MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS
CONSELHO DIRETOR

ATA DA 532ª REUNIÃO DO CONSELHO DIRETOR
Realizada em 17 de setembro de 2024

Aos dezessete dias do mês de setembro de dois mil e vinte e quatro, às quatorze horas e trinta minutos, reuniu-se, por videoconferência, sob a presidência da Diretora-Geral, professora Carla Simone Chamon, o Conselho Diretor do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais. Presentes, conforme lista de presença: Carla Simone Chamon, Diretora-Geral; Conrado de Souza Rodrigues, Vice-Diretor e representante suplente dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Delvair Pereira de Oliveira Filho, representante titular dos servidores técnico-administrativos; Emerson de Sousa Costa, representante suplente dos docentes do ensino profissional tecnológico de nível médio; Catarina Barbosa Torres Gomes, representante titular dos docentes do ensino profissional tecnológico de nível médio; Samuel França Alves, representante suplente dos docentes do ensino profissional tecnológico de nível médio; Mabel Rocha Couto, representante suplente dos docentes do ensino profissional tecnológico de nível médio; Aline de Oliveira, representante suplente dos docentes do ensino de graduação; Luciano Coutinho dos Santos, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Eduardo Henrique da Rocha Coppoli, representante suplente dos docentes do ensino de graduação; Frederico Romagnoli Silveira Lima, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Reginaldo Braga de Sousa, representante titular dos docentes do ensino de graduação; Fábia Barboza Heluy Caram, representante suplente dos docentes do ensino de graduação; Maria Adélia da Costa, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Gray Farias Moita, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Cláudio Turani Vaz, representante suplente dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Patrícia Santiago de Oliveira Patrício, representante titular dos  docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Allbens Atman Picardi Faria, representante suplente dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Sandro Trindade Mordente Gonçalves, representante titular dos docentes do ensino de pós-graduação stricto sensu; Ildefonso Binatti, representante titular dos docentes-pesquisadores. Justificaram a ausência os seguintes conselheiros: Alexander Correa dos Santos, Antônio Francisco Cruz Arapiraca, Augusto Cesar da Silva Bezerra, Douglas Martins Vieira da Silva, Erick Brison D’Angelo Chaib, Josimar do Reis de Souza, Katalin Carrara Geocze e Taíza de Pinho Barroso Lucas. Item 1. Verificação do quórum. Verificou-se o cumprimento do quórum, com a presença de 13 (treze) votantes. Item 2. Abertura da 532ª Reunião do Conselho Diretor. A Presidenta declarou aberta a sessão e passou a tratar da pauta da reunião. Como não foram propostas alterações, a pauta da reunião foi colocada em votação e foi aprovada por unanimidade de 15 (quinze) votos, nos seguintes termos: Item 3. EXPEDIENTE PRELIMINAR. 3.1. Aprovação da ata da 530ª Reunião do Conselho Diretor. 3.2. Aprovação da ata da 531ª Reunião do Conselho Diretor. 3.3. Distribuição do processo nº 23062.039948/2024-10 – Proposição de alterações no Regimento Interno da unidade de Auditoria interna. Item 4. ORDEM DO DIA. 4.1. Processo nº 23062.026945-2024-16 – Proposta de Política de Empresas Juniores. 4.2. Processo nº 23062.007955/2019-87 – Renovação do acordo de cooperação entre o CEFET-MG e o Instituto Politécnico de Bragança (IPB), Bragança, Portugal. 4.3. Processo nº 23062.010777/2019-71 – Acordo de Cooperação Internacional entre o CEFET-MG e o Hochschule Karlsruhe Technik Und Wirtschaft. 4.4. Processo nº 23062.026943/2024-19 – Proposta de Política de Esporte e Lazer. 4.5. Processo nº 23062.032171/2022-92 – Proposta de Acordo de Cooperação Internacional entre o CEFET-MG e a Universidade Aberta (UAB). Item 5. Comunicações da Presidenta e dos conselheiros. Passou-se, então, ao exame dos itens de pauta. Item 3. EXPEDIENTE PRELIMINAR. 3.1. Aprovação da ata da 530ª Reunião do Conselho Diretor. A Presidenta consultou os conselheiros sobre a necessidade de ajustes no texto da ata. O conselheiro Luciano Coutinho dos Santos solicitou ajuste para corrigir erro material relativo ao horário da reunião. Processado o ajuste, a ata da 530ª Reunião do Conselho Diretor foi colocada em votação e foi aprovada com 13 (treze) votos favoráveis, tendo sido anotada 1 (uma) abstenção. 3.2. Aprovação da ata da 531ª Reunião do Conselho Diretor. A Presidenta consultou os conselheiros sobre a necessidade de ajustes no texto da ata. O conselheiro Luciano Coutinho dos Santos solicitou ajuste para corrigir erro material relativo ao horário da reunião. A conselheira Catarina Barbosa Torres Gomes solicitou ajuste na linha 95. Processados os ajustes, a ata da 531ª Reunião do Conselho Diretor foi colocada em votação e foi aprovada com 11 (onze) votos favoráveis e 2 (duas) abstenções. 