Ata da 371ª Reunião do Conselho Diretor, realizada no dia 14 de setembro de 2010.
Às quinze horas e dez minutos do dia quatorze de setembro de dois mil e dez, reuniu–se, sob a presidência do Prof. Flávio Antônio dos Santos, o Conselho Diretor do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, na Sala de Reuniões dos Conselhos Superiores, Prédio Administrativo, Campus I. Presentes, conforme lista de presença: Prof. Flávio Antônio dos Santos – Presidente, Profª. Maria Inês Gariglio – Vice Diretora do CEFET-MG, Prof. Júlio César Nogueira Gesualdo – Representante suplente dos docentes que atuam no ensino médio e profissional, Prof. Eustáquio Pinto de Assis – Representante titular dos docentes que atuam nos cursos de graduação, Profª. Tatiana Leal Barros – Representante suplente dos docentes que atuam nos cursos de graduação, Prof. Magno Meirelles Ribeiro – Representante titular dos docentes que atuam nos cursos de pós-graduação, Srª. Sandra Lúcia Horta Neves – Representante titular dos servidores técnico-administrativos, Sr. Márcio Antônio Rosa – Representante suplente dos servidores técnico-administrativos, Sr. Hamilton Silva – Representante suplente dos ex-alunos, Sr. Radamés Augusto Fonseca Moreira – Representante suplente dos discentes. O Sr. João Roberto Puliti – Representante titular da Federação da Agricultura e Pecuária justificou sua ausência.
Item 1 – Verificação do Quorum Regimental
Registrou-se, inicialmente, a presença de 4 (quatro) membros titulares, contado o Presidente, e de 5 (cinco) membros suplentes.
Item 2 – Abertura da 371ª Reunião Ordinária do Conselho Diretor
O Prof. Flávio Antônio dos Santos declarou aberta a reunião às quinze horas e dez minutos.
Item 3 – Expediente Preliminar
O Presidente colocou em discussão a pauta proposta para a reunião:
1) Aprovação da Ata da 370a Reunião do Conselho Diretor.
2) Referendamento de resoluções.
3) Regulamento para Escolha de Diretores de Unidades.
4) Memo DPG nº 821/2010 e Processo 23062.003581/05-63 – Realocação dos recursos reservados à construção do Prédio da Engenharia Elétrica / Eletrotécnica.
5) Processo 23062.002293/10-31 – Centro de Línguas e Culturas.
6) Processo 23062.002199/10-72 – Acordo de cooperação entre o CEFET-MG e a Universidade do Porto.
7) Processo 23062.001837/10-00 – Convênio do CEFET-MG com a Fundação Rodrigo Saliba Lessa Ribeiro – Rádio 106.5 de Curvelo (MG).
8) Processo 23062.009181/09-21 – Programa de Gestão e Integração Empresarial do Campus IX do CEFET-MG.
9) Processo 23062.009085/08-57 – Recurso do Prof. Giuliano Roberto da Silva acerca de progressão por titulação.
10) Processo 23062.005202/08-77 – Recurso do Prof. Miguel Fernando de Oliveira Guerra acerca de progressão por titulação.
11) Processo 23062.002547/10-57 – Carta do Departamento de Disciplinas Gerais.
12) Of. FCM 165-10 – Encaminhamento de demonstrações contábeis do exercício social, parecer da auditoria independente e relatório anual de gestão, referentes ao ano 2009, para apreciação.
13) Distribuição de processos. Após discussão e alterações, a pauta aprovada com por unanimidade, com 7 (sete) votos, foi:
1) Aprovação da Ata da 370a Reunião do Conselho Diretor.
2) Recredenciamento da Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais.
3) Referendamento de resoluções.
4) Regulamento para Escolha de Diretores de Unidades.
5) Recurso acerca da aprovação do Projeto e da implantação do Curso de Letras no CEFET-MG.
6) Processo 23062.001837/10-00 – Convênio do CEFET-MG com a Fundação Rodrigo Saliba Lessa Ribeiro – Rádio 106.5 de Curvelo (MG).
7) Processo 23062.009181/09-21 – Programa de Gestão e Integração Empresarial do Campus IX do CEFET-MG.
8) Processo 23062.009085/08-57 – Recurso do Prof. Giuliano Roberto da Silva acerca de progressão por titulação.
9) Processo 23062.005202/08-77 – Recurso do Prof. Miguel Fernando de Oliveira Guerra acerca de progressão por titulação.
10) Processo 23062.002547/10-57 – Carta do Departamento de Disciplinas Gerais.
11) Distribuição de processos.
Item 3.1 – Ata da 370ª Reunião do Conselho Diretor
Após discussão, a Ata da 370ª Reunião do Conselho Diretor, realizada no dia 17 de agosto de 2010, foi aprovada por unanimidade.
