM. 4.3. Processo nº 23062.000977/2021-31 – acordo de cooperação internacional com o Centro de Investigaciones Energéticas, Medioambientales Y Tecnológicas, O.A., M.P. (CIEMAT). 4.4. Revogação da Resolução CD-085/04, que aprova o Projeto Institucional de Consolidação da Nascente – Incubadora de Empresas do CEFET-MG. 4.5. Minuta de Resolução – Altera a Resolução CD-01/19, de 13 de março de 2019, que aprova o Regulamento da CPPD. 4.6.  Minuta de Resolução – Altera a Resolução CD-019/14, de 10 de junho de 2014, que dispõe sobre a regulamentação da avaliação e fluxo de procedimentos para a concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) aos docentes pertencentes à Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais. 4.7. Processo nº 23062.012053/2017-09 – Proposta de alteração do Regime Disciplinar Discente – minuta de resolução. 4.8. Processo nº 23062.024109/2020-65 – Atualização da Política de Inovação do CEFET-MG (Resolução CD-27/18). 4.9. Processo nº 23062.024801/2020-93 – Aprovação da Política Institucional de Acompanhamento de Egressos do CEFET-MG. Item 5. Comunicações do Presidente e dos conselheiros. Passou-se, então, ao exame da pauta do dia. Item 3. EXPEDIENTE PRELIMINAR. 3.1. Proposta da Comissão de Enfrentamento à COVID, relativa à retomada de atividades presenciais em período de pandemia. O Presidente informou sobre a elaboração de proposta de retomada de atividades presenciais, que precisa ser discutida pelo plenário do Conselho Diretor. O Presidente propôs a criação de comissão interna do Conselho Diretor, a ser integrada pelos conselheiros Taiza de Pinho Barroso Lucas (presidente), Danielle Marra de Freitas Silva Azevedo, Gray Farias Moita, João Paulo Machado de Sousa e Nelson Nunes dos Santos Júnior, para, no prazo de 45 (quarenta) dias, analisar a presente proposta, apresentar parecer e fazer um estudo aprofundado para prestar esclarecimentos aos demais conselheiros. Colocada em votação, a proposta foi aprovada por unanimidade de 18 (dezoito) votos. Item 4.  ORDEM DO DIA: 4.1. Reedição Resolução CD-032/19 – que estabelece prazo para a conclusão da revisão da Resolução CEPE-16/11. O Presidente lembrou da discussão realizada pelo Conselho Diretor quando da aprovação da Resolução CD-032/19, esclarecendo que como o RAP da Instituição estava acima de 20, foi possível, naquele momento, excepcionalizar alguns pontos da Resolução CEPE-16/11. Informou que os trabalhos de revisão da Resolução CEPE-16/11 não foram concluídos no prazo estabelecido na Resolução CD-032/19, em parte por ter sido expedida nova regulamentação pela SETEC. Neste sentido, apresentou proposta de estabelecer novo prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos de revisão da Resolução CEPE-16/11, nos mesmos termos da Resolução CD-032/19, convalidando os atos praticados até então. Colocada em votação, a proposta foi aprovada por unanimidade de 20 (vinte) votos. 4.2 – Composição de Equipe técnica Sinfra – Convênio MPT/SRTB/CEFET-MG/FCM. O Presidente informou que, em consonância com o que foi aprovado pelo Conselho Diretor, foi assinado o convênio para regularizar a incorporação do imóvel da FACE. Informou que para dar suporte técnico ao projeto de reforma, seria necessária a autorização do Conselho Diretor para que os engenheiros do CEFET-MG pudessem integrar uma equipe técnica, com um pequeno número de integrantes, com recebimento de bolsa. A conselheira Maria Eliza de Campos Souza ponderou se não seria o caso de publicação de edital para selecionar os servidores, considerando a previsão de pagamento de bolsa. O Presidente esclareceu que por se tratar de questão de natureza técnica, a composição da equipe deve ser indicada pela Superintendência de Infraestrutura. Colocada em votação, a proposta foi aprovada por 16 (dezesseis) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção.4.3. Processo nº 23062.000977/2021-31 – acordo de cooperação internacional com Centro de Investigaciones Energéticas, Medioambientales Y Tecnológicas, O.A., M.P. (CIEMAT). O Presidente passou a palavra ao conselheiro Conrado de Souza Rodrigues para apresentação do parecer da comissão, da qual também fazem parte os conselheiros João Paulo Machado de Sousa e Ralney Nogueira de Faria. O relator esclareceu tratar-se de um convênio nos mesmos moldes adotados pelo CEFET-MG, que estabelece um protocolo de intenções, e que abre oportunidade para