3.3. Distribuição do processo nº 23062.039948/2024-10 – Proposição de alterações no Regimento Interno da unidade de Auditoria interna. A Presidenta propôs a criação de comissão a ser integrada pelos conselheiros Luciano Coutinho dos Santos e Emerson de Sousa Costa e pela conselheira Fábia Barboza Heluy Caram para, sob a presidência do primeiro e no prazo de 60 (sessenta) dias, apresentar parecer sobre o referido processo. Em votação, a proposta de criação da comissão foi aprovada por unanimidade de 14 (quatorze) votos favoráveis. Item 4. ORDEM DO DIA. 4.1. Processo nº 23062.026945-2024-16 – Proposta de Política de Empresas Juniores. A Presidenta passou a palavra para o conselheiro Eduardo Henrique da Rocha Coppoli para apresentação do parecer da comissão. O referido conselheiro procedeu à leitura do parecer. No voto, a comissão opinou pela aprovação da Política de Empresas Juniores. Foram abertas as discussões. O conselheiro Samuel França Alves apresentou destaque, pelo qual solicitou a supressão das referências à ideologia de empreendedorismo do texto da Política, considerando que, no entendimento do conselheiro, estas referências legitimam o Neoliberalismo. Sugeriu a alteração da alínea “e”, do inciso I, do art. 2º, substituindo o texto “Visão empreendedora aos alunos, além de conhecimento técnico sobre a legislação fiscal” por “Conhecimento técnico sobre a legislação fiscal”. Sugeriu a supressão do inciso II do art. 3º. A conselheira Mabel Rocha Couto destacou que o empreendedorismo é uma realidade, em especial nos setores de serviços. Defendeu que seja encaminhada ao Conselho de Extensão sugestão de realização de estudo para ampliação do âmbito de aplicação da Política, para incluir os estudantes do nível técnico. A conselheira Catarina Barbosa Torres Gomes se solidarizou com a fala do conselheiro Samuel França Alves e ressaltou a dificuldade de defesa de um posicionamento contrário ao empreendedorismo, num contexto em que a prática se inseriu nas relações de trabalho e já é uma realidade. Ponderou sobre as dificuldades dos estudantes de algumas áreas específicas realizarem estágio e questionou sobre a possibilidade de as empresas juniores oferecerem estágio aos alunos do CEFET-MG. A conselheira Patrícia Santiago de Oliveira Patrício esclareceu que participou das discussões quando da aprovação do texto da minuta no âmbito do Conselho de Extensão e que, naquela oportunidade, o CEx entendeu que a Política deveria atender ao disposto na Lei nº 13.267/2016, que estabelece a empresa júnior deve ser gerida por estudantes matriculados em cursos de graduação. Defendeu, por esse motivo, a aprovação da minuta conforme apresentada ao Conselho Diretor. O conselheiro Samuel França Alves destacou que as modificações propostas não representam prejuízo ao texto, e, por outro lado, marcam um posicionalmente político importante. Reforçou que a desregulamentação das relações de trabalho, com a consequente supressão de direitos trabalhistas, vem sendo legitimada politicamente pela intencional e constante defesa de que o empreendedorismo é benéfico para os trabalhadores, o que é, no mínimo, questionável. Alertou, ao final, para o fato de que o planeta não suporta mais relações de reprodução ampliada do capital, que vem sendo apontada como responsável pelos eventos climáticos extremos que vêm ocorrendo no Brasil e no mundo, e destacou a importância de se pensar em outras alternativas para as relações de trabalho, diferentes das ditadas pelo capitalismo. Finalizadas as discussões, a Presidenta apresentou os encaminhamentos ao Pleno. Inicialmente, o parecer da comissão foi colocado em votação e foi aprovado por 13 (treze) votos favoráveis e 2 (duas) abstenções.  Na sequência, a Presidenta colocou em votação a proposta apresentada pela conselheira Mabel Rocha Couto, que foi aprovada por 14 (quatorze) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção. Por fim, o destaque apresentado pelo conselheiro Samuel França Alves foi colocado em votação e foi rejeitado por 9 (nove) votos contrários, 2 (dois) votos favoráveis e 3 (três) abstenções. 4.2. Processo nº 23062.007955/2019-87 – Renovação do acordo de cooperação entre o CEFET-MG e o Instituto Politécnico de Bragança (IPB), Bragança, Portugal. A Presidenta passou a palavra para a conselheira Patrícia Santiago de Oliveira Patrício para apresentação do parecer da comissão. A referida conselheira procedeu à leitura do parecer, e destacou que a comissão propôs ajustes no texto do acordo. No voto, a comissão opinou pela aprovação da renovação do acordo de cooperação entre o CEFET-MG e o Instituto Politécnico de Bragança (IPB). Colocado em votação, o parecer da comissão foi aprovado por unanimidade de 15 (quinze) votos favoráveis. 