Item 4- Ordem do Dia
Item 4.1– Recredenciamento da fundação de apoio à educação e desenvolvimento tecnológico de Minas Gerais
O Presidente apresentou o Of. FCM 165-10, que encaminha as demonstrações contábeis do exercício social, o parecer da auditoria independente e o relatório anual de gestão da Fundação, referentes ao ano 2009, o Estatuto da Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais e a proposta de recredenciamento dessa Fundação como fundação de apoio ao CEFET-MG. O Conselho apreciou as demonstrações contábeis do exercício social, o parecer da auditoria independente e o relatório anual de gestão da Fundação, referendou o Estatuto e manifestou-se favorável ao recredenciamento da Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais como fundação de apoio ao CEFET-MG.
Item 4.2 – Referendamento de resoluções
O Presidente apresentou as seguintes resoluções para referendamento: (I) Resolução CD-153/08 – Convênio entre o CEFET-MG e a Secretaria de Educação do Estado de Minas Gerais: resolução apresentada para referendamento na 366ª Reunião, cujo processo foi solicitado para vistas pelo Prof. Magno Meirelles Ribeiro. Após análise, o Conselheiro manifestou concordância com o referendamento da Resolução. (II) Resolução CD-073/09 – Termo de cooperação técnica entre o CEFET-MG e a UNIMONTES: resolução apresentada para referendamento na 366ª Reunião, cujo processo foi solicitado para vistas pelo Prof. Magno Meirelles Ribeiro. Após análise, o Conselheiro manifestou concordância com o referendamento da Resolução. (III) Resolução CD-033/10 – Convênio com Fundação Cultural e Educativa Água Viva: resolução apresentada para referendamento na 366ª Reunião, cujo processo foi solicitado para vistas pela Profª. Ana Lúcia Barbosa Faria. Após análise, a Conselheira manifestou concordância com o referendamento da Resolução. (IV) Resolução CD-058/10 – Autoriza a professora Cristiane de Castro e Almeida a desenvolver atividades de caráter esporádico nas Faculdades Pedro Leopoldo, para que possa concluir algumas atividades iniciadas na referida Faculdade, antes de tomar posse no CEFET-MG, este ano, sem prejuízo de suas atividades na Instituição. (V) Resolução CD-105/10 – Autoriza a ampliação de carga horária por encargo de curso/concurso de servidores: trata da ampliação de carga horária para servidores que cumpriram mais de cento e vinte horas de trabalhos relacionados ao vestibular ou aos concursos para professores e servidores técnico-administrativos. (VI) Resolução CD-106/10 – Autoriza o afastamento da servidora Jussara Biagini para estágio de pós-doutorado: trata do afastamento da servidora Jussara Biagini para realização de estágio de Pós-Doutorado em Educação na Universidade de Granada (Espanha). O Presidente explicou que, como se discutira anteriormente, a servidora apresentou documentação justificando tal atividade, que tem relação direta com o trabalho que realiza na Instituição, além de ter sido agraciada com bolsa para o estágio de pós-doutoramento. (VII) Resolução CD-107/10 – Aprova o Curso de Extensão “Uso de Indicadores e Informações no Planejamento Público: Administração Municipal Voltada para Resultados”: trata de Curso de Extensão já aprovado pelo Conselho de Extensão e que foi aprovado antes da apreciação em plenária, por fato relacionado ao cronograma do Curso. Todos os aspectos necessários foram levantados, não havendo pontos que motivem a não aprovação da atividade. (VIII) Resolução CD-116/10 – Autoriza a ampliação de carga horária por encargo de curso/concurso de servidores: trata da ampliação de carga horária para servidores que cumpriram mais de cento e vinte horas de trabalhos relacionados ao vestibular ou aos concursos para professores e servidores técnico-administrativos. (IX) Resolução CD-117/10 – Aprova o Projeto de Extensão Centro de Línguas e Culturas – CLIC: trata de Projeto de Extensão já aprovado pelo Conselho de Extensão e que foi aprovado antes da apreciação em plenária, por fato relacionado ao cronograma do Projeto. Todos os aspectos necessários foram levantados, não havendo pontos que motivem a não aprovação da atividade. (X) Resolução CD-118/10 – Aprova a realocação de recursos da Fundação de Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais: trata da realocação de recursos da Fundação de Apoio reservados à construção do Prédio da Engenharia Elétrica/Eletrotécnica, de acordo com as necessidades das obras em andamento, em especial, a construção do Campus de Curvelo e o término do Restaurante Universitário no Campus I. Tal medida foi feita por recomendação da Controladoria Geral da União, devido a recentes alterações na normatização acerca do uso de recursos alocados nas fundações de apoio. Após discussões, as resoluções apresentadas foram referendadas com 7 (sete) votos favoráveis (unanimidade). Durante análise ficou acordado que a autorização para o afastamento da servidora Jussara Biagini foi feita em caráter excepcional, pois o tema ainda deverá ser regulamentado na Instituição.
Item 4.3 – Regulamento para escolha de diretores de unidades.