pactuação de projetos específicos na área da Engenharia de Energia. Colocado em votação, o referido acordo de cooperação internacional foi aprovado por unanimidade de 19 (dezenove) votos.4.4. Revogação da Resolução CD-085/04, que aprova o Projeto Institucional de Consolidação da Nascente – Incubadora de Empresas do CEFET-MG. O Presidente informou tratar-se de solicitação encaminhada pela Diretoria de Extensão e Desenvolvimento Comunitário, considerando que o novo regulamento da Nascente Incubadora de Empresas foi aprovado pelo Conselho de Extensão, conforme orientação do próprio Conselho Diretor, impondo-se a revogação da Resolução CD-085/04. Colocada em votação, a proposta de revogação da referida resolução foi aprovada por unanimidade de 19 (dezenove) votos.4.5. Minuta de Resolução – Altera a Resolução CD-01/19, de 13 de março de 2019, que aprova o Regulamento da CPPD. O Presidente informou tratar-se de ajuste referente à vinculação administrativa da CPPD. De acordo com a previsão contida na Resolução CD-01/19, a CPPD encontra-se vinculada à Diretoria Geral. Contudo, em decorrência das alterações promovidas pela Resolução CD-012/20, pretende-se que a CPPD fique vinculada administrativamente à Secretaria de Gestão de Pessoas. O conselheiro Alexander Correa dos Santos discordou da proposta, considerando que a legislação prevê como atribuições da CPPD o assessoramento à Direção Geral e aos Conselhos Superiores da Instituição, razão pela qual entende que deve ficar vinculada à Diretoria Geral. A conselheira Katalin Carrara Geocze lembrou que quando da aprovação da Resolução CD-01/19, a vinculação à SEGEP constava da proposta original, contudo, como os membros integrantes da comissão fizeram concessões recíprocas para aprovação do regulamento, a CPPD permaneceu vinculada à Diretoria Geral. O conselheiro Henrique Elias Borges ressaltou que, no âmbito da comissão, foi voto vencido quanto a este ponto, mas sempre defendeu a vinculação da CPPD à SEGEP. Informou que ao contrário do entendimento do conselheiro Alexander Correa dos Santos, não há, na legislação, qualquer determinação de vinculação administrativa da CPPD a qualquer órgão, mas sim, uma definição das atribuições da CPPD, que não vão ser alteradas, independentemente da vinculação administrativa. Ressaltou que, após a aprovação da Resolução CD-012/20, a Diretoria Geral foi extinta. Levantou questão de ordem, solicitando que a discussão se atenha ao ponto de pauta. A Chefe de Gabinete, Carla Simone Chamon, ponderou que a descentralização é importante para o crescimento da Instituição. Informou que, na UFMG, a CPPD está vinculada à Pró-Reitoria de Recursos Humanos. A conselheira Katalin Carrara Geocze defendeu a criação de comissão para análise da questão, propondo a retirada de pauta até que novo parecer seja emitido. O conselheiro Henrique Elias Borges informou que, em estrito cumprimento da Resolução CD-012/20, a Portaria DIR nº 266, de 23 de abril de 2020, já definiu a vinculação da CPPD à SEGEP, sendo necessária, apenas, a revogação do parágrafo único do art. 1º da Resolução CD-01/19. O conselheiro Alexander Correa dos Santos defendeu a vinculação da CPPD ao Gabinete, dadas as atribuições legais, corroborando a proposta criação de comissão para emissão de parecer. O conselheiro Henrique Elias Borges reafirmou posição de que a Resolução CD-012/20 já definiu a questão. O conselheiro Gray Farias Moita ressaltou a inexistência de dispositivo legal que vincule a CPPD administrativamente a qualquer órgão. O conselheiro José Geraldo Peixoto de Faria ponderou sobre a necessidade de revisão da Resolução CD-012/20, em especial em relação aos dispositivos que atribuem competência de criação/extinção das unidades não regimentais ao Diretor-Geral. O Presidente propôs, dada a existência de incompatibilidade entre a Resolução CD-01/19 e a Resolução CD-012/20, que o parágrafo único do art. 1º da Resolução CD-01/19 seja revogado. Colocada em votação, a proposta de revogação do referido dispositivo foi aprovada por 17 (dezessete) votos favoráveis e 2 (duas) abstenções. 4.6.  Minuta de Resolução – Altera a Resolução CD-019/14, de 10 de junho de 2014, que dispõe sobre a regulamentação da avaliação e fluxo de procedimentos para a concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) aos docentes pertencentes à Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais.  