4.3. Processo nº 23062.010777/2019-71 – Acordo de Cooperação Internacional entre o CEFET-MG e o Hochschule Karlsruhe Technik Und Wirtschaft. A Presidenta passou a palavra para a conselheira Patrícia Santiago de Oliveira Patrício para apresentação do parecer da comissão. A referida conselheira apresentou o parecer. No voto, a comissão opinou pela aprovação da renovação do acordo de cooperação internacional entre o CEFET-MG e o Hochschule Karlsruhe Technik Und Wirtschaft. O conselheiro Conrado de Souza Rodrigues informou que a Secretaria de Relações Internacionais recebeu recente visita de representantes universidade alemã e está sendo trabalhada a ampliação da parceria entre as duas instituições de ensino. Em votação, o parecer da comissão foi aprovado por unanimidade de 15 (quinze) votos favoráveis. 4.4. Processo nº 23062.026943/2024-19 – Proposta de Política de Esporte e Lazer. A Presidenta passou a palavra para o conselheiro Allbens Atman Picardi Faria para apresentação do parecer da comissão. O referido conselheiro procedeu à leitura do parecer e destacou que a comissão sugeriu alterações pontuais no texto da proposta. No voto, a comissão opinou pela aprovação da Política de Esporte e Lazer do CEFET-MG. O conselheiro Reginaldo Braga de Sousa ressaltou a preocupação da comissão com a alocação de recursos para a implantação da Política de Esporte e Lazer. A Presidenta considerou a aprovação da Política de Esporte e Lazer no CEFET-MG de fundamental importância para a formação integral dos estudantes e ressaltou a necessidade de se encontrar meios para viabilização da Política.  Destacou a relevância da proposta, e apontou a necessidade de modificação do texto em dois dispositivos: no caput do art. 5º, no tocante à obrigatoriedade de instituir unidade organizacional, no âmbito da DEDC, ocupada por servidor qualificado e com habilidade específica na área; e no art. 7º, § 1º, quanto à atribuição de competência à DEDC para aprovação de alocação de recursos financeiros nos editais de fomento à Política de Esporte e Lazer. Sobre o art. 5º, esclareceu a Direção Geral não dispõe de meios para cumprir as obrigações que são ali instituídas. No que se refere ao art. 7º, § 1º, destacou que não compete à DEDC a alocação de recursos em editais. Em razão disso, a Presidenta propôs a modificação do texto dos dispositivos citados. O conselheiro Conrado de Souza Rodrigues ressaltou a importância da aprovação da Política em diversos aspectos: para a coordenação das ações que já são realizadas e das ações que venham a ser realizadas no âmbito do CEFET-MG; para a eleição de prioridades no que se refere à alocação de recursos; para a promoção de integração entre os níveis de ensino e entre os servidores. O conselheiro Allbens Atman Picardi Faria concordou com as ponderações da Presidenta e apresentou proposta alternativa de redação para os dispositivos citados. Após discussões, o parecer da comissão colocado em votação e foi aprovado por unanimidade de 14 (quatorze) votos favoráveis. Na sequência, foi colocada em votação e aprovada por unanimidade de 13 (treze) votos a alteração do texto do caput do art. 5º, nos seguintes termos: O CEFET-MG deverá garantir unidade organizacional para operacionalização desta Política. Por fim, foi colocada em votação a retirada da competência para alocação de recursos financeiros do § 1º do art. 7º, proposta que foi aprovada por 12 (doze) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção. 4.5. Processo nº 23062.032171/2022-92 – Proposta de Acordo de Cooperação Internacional entre o CEFET-MG e a Universidade Aberta (UAB). A Presidenta passou a palavra para o conselheiro Sandro Trindade Mordente Gonçalves para apresentação do parecer da comissão. O referido conselheiro apresentou um breve histórico do caso e procedeu à análise do mérito. Esclareceu que, no caso em análise, foram propostos um acordo de cooperação internacional e um acordo específico. No voto, a comissão opinou pela aprovação do acordo de cooperação internacional entre o CEFET-MG e a Universidade Aberta (UAB). Prestados os esclarecimentos, o parecer da comissão foi colocado em votação e foi aprovado com 12 (doze) votos favoráveis e 1 (um) voto contrário. Item 5. Comunicações da Presidenta e dos conselheiros. A Presidenta informou sobre a realização da primeira reunião do Grupo de Trabalho instituído para tratar da transformação do CEFET-MG e do CEFET-RJ em Universidades Tecnológicas. Esclareceu que a avaliação sobre a reunião foi bastante positiva, considerando que tratou do que será necessário para a efetivação da transformação. A Presidenta pediu que fosse consignada em ata nota de pesar pelo falecimento do professor José Antônio Pinto, destacou a importância do referido professor para o CEFET-MG e manifestou solidariedade aos colegas do Campus Leopoldina, aos familiares e aos amigos. O conselheiro Conrado de Souza Rodrigues informou que os trâmites para o translado do corpo da aluna do CEFET-MG que faleceu enquanto estava realizando intercâmbio em Buenos Aires, Argentina, foram concluídos e parabenizou o trabalho dos servidores da Secretaria de Relações Internacionais na condução do processo. Nada mais havendo a tratar, a Presidenta agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a reunião da qual eu, Eliane Helena Gonçalves Silva, Secretária dos Conselhos Superiores, lavrei esta ata, que, após lida e aprovada, será assinada pela Presidenta e pelos demais conselheiros presentes.