Ata da 281ª Reunião do Conselho Diretor

Realizada no dia 12 de novembro de 2003

Às quinze horas  do dia 12 de novembro de dois mil e três, reuniu-se, sob a Presidência do Prof. Flávio Antônio dos Santos, o Conselho Diretor do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, presentes, conforme livro de presença, Profª Maria Inês Gariglio – Vice-Diretora do CEFET-MG, Miriam Massote Aguiar Takahashi – Representante da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais, Luiz Carlos Bregunci – Representante da Federação do Comércio do Estado de CEFET-MG, Prof. Eduardo Nunes Gonçalves – Representante dos Professores do Ensino Superior do CEFET-MG, Prof. Ezequiel de Souza Costa Júnior – Representante dos Professores do Ensino Médio e Profissional do CEFET-MG, Maria Rosália Vargas – Representante dos Servidores Técnico-Administrativos do CEFET-MG, Augusto César da Silva Bezerra – Representante do Corpo Discente do CEFET-MG, Carlos Antônio Lourenço Martins – Representante dos Ex-alunos do CEFET-MG.  Após a verificação do quorum regimental, o Presidente iniciou a reunião apresentando à plenária e empossando no cargo o aluno Augusto César da Silva Bezerra, nomeado como representante do Corpo Discente do CEFET-MG, junto ao Conselho Diretor, pela Portaria Ministerial Nº 3271, de 05 de novembro de 2003, Publicado no Diário Oficial da União. Item 1.3 – Atas da 276ª, 277ª, 278ª, 279ª e 280ª Reuniões do Conselho Diretor. Após análise das atas pela plenária, todas elas foram aprovadas por unanimidade. Item 1.4 – Plano de Metas – 2002. Relator: Prof. Ezequiel de Souza Costa Júnior. O Relator procedeu ao seu relato contendo Histórico, Mérito do Processo e o Voto do Relator que aprovava o Plano de Metas do CEFET-MG, exercício 2002, e recomendava que os futuros planos de Metas contemplem, além das questões de infra-estrutura, metas, qualidade e produtividade institucional, citando, como exemplos, a redução de 50% no índice de evasão, o aumento de 10% das vagas considerando a receita anterior, o aumento de 20% no número de especialistas, mestres e doutores e a redução de 30% no consumo de água, luz e telefone. Após algumas discussões sobre a matéria, a plenária aprovou por unanimidade o voto do relator. Item 1.5 – Processo do Prof. Márcio Machado, solicitando retroativo de GED. Relator: Prof. Eduardo Nunes Gonçalves. O relator procedeu ao seu relato contendo Histórico, Mérito do Processo e o voto do relator que, embora fosse pelo indeferimento do pedido de pagamento retroativo a janeiro de 2003, foi favorável a retroatividade a setembro de 2003. Seu voto não foi aprovado pela plenária que decidiu pelo indeferimento do pagamento retroativo da GED, solicitada pelo Prof. Márcio Machado. Item 1.6 – Processo Seletivo do 2º Grau. Relator: Prof. Ezequiel de Souza Costa Júnior. O Presidente apresentou o processo à plenária solicitando que, se possível, fosse dado um parecer provisório sobre o assunto nesta reunião, por ser um assunto urgente. Após ampla discussão sobre a matéria, a plenária decidiu, por unanimidade, que, após a chancela da Procuradoria Jurídica do CEFET-MG, o Termo de Cooperação Técnica Nº DRE-057/2003 que entre si celebram o CEFET/MG  e a FUNDAÇÃO CEFETMINAS, com o objetivo de possibilitar à FUNDAÇÃO CEFETMINAS a captação de recursos externos para a realização do processo seletivo, bem como administração de pagamento a terceiros, referente à Prestação de Serviços, poderia ser aprovado em “Ad-Referendum” do Conselho Diretor e, posteriormente, apresentado ao Conselho Diretor para aprovação final. Item 1.7 – Proposta Orçamentária – 2004. Relator: Prof. Ezequiel de Souza Costa Júnior. O relator procedeu ao seu relato comentando sobre o Histórico, Mérito do Processo e seu voto favorável à aprovação da Proposta Orçamentária do CEFET-MG, exercício 2004.  Recomendou que a proposta orçamentária para o ano de 2005 fosse apresentada, discutida e homologada pelo Conselho Diretor, antes de ser encaminhada ao Ministério da Educação, conforme determina o Art. 56, inciso VII, do Regimento Geral do CEFET-MG. Após ampla discussão sobre o assunto, o voto do relator foi aprovado por unanimidade. Item 1.8 – Discussão sobre a Resolução CD-015/03, de 19/03/2003. Relator: Prof. Flávio Antônio dos Santos. O relator procedeu ao seu relato, solicitando à plenária a reabertura do Processo que resultou na Resolução CD-015/03, de 19/03/2003. Disse que, de acordo com a referida resolução, em seu artigo 3º, o Diretor da Unidade de Formação e Capacitação de Professores – UFCP, acumula o cargo de Chefe do DAEd. Falou, ainda, que esta acumulação é atípica na estrutura organizacional do CEFET-MG, gerando problemas, inclusive, para o funcionamento do DAEd.  