A Chefe de Gabinete, Carla Simone Chamon, informou que o Ministério da Educação, em resposta ao pedido de homologação da alteração ocorrida em 2017, comunicou que não é de competência daquele órgão proceder à homologação de alterações na Resolução CD-019/14, conforme estabelece o art. 24 da referida resolução. O conselheiro Alexander Correa dos Santos ressaltou que seria importante a revogação, visto que possibilitaria a resolução de muitos processos que estão sobrestados. Ressaltou, contudo, que o regulamento tratado na Resolução CD-019/14 foi aprovado pelo MEC. O conselheiro Gray Farias Moita questionou o fato de ser necessária a aprovação do regulamento MEC, mas não as alterações do regulamento. O conselheiro Fausto de Camargo Júnior ponderou sobre a necessidade de, no ofício de encaminhamento, ser relatado o histórico que trata da necessidade desta homologação. Colocada em votação, a proposta de revogação do art. 24 da Resolução CD-019/14 foi aprovada por unanimidade de 19 (dezenove) votos. 4.7. Processo nº 23062.012053/2017-09 – Proposta de alteração do Regime Disciplinar Discente – minuta de resolução. O Presidente passou a palavra à conselheira Maria Eliza de Campos Souza para apresentação do parecer. A relatora relembrou que a presente minuta de resolução incorporou as contribuições que foram apresentadas na reunião anterior, e tratou dos princípios e diretrizes que devem orientar a elaboração do novo regime disciplinar discente. Esclareceu que também foram incorporadas à proposta as demandas apresentadas pelos representantes dos discentes nas reuniões realizadas com a comissão. Passou à leitura da proposta de minuta de resolução. O Presidente destacou que a minuta, no seu entendimento, estava muito detalhada, além de conter alguns pontos não condizentes com o regime disciplinar discente. A Chefe de Gabinete, Carla Simone Chamon, destacou que, no seu sentir, em alguma medida, alguns pontos deveriam constar de uma Política de Permanência, não do regime disciplinar. A conselheira Maria Eliza de Campos Souza destacou que a ideia foi no sentido de que, diante de infrações cometidas, a situação de vulnerabilidade do discente fosse considerada de alguma forma. A conselheira Katalin Carrara Geocze parabenizou o trabalho da comissão. Ressaltou que, no seu entendimento, as garantias dos discentes deveriam constar em um manual do aluno, não no regime disciplinar discente. O conselheiro Eduardo Celio Boaventura pontuou a necessidade de regramento mais específico quanto à disciplina propriamente dita. A conselheira Maria Eliza de Campos Souza esclareceu ao referido conselheiro que este regramento vai ser elaborado pela comissão do CEPE, sendo que o trabalho da comissão foi o de elaborar princípios e diretrizes que vão nortear o CEPE na elaboração do regime disciplinar discente. Finalizadas as discussões, o Presidente encaminhou proposta de retornar a minuta à comissão, para que possa tornar o texto mais sucinto. Colocada em votação, a proposta foi aprovada por 14 (quatorze) votos favoráveis, 1 (um) voto contrário e 1 (uma) abstenção.4.8. Processo nº 23062.024109/2020-65 – Atualização da Política de Inovação do CEFET-MG (Resolução CD-27/18). O Presidente passou a palavra ao conselheiro Eduardo Célio Boaventura para apresentação do parecer da comissão, também integrada pelas conselheiras Olga Moraes Toledo e Taiza de Pinho Barroso Lucas.  