Ata da 266ª Reunião do Conselho Diretor

Realizada no dia 30 de abril de  2003

Às quinze horas e trinta minutos do dia 30 de abril  de dois mil e trez, reuniu-se sob a Presidência do Prof. Carlos Alexandrino dos Santos, o Conselho Diretor do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, presentes conforme livro de presença Miriam Massote Aguiar Takahashi, Representante da Federação das Indústrias de Minas Gerais; Luiz Carlos Bregunci, Representante da Federação do Comércio de Minas Gerais; Prof. Dr. Magno Meirelles Ribeiro, Representante dos Professores da Pós-Graduação do CEFET-MG; Prof. Eduardo Nunes Gonçalves, Representante dos Professores do Ensino Superior do CEFET-MG; Prof. Ezequiel de Souza Costa Júnior, Representante dos Professores do Ensino Médio e Tecnológico do CEFET-MG; Maria Rosália Vargas, Representante dos Servidores Técnico-Administrativos do CEFET-MG; O Conselheiro Carlos Antônio Lourenço Martins, Representante dos Ex-alunos do CEFET-MG, não pode comparecer devido a doença de sua mãe. O Sr. Presidente iniciou a reunião, e passou a defender a proposta de inversão de pauta, dizendo que, no momento, a grande discussão por parte da comunidade Cefetiana é o processo sucessório para Diretor-Geral do CEFET-MG e a paridade dos votos para Professores, Técnico-Administrativos e Alunos,  na eleição. A plenária estando de pleno acordo com o ponto de vista do Presidente aprovou a proposta. O Conselheiro Magno Meirelles Ribeiro propôs que se convocasse uma reunião extraordinária para a próxima semana para discutirem os demais itens da proposta integral da pauta atual  e que, na reunião do dia, discutissem somente a questão da paridade e do Regulamento do Processo Sucessório. A plenária aprovou a proposta do Conselheiro Magno Meirelles. Item 1.1 – Encaminhamento da versão final do Regulamento do Processo Sucessório. Relatora: Maria Rosália Vargas. Os Conselheiros discutiram amplamente sobre a legislação específica do assunto e, apesar de se manifestarem favoráveis a discutirem oportunamente sobre a idéia da paridade nas eleições para Diretor-Geral, optaram por obedecer a legislação vigente. O Conselheiro Ezequiel de Souza disse que era a favor de que o Conselho Diretor homologasse a Regulamentação proposta pelas Comissões nomeadas pelo Conselho Diretor, constituídas para essa finalidade, com datas a serem seguidas. A Conselheira Maria Rosália Vargas questionou sobre a idéia de ampliar o Conselho Diretor para que o conselho ampliado votasse sobre essa questão da paridade. Após muito discutirem sobre o assunto, o Presidente mencionou o ofício CONDIR Nº 006/03, de 30/04/2003, que o Presidente do Conselho Diretor enviou solicitando que um representante de cada uma das três categorias do CEFET-MG pudessem participar  para esclarecerem sobre a decisão das categorias na Assembléia Comunitária do dia 24 de abril de 2003, às 9:00 horas, juntamente com as Comissões do Conselho Diretor e a Interna do CEFET-MG indicadas para elaboração das normas internas do Processo Sucessório da Instituição. A plenária aprovou o ofício e convidou os representantes das três categorias para entrarem e expor seus comentários diante do Conselho Diretor. Os Representantes de cada uma das três categorias da comunidade interna foram: o Prof. Gilberto Marques Pereira, a Profª Suzana Maria Zatti Lima, a Funcionária Adriana Cristina Araújo e o Aluno Fernando Ramos da Silva. O Prof. Gilberto disse que a plenária da Assembléia do dia 24 de abril de 2003 decidiu a favor da paridade para as três categorias Cefetianas, pois eles são a favor das eleições diretas. Falou, também, que a assembléia reivindicou que o Conselho Diretor se retirasse desse processo e que deixasse que a Comunidade tomasse a responsabilidade da elaboração das Normas para o Processo Sucessório para Diretor-Geral da Instituição. Neste  momento, o Presidente, Prof. Carlos Alexandrino dos Santos, precisou se ausentar por alguns minutos da reunião e, o Conselheiro Magno Meirelles Ribeiro, por ser o conselheiro mais antigo, assumiu a Presidência. O Aluno Fernando falou sobre a reivindicação histórica do Movimento Estudantil a favor das eleições diretas e que esta, também, é uma reivindicação das três categorias Cefetianas com relação ao Processo Sucessório. Falou, também, que o Conselho Diretor tem uma responsabilidade muito grande e que esse processo sucessório precisaria mudar, primeiramente, na prática para que, depois, mudasse no papel, e que os representantes da comunidade Cefetiana junto ao Conselho Diretor precisava cumprir os seus papéis, representando no momento, exatamente a vontade de suas partes. A Funcionária Adriana Cristina ratificou tudo o que foi dito pelos colegas em nome dos Servidores Técnico-Administrativos. O Conselheiro Ezequiel de Souza falou aos convidados que a intenção do Conselho Diretor era de serem democráticos mas, dentro do que a Lei vigente considerar democrático. Falou, também, que ele, como conselheiro, não votará a favor do que for ilegal e que acreditava que os demais conselheiros, também, não farão nada que for ilegal. Terminado os comentários, os convidados se retiraram e o Conselho Diretor prosseguiu à reunião com o mesmo assunto. Após ampla discussão, a plenária decidiu obedecer à Legislação vigente e aprovou, por unanimidade, que a Regulamentação do Processo Sucessório, elaborada pelas Comissões nomeadas pelo Conselho Diretor para esse fim, fosse encaminhada à Procuradoria Jurídica do CEFET-MG, para que fosse dado um respaldo jurídico e legal sobre a matéria. A Conselheira Maria Rosália Vargas salientou que concordaria com o encaminhamento da Regulamentação à PROJUR mas, não abria mão de que a comunidade indicasse a Comissão Eleitoral do Processo Sucessório. Nada mais havendo a tratar, o  Presidente agradeceu a presença de todos, encerrando a reunião, solicitando que eu, Janieth Aparecida  Oliveira Costa Monteiro, Secretária do Conselho Diretor, lavrasse a presente ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Sr. Presidente e demais Conselheiros.

Belo Horizonte, 30  de abril de 2003.

Esse texto não substitui o documento original assinado.