E, após suas colocações, reencaminhou a matéria ao Conselheiro Prof. Eduardo Nunes Gonçalves, para novo parecer e voto do relator, em uma próxima reunião do Conselho Diretor. Nesse momento, o Prof. Flávio Antônio dos Santos precisou se ausentar da reunião, informando e justificando à plenária que a nova direção da Instituição convidou a todos os servidores do CEFET-MG, para uma reunião, naquele horário, com o objetivo de informar à comunidade sobre como a Diretoria encontrou o CEFET-MG e, ainda, informar a todos com relação às ações que estão realizando e quais os procedimentos e encaminhamentos que estão sendo dados pelas várias diretorias. A Profª Inês Gariglio, Vice-Diretora do CEFET-MG, assumiu a Presidência do Conselho Diretor, dando prosseguimento à pauta do dia. Item 1.9 – Processo da Servidora Jussara Biagini, solicitando liberação para Pós-Graduação. Relatora: Maria Rosália Vargas. A relatora procedeu ao seu relato contendo Histórico, Mérito do Processo e seu voto favorável à liberação da servidora por 2 anos, com ônus parcial para o CEFET-MG. O voto da relatora não foi aprovado pela plenária, que decidiu, por unanimidade, que o processo da servidora deverá ser encaminhado à chefia imediata da mesma para que esta se pronunciasse, explicitamente, com relação ao afastamento da servidora e que, também, a requerente deverá anexar ao processo o cronograma do curso. Item 1.10 – Distribuição do Processo Termo de Cooperação Técnica entre o CEFET-MG/FCA. O processo foi encaminhado ao Conselheiro Prof. Ezequiel de Souza Costa Júnior, para relato e parecer na próxima reunião do Conselho Diretor. Item 1.11 – Recurso sobre Resolução CD-047/03, do Curso de Pós-Graduação Lato-Sensu. O processo foi apresentado à plenária pela Presidente, Ines Gariglio, e a plenária, após análise e discussão sobre a matéria decidiu, por unanimidade, considerando que a aprovação do Regulamento do Conselho de Pesquisa e Pós-Graduação não implicava na suspensão das atividades do Colegiado de Lato-Sensu, revogar a Resolução CD-047/03, que dava nova diretriz ao Programa de Ensino de Pós-Graduação Lato-Sensu. Item 2 – Comunicação do Presidente e dos Conselheiros. O Conselheiro Luiz Carlos Bregunci, representante da Federação do Comércio de MG, manifestou seu pesar pelo falecimento da mãe do Conselheiro Prof. Magno Meirelles Ribeiro. Os pêsames foram compartilhados pelos demais conselheiros, que ficaram sabendo do acontecimento naquele momento. A Presidente informou sobre a transparência na Administração da Instituição que a nova diretoria deseja dar à nova gestão e  que, com esse objetivo, há vários planejamentos com relação ao sistema de comunicação do CEFET-MG, por ser o sistema interno atual bastante ineficiente, que, com esse objetivo já estão fazendo um estudo da reformulação da “Home Page” da Instituição para que se possa disponiblizar as Atas das Reuniões dos Conselhos de Professores, Departamental, Pesquisa e Pós-Graduação, Ensino e Diretor, juntamente com suas resoluções emanadas em cada reunião e, as Prestações de Contas da Instituição, em especial. Disse que foi pensando nesse caminho que a diretoria atual convidou os servidores e alunos da Instituição para colocar às claras a situação encontrada pela nova diretoria do CEFET-MG. A Conselheira Maria Rosália Vargas questionou sobre como a proposta do FUNCATRE irá funcionar, de acordo com a visão da nova direção do CEFET-MG. A Presidente, Maria Inês Gariglio, disse que o Programa de Capacitação dos Servidores Tecnico-Administrativos virá, futuramente, em forma de um projeto do Departamento de Recursos Humanos que, pelos planos da nova direção, virá substituir o Departamento de Pessoal. Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu à presença de todos e encerrou a reunião, solicitando que eu, Janieth Aparecida Oliveira Costa Monteiro, Secretária do Conselho Diretor, lavrasse a presente ata que, após lida, e aprovada, será assinada pelo Sr. Presidente e demais Conselheiros.

Belo Horizonte, 12 de novembro de 2003.

Esse texto não substitui o documento original assinado.