Relator: prof. Henrique Elias Borges.O Relator apresentou as minutas de Regulamento para Escolha de Diretores de Unidades ao plenário, junto à proposta colocada pela Conselheira Sandra Lúcia Horta Neves, que sugere que, no art. 8º, ao invés da redação “poderão candidatar-se ao cargo de Diretor de Unidade, os docentes pertencentes ao Quadro de Pessoal Ativo Permanente do CEFET–MG […]” seja aprovada a redação “poderão candidatar-se ao cargo de Diretor de Unidade, os servidores pertencentes ao Quadro de Pessoal Ativo Permanente do CEFET–MG […]”. Tal proposta, quando colocada em votação, foi refutada, sendo registrados 4 (quatro) votos contrários, 2 (dois) votos favoráveis e 1 (uma) abstenção. Houve debate acerca da separação da discussão do Regulamento para Escolha de Diretores de Unidades do Interior e da sede. A Profª. Tatiana Leal Barros propôs que se discutisse o Regulamento sem distinção de unidades, ou seja, destacando o artigo 1º das minutas apresentadas. Tal proposta não foi acatada pelo plenário. Optou-se, portanto, por discutir primeiramente o Regulamento para Escolha de Diretores de Unidades do Interior e posteriormente o Regulamento para Escolha de Diretores de Unidades de Belo Horizonte. Após diversas alterações no texto da minuta apresentada, a redação do Regulamento para Escolha de Diretores de Unidades do Interior foi aprovada com 7 (sete) votos favoráveis. Por falta de tempo para continuidade das discussões sobre este tema, decidiu-se que o Regulamento para Escolha de Diretores de Unidades de Belo Horizonte seria pautado na reunião subsequente.
Item 4.4 – Recurso acerca da aprovação do projeto e da implantação do curso de letras no CEFET-MG
O Presidente apresentou pedido de recurso feito ao Conselho Diretor pelos professores Tarcisio Antônio Santos de Oliveira, Frederico Romagnoli Silveira Lima, Allbens Atman Picardi Faria e Maria Luisa Perdigão Diz Ramos acerca da aprovação do Projeto Pedagógico e da implantação do Curso de Letras no CEFET-MG, realizada por meio da Resolução CEPE-35/10, de 26 de agosto 2010. Os professores argumentaram que “por força do Decreto Presidencial 5224, de 01/10/2004, que regulamenta a organização dos CEFETs, [o CEFET-MG] não pode autorizar o funcionamento de cursos que não sejam da área tecnológica ou [sic] não atendam a demandas sociais, sem autorização expressa do Ministério da Educação”. Após leitura e discussão acerca do tema, com 7 (sete) votos favoráveis, o plenário decidiu não conhecer do recurso, devolvendo o citado instrumento aos impetrantes para que, uma vez adequado, na sua redação, ao propósito a que se destina, seja encaminhado ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão para apreciação como pedido de reconsideração, pois considera prudente que, neste caso, seja esgotada a possibilidade de pedido de reconsideração naquele Conselho.
Os itens 3.6 – Processo 23062.001837/10-00 – Convênio do CEFET-MG com a Fundação Rodrigo Saliba Lessa Ribeiro – Rádio 106.5 de Curvelo (MG); 3.7 – Processo 23062.009181/09-21 – Programa de Gestão e Integração Empresarial do Campus IX do CEFET-MG; 3.8 – Processo 23062.009085/08-57 – Recurso do Prof. Giuliano Roberto da Silva acerca de progressão por titulação; 3.9 – Processo 23062.005202/08-77 – Recurso do Prof. Miguel Fernando de Oliveira Guerra acerca de progressão por titulação; 3.10 – Processo 23062.002547/10-57 – Carta do Departamento de Disciplinas Gerais; e 3.11 – Distribuição de processos foram retirados de pauta devido à inexequibilidade de tempo para promoção da discussão na reunião.
Item 5 – Comunicações
Presidente: a) No dia 8 de setembro foi inaugurado o restaurante do Campus I, encerrando a comemoração aos 100 anos do CEFET-MG. b) Durante as próximas semanas será iniciada a avaliação institucional pelo MEC. Os avaliadores verificarão diversos aspectos da Instituição relacionados ao ensino superior, à pesquisa e à extensão. c) Nos dias 14, 15 e 16 deste mês o CEFET-MG promove, em convênio com a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica, o Fórum Regional Proeja Minas e São Paulo. Estão inscritos 300 participantes das instituições da rede federal de Minas Gerais, de São Paulo, do Espírito Santo e do Rio de Janeiro. Conselheiros: O Prof. Júlio César Nogueira Gesualdo informou que colarão grau este ano os estudantes da primeira turma do Curso de Engenharia de Controle e Automação da Unidade de Leopoldina. Nada mais a ser discutido, o Presidente encerrou a reunião, solicitando que eu, Wesley Ruas Silva, Secretário dos Conselhos Superiores, lavrasse a presente ata, que vai assinada pelo Presidente e demais membros.
Belo Horizonte, 14 de setembro de 2010.
Esse texto não substitui o documento original assinado.