O relator esclareceu que as solicitações de alteração visam apenas à adequação de nomenclatura, razão pela qual a comissão emitiu parecer favorável ao pedido. Colocada em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade de 17 (dezessete) votos.4.9. Processo nº 23062.024801/2020-93 – Aprovação da Política Institucional de Acompanhamento de Egressos do CEFET-MG. O Presidente passou a palavra à conselheira Danielle Marra de Freitas Silva Azevedo para apresentação do parecer da comissão, também integrada pelos conselheiros Allan Vinícius Pereira Machado e João Paulo Machado de Sousa. A relatora procedeu à apresentação do parecer, no qual esclareceu sobre a minuta de resolução, já aprovada pelo Conselho de Extensão. No voto, a comissão manifestou-se favoravelmente à aprovação da Política Institucional de Acompanhamento de Egressos do CEFET-MG. Colocado em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade de 16 (dezesseis) votos. Item 5. Comunicações do Presidente e dos conselheiros. A conselheira Danielle Marra de Freitas Silva Azevedo informou sobre a realização de levantamento sobre o ensino remoto emergencial no âmbito do ensino de graduação, a partir de aplicação de questionários elaborados em conjunto com a Diretoria de Desenvolvimento Estudantil, que podem ser preenchidos até o próximo dia 24 de março. O conselheiro Conrado de Souza Rodrigues informou sobre a realização da Semana C&T, realizada no início de março, e destacou o sucesso do evento. O conselheiro José Geraldo Peixoto de Faria reiterou o pedido de respostas aos questionamentos da comunidade que foram apresentados quando da aprovação da Resolução CD-012/20, pedido que foi corroborado pelo conselheiro Eduardo Célio Boaventura. O conselheiro Henrique Elias Borges esclareceu que o assunto está sendo tratado e que será apresentado o material que responde aos questionamentos, ao qual será dada ampla divulgação. A conselheira Katalin Carrara Geocze informou sobre a realização das eleições para a diretoria do SINDCEFET, nos dias 7 e 8 de abril próximos. O Presidente informou sobre a participação do CEFET-MG em projeto de fabricação de aeronaves. Informou que a empresa DESAER vai ser instalada em Araxá, para qual serão contratados 90 (noventa) engenheiros diretos e outros 250 (duzentos e cinquenta) em fluxo, o que representa um grande ganho para o Campus Araxá. Informou que estão abertas as inscrições para o Processo Seletivo dos Cursos Técnicos. Informou que a Escola de Desenvolvimento de Servidores está oferecendo vários programas de capacitação, e que foi realizado, nesta data, um treinamento sobre o funcionamento de Congregações. Informou que, no ano de 2020, os programas de inclusão tiveram um reforço no orçamento, saltando de 6 milhões para 10 milhões em bolsas de assistência ao estudante. Informou sobre a construção de nova lanchonete no Campus Divinópolis. Informou que o CEFET-MG está aguardando aprovação do orçamento para assinatura do contrato para a construção de nova lanchonete em Curvelo.  Informou que, no Campus Varginha, a empresa contratada abandonou as obras da lanchonete e ginásio poliesportivo, o que representa um grande problema, visto que os valores relativos às obras já foram empenhados. Informou sobre a instalação de placas fotovoltaicas em diversos campi do CEFET-MG, entre os quais se encontram o Campus I, Campus II, Campus Divinópolis, o que vai representar grande economia em relação aos gastos com energia elétrica. Informou que foram finalizadas as obras da biblioteca e da cantina do Campus I, permanecendo o auditório em reformas. Informou que está sendo iniciado o Mestrado em Leopoldina. Informou sobre o início das obras de reforma do Data Center do CEFET-MG. E nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião da qual eu, Eliane Helena Gonçalves Silva, Secretária dos Conselhos Superiores, lavrei esta ata, que vai assinada pelo Presidente e pelos demais membros presentes. 

Belo Horizonte, dia 16 de março de 2021.

Este documento não substitui o documento original assinado.